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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sábado, 08 de Julho de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Tribunal inviabiliza frente urbana na Circunvalação

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto não reconheceu o direito, reclamado pelas empresas Imoloc, Jardins de França e Préstimo, de construir a frente urbana na Estrada da Circunvalação, junto ao Parque da Cidade. A Câmara portuense alcança, assim, a primeira vitória no processo judicial do Parque, com várias acções em curso. O consórcio vai recorrer da decisão.

As empresas pediram ao tribunal que a autarquia fosse condenada a viabilizar o projecto para o terreno que detêm na margem do espaço verde na Circunvalação, que previa a execução de uma torre de 19 pisos (rés-do-chão mais 18 pisos) e de um edifício com quatro andares de habitação e comércio. Porém, o juíz considerou improcedente a acção e não deu razão ao consórcio. A sentença é de 15 de Maio.

Perante a falta de resposta municipal ao pedido de informação prévia (PIP), apresentado a 2 de Julho de 2002, as empresas solicitaram, dois meses depois, o deferimento tácito. Só, então, o Município se pronunciou. Chumbou o projecto para a Circunvalação, considerando que violava as Normas Provisórias (entendia que tinha construção a mais) e que não agradava ao extinto ICERR – Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária. Na opinião da autarquia, o parecer (ler caixa) do organismo era desfavorável à construção.

No acórdão, o tribunal administrativo manifesta a “convicção firme” de que o Município não deu a decisão final sobre o PIP. Mas entende que a inexistência de deliberação não é argumento suficiente para obrigar a autarquia a viabilizar o projecto e conceder o deferimento tácito. Pois, caso se provasse a violação das Normas Provisórias, o aval à frente urbana seria nulo.

O consórcio argumenta, ainda, que o parecer do ICERR está ferido de legalidade, por não se encontrar devidamente fundamentado, e não poderia condicionar a decisão do Município sobre o PIP. Contudo, o juiz defende que, ainda que se concluísse pela existência de “vício de forma, por absoluta falta de fundamentação”, isso não seria suficiente para levar a Câmara a viabilizar o projecto. Daria “lugar à repetição da formalidade em causa, isto é, à emisão de novo parecer pelo ICERR”. Para o tribunal, este é o “argumento chave para julgar improcedente a acção”, como pode ler-se na sentença.

Satisfeito com a decisão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio garante que “tudo fará para honrar os compromissos assumidos”, mas lembra que este é o primeiro passo. “Ganhando na primeira instância, significaque vamos à frente. É uma vitória importante e acho que vamos conseguir que não se construa”, sublinhou, ao JN, o autarca.

Os responsáveis das empresas mantêm a convicção no direito a construir na Circunvalação e irão recorrer da decisão judicial. Carlos Delfim, que está ligado ao consórcio, assinala que utilizarão todos os meios legais ao dispor. “Na minha opinião, o parecer do ICERR não é desfavorável”, refere, considerando que há “má fé” da autarquia na interpretação das Normas Provisórias. Segundo Carlos Delfim, como as empresas propõem no PIP dar um terreno à autarquia (onde está implantado parte do viaduto e do Edifício Transparente), poderiam construir mais na margem da Circunvalação. Caso o Município recusasse esta solução, “não tornaria nula a construção. Apenas faria com que fosse menor”.

Parecer com quatro anos

O ICERR – Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária pronunciou-se a 12 de Agosto de 2002 sobre a construção na Circunvalação, a pedido do consórcio. “Atendendo a que a operação urbanística em apreço colide com os trabalhos que estão a ser executados na área envolvente à mesma, no âmbito do Programa Polis e outros, a mesma deverá ser remetida às câmaras municipais respectivas, a fim de ser analisada conjuntamente com esta Direcção de Estradas”, refere-se na resposta. Para a Câmara, este é um parecer desfavorável. As empresas recusam esta interpretação.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/porto/tribunal_inviabiliza_frente_urbana_c.html

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2. Estudante cria projecto de defesa animal

Dando azo a um sonho de um jovem de 19 anos, nasce, amanhã, em Fafe, uma nova Associação de Defesa dos Direitos dos Animais e de Protecção do Meio Ambiente. José Augusto Ferreira, estudante de Direito, é o mentor do projecto que está prestes a ser oficializado e que amanhã terá a sua primeira iniciativa para recrutar novos entusiastas para esta causa.

“Isto é um grande sonho meu que, em Janeiro, comecei a pôr em prática juntamente com um grupo de amigos. Depois, a partir de um anúncio num jornal, começaram a aparecer mais pessoas de várias idades. Amanhã queremos que apareça mais gente para trabalhar connosco”, explicou o jovem. A nova associação, que ainda não tem nome registado, quer apostar na “sensibilização das crianças” mas não vai descurar “a denúncia de casos onde detectem irregularidades”.

