Obras na Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade
Associações Campo Aberto, APRIL, GAIA,
Como é já do conhecimento público, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu a segunda providência cautelar interposta pelas associações Campo Aberto, April e GAIA relativamente às obras que decorrem na Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade. Na semana passada o mesmo tribunal havia também indeferido a primeira providência cautelar (visto que a segunda a tornou parcialmente inútil).

As associações vêm por este meio esclarecer que, apesar de a pretensão de suspender as obras não ter sido atendida, o tribunal não avaliou – ou fê-lo apenas de forma superficial – as questões de fundo em causa: a violação das medidas de minimização resultantes da Avaliação de Impacte Ambiental, a ilegalidade do parecer favorável do IPPAR, a realização de obras pela Metro do Porto fora do âmbito do seu objecto de concessão e a ausência de audiência pública previamente às obras.

Estas questões da máxima importância serão avaliadas aprofundadamente no processo principal que, a breve prazo, dará entrada no Tribunal. Note-se que as acções cautelares são um complemento de acções principais.

As associações não julgarão, em qualquer momento, a justeza das sentenças proferidas. A batalha jurídica será, evidentemente, travada nos tribunais.

Continuaremos, contudo, a denunciar o atentado ao património da cidade que se vem consumando, o qual foi indevidamente autorizado por quem tinha obrigação de zelar pela sua protecção. Acreditamos que, a devido tempo, a justiça nos virá a dar razão.

Não deixamos também de salientar – e nunca tal foi rebatido – que as obras na Avenida dos Aliados se realizaram por dois períodos de forma inequivocamente clandestina, ou seja, na ausência de autorização do IPPAR (e sem que esta instituição tomasse qualquer providência, desrespeitando a sua obrigação legal). Cremos que estas atitudes são reveladoras de uma forma de estar que não é compatível com o que se espera de entidades que, pelo menos em teoria, prosseguem o interesse público.

Pela plataforma associativa,
Nuno Quental

Arquivado em Comunicados
Ver também Os Aliados e a Justiça
Consulte aqui (PDF) o texto integral da sentença do Tribunal Administrativo do Porto