[PNED] Boletim 19 Fevereiro 2004
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Quinta-Feira, 19 de Fevereiro de 2004
1.Multas Ambientais Podem Ir Até Cinco Milhões de Euros
Âmbito Nacional/Infracções Ambientais/Legislação
O Ministério das Cidades já tem pronto um projecto de lei que aumenta
substancialmente o valor da coimas ambientais. O mínimo, para uma pessoa
singular autuada por qualquer infracção – como uma simples violação à lei do
ruído -, sobe para 2500 euros. O máximo chega a cinco milhões. A maior parte
do dinheiro arrecadado irá para um Fundo de Intervenção Ambiental, a ser
criado.
https://jornal.publico.pt/2004/02/19/Sociedade/S01.html
2.Imoloc Acusa Câmara do Porto de “Estratégias Dilatórias”
Porto/Parque da Cidade/Gestão Urbana
Por LUÍSA PINTO
A Imoloc quebrou ontem o silêncio para denunciar que tem assistido “aos mais
violentos atropelos ao estado de direito por parte do presidente da Câmara
do Porto e de alguns dos seus colaboradores directos, relativamente à
questão do Parque da Cidade”, e lembrar que a essência de toda a questão é
saber como se pagam os terrenos do Parque que não são camarários. TEXTO
https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalPorto/LP31.html
3.Governo Vai Aprovar Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alto Lindoso e
Touvedo
Alto Lindoso/Touvedo/Albufeiras/ordenamento
Por CARLA MARTINS
Quatro anos depois do fim da discussão pública e aprovação em assembleia
municipal nos concelhos dos Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, o Plano de
Ordenamento das Albufeiras do Alto Lindoso e Touvedo (POALT) foi aprovado em
conselho de secretários de Estado e deverá ser submetido a Conselho de
Ministro nas próximas semanas. TEXTO
https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM01.html
4.Câmara e Associação Empresarial Unem-se para Revitalizar Comércio em Viana
do Castelo
Viana do Castelo/Comércio Tradicional
Por ANA PEIXOTO FERNANDES
A Câmara e a Asociação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) vão avançar no
próximo mês de Julho com a constituição de uma unidade de gestão para o
comércio tradicional da zona histórica, que visa essencialmente criar
condições que permitam ao pequeno comércio fazer frente à concorrência do
Estação Viana Shooping. TEXTO
https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM05.html
5.Câmara de Braga Promete Concluir Rede de Saneamento no Concelho em 2005
Braga/Saneamento/Água
O presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, anunciou ontem que a rede
de saneamento e de abastecimento de água do concelho vai estar concluída em
2005. TEXTO
https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM06.html
6.Correios Mantêm Estações de Lanhelas, Moledo e Âncora
Moledo/Lanhelas/Vila Praia de Âncora/Correios/Interioridade
A administração dos Correios garantiu ontem que as estações de correios de
Moledo, Lanhelas e Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, não vão
encerrar, ao contrário do que estava previsto. TEXTO
https://jornal.publico.pt/2004/02/19/LocalMinho/LM07.html
7.Autocarros e Metro com gestão integrada
Porto/Transportes/Mobilidade
N. S.
Um “planeamento integrado” entre a Sociedade de Transportes Colectivos do
Porto (STCP) e o Metro, para que ambas as empresas tirem partido das
“mais-valias” uma da outra. A orientação foi reiterada, ontem, pelo ministro
das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, no decurso
de uma visita ao Porto, no âmbito da “Semana da Segurança”.
https://jn.sapo.pt/textos/out5031.asp
8.Atentado ambiental
GuimarÃes/Poluição/Rios/Ribeiros
Colector está há mais de um mês a libertar águas residuais para ribeiro que
desagua no Ave Autarca de Ronfe diz-se farto de alertar
Joaquim Forte
Há mais de um mês que um colector situado na vila de Ronfe, Guimarães, está
a libertar águas residuais para o ribeiro da Poça, que desagua no rio Ave.
“É um escândalo como se admite uma situação destas”, desabafa o presidente
da Junta, Daniel Rodrigues.
https://jn.sapo.pt/textos/out5051.asp
9.Aterro pode encerrar
Valença / Resíduos/ Aterros/ Tribunais
Câmara diz que decisão poderá levar ao fecho da estrutura Maioritariamente
detido pelo Estado, equipamento serve seis municípios
Luís Henrique Oliveira
Oencerramento do aterro do Vale do Minho não está posto de parte. O acórdão
(do Supremo Tribunal Administrativo) poderá, mesmo, levar ao fecho do
equipamento, situação que preocupa tanto a autarquia como a empresa. “Ainda
não se vislumbra uma luz ao fundo do túnel.” Ao confidenciar que o aterro
sanitário do Vale do Minho, estrutura situada em S.
https://jn.sapo.pt/textos/out5052.asp
INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:
Acima apresentou-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de Notícias
e do Público Local Porto e Minho, em 19 de Fevereiro de 2004.
Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.
Selecção hoje feita por José Carlos Marques
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