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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2003

INDICE
1.Tutela das Áreas Protegidas Divide Governo
2. A Mensagem Aos Dirigentes das Áreas Protegidas
3.Oposição Condena em Bloco
4.A Origem do ICN
5.Direcção-Geral de Floresta Tenta Recuperar “Brilho” do Passado
6.Governo Define Modelo de Secretaria de Estado da Floresta
7.Reacções
8.Editorial: A Floresta e o Ambiente
9.Água Que Se Transforma em Energia Eléctrica
10.Rui Sá Diz Que as Sociedades de Reabilitação Podem Fomentar Despejos na
Baixa
11.Discutir o PDM a Partir de Casa
12.Fábrica de Cromagem nos Arcos de Valdevez Garante Que Não Vai Afectar o
Ambiente
13.Vale do Minho a Um Passo da Comunidade Intermunicipal
14.Ambientalistas Denunciam Descargas de Vacarias para o Rio Neiva
15.Câmara de Barcelos Vai Demolir Instalações de Britadeira Polémica
16. Portinho de Vila Praia de Âncora Concluído em Novembro
17. Braço-de-ferro no Governo: Ministros disputam áreas protegidas
18. 250 projectos de renovação no âmbito do Urbcom
19. Críticas à Direcção de Transportes
20. Discotecas fazem acção de protesto
21. Discutir o PDM através da Net
23.O engenheiro inspirador
24.Queixas de Sá irritam Rio
25.Reestruturação na STCP abrange mil funcionários
26. Associação denuncia ilegalidades
27. Autarquia quer eliminar barreiras arquitectónicas
28.Câmara vai criar posto para a A7
29. ERSUC pede substituição urgente para os aterros
30.Sede de concelho alargada pelo Plano de Urbanização
31.O rio Neiva sofre descargas de dejectos de vacarias

RESUMOS

1.Tutela das Áreas Protegidas Divide Governo
Público – destaque
Por EUNICE LOURENÇO, Ricardo Garcia e Rita Siza

A eventual transferência da tutela das áreas protegidas do Instituto de
Conservação da Natureza (ICN) para a secretaria de Estado das Florestas
provocou, ontem, uma enorme onda de contestação e abriu mais uma crise
governamental. O ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do
Ambiente, Amílcar Theias afirmou que, a verificar-se essa transferência,
será “uma cedência a interesses particulares”. Theias disse mesmo que “o
Estado tem de ser forte” e que “a política não pode ser apenas uma gestão de
interesses particulares”.
O Governo já terá recuado nessa intenção, vista por muitas organizações da
sociedade civil e por sectores do próprio PSD como um retrocesso na política
ambiental. Em Luanda, onde está em visita oficial, o primeiro-ministro
limitou-se a dizer que “nada está decidido”.

2. A Mensagem Aos Dirigentes das Áreas Protegidas
Público – destaque

O teor da nota enviada pelo ICN aos dirigentes das áreas protegidas é
revelador das preocupações do Ambiente em relação à proposta da Agricultura:
“Na sequência da recente criação da Secretaria de Estado das Florestas e da
consequente reformulação orgânica da Direcção-Geral das Florestas, que se
passará a chamar Direcção-Geral de Recursos Florestais e que passará a ter
órgãos desconcentrados, estão a ser colocadas algumas questões relativamente
à sua articulação com o ICN, nomeadamente:
1 – Prevenção, vigilância e primeiro combate a incêndios florestais em áreas
protegidas;
2 – Licenciamento de povoamentos florestais e de caça;
3 – Integração das áreas protegidas na Direcção-Geral de Recursos
Florestais.
Independentemente das questões colocadas não passarem de áreas de discussão,
pretende-se até ao fim do dia de amanhã [terça-feira], seja elaborado
documento de reflexão no qual se justifique o papel do ICN nestas três
vertentes.

