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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sexta-feira, 28 de Julho de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Governo aprova lei que autarquias rejeitam

O Governo aprovou, ontem, a proposta de Lei das Finanças Locais, garantindo que o novo articulado se baseia nos princípios da neutralidade financeira e coesão territorial.

Endividamento

O financiamento e o endividamento das autarquias são as matérias que conhecem as principais alterações. Uma das mudanças verifica-se na diminuição do peso do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) no montante global das receitas municipais (deixa de ser o equivalente a 30,5% das receitas do IRS, IRS e IVA para passar a ser 25,3%) e na atribuição de 50% do FEF (em vez de 18%) para o Fundo de Coesão Municipal. Ao mesmo tempo discriminam-se positivamente os municípios que tenham mais de metade do território classificado como Rede Natura 2000 ou área protegida.
Além de garantir o princípio da neutralidade financeira em 2007 (que é o ano de transição), o diploma assegura ainda que até 2009 a aplicação dos novos critérios do FEF não pode resultar numa redução do montante global das transferências para as autarquias mais pobres.

https://jn.sapo.pt/2006/07/28/economia_e_trabalho/governo_aprova_que_autarquias_rejeit.html

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2. Conselhos para chicos espertos estacionarem

O Chico, que se acha esperto, parou o carro num quadrado que se compra à hora e foi à vida. Faltavam 20 minutos para as 20, a hora limite que a placa dita como de pagamento obrigatório, e, pensou o Chico, só por maldade algum fiscal municipal se lembraria de espreitar para o interior do carrinho em busca do quadradinho de papel que legitima o estacionamento no quadrado pago à hora e o multaria. Enganou-se o Chico. Esperto foi o fiscal que, diligente, conseguiu nesse espaço de tempo detectar o carro, aplicar-lhe a multa e informar o condutor do reboque da sua infracção. O Chico bem tentou atirar-lhe com o relógio à consciência. Nada. “Lei é lei”, disse o diligente funcionário camarário, tratando de aviar uns tantos carros estacionados em linha amarela. E esses caíam que nem ginjas nas garras do reboque. O Chico jurou que nunca mais estacionaria naquela rua, baptizada com o nome de Gonçalo Cristóvão, no Porto, e dada,por quem por lá costuma parar, como a preferida da fiscalização. Tornou-se mais esperto e agora pára, em plena via, nas ruas de Camões ou de Sá da Bandeira. Aí, o trânsito até chega a entupir, é verdade. Mas os fiscais não podem estar em todo o lado, senhores…

https://jn.sapo.pt/2006/07/28/porto/conselhos_para_chicos_espertosestaci.html

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3. IPPAR quer classificar obras de Siza em Leça

O conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) aprovou, anteontem, por unanimidade, uma proposta de classificação de duas obras do arquitecto Álvaro Siza Vieira, em Leça da Palmeira (Matosinhos). As Piscinas das Marés e a Casa de Chá da Boa Nova estão em vias de serem consideradas monumentos nacionais. Falta apenas a homologação da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.

https://jn.sapo.pt/2006/07/28/porto/ippar_quer_classificar_obras_siza_le.html

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4. Projecto para a instalação de um «Wellcome Center» já foi aprovado
Aliados transformada em espaço de luxo

O estudo urbanístico da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana para os Aliados prevê tornar esta zona “um palco de residência de topo de gama, de serviços de primeira linha, de comércio de luxo e de uma oferta turística ao mais alto nível”.

Para além da já anunciada intenção de instalar no Palácio das Cardosas um hotel de referência, dos projectos apresentados no documento a que o JANEIRO teve acesso consta ainda a instalação de um «Wellcome Center», um equipamento que permita “uma recepção turística e de negócios; de serviços públicos à escala de uma Loja do Cidadão; e a «construção» de cerca de 220 novas habitações «de alto standard» em três quarteirões: Pensão Monumental; Caixa Geral de Depósitos e Banco de Portugal.
Nos pisos térreos, a ideia é potenciar estes espaços para a instalação de “comércio de luxo”, em articulação com o chamado Bairro das Carmelitas, delimitado pelas ruas dos Clérigos, Carmelitas, Fábrica, Santa Teresa e Praça de Guilherme Gomes Fernandes. Entre as novidades, há ainda a intenção da Porto Vivo de adaptar a estação de camionagem existente no quarteirão dos Fenianos, mas o estudo urbanístico não refere de que forma.

