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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sexta-feira, 04 de Agosto de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Metas para Quioto revistas

“Diminuir, na medida do possível, o incumprimento de Portugal do Protocolo de Quioto” é um dos alcances do Programa Nacional para as Alterações Climáticas” (PNAC), na versão de 2006, ontem aprovada em Conselho de Ministros. A explicação foi dada pelo ministro do Ambiente, que adiantou estar prevista no documento a redução de dez por cento das emissões de carbono até 2009 face aos cálculos de aumento até agora estabelecidos.

Segundo Nunes Correia, o objectivo do PNAC é diminuir as emissões de carbono sem pôr em causa “o relançamento da economia”. O ministro anunciou que o Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE), que é enquadrado pelo PNAC, “está em condições de ser apresentado” à Comissão Europeia. Aí é estabelecida a meta de Portugal reduzir de 35,8 para 32,8 milhões de toneladas as suas emissões carbónicas. Nunes Correia destacou a criação de uma “reserva” de emissões carbónicas de 5,1 milhões de toneladas para “acomodar novos investimentos noutras áreas industriais”. Este valor foi obtido à custa da redução de licenças correspondentes à emissão de três milhões de toneladas, mais 2,1 milhões que “deverão ser onerados ao Fundo de Carbono”.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/sociedade_e_vida/metas_para_quioto_revistas.html

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2. Contestada oferta de alcalde para receber lixo atómico

As autoridades espanholas relativizam a oferta do alcalde de um pequeno município de Zamora, no Douro Internacional, para acolher um armazém temporário de resíduos nucleares de média e alta actividade. O próprio autarca já disse que se limitou a pedir esclarecimentos e não apresentou candidatura. O presidente do município português mais próximo – Bragança, a 65 quilómetros – admite que se trataria de uma “candidatura reduzida”. Mas a oferta já pôs em efervescência as populações e os ecologistas de ambos os lados da fronteira.

A organização espanhola da multinacional “Greenpeace” chamou irresponsável ao autarca zamorano; o Partido Ecologista “Os Verdes” vai exigir esclarecimentos na Assembleia da República; e, amanhã, autarcas e ambientalistas de ambos os países manifestam-se na localidade de Peque, que saltou de “algures” entre os parques naturais do Douro Internacional e do Lago de Sanábria, por causa do anúncio da oferta do alcalde, Rafael Lobato, que ontem enfrentou uma manifestação popular.

Enquanto a ministra espanhola do Ambiente, Cristina Narbona, sublinhava que se trata apenas de uma primeira oferta, tal como surgirão outras, mas que todas serão analisadas com base em estudos técnicos, a vice-presidente da Junta de Castela e Leão (o governo da autonomia), María Jesús Ruiz, pedia que “não se diabolize” a iniciativa de Rafael Lobato.

A oferta corresponde à “sã ambição de qualquer alcalde” de que no seu município haja instalações que gerem desenvolvimento e potenciem a criação de emprego, explicava a edição digital do “La Opinión”, de Zamora. Com apenas 175 habitantes, está de olhos nos 300 postos de trabalho durante a construção e nos 110 durante o funcionamento do cemitério atómico.

Mas, diz o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, a candidatura é de sustentabilidade reduzida. Os valores naturais e ambientais é que são “um factor estratégico de desenvolvimento” da região transfronteiriça, ameaçada desde o final dos anos 70 pelo fantasma nuclear primeiro, a central nuclear de Sayago; em 1987,o depósito experimental de resíduos radiactivos; este ano, a “ideia” do empresário Patrick Monteiro de Barros de instalar uma central nuclear. “Estas opções levariam a ainda mais a região ao abandono e desertificação”, avisa. * com Francisco Pinto

Um armazém provisório para funcionar 60 anos A instalação industrial que o alcalde de Peque quer é um centro de armazenamento temporário, por um período de 60 anos, de 6.700 toneladas de barras de combustível gasto de centrais nucleares e outros resíduos de média e alta actividade. Alguns produtos da cisão nuclear permanecem activos largos milhares de anos. O investimento ascende a 540 milhões de euros e promete 300 empregos directos na construção, 110 no funcionamento e um volume não estimado de empregos indirectos.

