Destaque: Borrão em Tinta da China

Não discuto a decisão tomada ontem pela Câmara do Porto sobre o caso da
Quinta da China. Talvez fosse inevitável, no estado a que chegaram os
poderes excessivos assentes no conceito de “direitos adquiridos” quando
confrontados com os direitos universais dos portugueses, constitucionalmente
também garantidos, a valores ambientais e naturais a preservar.

Seja como for, estamos em geral perante mais uma facada nas escarpas já
martirizadas do Rio Douro. E se, no Porto, o novo PDM poderá oferecer alguma
protecção (se bem que ameaçada por eventuais derrogações, cuja interpretação
depende sempre de muito casuísmo), do lado de Gaia o que se sabe sobre a
revisão do PDM é que… não se sabe. A margem sul do Douro frente ao Porto
tem ainda zonas de grande riqueza vegetal e paisagística. Sempre que passo
junto delas, em geral no comboio para o sul, interrogo-me sobre que
protecção efectiva terão ou não terão e que destino as aguarda. Não sabemos
nunca até onde pode ir a proliferação do desastre urbanístico e territorial
a que a região, tal como aliás o País, foi sujeita nas últimas décadas.

JCM

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quarta-feira, 5 de Abril de 2006
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1. Porto: Quinta da China pode avançar

O processo judicial contra a Câmara do Porto no caso da Quinta da China já
pode ser arquivado. O executivo revogou a decisão de Paulo Morais e decidiu
avançar com a desafectação de terrenos públicos, dando, assim, dar luz verde
ao grupo Mota/Engil para construir. A empresa decidiu não comentar.
Patrícia Gonçalves (textos)

O projecto imobiliário da Quinta da China, na escarpa da zona do Freixo, vai
mesmo avançar. O executivo da Câmara do Porto aprovou ontem, com os votos
favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e da CDU, a autorização para desafectar
os terrenos de domínio público que permitirão ao grupo Mota/Engil arrancar
com a construção do empreendimento. Um processo que tinha sido arquivado
pelo antigo vereador do Urbanismo Paulo Morais, alegadamente por
desrespeitar o Plano Director Municipal (PDM).
A decisão foi justificada como ³um mal menor² para a cidade, uma vez que,
fruto da inviabilização do projecto, a Mota/Engil avançou com uma acção em
tribunal contra a autarquia e que, de acordo com o actual titular da pasta
do Urbanismo, Lino Ferreira, poderia significar o pagamento de uma
indemnização na ordem dos 10 a 20 milhões de euros. O recuo foi sustentado
com base na opinião ³de diversos pareceres jurídicos², entre os quais o de
Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito de Coimbra, do qual se pode
concluir que ³existem muito fortes probabilidades da acção interposta pela
requerente ter provimento, vindo a autarquia a ser condenada a fazer
prosseguir o processo, com óbvios custos indemnizatórios também sobre o
tempo de dilação provocado pelo despacho em causa². No entanto, Lino
Ferreira não conseguiu explicar se Paulo Morais também se baseou ou não em
pareceres jurídicos para indeferir o Pedido de Informação Prévia (PIP).

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=0401ce10137438e487565e28e6f6b51e

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2. Porto: Paulo Morais esteve ontem no DIAP, ao mesmo tempo que decorria a
reunião de câmara
Ouvido durante três horas

O ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, não confirmou,
nem desmentiu, que o processo da Quinta da China, planeado para o Freixo, e
debatido ontem na câmara tenha feito parte da audiência no DIAP. Mas
reiterou vontade de colaborar com a Justiça.
O ex-vice-presidente da Câmara do Porto reafirmou a sua disponibilidade para
colaborar com a justiça, após ser ouvido no Departamento de Investigação e
Acção Penal (DIAP) do Porto. ³Estou e estarei sempre disponível para
colaborar com a justiça, particularmente numa área tão importante para a
Democracia portuguesa como é o Urbanismo², disse Paulo Morais, escusando-se
a relatar pormenores sobre o teor da audição no DIAP, acerca da alegada
corrupção nas autarquias que denunciou em Agosto de 2005.
Paulo Morais foi ouvido durante mais de três horas no âmbito do inquérito
aberto pelo Ministério Público após denúncias de corrupção nas autarquias
portuguesas.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=1f73b50782319a6a82541cbdeceb6c11

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3. Porto: Mercado passou do domínio público para o domínio privado municipal
Bolhão em concurso público

A maioria da coligação PSD/CDSPP foi suficiente para aprovar em Assembleia
Municipal o concurso público para a recuperação do Bolhão, que entrega o
mercado a um investidor privado. Os argumentos de Lino Ferreira não
convenceram a oposição.

