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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2005

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações
indicadas.

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1. PORTO: Câmara recorreu a empresa privada

prémio STAL fala em violação da greve e vereador do Ambiente diz que a
operação, que se iniciou anteontem, é legal
Os camiões de uma empresa privada fizeram, anteontem, recolha de lixo
acumulado nas ruas do Porto. O vereador do Ambiente da Câmara portuense,
Álvaro Castello Branco, confirmou a contratação do serviço para normalizar a
situação.
Após a Comissão de Trabalhadores da autarquia ter considerado a atitude
“provocatória e intimidatória”, foi ontem a vez do Sindicato dos
Trabalhadores deAdministração Local (STAL) de fazer críticas ao recurso do
Município a privados. Para o sindicalista João Avelino, a Câmara está a
violar a lei da greve e admite agir judicialmente. “Constitui má fé da
autarquia ter chamado empresas privadas para fazer recolha de lixo em zonas
não concessionadas”, acusou o dirigente sindical, lembrando que, na
madrugada de anteontem, viu um camião da Suma a fazer recolha de resíduos
nas Antas.
Críticas rejeitadas pelo vereador do Ambiente. “A posição dos sindicatos é
mais um acto do circo que montaram em torno desta questão”, considera Álvaro
Castello Branco, certo da legalidade da contratação da empresa privada. O
autarca explica que o pré-aviso de greve é para os passados dias 25 e 26 e
para o dia 1 de Janeiro.
Carla Sofia Luz

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/grande_porto/camara_recorreu_a_empresa_privada.html

Câmara de Lisboa também paga subsídio aos lixeiros – Em Lisboa, os
cantoneiros que desempenham tarefas que os obrigam a lidar directamente com
resíduos – serão entre 700 e 800 – recebem, desde 1987, um subsídio de
«insalubridade, penosidade e risco», aplicável em três escalões. Quem
trabalha no período nocturno, entre as 20 e as 7 horas, recebe ainda um
extra de 25% por hora sobre o ordenado-base.

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/grande_porto/dois_subsidios_para_cantoneiros.html

Câmara acusada de violar a lei

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=1ed034acd511580d0f335e73df1a98d8

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2. VNGaia : Câmara quer casas sociais no Centro Histórico

O vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Marco António Costa, desafiou
o presidente do Instituto Nacional de Habitação, José Teixeira Monteiro, a
criar condições legais para a implantação de habitação social no Centro
Histórico do concelho.
“No sentido de não desertificar o Centro Histórico, que vale acima de tudo
pelas suas gentes, seria de importância máxima derrubar barreiras legais que
actualmente impedem formas de apoio habitacional neste meio”, explica a
autarquia, em comunicado.
O documento explicita que a proposta de Marco António Costa foi feita
durante a cerimónia de assinatura de contratos-promessa entre a Câmara e o
Instituto Nacional de Habitação, referentes à construção de 307 fogos em
três freguesias Canidelo, Avintes e Arcozelo. Centenas de habitações já
concluídas, mas que não podiam ser entregues, uma vez que faltava o aval do
Governo para o seu financiamento e, como tal, para efectuar o pagamento aos
empreiteiros.
“Percorremos uma via sacra institucional, por entre ministérios, secretarias
de Estado e tribunais para a materialização do projecto destes 307 novos
fogos de habitação social”, desabafou Marco António Costa, citado no
comunicado da Câmara de Gaia.

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/grande_porto/camara_quer_casas_sociais_centro_his.html

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3. área metropolitana do porto : Intervir na estrada

reunião Junta Metropolitana debate, hoje, o projecto de reabilitação da
Circunvalação Rio indicou nome para cargo de administrador executivo
A Junta Metropolitana do Porto discute, hoje, a reabilitação urbana da
Estrada da Circunvalação. Um projecto que representará um “tubo de ensaio”
para outras realizações de cariz metropolitano e uma forma de revitalizar o
próprio organismo. “A Junta Metropolitana credibiliza-se com trabalho”,
sustentou, ao JN, fonte daquela instituição.
A requalificação da Estrada da Circunvalação – que passa em quatro concelhos
(Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar) – servirá de modelo para futuras
intervenções intermunicipais. Há anos que são prometidas obras na artéria,
de forma a torná-la numa via mais urbana. O facto é que o projecto nunca
teve concretização.
Hugo Silva

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/grande_porto/intervir_estrada.html

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4. OPINIÃO. Av Aliados: Civilização da Baixa
por hélder pacheco professor e escritor