Apesar de ser em Fafe, José Ferreira gostava que a associação alargasse a sua influência a outro concelhos, uma vez que no seu entender existem situações que urge atacar. “Poderíamos agir na preservação de espécies, tais como os cavalos garranos, o lobo, a águia, a raposa e os esquilos que são ameaçados na região”.

José Ferreira assegurou que já tem uma parceria com a Câmara Municipal de Fafe “Quando o novo canil entrar em funcionamento, a chave vai-nos ser entregue e, em regime de voluntariado, cuidaremos dos cães”.

O projecto tem tido a adesão de alguns fafenses que se preocupam com aquele tipo de questões. É o caso de Isabel Alves, que depois de tomar conhecimento da associação decidiu embarcar no grupo. “Tomei conhecimento do grupo e como me preocupo com as agressões que vão sendo feitas aos animais e ao meio ambiente decidi aderir”, referiu. Imbuída do pensamento de que “é possível melhorar a situação de todos sem fundamentalismos”, Isabel Alves acrescentou que “todas as cidades têm esse problema, que é de consciência cívica, especialmente o abandono de animais por altura das férias, e ao longo de todo o ano as agressões que vão sendo feitas ao ambiente”.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/norte/estudante_cria_projecto_defesa_anima.html

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3. Balanço Nove meses de reflexão

Nove meses de reflexão, entrevistas, tentativas de analisar promessas e acções na área da prevenção e combate a fogos florestais. O “parto” da Torre de Vigia, iniciativa editorial lançada no Outono, quando menos se fala de fogos, coincidiu com um ano marcado por numerosas iniciativas legislativas e mudanças que estão agora sujeitas ao teste da chamada época crítica de fogos.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/sociedade_e_vida/balanco_nove_meses_reflexao.html

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4. Produção legislativa sem tradução no terreno

O Governo tem legislado e decidido muito, mas não basta para que as medidas cheguem ao terreno. O alerta foi anteontem à noite lançado por Ricardo Machado, secretário-geral da Federação de produtores Florestais de Portugal (FPFP), num debate sobre incêndios florestais promovido em parceria pelo JN e pela RTPN. Para o dirigente associativo, “as bases não estão a acompanhar” as decisões e é preciso “garantir que os diplomas são operacionalizados”.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/sociedade_e_vida/producao_legislativa_traducao_terren.html

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5. Não acreditamos no inevitável

“Onde há fumo, há fogo”, diz o provérbio. Só que, em Portugal, a sabedoria popular bem que poderia inventar um novo adágio “Quando há Verão, há fogo”. Ao longo dos últimos anos, esta frase, com as excepções que o clima permitiu, mostrou-se uma verdadeira catástrofe sazonal. Com mais ou menos aviões, uns tantos auto-tanques à mistura, muito esforço dos bombeiros, os portugueses habituaram-se a assistir com impotência à destruição de uma das maiores riquezas naturais do país, a floresta. Nós não acreditamos nesta inevitabilidade. Acreditamos que, por muito que a Natureza se conjugue para a destruição, há sempre algo que o homem pode tentar fazer.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/sociedade_e_vida/nao_acreditamos_inevitavel.html

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6. Fundo de Inovação para energia terá 35 milhões

O Ministério da Economia vai criar um Fundo de Inovação para financiar investigação na área da energia, com uma dotação de 35 milhões de euros. O dinheiro será doado pela empresa vencedora do concurso para produção de electricidade de origem eólica e cujo contrato será assinado em Agosto.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/economia_e_trabalho/fundo_inovacao_para_energia_tera_mil.html

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7. Metro envia estudo ao Governo e espera ordem para avançar

A empresa deverá enviar o estudo ao Governo, na próxima semana, solicitando que seja decidido avançar com as empreitadas para as quais existe sustentação técnica unânime. Quanto a Gondomar – recorde-se que o estudo de Álvaro Costa defendia a ligação até Rio Tinto e reformulação total do segundo troço -, a Metro proporá que se avance, então, com a primeira fase da linha e que se clarifique, em simultâneo, o restante traçado.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/porto/metro_envia_estudo_governo_e_espera_.html

Linha da Boavista, Gondomar e dois interfaces são mesmo para avançar – é o metro a esticar-se

A Metro do Porto analisou ontem o estudo encomendado pelo Governo à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e considera ser “muito convergente” com a sua segunda fase da rede. Linha da Boavista, Gondomar e dois interfaces entre as obras previstas.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=59e1e19e789c9a9ff0bacd780534aa4d

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8. Edifício reabilitado no centro já tem novos proprietários