O passo que faltava para o lançamento do concurso público para a «Concepção,
projecto, construção, manutenção e exploração mediante a constituição de
direito à superfície do espaço denominado Mercado do Bolhão» foi dado
segunda-feira à noite pela Assembleia Municipal (AM) do Porto. A moção
apresentada pelo PS, que sugeria a recusa da proposta do Executivo para a
definição de ³cláusulas mais transparentes², foi chumbada com o voto de
qualidade do presidente da AM, Aguiar Branco, mediante o empate entre a
coligação PSD-CDS/PP e a oposição PS, CDU e BE. Este voto decidiu também a
aprovação da proposta que decide o futuro do Bolhão e que deixa de ser do
domínio público e passa a domínio privado municipal.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=066c4c9595d3fef49044ef48a3e9cba2

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4. Porto: Direitos dos trabalhadores devem ser salvaguardados em protocolo
Cautela no futuro do SMAS

Caso o SMAS do Porto seja transformado numa empresa municipal, o Sintap
aconselha os trabalhadores a insistirem com a Câmara do Porto numa
participação activa neste processo. O sindicato alerta que os direitos dos
funcionários têm de ser salvaguardados num protocolo.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=0492b307f6af6f4a6cb1f3a2fba5433c

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5. Porto: Assembleia municipal Medidas para obrigar senhorios a recuperar
casas

O vereador do Urbanismo está a estudar uma proposta que regula a
obrigatoriedade dos senhorios fazerem obras nas habitações que chumbam nas
vistorias feitas pela Câmara do Porto. A proposta foi entregue segunda-feira
por uma comissão formada para apresentar soluções aos vários casos de
desrespeito por parte da autarquia e foi anunciada pelo autarca na última
Assembleia Municipal, onde se ouviram as queixas de moradores que por força
da inércia dos senhorios permanecem há anos em pensões.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=9fbafed65ef7f97b21f10c266d2c819f

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6. Porto: Câmara não vai pagar prémio nocturno

A coligação PSD/CDS-PP na Câmara do Porto chumbou ontem a proposta de
pagamento imediato do prémio nocturno aos trabalhadores da Divisão de
Higiene e Limpeza, apresentado pelo vereador da CDU, Rui Sá. Apenas o PS
apoiou a posição do comunista, mas os seis votos favoráveis não foram
suficientes para derrotar a maioria absoluta de direita.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=e53d1084080427cb9e1ecd9fdf657dd9

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7. Mundo: Um quinto das 20 mil pessoas atingidas por minas terrestres são
crianças
Milhões de pessoas ameaçadas

Pela primeira vez Portugal lembrou o Dia Internacional da Luta contra as
Minas, assinalado ontem. A Unicef lembrou que são 84 países atingidos por
minas antipessoal e outros artefactos por explodir, e milhões de pessoas
ameaçadas. Um quinto dos atingidos são crianças.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e588668
0cb9&subsec=&id=568415018e3fdef8750dbc343bf6bc85

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8. Europa e Portugal: Onze países retiram praias da lista
Comissão acusa Portugal de fraude

A Comissão Europeia iniciou um processo de infracção contra 11
Estados-membros por terem retirado praias da lista oficial das zonas
balneares que têm de ser sujeitas às regras de controlo da qualidade.
Bruxelas acusa Portugal, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha,
Grécia, Itália, Holanda, Espanha e Suécia de terem suprimido certas zonas
balneares ³para evitar a aplicação das regras da União Europeia que visam
proteger a saúde dos banhistas², segundo a decisão tomada ontem. No caso de
Portugal, entre 1992 e 2004, foram retiradas da lista 41 das 441 praias
costeiras consideradas oficiais, ou seja, 9,3 por cento, e suprimidas, entre
1994 e 2004, 16 das 89 praias fluviais, (17,9 por cento), mas os nomes não
foram referidos. O caso mais grave aconteceu em França, onde foram retiradas
1.322 das 2.728 praias fluviais, ou seja, perto de metade, como aconteceu na
Suécia.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e588668
0cb9&subsec=&id=5a077199d68ad5163ffc9cc25cfeeac6

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9. Porto/Vigo: TGV Porto/Vigo empanca em Braga