3.Oposição Condena em Bloco
Público – destaque

A oposição em bloco está contra a transferências das áreas protegidas da
tutela do Ministério do Ambiente para a secretaria de Estado das Finanças. O
primeiro partido a reagir foi o PCP que, num requerimento dirigido ao
primeiro-ministro, questiona Durão Barroso sobre quais as razões para esta
mudança e se tem noção que, “a concretizar-se uma tal decisão, ela
constituirá um facto inédito no contexto dos países membros da União
Europeia e será um factor de desprestígio e de descredibilização do País”.

4.A Origem do ICN
Público – destaque
Por PEDRO GARCIAS

A Lei n.° 9/70, de 19 de Junho, foi a primeira iniciativa legal posta em
prática em Portugal no âmbito da conservação da natureza, introduzindo na
ordem jurídica nacional as noções de reservas e de parques e ao abrigo da
qual foi criado, em 8 de Maio de 1971, o Parque Nacional da Peneda-Gerês
(PNPG).

5.Direcção-Geral de Floresta Tenta Recuperar “Brilho” do Passado
Público – destaque
Por RITA SIZA

A discussão em torno da transferência das matas públicas para a propriedade
de uma empresa pública florestal – que chegou a ser ponderada pelo governo
socialista mas acabou por não ser concretizada – foi um exemplo de como é
sensível o relacionamento entre a Direcção-Geral das Florestas e o Instituto
de Conservação da Natureza. Entre os vários argumentos usados na altura, o
ICN atacou a “tentação” produtiva da DGF, esta defendeu-se brandindo a sua
dama – exemplares como o Buçaco, o pinhal de Leiria ou a Herdade da Contenda
atestavam o “brilho” dos engenheiros daquela que era considerada a
autoridade nacional das florestas

6.Governo Define Modelo de Secretaria de Estado da Floresta
Público – destaque
Por RITA SIZA

O ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estava ontem a
“trabalhar tranquilamente” na conversão do documento programático com os
aspectos fundamentais da organização e funcionamento da nova Secretaria de
Estado da Floresta – apresentado já em versão “powerpoint” na última reunião
do Executivo – numa resolução de Conselho de Ministros com todas as
competências e meios da tutela política sobre o sector florestal, a apreciar
e aprovar na próxima sexta-feira. O documento é prolífero em transferências
de competências, serviços e até recursos financeiros entre ministérios, à
excepção da polémica questão da intervenção sobre a floresta abrangida nas
áreas protegidas: segundo o PÚBLICO apurou, o Governo decidiu dar um sentido
completamente diferente à ideia inicial, mantendo todavia o objectivo de
concentração de responsabilidades e diminuição do número de decisores
relacionados com a fileira.