Problema ainda sem uma solução definitiva
O Armazém Temporário Centralizado (ATC) de resíduos nucleares de média alta actividade é uma solução provisória de segunda linha para lixo atómico que ainda não tem uma solução definitiva, pois ainda não há qualquer tecnologia que assegure o seu depósito definitivo seguro. Até agora, uns estão armazenados em piscinas de arrefecimento e outros centros de reprocessamernto no estrangeiro, mas terão de ter um armazém centralizado a partir de 2011.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/sociedade_e_vida/contestada_oferta_alcalde_para_receb.html

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3. Bacias hidrográficas desceram em Julho

Todas as bacias hidrográficas portuguesas baixaram em Julho a quantidade de água armazenada, face ao mês anterior. A bacia do Ave foi a que registou maior queda , passando de 72,3% da capacidade para 62,9 %.
De acordo com dados do INAG, os armazenamentos de Julho apresentaram-se também inferiores às médias do mesmo mês no período 1990/2000, excepto nas bacias do Cávado, Ave e Tejo. Recorde-se que, já em Junho, todas as bacias hidrográficas, menos a do Douro, com uma ligeira subida, tinham registado uma descida do nível das águas.
Apesar da descida do nível da água em todas as bacias, 13 das 56 albufeiras apresentaram, no mês passado, disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total. Em 14 das barragens, contudo, as disponibilidades eram inferiores a 40%.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/sociedade_e_vida/bacias_hidrograficas_desceram_julho.html

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4. “Vice” da Câmara do Porto apoia fusão de freguesias

O vice-presidente da Câmara do Porto e líder distrital do CDS/PP aplaude o projecto do Governo para a fusão das quatro freguesias do centro histórico da cidade. Para Álvaro Castello-Branco, trata-se de uma medida prioritária. PSD e BE concordam. Os socialistas preferem aguardar por uma reunião com António Costa. Apenas o PCP contesta a reforma que começará a ser implementada no início do próximo ano.

“Apoiamos incondicionalmente. É uma medida acertada. São freguesias geograficamente pegadas, com uma dimensão muito pequena e problemas muito comuns”, argumenta, ao JN, Castello-Branco. O autarca e dirigente do CDS/PP diz, assim, que “é uma prioridade” proceder-se à fusão das freguesias de Miragaia, São Nicolau, Sé e Vitória. E, tal como Rui Rio, admite ser possível juntar Nevogilde à Foz do Douro.

Agostinho Branquinho concorda. “Tendo em linha de conta a dimensão territorial, o número de pessoas e a similitude dos problemas que se colocam, é uma medida positiva”, considera o líder distrital do PSD/Porto, em declarações ao JN.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/nacional/vice_camara_porto_apoia_fusao_fregue.html

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5. Debate sobre o PNPOT? Não houve…

Está a chegar ao fim o período de discussão pública do PNPOT. Assim mesmo PNPOT. Ou seja: se o leitor não faz ideia do significado da sigla (PNPOT), tem escassos dias para saber ou então, quando souber, já será tarde para dizer o que quer que seja sobre o seu conteúdo em tempo útil. Isto, porque o PNPOT está em fase de discussão pública até ao próximo dia 9. Depois, serão, certamente, reunidas as achegas que eventualmente tenham sido produzidas sobre o mesmo e levadas – ou não – em consideração pela Assembleia da República que transformará o dito PNPOT em lei para valer para toda a República.

O leitor pode não saber o significado da sigla, pode nunca ter sido informado ou solicitado para saber ou para sobre ele reflectir ou, ainda menos, para sobre ele emitir opinião ainda que só relativamente a uma parte dos seus conteúdos. Pode muito bem ter acontecido isso e, muito provavelmente foi mesmo o que aconteceu. No entanto, o PNPOT tem uma importância vital para todos os portugueses e para todo o território nacional. É dele que vão passar a depender as principais opções futuras sobre tudo quanto tenha a ver com a organização do território português. De facto, da economia ao urbanismo e do ambiente às várias culturas parece ter-se gerado já um larguíssimo consenso relativamente à importância decisiva que tem para a nossa qualidade de vida a questão magna do ordenamento do território que precisamos de melhorar a muito curto prazo e sem grandes tergiversações.