Os estudos prévios para os três traçados previstos para o comboio de alta
velocidade estão praticamente prontos para serem entregues ao Governo. A
garantia foi dada ontem, em Braga, por um dos administradores da RAVE
presente num debate sobre o TGV e a Ota. Segundo Carlos Fernandes, aos
estudos prévios vão juntar-se os de impacto ambiental, “estes mais
atrasados”, para depois o Poder Central decidir quais os melhores percursos.
Se o Lisboa/Porto e o Lisboa/Madrid estão praticamente definidos, em termos
de prazos e custos, já o Porto/Vigo continua a não ter prazo para arrancar
“Estão definidos três traçados, sendo que Braga assume aqui uma importância
estratégica. Quanto mais perto da cidade mais caro fica, mas mais
passageiros vai ter. Ao Governo caberá decidir qual a melhor solução”.

https://jn.sapo.pt/2006/04/05/economia_e_trabalho/tgv_portovigo_empanca_braga
.html

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10. Mundo: Multinacionais não tomam a saúde a sério

Grandes empresas não se preocupam com efeitos dos alimentos

Os “gigantes” mundiais da alimentação não fazem o suficiente para reduzir os
níveis de açúcar, sal e gorduras, responsáveis pela subida da obesidade e
por algumas doenças. As conclusões foram obtidas por uma universidade
britânica e dizem respeito, principalmente, a questões ligadas ao cancro,
aos problemas cardíacos e à diabetes.

https://jn.sapo.pt/2006/04/05/sociedade_e_vida/multinacionais_tomam_a_saude_a
_serio.html

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11. Porto: Habitação em Francos também foi aprovada

Antiga fábrica de curtumes vai acolher dois edifícios de habitação

A urbanização para a Quinta da China não é caso único. O actual vereador do
Urbanismo da Câmara do Porto, Lino Ferreira, aprovou, no final do mês
passado, o projecto de habitação para a antiga fábrica de curtumes, que
tinha sido chumbado, no ano passado, pelo seu antecessor naquele pelouro,
Paulo Morais.

A velha unidade industrial, na Rua Direita de Francos, fechou as portas no
ano 2000 e serve hoje de refúgio a sem-abrigos e estrangeiros, acumulando-se
lixo no interior. Os proprietários do terreno tentam, há quase cinco anos,
que a autarquia conceda o aval a um projecto para a construção de dois
edifícios de habitação de seis e de nove pisos com 131 habitações. O pedido
de informação prévia foi aprovado pelo Município no mês de Agosto de 2001.
Seguiu-se a apresentação do projecto, inviabilizado por Paulo Morais.

https://jn.sapo.pt/2006/04/05/porto/habitacao_francos_tambem_aprovada.html

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12. Matosinhos: Reclusas vão limpar orla costeira

Alberto Costa quer aproveitar o exemplo de Santa Cruz do Bispo

Cerca de uma dezena de reclusas irão, em breve, começar a trabalhar na
requalificação da orla costeira de Matosinhos, ao abrigo de um protocolo,
celebrado ontem, entre a Câmara Municipal de Matosinhos, o Estabelecimento
Prisional de Santa Cruz do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia do Porto.

https://jn.sapo.pt/2006/04/05/porto/reclusas_limpar_orla_costeira.html

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13. Esmoriz: “Os Verdes” contra abate de árvores

O partido “Os verdes” não compreende como é que a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e o Instituto de Conservação da
Natureza (ICN) não consideraram ilegal o abate de árvores realizado no
chamado Pinhal d’Aberta, junto da barrinha de Esmoriz, em plena Rede Natura
2000. O abate, iniciado sem licenciamento em Dezembro último, levou o
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR de Ovar a levantar um
auto de contra-ordenação contra os proprietários do terreno.

https://jn.sapo.pt/2006/04/05/norte/os_verdes_contra_abate_arvores.html

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14. Foz Coa: ATERRO SANITÁRIO POR MAIS 11 ANOS
Aproveitamento de biogás para rentabilizar aterro

AE mpresa Intermunicipal Resíduos do Nor- deste (EIRN) está a estudar o
aproveitamento energético de biogás no aterro sanitário que serve todo o
distrito de Bragança e ainda o concelho de Vila Nova de Foz Côa. A
DirecçãoGeral de Energia já aprecia um projecto nesse sentido. Se for
aprovado, o gás metano que resulta da decomposição dos resíduos será
canalizado para uma central que produzirá energia eléctrica. Posteriormente
será vendida à Rede Eléctrica Nacional.

https://jn.sapo.pt/2006/04/05/norte/aproveitamento_biogas_para_rentabili.html

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:
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telefax 229759592
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