7.Reacções
Público – destaque

Carlos Pimenta
Ex-secretário de Estado do Ambiente do PSD
A transferência das áreas protegidas para a Secretaria de Estado das
Florestas “representa uma enorme asneira técnica e científica”. Carlos
Pimenta lembra que, já nos anos 80, os organismos que tutelavam as florestas
não tinham peso político e tiveram de apoiar-se no Ambiente para levar a
cabo algumas acções, como a limpeza das matas nacionais, a demolição de
construções clandestinas e a recuperação e reutilização das casas degradadas
dos guardas. “O ICN assumiu estas responsabilidades”, afirma. “Se se
submeter uma estratégia à lógica produtivista de um sector qualquer, então
não há conservação da natureza”, conclui.
José Guerreiro
Bastonário da Ordem dos Biólogos
José Guerreiro diz que integrar as áreas protegidas nas Florestas é uma
decisão tecnicamente errada. “Não é uma política normal, nem na União
Europeia, nem no resto do mundo”, diz Guerreiro. O contrário – integrar as
florestas no Ambiente é que seria mais correcto. O bastonário da Ordem dos
Biólogos enviou, ontem, uma carta a solicitar uma audiência urgente com o
primeiro-ministro sobre este assunto.
Quercus
“A Secretaria de Estado das Florestas deveria ter por objectivo uma gestão
sustentável dos 38 por cento de área florestal do país, ao invés de querer
abarcar competências para as quais não tem vocação, experiência e
sensibilidade. Em outros países, a existência de serviços com as
características do ICN representou um passo fundamental numa política de
ambiente, onde aliás, cada vez mais, a gestão da floresta se submete sim às
necessidades da conservação da natureza.”
Confederação Portuguesa de Associações de Defesa de Ambiente
Numa carta aberta a Durão Barroso, mais de uma centena de associações de
defesa do ambiente qualificam a proposta como “uma atitude política de uma
gravidade sem precedentes”. A carta sustenta que o Ministério da Agricultura
“tem uma vocação produtivista de curto prazo” e que as preocupações
ambientais há muito que desapareceram dos serviços florestais. “Se este erro
grosseiro for avante, nenhuma intervenção do Governo ou do Estado português
em matéria de ambiente daqui para a frente terá a menor credibilidade a
nível nacional e internacional”.
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
A proposta “conduzirá inevitavelmente ao esvaziamento das funções e extinção
do próprio Instituto da Conservação da Natureza. Este é um inaceitável
retrocesso, que na prática pode significar o abandono das políticas e das
estratégias de conservaçãop da natureza em Portugal.
Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)
“A gestão das áreas protegidas dentro do Ministério da Agricultura seria
inevitavelmente orientada para uma perspectiva economicista e de curto
prazo” (…) “Seriam inevitavelmente facilitadas as pressões contra as área
sensíveis, por parte dos lobbies e dos maus empreendedores que apenas visam
o lucro rápido, à custa de um património natural que é de todos nós”.
Liga para a Protecção da Natureza
“Mostra-se perverso o aproveitamento da criação de uma Secretaria de Estado
das Florestas – decisão que a LPN considera positiva – para aniquilar a
conservação da natureza”. (…) “O retrocesso civilizacional que se pretende
operar impugna todos os compromissos internacionais assumidos pelo Estado
português, desde a Comissão Nacional do Ambiente (1971).”
Ricardo Dias
presidente da direcção da Fenaflorestas
“Estamos inteiramente solidários com as decisões políticas que foram tomadas
em matéria de concentração de competências sobre a floresta. Parece-nos que
neste momento a floresta começa a ficar bem entregue, este secretário de
Estado [João Soares] é um senhor, com um vasto conhecimento científico. Damo
s-lhe todo o nosso apoio e concedemos-lhe totalmente o benefício da dúvida.”
Pedro Silva Pereira
Ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da
Natureza
“Seria um desastre para a política de ambiente e confirmava o ‘grau zero’ a
que chegou o ministério do Ambiente”, comentou o deputado socialista Pedro
Silva Pereira. O antigo colaborador do ex-ministro José Sócrates acrescentou
que “uma coisa é haver uma melhor colaboração entre os dois ministérios e
outra é amputar o ministério do Ambiente em matéria de conservação da
natureza”.
Macário Correia
Ex-secretário de Estado do Ambiente
O social-democrata José Macário Correia mostrou “profunda preocupação” sobre
a eventual passagem das áreas protegidas para a Agricultura, o que seria “ir
contra a história do Ambiente em Portugal”. O actual presidente da Câmara de
Tavira está entre os destacados militantes do PSD que tencionam sensibilizar
o primeiro-ministro Durão Barroso para não se voltar atrás num “processo que
levou 30 anos a construir”. Em sua opinião, “a política florestal está mais
preocupada com a produção” e “a lógica da produção não é igual à lógica da
conservação da natureza”.
Gonçalo Ribeiro Telles
Ex-ministro da Qualidade de Vida
O arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles classificou a proposta
governamental como “trágica”, pois “joga numa política de crescimento
económico” esquecendo o desenvolvimento sustentado do país. O Governo,
segundo prognosticou, vai ficar sem o ministro do Ambiente ou da
Agricultura, depois de Amílcar Theias ter acusado Sevinate Pinto de estar
sujeito “a interesses particulares”. O que está em causa, notou, é “uma
visão sectorial do desenvolvimento do país”.
António Capucho
Ex-ministro da Qualidade de Vida
O presidente da Câmara de Cascais classificou a proposta do Governo como “um
rematado disparate”. O dirigente social-democrata afirmou que “os parques
têm valências diversas, entre as quais obviamente a floresta assume
relevância”, mas, conforme acrescentou, “tão ou mais marcante na gestão
desses espaços é, por exemplo, o ordenamento do território”.
Silva Costa
Presidente do Instituto da Conservação da Natureza
O presidente do ICN disse ontem que “não faz sentido” perder a tutela das
áreas protegidas, mas reconhece que “algumas áreas, de floresta, terão de
ter cooperação” com a Secretaria de Estado das Florestas. Silva Costa,
citado pela Lusa, argumentou que é através das áreas protegidas “que o ICN
desenvolve a sua política de conservação da natureza e da biodiversidade”.