A Avenida é hoje espelho de meio século de políticas de dessarumação do
centro do Porto
fernando timóteo
“O que está em causa não é só reinventar a Avenida, é falsificá-la”
Apartir de meados do século XIX, no espaço compreendido entre a Trindade,
Bolhão, Batalha, Carmo e, obviamente, a Praça Nova, o Porto desenvolveu a
sua mais brilhante centralidade. A maior, a melhor e, diria, a única, porque
as demais são arremedos ou provincianismos suburbanos. A ela estão ligados
factos subjectivos como as personalidades literárias, artísticas,
científicas e jornalísticas que frequentaram a Baixa (entre muitos, os
escritores e poetas Camilo, Alberto Pimentel, Júlio Dinis, Soares de Passos,
Arnaldo Gama, Teixeira de Pascoaes, Guerra Junqueiro, Ramalho Ortigão, os
filósofos Leonardo Coimbra, Sampaio Bruno, Amorim Viana e Basílio Teles), e
factos objectivos encarnados pelos próprios lugares onde uma concepção
própria de cultura, requinte e lazer se de-senvolveu.
Tais lugares são, por exemplo, os botequins e cafés, onde o Porto boémio,
noctívago e bem-pensante se reunia. Alguns ficariam famosos, como o
Guichard. Os cafés da Baixa constituíram verdadeira universidade, além de
preencher os ócios portuenses em redor das mesas da bebida, ou nos jogos
como as damas, o xadrez e o bilhar e outros.
Outro factor relevante do brilhantismo da Baixa foram os teatros (como o
Baquet, o Príncipe Real, o S. João e o Sá da Bandeira) e cinemas (como o
Olímpia, o Batalha, o Águia d’Ouro, o Trindade, o Rivoli e o Coliseu). Pelos
seus palcos passavam os mais famosos actores e nos seus ecrãs se estreavam
as novidades do cinema de aquém e além-fronteiras. E havia restaurantes de
renome e prestígio inexcedíveis pela cozinha que os distinguia, hotéis e
pensões onde se aboletavam figuras ilustres e viajantes vindos ao Porto. E
livrarias que editavam o melhor da literatura portuguesa. Além de lojas do
comércio sempre à procura da última moda e atractivas em matéria de requinte
arquitectónico. Quiosques e tabacarias, casas bancárias e a gare ferroviária
de S. Bento, onde desaguava o universo e o Porto se ligava ao mundo (“…o
célebre Lino, da Casa Lino junto aos Lóios (…) já contava 34 idas a Paris
e uma a Lisboa.”, Rúben A.).
Esta civilização da Baixa, muito diferente do Porto rural, operário e
piscatório de outras freguesias, era ainda caracterizada por personalidades
cuja presença se distinguia boémios, actores, coristas, caixeiros,
professores, cauteleiros, ardinas, vendedores ambulantes de flores,
cautelas, gravatas, sorvetes e capilés, que enchiam as ruas de humanidade.
Acompanhando esta permanente actividade, os transportes públicos –
carruagens, americanos, eléctricos, autocarros, troleys, segundo a ordem do
seu aparecimento – faziam da Baixa o centro nuclear de um eixo que irradiava
em todas as direcções. E, como pano de fundo, nas artérias em torno da Praça
(Sá da Bandeira, Almada, 31 de Janeiro, Clérigos) encontra-se alguma da mais
notável arquitectura civil dos séculos XIX e XX, que as transformam em
mostruário do espírito cívico portuense.

De tal espírito é paradigma a Avenida dos Aliados que, construída no
território do antigo Bairro do Laranjal, coroou, na vigência da I República,
o ciclo da modernização do centro do burgo, afirmando a cultura urbana e a
vida social da cidade ao longo dos últimos cem anos. É evidente que o brilho
do cosmopolitismo da Avenida se foi, lentamente, desvanecendo.
Particularmente no último quarto de século, o seu ambiente animado e
rutilante de cafés, sedes de jornais e de empresas, um prestigiadíssimo
hospital, escritórios e até habitações, foi-se transformando em fantasma de
si próprio, terra-de-ninguém e, quando não, abandono e desolação. A Avenida
é, hoje, o espelho de meio século de políticas de desarrumação do centro,
que conduziram à decadência da Baixa.
No entanto, se um vasto programa de revitalização e reabilitação deste
espaço magistral e carismático se impõe como inadiável, nada justifica que
se desfigure o que ainda resta do espírito do lugar – jardins, passeios e
árvores, os seus atributos. A herança do Porto 2001, de alterar o chão e
deixar o resto ao abandono, parece ter firmado raízes.

