(Para qualquer problema com esta lista, seguir por favor as instruções do
rodapé desta mensagem.)

Destaque: Violar o PDM

Aconselha-se a leitura integral da notícia sobre o caso do Marco de
Canaveses. Violar o PDM parece ser infracção quase impossível de sancionar.
E autarcas “corajosos” suspeitos de o terem feito quase impossíveis de
efectivamente chamar à pedra…

Seguem-se os resumos de notícias de interesse urbanístico/ambiental
publicadas na edição electrónica do JN e Público Norte em 25 de Janeiro de
2003. Para os textos integrais consultar as referidas páginas ou a
respectiva edição em papel.

PNED = Porto e Noroeste em Debate

Sábado, 25 de Janeiro de 2003

JN

Câmara corta nos apoios a actividades dos bairros

Iniciativas ocupacionais de crianças e jovens carenciados em risco.
Autarquia do Porto rejeita suprir lacunas de gestão e financiamento
carla sofia luz

A Câmara do Porto cortou nos apoios financeiros a actividades ocupacionais
de dezenas de crianças e de jovens carenciados de bairros da cidade. A falta
de subsídios põe em causa a continuidade de iniciativas recreativas e
desportivas, que só as associações locais proporcionam aos moradores.

Instituto Portuário leva draga para Vila dio Conde

O Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM) vai efectuar um
levantamento hidrográfico à barra de Vila do Conde, durante a próxima
semana, no sentido de avaliar as condições de segurança. Ao mesmo tempo, vai
diligenciar a aquisição de uma draga que garanta o desassoreamento daquele
porto. O anúncio foi feito, ontem, pelo delegado daquele instituto, António
Mimoso, durante uma reunião com a autarquia, capitania, estaleiros navais e
representantes da APROPESCA e da Associação de Armadores de Pesca do Norte
(AAPN), respondendo assim às reivindicações dos homens do mar que, esta
semana, alertaram para o perigo existente na barra, devido ao forte
assoreamento do rio.

Mal-entendido resolvido
Reunião positiva entre Câmara de Gaia e empresas de vinho do Porto

A Câmara de Gaia e Associação de Empresas de Vinho do Porto (AEVP)
entenderam-se sobre a realização de um estudo para uma possível candidatura
das Caves do Vinho do Porto a Património Mundial.

Prédio de Gaia tem as “tensões altas”
Famílias ainda não sabem quando poderão regressar
Virgínia Alves
Será apresentada, depois de amanhã, a solução para o prédio da Rua de Rei
Ramiro, pelo seu projectista. Nessa altura, e se for validada pelos técnicos
da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), as 32 famílias
que foram evacuadas no passado sábado, quando um dos pilares começou a
ceder, saberão quanto poderão voltar às suas casas.

Radar a doer na VCI a partir da meia-noite

Presidente da Câmara do Porto conta com acesso à base de dados do Registo
Automóvel para cobrar coimas aplicadas aos infractores
Alice rios

A partir da meia-noite de hoje, vá devagar, se tiver pressa, quando circular
na Via de Cintura Interna do Porto (VCI). Ou seja: respeite a velocidade
máxima permitida (90 km/hora), pois os radares instalados entre os nós da
Via Norte e de Francos passarão a funcionar legalmente, fotografando os
infractores.

alcobaça :

Defendida “abertura” do IPPAR

O presidente da Associação de Municípios com Centro Histórico (AMCH)
reclamou em Alcobaça, uma maior abertura do Instituto Português do
Património Arquitectónico (IPPAR) às populações, apoiando as autarquias no
debate público. Em declarações à Lusa, Almeida Santos, presidente da Câmara
de Lamego, lamentou que o IPPAR resuma a sua actividade à “gestão da
legislação”, ignorando o debate com as populações dos centros históricos. “A
legislação está cheia de boas intenções, mas depois não têm correspondência
prática”, afirmou este responsável associativo, considerando que, em muitos
casos, “as populações não estão sensibilizadas para o problema da
preservação do património”. “Este esforço não pode ser feito apenas pelas
autarquias e o IPPAR também tem de cooperar”, defendeu este autarca
socialista de Lamego.

vila real :

Douro Center será reformulado

A construção do centro comercial Douro Center, em Vila Real, o maior
projecto privado de Trás-os-Montes e Alto Douro, vai ser retomada entre os
meses de Fevereiro e Março, garantiu, ontem, fonte da empresa responsável
pelo projecto. As obras pararão no Verãode 2001 e o projecto será, agora,
reformulado.