Dois professores, dois economistas, um investigador científico e um estudante universitário. Este é o perfil dos futuros proprietários das fracções para venda de um edifício reabilitado pela “Porto Vivo” na Rua das Flores. O sorteio realizou-se ontem entre um total de 42 pessoas, responsáveis por 180 inscrições para seis fracções.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/porto/edificio_reabilitado_centro_tem_novo.html

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9. Caminhos de romaria serão recuperados

Dois ancestrais caminhos de romaria da região de Basto serão recuperados pela Câmara de Mondim de Basto. Ambos localizam-se nas encostas do monte Farinha, a mais de 850 metros de altitude, e as suas origens remontam ao século XVIII.
Os dois caminhos integrarão circuitos pedestres por Serra, Campos, santuário de Nossa Senhora da Graça e pelo alto do Monte Farinha até à vila.São utilizados nas romarias de S.Cristovão e de S.Tiago.
O vereador da Câmara, Francisco Ribeiro, referiu, ao JN, que “são caminhos com história e tradição” e que a sua recuperação tem, por objectivos, “proporcionar melhores acessos aos romeiros e, ao mesmo tempo, potencializá-los como mais valias nos roteiros pedestres da região”.
A Câmara vai apresentar uma candidatura a fundos comunitários e, no entender do autarca, “no próximo ano, os roteiros pedestres de romaria deverão estar concluidos.

https://jn.sapo.pt/2006/07/08/norte/caminhos_romaria_serao_recuperados.html

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10. Câmara Municipal do Porto saúda a decisão, ainda passível de recurso
Inviabilizada a construção no Parque da Cidade

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto inviabilizou, numa decisão de primeira instância, a construção de dois edifícios na frente Norte do Parque da Cidade, um dos quais uma torre de rés-do-chão e 18 pisos, divulgou ontem a câmara.
Em comunicado, também disponível no site da autarquia, a Câmara Municipal do Porto saúda a decisão – ainda passível de recurso – referindo que “veio ao encontro da pretensão da autarquia, e em particular do seu presidente”, o social-democrata Rui Rio.

Promessa eleitoral de Rui Rio

Logo após a sua posse em 2002, Rui Rio iniciou um processo para revogar o deferimento do Pedido de Informação Prévia (PIP) relativo ao empreendimento, que tinha ocorrido nos últimos dias de funções do anterior presidente socialista da autarquia do Porto, Nuno Cardoso.
A decisão judicial foi fundamentada num parecer desfavorável do então Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária – actual empresa Estradas de Portugal – “por violar as normas urbanísticas provisórias previstas para aquela zona”, adianta o comunicado camarário.
Desenhado pelo arquitecto Souto Moura, o empreendimento foi programado uma faixa entre o Parque da Cidade e margem Sul da Estrada Exterior da Circunvalação, uma via sob jurisdição do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.
Decisão diferente em Junho
Em Junho, o mesmo tribunal tinha tomado uma decisão de sentido diferente face ao PIP de outra frente urbana do Parque da Cidade, a da Avenida da Boavista.
A 2 de Junho, o Tribunal Administrativo e Fiscal manteve como válido um anterior PIP favorável à construção de seis moradias e de um prédio com rés-do-chão e dois pisos na frente sul do Parque da Cidade.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=414ffd4b3cb2612efef52a0db95ab44a

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11. 593 milhões de euros vão sair dos cofres do Estado para as energias renováveis

O Governo quer reduzir a dependência energética do exterior de 85 para 75 por cento e diminuir as emissões de CO2 e outros poluentes em seis milhões de toneladas. Para isso, vai investir 593 milhões de euros na exploração de fontes alternativas.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26&subsec=&id=d4dd7e6741a3bfea795e89655e2a3b51

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14. Extra-PNED: Pressão dos construtores civis para edificarem novos empreendimentos no Algarve: Cavaco Silva pede a autarcas que resistam

O Presidente da República, Cavaco Silva, durante uma reunião realizada ontem, em Faro, pediu aos autarcas algarvios para resistirem às pressões dos construtores civis para edificarem novos empreendimentos.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dc&subsec=&id=4989d1c10581eda6519f2d4a5ec8b9b2

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15. Câmara aumenta rendas nos bairros recuperados
https://jn.sapo.pt/2006/07/08/porto/camara_aumenta_rendas_bairros_recupe.html

STCP com horários de Verão
https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=bf63f84faadcfaf28770fdaf2f778fd8

Dois programas agrícolas de Portugal apoiados pela Comissão Europeia
https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=45c48cce2e2d7fbdea1afc51c7c6ad26&subsec=&id=b9ec6603f46a3b900582b1cdd6ff91f6

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Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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