[PNED] Presunção de inocência: Boletim 20.01.05

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Editorial: Presunção de inocência

A presunção de inocência é um princípio base do sistema judicial assente no
primado do direito. No entanto, se, como tantas figuras gradas se queixam,
os cidadãos se afastam da cidadania e da vida do País, é também porque não é
respeitada uma outra regra, quase tão importante como aquela, pelo menos no
que se refere ao funcionamento insuspeito do sistema político: um cidadão
que esteja a ser investigado judicialmente por acusações que têm a ver com o
exercício da sua função pública ou que a afectam essencialmente, não
deveria apresentar-se como candidato a uma função electiva enquanto o
respectivo processo estivesse a decorrer. Igualmente, um cidadão nessa
situação deveria renunciar aos cargos de relevo cívico que exercesse
enquanto não estivesse ilibado das acusações que sobre ele pendem.

Temos neste boletim dois exemplos do não cumprimento dessa regra: o
Presidente da Câmara de Gondomar continua a ser também Presidente da Junta
Metropolitana, logo dois cargos! E o ex-presidente da Câmara do Porto
continua a esbracejar para ser candidato, criando fortes embaraços ao seu
próprio partido que, no entanto, não adopta uma atitude clara a este
respeito, dando a entender que procura outro candidato mas não tendo a
coragem de declarar que não apresentará o eterno auto-candidato.

Não adianta pois queixarem-se que os cidadãos se afastam ou não confiam no
sistema.

JCM
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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2004

1.Nuno Cardoso Lança Suspeitas Sobre Ministro da Justiça

Por NATÁLIA FARIA

O ex-presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso insinuou ontem que o
ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, poderá ter precipitado o
andamento do processo que lhe foi movido pelo Ministério Público e no âmbito
do qual foi constituído arguido por alegada prática de peculato,
participação económica em negócio e abuso de poder, de que terá saído
beneficiado o Futebol Clube do Porto.

https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P94.html

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1.bis
PS “Deixa Cair” Nuno Cardoso

Por FILOMENA FONTES E MARGARIDA GOMES

“Não quero, não posso, nem devo comentar qualquer questão relacionada com
uma eventual candidatura do engenheiro Nuno Cardoso à Câmara do Porto.” Foi
desta forma que Jorge Coelho reagiu ontem a uma pergunta sobre as
consequências políticas do envolvimento do antigo presidente da Câmara do
Porto num processo judicial que o indicia na prática de gestão danosa por
causa da permuta de terrenos entre a autarquia e o FC Porto.

https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P95.html
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1. tris

Assis contesta”cenário de instrumentalização por parte do ministro”
Líder distrital do PS refuta acusações a Aguiar Branco e esmaga argumentação
de Nuno Cardoso

https://www.ocomerciodoporto.pt/

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1. quater
Nuno Cardoso Pode Vir a Ser Constituído Arguido em Mais Inquéritos

Por ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA

Nuno Cardoso pode vir a ser constituído arguido em outros inquéritos
destinados a esclarecer situações ocorridas no seu breve mandato de cerca de
24 meses como presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), que suscitaram
reservas da Inspecção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas. Em causa
está o esclarecimento da posição assumida pelo ex-autarca no Plano de
Pormenor das Antas, na edificação da Casa da Música e outros trabalhos
relacionados com o Porto 2001 Capital da Cultura.

https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P97.html
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1. quin
Ministério Público Investiga Vários Empreendimentos Urbanísticos do Porto

Por LUÍSA PINTO

A conferência de imprensa protagonizada ontem por Nuno Cardoso está longe de
ser a primeira vez em que o ex-autarca deu explicações acerca do Plano de
Pormenor das Antas (PPA) e da forma como foram negociados e atribuídos
terrenos e capacidades construtivas no âmbito daquela operação de
reconversão urbanística, planeada há muito e acelerada com a realização do
Euro 2004. A questão das permutas de terrenos com o FC Porto (ver também
PÚBLICO de ontem) foi apenas um desses aspectos que fizeram correr tinta e
multiplicar conferências de imprensa e trocas de acusações, e mesmo pedidos
de indemnização em tribunal.

https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Nacional/P98.html
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1. seis
Terrenos transformados em 48 apartamentos de luxo

https://www.ocomerciodoporto.pt/
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2. Governo Cede nas Tarifas das Energias Renováveis

Por LURDES FERREIRA A Associação Portuguesa das Energias Renováveis (Apren)
e o Ministério das Actividades Económicas, liderado por Álvaro Barreto,
chegaram ontem a acordo sobre alterações às tarifas para o sector, após dois
dias e meio de negociações.

