(Para qualquer problema com esta lista, seguir por favor as instruções que
se encontram no rodapé da mensagem).

3 de Janeiro de 2003

Destaque: Poder autárquico

Não se pode arrumar o problema das insuficiências do poder autárquico em
Portugal com ideias simplistas e juízos definitivos. Mas é inegável que por
vezes alguns autarcas consideram que a sua vontade se pode sobrepor a
qualquer lei ou desígnio superior à visão que têm dos interesses locais.
Como agora em Estarreja onde se pretende impor um traçado de uma estrada
sobrepondo-se a uma Zona de Protecção Especial. Há locais que não pertencem
à “autarquia” onde estão inseridos, mas são património nacional, por vezes
mesmo europeu (Rede Natura) ou até mundial. Sobre esse património pelo menos
não podem ser apenas os locais a decidir. Mas o poder central não está
isento de responsabilidades, pela forma sinuosa como têm sido conduzidos
muitos dos processos de preservação desse património.

Seguem-se os resumos das notícias de interesse urbanístico e ambiental
relativas a 3 de Janeiro de 2003 tal como constam da página electrónica
do JN e do Público Local Norte. Para qualquer dúvida ou para
a leitura dos textos integrais, recomenda-se a consulta das referidas
páginas ou das respectivas edições em papel. A selecção é da
responsabilidade da Associação Campo Aberto.

PNED = Porto e Noroeste em Debate

Museu de Etnologia de portas fechadas

O Museu de Etnologia do Porto, localizado no Palácio de S. João Novo, que se
encontra encerrado desde 1992 devido ao estado avançado de degradação do
edifício, deverá permanecer de portas fechadas por tempo indeterminado. De
acordo com Manuel Oleiro, do Instituto Português de Museus (IPM), a
reabertura ao público desse espaço, localizado no centro histórico da
cidade, só acontecerá após “a definição de um renovado programa museológico
e a consequente realização das intervenções de adaptação do imóvel”. “Não é
possível, neste momento, apontar uma data para essas obras ou para a
reabertura do museu”, afirmou o director do IPM.

Uma nova praça

Mas de mudança, afinal, nem sinais!

A Praça de D. João I “abriu” ao público. Foi notícia nos jornais. Sem
nenhuma emoção, mas também sem qualquer comentário, para além dos que a
circunstância exigia. Sem manifestações de rua. Friamente. Mesmo com música,
a cidade perdeu a capacidade de se emocionar. O facto é que a cidade conta
agora com mais uma praça, ou seja, com mais um espaço público
“requalificado”. Na verdade, a praça já existia mas, agora, tem a cara
lavada e, por isso, pode ser lida como nova. Em bom rigor, só o chão é que
está lavado, mas para o estado em que está o chão da cidade, já podemos
dar-nos por felizes por este estar lavado.

Visita guiada à Casa do Infante

A Câmara do Porto começa, amanhã, uma série de visitas aos museus municipais
da cidade. A Casa do Infante é o primeiro espaço museológico que pode ser
conhecido, a partir das 15 horas. O projecto visa levar a população a
conhecer os museus municipais, através de visitas guiadas e gratuitas, aos
sábados à tarde.

Aveiro: Antecipar revisão do PDM

josé carlos maximino

Apesar de aprovado há pouco mais de sete anos, a Câmara Municipal de Aveiro
pretende iniciar o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM),
três anos antes de terminar o prazo de dez anos previsto na lei. A ideia é
“adaptar o PDM às novas realidades, justificando-se, assim, o desencadear do
processo a tempo de termos o novo PDM em condições de ser aprovado no fim da
vida útil do actual”, anunciou o presidente da Câmara, Alberto Souto.

Estarreja :

Câmara só aceita IC1 a poente da vila

Decisão até admite que o traçado afecte a Zona de Protecção Especial da Ria
carla miranda *

O presidente social-democrata da Câmara Municipal de Estarreja disse, ontem,
que só aceita a construção do Itinerário Complementar n. 1 (IC1) a poente
daquela vila, ainda que esse traçado afecte a Zona de Protecção Especial
(ZPE) da ria de Aveiro.

Oliveira de Azeméis :

Empresa de transportes construiu pavilhão ilegal

Câmara embargou a obra, mas ela está praticamente concluída. Empresário diz
que continuou os trabalhos para combater a crise
Salomão Rodrigues

Uma empresa de transportes rodoviários de Santiago de Riba-Ul, Oliveira de
Azeméis, está a construir um pavilhão à margem dos requisitos legais. Apesar
de estar praticamente concluída, a obra não possui a necessária licença, não
tendo sido respeitado o embargo decretado pela Câmara Municipal.

Público

Aterro de Rio Mau Polui Ribeira da Louseira
Por JORGE MARMELO

O aterro sanitário de Rio Mau, no concelho de Penafiel, esteve a descarregar
um líquido negro e malcheiroso para a Ribeira da Louseira desde o passado
fim-de-semana, sendo também responsável pela formação, no local, de uma
autêntica nuvem de espuma branca e poluente. TEXTO