[PNED] Justiça caricata: Boletim 7.4.05

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Destaque: Justiça caricata

Com o pedido de embargo às obras da Casa da Música ainda por decidir e as
obras quase a acabar, fica mais uma vez patente a total inadequação do
funcionamento da Justiça para a resolução dos problemas urbanísticos
contenciosos.

É uma grande ajuda à política do facto consumado, por outro lado bem
manipulada por muitos decisores.
JCM

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quinta-feira, 7 de Abril de 2005

1. novos dados enviados a bruxelas Fogos fizeram disparar gases com efeito
de estufa em 2003 ricardo garcia

Inventário das emissões indica que, sem os incêndios, teria havido uma
redução nas emissões, mas apenas por razões circunstanciais

https://jornal.publico.pt/noticias.
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=160
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2. Jorge Sampaio chumba casino na serra da Estrela Sandra Invêncio

A autarquia e a Região de Turismo dizem não compreender veto
do Presidente

https://jornal.publico.pt/noticias.
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=159
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3. Queremos metro, mas não este projecto”

Centenas de pessoas contra metro à superfície no São João Abel Coentrão
Apesar de previsto desde 1998, o projecto está hoje a ser contestado em
várias frentes

https://jornal.publico.pt/noticias.
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=159
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3.1Metro para quê e para quem?

Gostava de acreditar na bondade dos opositores do metro à superfície em
frente ao Hospital de São João, mas não é o caso.
– Não os reconheço como particularmente adeptos dos transportes colectivos.
– Nunca ouvi esses opositores a manifestarem-se contra o mar de automóveis
que circunda o IPO/H. S. João/ISEP/U. Católica/Lusíada/FEUP/FEP/FCDEF/F. de
Medicina e de Nutrição, etc., veículos que circulam pelas vias adjacentes ou
simplesmente estacionam selvaticamente em cima de todo o espaço que
encontram.

https://jornal.publico.pt/noticias.
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=159
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4. Águas de Trás-os-Montes contra chumbo de barragem Ana Fragoso

Empresa admite recorrer do chumbo da construção da Barragem de Veiguinhas,
em Bragança, para abastecer a cidade
A empresa Águas de Trás-os-Montes pode vir a contestar o terceiro chumbo à
construção da Barragem de Veiguinhas no Parque Natural de Montesinho, em
Bragança, por parte da Secretaria de Estado do Ambiente. A construção deste
empreendimento arrasta-se desde 1998 e já mereceu, até ao momento, três
chumbos, após parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza
(ICN).

https://jornal.publico.pt/noticias.
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=159
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5. Patrão da dst ADMINISTRA EMPRESA DE ÁGUAS DE BRAGA

A escritura pública de privatização parcial da Agere – empresa controlada
pelo município de Braga – vai ser efectuada na próxima semana, conforme
anunciou ontem o presidente da câmara durante a inauguração de duas ETAR em
freguesias rurais. Embora o autarca não o tenha revelado, sabe-se que o
representante do consórcio privado que comprou recentemente 49 por cento do
capital da Agere (por pouco mais de 26 milhões de euros) na recomposta
administração da empresa será José Teixeira, “patrão” do grupo DST – um dos
que integram o consórcio, a par da ABB e da BragaParques.

https://jornal.publico.pt/noticias.
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=159
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6. Vila Real Câmara incentiva recuperação de casas no centro da cidade

Reduzir em 90 por cento o preço das licenças para obras nas casas degradadas
do centro da cidade de Vila Real é um dos objectivos da autarquia. O centro
urbano, declarado área crítica de recuperação e reconversão urbanística,
sentiu a necessidade de incentivar os proprietários das habitações
degradadas a executarem obras, com uma redução das taxas municipais de
licenciamento de obras e de ocupação da via pública. Assim, se a licença
custa 1500 euros, passará a custar apenas 150. O objectivo é combater a
forte desertificação do centro. Será ainda discutida mais uma forma de
beneficiar os moradores, através do Imposto Municipal Imobiliário,
prevendo-se descontos para as pessoas que mantenham residência no centro
histórico.