8.Editorial: A Floresta e o Ambiente
Público – destaque
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

Os incêndios deste Verão mostraram até que ponto Portugal carece de uma
política florestal. E como as estruturas do Estado estão inadaptadas às
novas realidades da floresta, estão impreparadas para a gerir, não possuem
meios suficientes para intervir em caso de emergência e deixaram ao quase
abandono um dos principais recursos nacionais. Daí que as coisas não
pudessem ficar na mesma – e tanto assim era que o PÚBLICO foi ao ponto e
sugerir vinte medidas para evitar a repetição da tragédia. Entre elas
contava-se a reabilitação dos serviços públicos responsáveis pela floresta,
devendo “os serviços florestais constituir um núcleo autónomo [dentro do
Ministério da Agricultura] e dispor de mais meios humanos e de mais espaço
de manobra”.

9.Água Que Se Transforma em Energia Eléctrica
Público – ciências
Por CLÁUDIA BARRADAS

Cientistas canadianos inventaram uma nova forma de produzir electricidade a
partir da água. Imagine que não é necessário carregar a bateria do
telemóvel: tudo porque em vez de uma bateria normal, usaria uma bateria que
se alimenta de água e que tem apenas que ser carregada regularmente.

10.Rui Sá Diz Que as Sociedades de Reabilitação Podem Fomentar Despejos na
Baixa
Público -local porto
Por MARGARIDA GOMES

O vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, alertou ontem o executivo para
o risco de muitos dos actuais moradores da zona central da cidade poderem
vir a ser despejados das casas onde residem se não forem acautelados alguns
aspectos que constam do pedido de autorização legislativa do Governo para a
criação das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU).

11.Discutir o PDM a Partir de Casa
Público -local porto
Por NATÁLIA FARIA

Tudo o que os munícipes precisarem saber sobre o Plano Director Municipal
(PDM) do Porto está desde ontem disponível à distância de um clique no rato
do computador. No dia em que arrancou o período de discussão pública daquele
documento orientador da gestão territorial da cidade, a autarquia portuense
inaugurou um fórum de discussão na Internet. A partir do endereço
electrónico www.cm-porto.

12.Fábrica de Cromagem nos Arcos de Valdevez Garante Que Não Vai Afectar o
Ambiente
Público – local minho
Por ALEXANDRE PRAÇA

Os responsáveis da fábrica de cromagem que vai laborar, a partir de Janeiro
do próximo ano, na freguesia de Tabaçô, nos Arcos de Valdevez – contestada
por ambientalista e pela população, temerosos em relação aos efeitos da
eventual poluição ambiental – garantem que esta unidade industrial do grupo
francês Sarrel não ameaça os rios Lima e Vez nem as condições de vida dos
moradores, porque está tudo “devidamente salvaguardado”.

