[PNED] Boletim de 20.07.2004
BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Terça, 20 de Julho de 2004
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Instruções e informações complementares no rodapé da mensagem.
Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Ordenamento do Território: Proposta final dá aos Municípios
jurisdição sobre Reserva Ecológica e Reserva Agrícola

Apesar das recomendações, a proposta para um novo regime jurídico
sobre a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola
Nacional (RAN) mantém as principais linhas condutoras do documento
preliminar divulgado em Março.

https://jornal.publico.pt/2004/07/20/Sociedade/S01.html

Áreas Classificadas na mão dos Municípios
Por ANA FERNANDES

A transferência dos poderes sobre as reservas ecológica e agrícola
nacionais para os municípios – uma das principais críticas à proposta
divulgada no final de Fevereiro sobre a revisão do estatuto jurídico
destas figuras do ordenamento do território – mantém-se na versão
final.

https://jornal.publico.pt/2004/07/20/Sociedade/S01CX02.html

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2. PDM do Porto propõe atravessamento rodoviário do campo do INATEL
Por NATÁLIA FARIA

O futuro Plano Director Municipal (PDM) do Porto propõe que a ligação
entre as avenidas Antunes Guimarães e Paralela à Boavista se faça
rasgando o campo de futebol do INATEL, na Rua Dr. Aarão de Lacerda. A
solução (proposta na segunda versão do documento que deverá ser
votada pelo executivo camarário no próximo dia 27) merece o repúdio
dos próprios consultores do PDM.

https://jornal.publico.pt/2004/07/20/LocalPorto/LP05.html

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3. Medidas Preventivas por mais um ano
Por NATÁLIA FARIA

A Câmara do Porto deverá aprovar hoje o prolongamento por mais um ano
do prazo de vigência das Medidas Preventivas. Se a proposta (que
constitui o único ponto único da ordem de trabalhos da reunião de
hoje do executivo) não fosse aprovada, voltaria a vigorar o anterior
Plano Director gizado por Castelo Branco em 1993. Isto porque o
processo de elaboração do novo PDM segue bastante atrasado e o prazo
de vigência das Medidas Preventivas termina no próximo dia 6 de
Setembro. Tal não deverá acontecer, contudo. O comunista Rui Sá
adiantou ao PÚBLICO que deverá votar a favor da proposta, por
entender que a prorrogação das Medidas “é um mal menor e a única
alternativa”, face “aos atrasos significativos do novo PDM”.

https://jornal.publico.pt/2004/07/20/LocalPorto/LP05CX01.html

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4. “Os Verdes” acusam Câmara de Guimarães de ser conivente com a
instalação de Central Betuminosa
Por NELSON MARQUES

O dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Celso Ferreira,
acusou ontem a Câmara Municipal de Guimarães de estar a fugir às suas
responsabilidades no caso da central de produção de betão instalada em
Pevidém e que, segundo os ecologistas, encontra-se em plena zona
florestal, violando o Plano Director Municipal do concelho.

https://jornal.publico.pt/2004/07/20/LocalMinho/LM02.html

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5. Bruxelas quer acordos voluntários contra comércio de madeira ilegal
Por LUSA

A Comissão Europeia propõe hoje um conjunto de medidas de luta contra
a exploração e comércio de madeira ilegal, que inclui o
estabelecimento de acordos voluntários com os países produtores (…).

https://jornal.publico.pt/2004/07/20/Sociedade/S13.html

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6. Polis já tem verba aprovada mas falta saber quem paga

Obras na Afurada até à antiga seca do bacalhau prontas a avançar.
Menezes recebeu garantias de financiamento do ex-ministro do Ambiente
e espera cheque do novo Governo.

https://jn.sapo.pt/2004/07/20/grande_porto/polis_tem_verba_aprovada_fal
ta_saber.html

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7. “Jardim de Inverno” avança no Basílio Teles

O Jardim Basílio Teles, em Matosinhos, vai ter um espaço coberto para
ser desfrutado durante o Inverno. A Câmara de Matosinhos aprovou,
ontem, a abertura do concurso, no âmbito da remodelação do referido
espaço verde.

https://jn.sapo.pt/2004/07/20/grande_porto/jardim_inverno_avanca_basili
o_teles.html

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8. Município subscreve Carta de Aalborg

O Município de Braga acaba de subscrever a Carta de Aalborg,
comprometendo-se a participar nos processos locais relacionadas com
a “Agenda 21” e a desenvolver planos de acção a longo prazo tendo em
vista um desenvolvimento sustentável, em termos ambientais, sociais e
económicos. O documento vai ser ratificado durante a reunião
ordinária do Executivo Municipal, na próxima quinta-feira.

https://jn.sapo.pt/2004/07/20/minho/municipio_subscreve_carta_aalborg.h
tml

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9. A inevitável “derrapagem” da Casa da Música
Por PEDRO MADEIRA FROUFE

Vem isto a propósito da divulgação do relatório de uma auditoria
efectuada pelo Tribunal de Contas à Sociedade Porto 2001/Casa da
Música. Segundo a edição do passado domingo do “Público”, o Tribunal
de Contas teria inspeccionado as contas da Porto 2001/Casa da Música
entre 1999 e Setembro de 2003 e, no respectivo relatório, “aborda o
deslize nos custos do edifício da Casa da Música os quais, de acordo
com a previsão inicial, não deveriam ter ultrapassado os 34 milhões
de euros. A estimativa do actual conselho de administração aponta
para uma factura bem mais elevada: 99 milhões e 450 mil euros”.

https://www.ocomerciodoporto.pt/secciones/noticia.jsp?
pIdNoticia=5342&pIndiceNoticia=0&pIdSeccion=10

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10. Viaturas da Câmara a biodiesel
Por PAULA ALMEIDA

As viaturas da Câmara Municipal de Coimbra poderão começar a usar
biodiesel, se a autarquia vir aprovada uma candidatura para a
construção de uma unidade piloto de fabrico daquele combustível, em
parceria com outras entidades. A promotora da candidatura será a
PRODEQ – Associação para o Desenvolvimento da Engenharia Química, da
Universidade de Coimbra.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=9097048da5fa
b14a10e7bc87db005127

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Acima apresentam-se sumários e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias, de O Primeiro de Janeiro, de O Comércio do Porto e do
Público Local Porto e Minho (em um ou vários dos citados, não
necessariamente em todos).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Maria Carvalho

Para mais informações e adesão à Associação Campo Aberto:
campo_aberto@oninet.pt
telefax 229759592
Apartado 5052, 4018-001 Porto

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