https://jornal.publico.pt/noticias.
asp?a=2005&m=04&d=07&uid={F397640D-89DB-4923-93B8-618BBB30CD65}&id=14586&sid
=159
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7. Associações que ontem entraram no edifício testaram acessibilidades
Deficientes aprovam Casa da Música

Apesar de não concordarem com a escadaria frontal na entrada da Casa da
Música, tendo apenas como alternativa um elevador na parte lateral, as
associações de deficientes que ontem visitaram o local ficaram satisfeitas
com a abertura da administração em corrigir as anomalias. Protesto passou à
história.

https://www.oprimeirodejaneiro.
pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=8be94be56ca12a
11f9
09471ddc7d4bab

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8. Museu do Douro continua à espera da criação da fundação Pedido de
audiência à ministra

Isabel Pires de Lima, ministra da Cultura, vai ser alertada para os atrasos
na criação da fundação que vai gerir o Museu do Douro. O processo de
constituição da instituição arrasta-se há dois anos, desde que a equipa
começou a trabalhar na elaboração dos estatutos.

https://www.oprimeirodejaneiro.
pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=a52e8085400c0c
2af5
0c160aa7f8d3ef

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9.Quercus ajuda pastores Em defesa de reserva biológica milenar

A Quercus aposta na preservação de uma reserva biológica milenar, a turfeira
da aldeia de Covo, Vale de Cambra, e ontem entregou uma compensação para que
os pastores da Freita não apascentem gado no local.

https://www.oprimeirodejaneiro.
pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=57087f3d8ea4d8
b983
1db557583f45da

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10. Câmara pode avançar com estudos para Túnel de Ceuta

PATRÍCIA CARVALHO O Instituto Português do Património Arquitectónico
(IPPAR) confirmou estar “disponível para analisar e acompanhar” a hipótese
do prolongamento do Túnel de Ceuta terminar junto à Rua Adolfo Casais
Monteiro, no Porto, confirmou, ontem, ao COMÉRCIO, fonte do Ministério da
Cultura. Por isso, a Empresa de Gestão de Obras Públicas (GOP) da Câmara do
Porto deverá, agora, avançar com os estudos técnicos para a concretização
desta solução. As obras pararam a 23 de Março.

https://www.ocomerciodoporto.pt/

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11. Porto Justiça decide há cinco anos embargo da Casa da Música Demora

Acção popular interposta em 2000 no Tribunal Administrativo por violação do
PDM ainda espera sentença Caso se confirme ilegalidade, o equipamento já não
pode ser embargado adelino meireles

11.1
O arquitecto José Pulido Valente acredita que a construção da Casa da Música
viola o PDM

Carla Sofia Luz Há cinco anos, as máquinas começaram a escavar o terreno
da antiga “remise” para erguer a Casa da Música. Há cinco anos, foi
interposta uma acção popular no Tribunal Administrativo do Porto a solicitar
o embargo da empreitada por violação do Plano Director Municipal (PDM) de
1993. Hoje, o equipamento cultural está praticamente pronto e faltam só oito
dias para a inauguração, mas a Justiça ainda está a analisar se a obra da
Casa da Música deve ou não ser embargada.

https://jn.sapo.pt/2005/04/07/grande_porto/justica_decide_cinco_anos_embargo_
ca.
html

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12. por hélder pacheco historiado E novamente a Baixa
Memórias de uma cidade feita de personagens ímpares e lugares encantadores

Eos passeios eram bazares onde tudo se podia comprar, desde “esticadores
p’rós colarinhos, meia dúzia, dez tostões” até “gravatas de seda a cinco
paus”. Havia, também, o “sempre em pé”, boneco que descia qualquer declive,
dando voltas e trambolhões e, quando parava, ficava invariavelmente direito.

https://jn.sapo.pt/2005/04/07/grande_porto/e_novamente_a_baixa.html

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Para desligar-se/religar-se ou para ler as mensagens em modo página, net
veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
https://groups.yahoo.com/group/pned/

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias, de O Primeiro de Janeiro, Comércio do Porto e do Público Local
Porto e Minho (em um ou vários dos citados, não necessariamente em todos).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:
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telefax 229759592
Apartado 5052, 4018-001 Porto

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