13.Vale do Minho a Um Passo da Comunidade Intermunicipal
Público – local minho
Por ANA PEIXOTO FERNANDES

A Associação de Municípios do Vale do Minho (AMVM) vai reunir hoje à tarde
para apreciar e aprovar uma proposta de adaptação dos seus estatutos à
figura de uma Comunidade Intermunicipal (CI).

14.Ambientalistas Denunciam Descargas de Vacarias para o Rio Neiva
Público – local minho
Por LUSA

A associação ambientalista “Crepúsculos” denunciou ontem a “sistemática”
descarga de dejectos de vacarias para as águas do rio Neiva e acusou as
entidades competentes de nada fazerem para identificar e punir os
infractores.

15.Câmara de Barcelos Vai Demolir Instalações de Britadeira Polémica
Público – local minho
Por FRANCISCO FONSECA

A Câmara Municipal de Barcelos vai iniciar hoje o processo com vista à
demolição das instalações da britadeira de Carapeços, uma unidade industrial
ilegal, da Gandra Mármores, Lda, a quem a autarquia já tinha dado o dia de
ontem como prazo limite para encerra as portas e iniciar a demolição.

16. Portinho de Vila Praia de Âncora Concluído em Novembro
Público – local minho
Por ANA PEIXOTO FERNANDES

A obra de construção do novo portinho de Vila Praia de Âncora deverá estar
concluída o mais tardar até ao final de Novembro próximo.

17. Braço-de-ferro no Governo: Ministros disputam áreas protegidas
JN – 1ª página

Agricultura cobiça ao Ambiente Instituto da Conservação da Natureza
O ministro do Ambiente subiu ontem a fasquia do debate sobre as competências
da nova Secretaria de Estado das Florestas , ao afirmar que a eventual
passagem das áreas protegidas para a Agricultura representaria “uma cedência
a interesses particulares” ou “sectoriais”.
“O Estado não pode estar à mercê dos interesses. O Estado tem de ser forte,
a política não pode ser apenas uma gestão de interesses particulares”,
afirmara Amílcar Theias, à chegada a Lisboa, proveniente de Bruxelas, antes
de uma série de reuniões de ministros e secretários de Estado do Ambiente,
Agricultura, Administração Interna e Finanças, para discutir, até amanhã, as
competências do novel secretário de Estado das Florestas…

18. 250 projectos de renovação no âmbito do Urbcom
JN – grande porto

O vereador das Actividades Económicas da Câmara do Porto revelou, ontem, que
há cerca de 250 projectos de comerciantes no âmbito do programa Urbcom.
Fernando Albuquerque especificou que o IAPMEI (Instituto de Apoio a Pequenas
e Médias Empresas) recebeu 90 candidaturas, que estão cerca de 120 projectos
em preparação nos gabinetes e que há 32 a cargo da União das Associações de
Hotelaria e Restauração do Norte (Unishnor).

19. Críticas à Direcção de Transportes
JN – grande porto

Marco António Costa defende que a Direcção- Geral de Transportes Terrestres
(DGTT) deve limitar-se a passar “licenças precárias” a eventuais pedidos de
operação por parte de transportadoras rodoviárias privadas, até à entrada em
funções da Autoridade Metropolitana de Transportes. Aquela entidade, com
funções coordenadoras nessa matéria, começará a trabalhar em breve e o
vice-presidente da bancada parlamentar do PSD considerou que uma atribuição
de concessão por um período mais prolongado poderia pôr em causa a
reestruturação dos transportes. Essa matéria deverá ser levada a cabo pela
Autotridade Metropolitana de Transportes, que entrará em funcionamento com
uma Comissão Instaladora, até porque, continuou Marco António Costa, a DGTT
“não serve os interesses da região” e”não soube ser uma empresa reguladora”.