https://jornal.publico.pt/2005/01/20/Economia/E10.html

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3. Solução para o TGV sem contestação no Norte

Por JORGE MARMELO Algumas das principais instituições nortenhas reagiram
ontem com agrado, mas sem grande entusiasmo, à solução para a ligação
ferroviária de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, apresentada na
véspera pelo ministro António Mexia. “O óptimo é inimigo do bom. No que
respeita ao ‘TGV’, bem como a muitas outras importantes obras, o que é
preciso é fazer, andar para a frente”, sintetizou Valentim Loureiro,
presidente da Junta Metropolitana do Porto.

https://jornal.publico.pt/2005/01/20/LocalPorto/LP06.html
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4. Palácio do Freixo e Antiga Fábrica de Moagens Acolhem Pousada de Luxo

Por NATÁLIA FARIA
O Palácio do Freixo e o vizinho edifício da antiga fábrica das Moagens
Harmonia vão acolher uma pousada de luxo do grupo Pestana. A proposta destes
empresários do sector da hotelaria e turismo, que controlam parte importante
da rede de pousadas da Enatur, agradou ao presidente da Câmara do Porto, Rui
Rio, que deverá apresentar o projecto ao executivo camarário dentro de duas
semanas.

https://jornal.publico.pt/2005/01/20/LocalPorto/LP11.html

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5. Classificação não é suficiente

Os proprietários do Bairro da Fábrica da Areosa, a representante dos
moradores e a Câmara do Porto vão ainda durante esta semana reunir no
sentido de chegar a um consenso no âmbito da terceira discussão do Plano
Director Municipal.

https://www.oprimeirodejaneiro.
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537020cbf12846

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6. Ameaça de recurso aos tribunais

A seis dias do término da terceira discussão pública do PDM, os moradores
dos edifícios Vila Bessa I e II entregam a sua reclamação. Hoje mesmo farão
chegar à Câmara do Porto o documento com a certeza de que se o desfecho for
negativo irão recorrer às vias judiciais.

https://www.oprimeirodejaneiro.
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7. Câmara do Porto acata conclusões da Provedoria dos Cidadãos com
Deficiência Autarquia dá voz aos deficientes

A Câmara do Porto comprometeu-se a interceder junto do Governo para inverter
a exclusão social dos cidadãos com deficiência. A revogação da Tabela de
Incapacidades e o respeito pela “Lei das quotas” são algumas batalhas que a
autarquia pretende vencer.

https://www.oprimeirodejaneiro.
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8. Valbom passa a ter mais e melhor serviço de transportes públicos

STCP integra a freguesia de Gondomar no sistema intermodal e a tarifa fica
mais barata ANA TROCADO MARQUES A STCP integra hoje duas linhas da
Empresa de Transportes Gondomarenses, Lda. que servem Valbom no sistema
intermodal de serviço público de transportes. Há muito que a população
daquela freguesia de Valbom esperava por uma solução que lhe permitisse uma
movimentação mais frequente de transportes públicos.

https://www.ocomerciodoporto.pt/
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9. esposende Manifestação para dia 24 contra caulinos Caulinos geram
polémica

A Comissão de Moradores de Vila Chã, Esposende, anunciou, para o próximo
dia 24, uma manifestação contra os “prejuízos” causados pela extracção de
caulino por uma empresa da zona, que atribui as críticas a motivações
políticas pré-eleitorais. Segundo a fonte, os moradores “cortarão, no
cruzamento do descampado, a passagem dos camiões que vão à empresa Campados
– Caulinos do Norte, SA carregar areia e manterão o boicote diariamente, a
partir daí”. A Comissão queixa-se de alegados malefícios causados pela
extracção de caulino, com destaque para “a degradação da paisagem, descargas
poluentes no rego do Peralto, deslizamento de terras pondo em perigo
quintais e habitações, corte de acesso a propriedades e degradação de
caminhos municipais”. Em declarações à Lusa, Sousa Lima, gestor da empresa
subsidiária da Mibal, SA, que explora caulinos em Barqueiros, Barcelos,
disse que os protestos não têm razão de ser, atribuindo-lhes “motivações
políticas pré-eleitorais”.

https://jn.sapo.pt/2005/01/20/minho/manifestacao_para_24_contra_caulinos.html

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Para desligar-se/religar-se ou para ler as mensagens em modo página, net
veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias, de O Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e do Público Local
Porto e Minho (em um ou vários dos citados, não necessariamente em todos).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

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telefax 229759592
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