Requalificar o espaço da Avenida? Fazer regressar os bonitos candeeiros de
ferro que foram substituídos pelos horrorosos postes de rotundas? Restituir
à Praça a dignidade da sua placa central que, aos poucos, passou a uma nesga
ovóide e vergonhosa? Acabar com as patológicas travessias de peões e
resgatar a Praça para as pessoas? Substituir o túnel dos Congregados,
retrato de uma sociedade que despreza os direitos dos deficientes à
mobilidade? Acabar com o estacionamento selvagem de automóveis, e de
autocarros a fazer horas? Transformar o espaço em redor da estátua de
Garrett num sítio aprazível, com bancos (mas não de pedra), lagos, etc.? E
mais coisas positivas? Sim, totalmente de acordo. Agora que requalificadores
promovidos a proprietários da História, em nome da transformação, abastardem
as nossas referências e trapaceiem os nossos símbolos é um exercício absurdo
de agressão à cidade. Com o visto do IPPAR! E o pior ainda está para vir,
quando os requalificadores impuseram que das Cardosas à Câmara é Praça e
tudo seja liberdade! E morra, de vez, a Avenida. É preciso ter desaforo!
Os pós-modernos devem aplaudir. Os apreciadores da modernização a martelo
também. Por mim, que já vivi, vi e suportei muitas ofensas, direi, como meu
pai, lojista honrado da Baixa do Porto, que estas coisas me revoltam as
entranhas. Porque, afinal, o que está em causa não é só reinventar a
Avenida, é falsificá-la.

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/grande_porto/civilizacao_baixa.html

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5. Viana do Castelo : Passagens de nível vão ser todas eliminadas para o ano
Acordo firmado entre a Câmara e a REFER prevê a criação de 14 ligações
desniveladas no concelho Empreitada na freguesia de Darque devem arrancar
até Março
Até ao final do próximo ano deverão ser eliminadas todas as passagens de
nível existentes no concelho. A garantia foi dada à Câmara de Viana do
Castelo pela REFER, empresa que promove, a partir do próximo mês, a abertura
de diversos concursos públicos para a realização das obras, que contemplam o
fecho de 24 travessias, com e sem guarda.
Luís Henrique Oliveira

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/minho/passagens_nivel_ser_todas_eliminadas.html

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6. Arcos de Valdevez : Construção de açude terá impacto negativo

A construção de um açude com quatro metros de altura, no rio Vez, em Arcos
de Valdevez, é um projecto “de interesse nacional”, que terá impactos
negativos apenas na fase de construção, revela o estudo de impacto
ambiental. A empresa Hidrocentrais Reunidas pretende construí-lo para a
produção de energia eléctrica, encontrando-se o estudo de impacto ambiental
em consulta pública até 23 de Janeiro.
De acordo com o estudo, o empreendimento hidroeléctrico está previsto para a
freguesia de Sistelo, sendo a potência do grupo gerador de 10 MVA (unidade
de medida de potência). Além do açude, o empreendimento compreende uma
câmara de carga e um edifício central, onde ficarão a turbina, o gerador e
os quadros de comando. Engloba ainda uma conduta de derivação e uma conduta
forçada.

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/minho/construcao_acude_tera_impacto_negati.html

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7. Caminha : Portinho assoreado

protestos Pescadores e autarquia de Vila Praia de Âncora reclamam
intervenção Capitania não encontra justificação para interditar circulação
Luís Almeida

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/minho/portinho_assoreado.html

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8. Braga : Câmara abate árvores consideradas perigosas

A Divisão de Jardins e Espaços Verdes da Câmara de Braga abateu, anteontem,
sete choupos e dois plátanos, considerados uma ameaça para a segurança
pública devido ao mau estado em que se encontravam.
Ao que parece, parte das árvores, localizadas numa encosta da variante de
Real já estariam, inclusivamente, mortas. A autarquia aproveitou para
relembrar que, desde há três anos, foi iniciada a eliminação de choupos de
todo o contexto urbano, cumprindo orientações médicas.
O abate dos exemplares, com mais de duas décadas, acabou por ser, justificou
a edilidade, mais um passo daquele processo.
Segundo o Gabinete da Presidência, a operação – supervisionada por seis
agentes da Polícia Municipal, que fizeram cumprir o perímetro de segurança –
será concluída hoje e culminará na substituição dos exemplares por uns menos
imponentes liquidâmbares, mais conhecida por árvore do âmbar, pela sua
tonalidade.