20. Discotecas fazem acção de protesto
JN – grande porto
Hugo Silva

Horários e fiscalização policial voltam a causar polémica
Uma madrugada de desobediência assumida. No dia 7 de Novembro, as discotecas
do Porto vão transgredir os horários como forma de protesto. Embora apenas
um estabelecimento tenha licença para ter as portas abertas até às seis da
manhã, as cerca de duas dezenasde discotecas da cidade vão cumprir esse
horário, de forma deliberada e anunciada publicamente. Para que as
autoridades, políticas e policiais fiquem a saber que se trata mesmo de um
protesto.

21. Discutir o PDM através da Net
JN – grande porto
N.S.

A discussão pública do Plano Director Municipal (PDM) arrancou, ontem, com
um novo “aliado”: a Internet. Além do átrio dos Paços do Concelho e das
juntas de freguesia, a consulta da documentação e a recepção de sugestões e
comentários passou a ser possívelacedendo-se ao site da Câmara do Porto
(www.cm-porto.pt).

22. Negócio com estações de recolha foi retomado
JN – grande porto
H.S.

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) quer retomar o negócio
com as suas estações de recolha. Juvenal Peneda, presidente do Conselho de
Adminisração da empresa, revelou ao JN que estão em curso estudos para
avaliar a situação daquelas infra-estruturas e definir quais continuarão ao
serviço da STCP.

23.O engenheiro inspirador
JN – grande porto
Margarida Fonseca

Estava Edgar Cardoso posto em sossego, no meio de amigos, quando surgiu a
ideia de escrever um livro que falasse da sua obra e da sua personalidade. O
engenheiro projectista, que já se sentia doente, anuiu. Um engenheiro
construtor, Luís Lousada Soares, tomou a obra em mãos. Um outro engenheiro
civil que se “tornou empreiteiro”, Matos Fernandes, ajudou.

24.Queixas de Sá irritam Rio
JN – grande porto
Nuno Silva

porto conflito Presidente acusou vereador comunista de falta de coerência ao
falar da escassez de verbas para o seu pelouro Em causa 300 mil euros para
reparação de espaços verdes
Rui Sá e Rui Rio protagonizaram, ontem, o momento mais acalorado da reunião
pública da Câmara do Porto. Na pele de vereador do Ambiente, o comunista
queixou-se que a reposição dos espaços verdes das empreitadas “deixadas
incompletas pela Porto 2001” na Avenida de Montevidéu, Praça de Gonçalves
Zarco e remate poente do Parque da Cidade custará cerca de 300 mil euros.
Falou, também, dos casos semelhantes dos jardins da Praça das Flores e
Avenida de 25 de Abril (obras a cargo da Apor), em que são necessários 60
mil euros.

25.Reestruturação na STCP abrange mil funcionários
JN – grande porto
Hugo Silva

porto discussão Comissão de Trabalhadores preocupada com alterações
necessárias, em parte devido à entrada na operação do Metro Deputados do PSD
defendem conjugação de interesses
Os trabalhadores da STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto)
estão preocupados com a reestruturação em curso na empresa. A chegada do
Metro obriga à reformulação do sistema de transportes públicos, mas a
Comissão de Trabalhadores da STCP alerta que as alterações necessárias não
podem ser feitas à custa dos funcionários.

26. Associação denuncia ilegalidades
JN – país

A Associação Defesa da Natureza, com sede em Arcos de Valdevez, denunciou
ontem “atropelos ambientais e legais” na construção da fábrica da
“Sarreliber”. Avelino Gomes, elemento daquela associação, insurgiu-se contra
a construção de um depósito de produtos químicos a uma distância de quatro
metros da via pública, situação que “infringe a lei em vigor”. Por outro
lado, denunciou, ainda, o arranque das obras da unidade industrial sem
qualquer licença camarária. Na apresentação do projecto da “Sarreliber”, o
presidente da AIMinho, António Marques, fez questão de referir que o grupo
francês “assumiu o compromisso do cumprimento de todas as normas ambientais
perante o Ministério do Ambiente”. E regozijou-se pelo investimento
estrangeiro na região do Alto Minho.