Guimarães: Governo encomenda ordenamento territorial à Universidade
ELMANO MADAIL

O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do
seu titular, Isatino Morais, reconheceu, ontem, a competência da
Universidade do Minho (UM) para desenvolver o projecto de reordenamento
territorial da região, no âmbito de um estudo mais vasto sobre o ordenamento
territorial encomendado a uma universidade lisboeta.

Público

Consenso na Candidatura a Património Mundial das Caves de Vinho do Porto
Por ANDREA CUNHA FREITAS

A assinatura do protocolo entre a Câmara Muncipal de Gaia e a Fundação
Afonso Henriques que marca o arranque da candidatura a Património Mundial
das caves do vinho do Porto acontece hoje num clima de consenso. TEXTO

“Flashadas” na VCI Vão Começar a Doer
Por JORGE MARMELO

Agora é a sério. De cada vez que, circulando na Via de Cintura Interna (VCI)
do Porto, perceber o disparo de um “flash”, o melhor será certificar-se de
que está a conduzir a menos de 90 km/h. TEXTO

Estrutura do Prédio da Rua de Rei Ramiro Vai Ser Reforçada
Por NUNO CORVACHO

A estrutura do prédio da Rua de Rei Ramiro, em Gaia, cuja ruptura num dos
pilares de suporte no passado fim-de-semana obrigou à evacuação das 32
famílias que lá residiam, vai ser reforçada. TEXTO

Antigos Mineiros Alertam para o Perigo de Radioactividade em Loteamento
Por MARIA ALBUQUERQUE

Junta de freguesia já pediu explicações à câmara TEXTO

Câmara do Marco de Canaveses Pode Ser Dissolvida
Por LEONETE BOTELHO E LUÍSA PINTO

Por incumprimento de decisão do STA

O autarca do Marco de Canaveses não receia eventual suspensão de mandato e
afirma que não sai por iniciativa própria

Avelino Ferreira Torres reafirmou ontem que não suspenderá o mandato ou se
demitirá da Câmara do Marco de Canaveses por iniciativa própria, nem teme
sequer qualquer suspensão proposta pelo Supremo Tribunal Administrativo
(STA) por causa de uma violação ao Plano Director Municipal (PDM). A notícia
foi divulgada na abertura do Jornal da Tarde da RTP, mas desmentida à tarde
pelo próprio autarca marcoense, tanto mais que – diz – o STA não tem
legitimidade para tal.

….

A hipótese da suspensão do mandato ter sido pedida por incumprimento da
sentença do STA tem fundamento legal, mas em termos diferentes dos
noticiados. O que diz a Lei 27/96 é que a prática de ilegalidades na gestão
autárquica pode determinar a perda do mandato se o acto foi praticado
individualmente, ou a dissolução do órgão autárquico, se este não der
cumprimento às decisões transitadas em julgado dos tribunais e não houver
causa legítima de inexecução. Esta dissolução pode ainda acontecer quando o
executivo “viole culposamente instrumentos de ordenamento do território ou
de planeamento urbanístico válidos e eficazes”, como é o caso do PDM.

….

Ora, há um ano que o STA confirmou ter havido violação do PDM do Marco na
construção dos blocos de prédios de seis andares na Quinta do Campo Novo,
quando o regulamento só previa para o local a construção de vivendas
bifamiliares. Posteriormente à aprovação do loteamento, a câmara viria a
publicar uma alteração de pormenor ao regulamento do PDM que permitiria a
duplicação da volumetria da construção, como forma de “legalizar” o
loteamento.

….