Demolições
Tendo como conceito o facto de que toda a área de intervenção prioritária dos Aliados é “o ponto central da Baixa do Porto” e a sala de visitas da cidade, a Porto Vivo não quer ver aumentada, em regra, os volumes das construções actuais actualmente existentes. Pelo contrário, o estudo urbanístico revela, por exemplo, o objectivo de “diminuir a profundidade do edificado ao nível do piso térreo” no quarteirão onde está inserido o Café Guarany, de forma a “criar acesso ao parqueamento próprio, este utilizado, eventualmente, como acesso ao rés-do-chão de um outro edifício, na Rua Dr. Artur Magalhães, ou em qualquer edifício da Rua do Almada”.
Neste campo, defende-se ainda “a demolição integral” dos quarteirões Estêvão/Bonjardim/Parque da Trindade. O espaço será, contudo, reaproveitado para a renovação do edificado, “eventualmente através da construção de um novo edifício em situação de remate e complemento do Palácio dos Correios”. Além disso, acrescenta o estudo urbanístico, pode-se criar “uma plataforma verde, com um parque de estacionamento enterrado”.
A área de intervenção prioritária dos Aliados foi um dos temas em análise na segunda reunião pública do executivo camarário de terça-feira. Esta sessão extraordinária, que se realizou durante a tarde, foi agendada especialmente com o intuito dos vereadores da autarquia terem uma ideia do trabalho que está a ser desenvolvido pela Porto Vivo.

Patrícia Gonçalves

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Dispensa
Plano de Pormenor
Na reunião do executivo da tarde terça-feira foi aprovada por unanimidade a dispensa de cinco planos de pormenor em quarteirões previstos como área de intervenção prioritária pela Porto Vivo. Esta dispensa permite que se avance na construção do «Wellcome Center» na Avenida dos Aliados.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=c16a5320fa475530d9583c34fd356ef5&subsec=6c8349cc7260ae62e3b1396831a8398f&id=20842eaf2e5eed7b03b46f3f9f397d31

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5. «A Cerca» promoveu campanha de adopção

No passado sábado, dia 22, «A Cerca – Abrigo de Animais Abandonados» promoveu, entre as 10h00 e as 18h00, uma campanha de adopção de cães e gatos e recolha de donativos para os animais que tem à sua guarda. A iniciativa teve lugar na Póvoa de Varzim, junto ao mini-auditório da lota. A iniciativa foi um sucesso, pois foram adoptados vários animais, assim como foi registada a oferta de vários bens e outras contribuições para a associação.

Estado vai intervir em Setembro
Como tenho acentuado nestas colunas, as férias dos portugueses significam cada vez mais o inferno para muitos animais de companhia, abandonados ou mortos por se tornarem um empecilho. Espera-os a morte nas estradas ou os canis municipais, onde aguardam pelo abate sem que apareça um novo dono. O Estado garante que em Setembro vão ficar definidas normas de venda e sanções para quem maltrata os animais. Vamos esperar para ver.

Calor também incomoda animais
O calor elevado que se tem feito sentir incomoda também, naturalmente, os animais. Como curiosidade, refira-se que, por exemplo, no Jardim Zoológico de Colchester, em Essex (leste da Inglaterra), os leões receberam blocos de sorvete com carne. Já o sorvete dos macacos era misturado com frutas.
Na verdade, os animais sofrem, como o Homem, de desidratação e de insolação. Animais com pêlo branco ou muito espaçado podem mesmo ter de usar protectores solares, enquanto os gatos brancos estão mais sujeitos aos cancros de pele, referem alguns especialistas.

Ler autores mundiais que escrevem sobre animais
Existe no mercado livreiro português um livro intitulado «Animal Animal – Um Bestiário Poético», organizado pelo poeta Jorge Sousa Braga (Editora Assírio & Alvim). Trata-se de uma antologia de poemas de vários poetas e escritores reconhecidos internacionalmente – Apollinaire, Emily Dickinson, Pablo Neruda ou o português Fernando Assis Pacheco, entre outros -, que procura mostrar versos com alma. Pois, como refere o autor da compilação, “todo o animal, até o mais pequeno, tem uma alma”, reportando-se a um provérbio japonês.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=19ca14e7ea6328a42e0eb13d585e4c22&subsec=c4851e8e264415c4094e4e85b0baa7cc&id=33209bfe9d2c455d32b809035b715de5

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6. Providência pára obra

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu provimento à providência cautelar interposta pela Junta de Formariz, Paredes de Coura, para travar uma obra de saneamento na freguesia, que classifica de atentado ao património e ao ambiente.