A eliminação dos choupos, que, segundo a mesma fonte, terão uma substância
considerada inconveniente para a saúde pública, por potenciar alergias,
continuará por toda a cidade.
Outra razão está a ser tida em conta para o abate lento de árvores com
décadas de existência “Tendo em conta as características da raiz desta
árvore, com forte impacto à superfície, ela revela-se perniciosa para o
espaço urbano onde se encontra implantada, com a destruição rápida dos
passeios”, esclarece-se ainda. Em causa está o abate de sete choupos e dois
plátanos e a sua imediata substituição por outros tantos exemplares da
espécie “liquidâmbar styraciflua”, trabalhos que foram iniciados anteontem e
estarão concluídos hoje.
O abate dos sete choupos e dois plátanos prende-se ainda com o seu mau
estado de saúde, o que os levava a constituir uma ameaça para a segurança
pública. Já a “árvore do âmbar” (“liquidâmbar styraciflua”), trata-se de uma
espécie ornamental, que facilmente atinge os 15 metros de altura. Denisa
Sousa

https://jn.sapo.pt/2005/12/29/minho/camara_abate_arvores_consideradas_pe.html

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9. Porto Vivo cria nova centralidade na zona das Cardosas

Promete ser mais um pólo de atracção da Baixa do Porto: um hotel de charme,
habitações modernas, espaços comerciais e uma nova praça interior farão
renascer o «novo» Quarteirão das Cardosas. Mas o processo será moroso. Obras
só para 2007 e a conclusão só dois anos depois.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=a919effea35ce7d8325ba06cfcb3001e

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10. Volume de água no Douro regressa à normalidade

Os volumes de água armazenados nas principais albufeiras do País subiram
ligeiramente na primeira quinzena de Dezembro, com destaque para a bacia do
Douro, que teve um aumento significativo e começa a aproximar-se da média.
Todavia, a situação de seca com intensidade fraca a moderada mantém-se em 83
por cento do território.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=6714c853ae2fe627c75633f38feaaa31

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11. Quinta de Vila Nova de Gaia está abandonada desde o 25 de Abril

Casa do século XVII classificada pelo Ippar
A Quinta do Conde, localizada em Vila Nova de Gaia, poderá ser salva da
ruína total. Está em curso um processo de classificação do edifício barroco,
que poderá ter múltiplas utilizações culturais e turísticas.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=fa53302515e2a8842dc96d23817c20dd

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12. AM preocupada com reestruturação da STCP

A AM do Porto decidiu ontem enviar à secretária de Estado dos Transportes,
Junta Metropolitana do Porto e Conselho de Administração da STCP um
documento de recomendação, aprovado com apenas oito abstenções, que denota
uma preocupação quanto ao projecto de reestruturação daquela empresa de
transportes públicos. O documento refere que a STCP deverá ter em
consideração as zonas que, no âmbito da reestruturação, fiquem sem
transportes alternativos e recomenda mesmo que o projecto seja suspenso
nesses mesmos locais até que o executivo camarário se pronuncie sobre o
assunto. O presidente da Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro, Alberto
Lima, aproveitou para sugerir que nesses locais sejam colocados mini-bus,
sustentando que para uma zona da sua freguesia já obteve essa garantia da
STCP.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=edc67bb272be3bbbfd66abee3fc82fc7

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13. Porto: Dois pavilhões gimnodesportivos

Durante o ano de 2006, a Câmara do Porto conta iniciar a construção de dois
pavilhões gimnodesportivos junto às Escolas Irene Lisboa e do Viso que
estarão concluídos em 2007. Os projectos fazem parte de um acordo celebrado
com a DREN e que previa a edificação de cinco pavilhões, três deles já
executados. Também no próximo ano, o viaduto da Prelada, que Rui Rio diz ter
sido a sua “única promessa eleitoral”, será alvo de uma intervenção que
terminará em 2007. O presidente da autarquia disse ontem na AM que dentro de
no máximo dois meses o projecto começará a ser elaborado. Saliente-se ainda
que na sessão ordinária de ontem a AM aprovou as remunerações dos membros
dos Conselhos de Administração das empresas municipais.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=3df497c33d063bdab6bcdcc7c8b6c380

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