27. Autarquia quer eliminar barreiras arquitectónicas
JN – país- Aveiro
A eliminação das barreiras urbanas e arquitectónicas é um dos objectivos da
Câmara de Aveiro, que aderiu recentemente à Rede Nacional de Cidades e Vilas
com Mobilidade para Todos, uma iniciativa da Associação Portuguesa de
Planeadores do Território.

28.Câmara vai criar posto para a A7
JN – país – Vila Nova de Famalicão
Alexandra Lopes

Um Posto de Informação Municipal (PIM), vocacionado exclusivamente ao
aconselhamento e prestação de informações, no âmbito da construção do
prolongamento da Auto-Estrada nº 7 (A7), que ligará o concelho aos
municípios vizinhos de Póvoa de Varzim e Vila do Conde, será criado pela
Câmara de Vila Nova de Famalicão.

29. ERSUC pede substituição urgente para os aterros
JN – país

A Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC) pediu, ontem, aos 36
municípios accionistas que acelerem a escolha do local para a futura
incineradora de lixos da região, sob pena de o sistema entrar em ruptura. A
capacidade de tratamento dos três aterros (Aveiro, Coimbra e Figueira) está
a esgotar-se e os 36 municípios do Centro, repartidos pelos distritos de
Aveiro, Coimbra e Leiria, produzem 1100 toneladas de lixo/dia. Águeda,
Anadia e Oliveira do Bairro, para onde estudos previam a instalação da
Unidade de Valorização Energética (UVE), vulgo incineradora, recusaram,
gerando um impasse. Chegou-se a equacionar a instalação da UVE em Aveiro,
mas o edil, Alberto Souto, contactado pela Lusa, escusou-se a entrar em
detalhes sobre a hipótese.

30.Sede de concelho alargada pelo Plano de Urbanização
JN – país – Arcos de Valdevez
L.H.O.

O perímetro urbano da vila de Arcos de Valdevez será alargado pelo Plano de
Urbanização (PU), documento publicado, no passado dia 22, em Diário da
República. Ao classificar como solo urbano espaços que anteriormente
integravam a reserva agrícola e a reservaecológica, o documento altera o
previsto no Plano Director Municipal (datado de 1995), o que se traduz no
alargamento da malha urbana da vila. “Trata-se de um dos objectivos centrais
do plano, o de permitir um crescimento harmonioso da sede de concelho”,
esgri miu o presidente da Câmara, Francisco Araújo. Ao salientar que o
documento “articula-se” com os planos de pormenor em vigor – caso dos
documentos relativos ao Centro Histórico e a S.

31.O rio Neiva sofre descargas de dejectos de vacarias
O Primeiro de Janeiro

Ambientalistas dizem que isto pode ser o fim daquele rio
O rio Neiva está permanentemente a sofrer descargas de dejectos de vacarias.
Virou um colector de esgotos. A associação ambientalista «Crepúsculos» diz
que este pode ser o princípio do fim daquele curso de água. E aponta o dedo
à inércia das entidades competentes.

INFORMACAO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentou-se o sumario e/ou resumos de noticias de interesse
urbanistico/ambiental publicadas na edicao electronica do Jornal de
Noticias, do Público e de O Primeiro de Janeiro.

Esta lista foi criada e e animada pela associacao Campo Aberto, e esta
aberta a todos os interessados socios ou nao socios. O seu ambito
especifico sao as questoes urbanisticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho. Em «Fora do Noroeste», podem
inserir-se noticias de outras regioes que possam apresentar interesse
como
exemplo negativo ou positivo para situacoes equivalentes no Noroeste.

Selecção hoje feita por Alexandre Bahia

Para os textos integrais consultar:

https://jornal.publico.pt/publico/2003/10/29/indice.html

https://jn.sapo.pt/eddia/eddia4.asp

https://www.oprimeirodejaneiro.pt

ou as respectivas edições em papel.

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