Em sentença – datada de 20 de Julho e a que a agência Lusa teve acesso – o tribunal refere que a referida obra, da responsabilidade da Águas do Minho e Lima, é ilegal, pelo que condena a empresa à adopção das medidas tendentes à reposição da situação anterior ao inícios dos trabalhos.

O tribunal sustentou a sua decisão no facto de as águas residuais de Formariz e Paredes de Coura destinadas à ETAR em construção naquela freguesia serem, em caso de avaria da estação elevatória prevista no projecto, “directamente vertidas” no Rio Coura, o que “afronta nitidamente” a lei. Contactada pela Lusa, fonte da Águas do Minho e Lima garantiu apenas que vai recorrer, reservando para mais tarde a explicação dos motivos que a levam a “não entender alguns pontos” da sentença.

A providência cautelar foi interposta há cerca de um ano pela Junta de Formariz.

https://jn.sapo.pt/2006/07/28/minho/providencia_para_obra.html

Paredes de Coura: Junta de Freguesia de Formariz considera que os trabalhos são um atentado ao ambiente
https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=6addc8dc2ae8c08c9bb61194acdaf272

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7. Lojas para vender produtos da terra

Os agricultores de Terras de Bouro podem, agora, vender os seus produtos em dois novos espaços, abertos recentemente, na estrada que liga Braga e Terras de Bouro, em Souto.
Os produtos agrícolas, frutícolas, hortícolas e outros produzidos de modo tradicional, bem como ervas aromáticas, passam, assim, a ter mais uma possibilidade para serem conhecidos e comercializados.

https://jn.sapo.pt/2006/07/28/minho/lojas_para_vender_produtos_terra.html

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8. Casa de Chá da Boa Nova e Piscina das Marés monumentos nacionais

O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) aprovou, por unanimidade, a classificação como monumentos nacionais da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Lisboa, da Casa de Chá da Boa Nova e da Piscina das Marés, em Leça da Palmeira.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f2d29376bfefc9d4acb9fc6187c1aa42

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9. Exportar lixo hospitalar perigoso custa 110 mil euros/mês

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) está a gastar mensalmente 110 mil euros para exportar 90 toneladas de resíduos hospitalares perigosos, que desde meados de Junho não são tratados em Portugal. Há pouco mais de um mês, uma explosão na incineradora do Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, obrigou à suspensão da actividade daquela que é a única unidade de tratamento de resíduos hospitalares perigosos (grupo IV) em Portugal, localizada no centro de Lisboa. “Exportamos mensalmente 90 toneladas para a Alemanha e a Bélgica. O custo decorrente da exportação estima-se rondar os 110 mil euros”, disse Isabel Santiago, do SUCH, a entidade que explora a incineradora do Júlio de Matos.

As causas
Depois da explosão, cujas causas estão por apurar, o SUCH teve que accionar o seu plano de contingência, encaminhando para exportação os resíduos hospitalares de incineração obrigatória (grupo IV). “O SUCH assume o acréscimo do valor de exportação”, afirmou, adiantando que este aumento de custos representa “o dobro” do dispendido para incinerar os resíduos no Júlio de Matos. A incineradora só deverá voltar a funcionar em Novembro, segundo a mesma fonte, e até lá os resíduos vão continuar a ser exportados. A incineradora localizada no Parque de Saúde de Lisboa tratava, até meados de Junho, resíduos considerados perigosos como agulhas ou cateteres. O licenciamento da incineradora está a ser analisado pela Direcção-geral de Saúde, que vai verificar as condições impostas pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, na declaração de impacte ambiental favorável que deu à requalificação daquela unidade de queima.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e5886680cb9&subsec=&id=7cad9eebb7902101bc807cba07dc2c4b

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10. Museu arqueológico lançado

O presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa saudou como “excelente notícia para a região e o país” o lançamento do concurso público internacional para construção do futuro Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa. Depois de muita espera.
O anúncio do lançamento do concurso “é uma excelente notícia, não só para Foz Côa, mas para toda a região e para o país”, disse Emílio Mesquita. O concurso, publicado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no Diário da República do dia 24 de Julho, faz referência à empreitada de construção do edifício e das infra-estruturas, pelo preço base de 11,5 milhões de euros.
De acordo com a publicação, as propostas são recebidas até dia 15 de Setembro e as obras (a partir da data da consignação) têm um prazo de execução de 600 dias.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=5e03ae88e48441f2c3e44361e91801f2

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11. Novos empreendimentos nascem em Campanhã

Cerca de 130 habitações e alguns espaços de serviços vão nascer na zona Oriental da cidade, na freguesia de Campanhã. O projecto da União Cooperativa Habitacional já é antigo, mas só agora vai poder avançar, com a cedência de quatro parcelas de terrenos municipais, nas ruas das Areias e do Pego Negro, como consta da proposta aprovada na terça-feira pelo executivo camarário.
Os empreendimentos, como explicou ao JANEIRO o presidente daquela cooperativa, Guilherme Vilaverde, “vão estar inseridos em locais muito próximos do futuro Parque Oriental”, pelo que o projecto inicial teve de ser alvo de algumas modificações. Na verdade, o Pedido de Informação Prévia (PIP) já deu entrada na autarquia portuense há cerca de cinco anos e, numa primeira fase, previa a construção do dobro dos fogos actualmente previstos: 260. “Foi necessário atravessar diversas fases, o projecto teve de ser sujeito às alterações do Plano Director Municipal (PDM) e, por isso, os nossos projectistas tiveram de fazer algumas alterações urbanísticas e uma integração paisagística muito bem definida pelos serviços municipais”, conta aquele responsável. Com a cedência das parcelas de terreno pelo valor de cerca de 909 mil euros, por um prazo de 70 anos a contar da data da escritura, e aguardando a atribuição da licença de obra, Guilherme Vilaverde acredita que a construção possa arrancar já no próximo ano, estando concluída em 2008.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=c16a5320fa475530d9583c34fd356ef5&subsec=3df1d4b96d8976ff5986393e8767f5b2&id=a8e51f8f06fa29e0ec8fdb8ab80ec780

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14. Governo admite mudar tamanho das redes

Os armadores de pesca artesanal que bloquearam a Docapesca de Matosinhos, na noite de terça-feira, decidiram interromper o protesto e regressar à faina na noite passada, depois de o secretário de Estado das Pescas, Luís Vieira, se ter comprometido a encomendar um estudo sobre os recursos pesqueiros da costa nacional e, mediante os resultados, decidir se será possível ou não mudar a lei sobre a dimensão das redes.

https://jn.sapo.pt/2006/07/28/porto/governo_admite_mudar_tamanho_redes.html

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15. Reconstruídos açudes do rio Balsemão

Para aumentar a capacidade de reserva estratégica de água para abastecimento público nos meses de canícula, a Câmara de Lamego avançou com um sistema especial de retenção de água no rio Balsemão, que passou pela reconstrução de cinco açudes.

https://jn.sapo.pt/2006/07/28/norte/reconstruidos_acudes_rio_balsemao.html

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16. Ainda a Caução da Água
Armando Herculano *

Numa simples consulta ao Relatório de Gestão e Contas do nosso município, verifica-se que o conjunto das cauções de água retidas aos vila-condenses ronda os quatrocentos e cinquenta mil euros, cerca de noventa mil contos na moeda antiga.
Pode-se constatar que o valor das cauções accionadas, isto é, usadas para suprir dívidas não pagas é nulo, o que não admira, pois que sendo a água um bem essencial à vida e para a higiene pessoal, este bem é dos últimos que uma família pode dispensar; por isso mesmo, o corte do fornecimento de água é uma decisão difícil de tomar por parte dos responsáveis da autarquia, que estou certo não o farão em situações em que a família comprovadamente não possui recursos.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=19ca14e7ea6328a42e0eb13d585e4c22&subsec=851ddf5058cf22df63d3344ad89919cf&id=41835c339a08d47fa736afe0239be7c5

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Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
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específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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