Então o PNPOT tem uma importância vital porquê? Porque estas letras são as iniciais duma coisa chamada, “Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território”. Trata-se dum documento que, está dividido em duas partes um relatório e um programa de acção. No relatório, é feito um histórico da questão, é contextualizada no tempo e no espaço a situação de Portugal, são disponibilizados os dados do problema, é feito um diagnóstico e são avançadas as premissas para as soluções que se preconizam; o programa de acção, como a própria expressão indica, “visa concretizar a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País” e está organizado em três grandes capítulos: orientações gerais, programa das políticas e directrizes para os instrumentos de gestão territorial.

No capítulo “Orientações Gerais”, são tratadas, de forma direccionada para a acção, a visão e as opções estratégicas e o modelo territorial para Portugal, tendo como horizonte o ano de 2025; no capítulo “Programas das Políticas”, é apresentado e fundamentado um vasto conjunto de objectivos estratégicos, objectivos específicos e medidas que definem o rumo e traçam as principais linhas de intervenção a desenvolver e, ainda, as acções prioritárias que permitirão alcançar os referidos objectivos, estabelecendo, ainda, um quadro integrado de compromissos do conjunto de políticas com incidência territorial na prossecução do próprio PNPOT; finalmente, no capítulo “Directrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial”, são especificados os modos como os diversos instrumentos de planeamento e gestão territorial deverão contribuir para concretizar a estratégia e o Programa de Acção estabelecidos no próprio PNPOT. É deste capítulo que constam as orientações específicas para cada um dos tipos de Planos de Ordenamento do Território (Planos Sectoriais, Planos Especiais, Planos Regionais, Planos Intermunicipais e Planos Municipais) que, por sua vez, terão de ser elaborados ou reelaborados para que, finalmente, Portugal deixe de ser a manta de retalhos e a colecção de coutadas em que se transformou.

E não é preciso ser muito mais para se compreenderem duas coisas a primeira é a evidência da importância do PNPOT e a segunda é a evidência da deficiente democracia em que vivemos porque a verdade é que debate? … Não houve!

Nota se quiser emitir a sua opinião sobre o PNPOT, ainda pode fazê-lo através do site http//www.territorioportugal.pt. Só que, discussão pública é outra coisa!

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/porto/debate_sobre_o_pnpot_houve.html

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6. Teatro Rivoli teve quase 400 espectadores por dia em 2005
Manifestação contra privatização do Teatro Rivoli juntou, há dias, cerca de 500 pessoas na Praça D. João I

O Teatro Municipal Rivoli, no Porto, recebeu, em 2005, mais de 130 mil espectadores. Descontando o mês de Agosto, altura em que o equipamento está invariavelmente fechado, calcula-se uma audiência média de 388 pessoas por dia. A este valor, exclusivo para espectáculos, haverá ainda a adicionar os cerca de 50 mil clientes que, no ano passado, frequentaram o Café Concerto e a Cafeteira. A frequência de oficinas e workshops não está contabilizada.

Decifradas as contas, a responsável pela Plateia assegura que a “receita é muito razoável” e lamenta que tenha sido apresentada pela Câmara “de forma falaciosa para induzir a população em erro”. Ada Pereira da Silva notou ainda o efeito da perda de serviço público desenvolvido pela Culturporto “Qualquer entidade privada que venha a gerir o Rivoli não conseguirá praticar os preços em vigor, que oscilam entre os 10 e os 12 euros. Os espectáculos deverão custar o dobro”.
A responsável salvaguardou que “não está em causa a gestão privada do espaço”, uma vez que isso já acontecia, mas sim a “privatização da programação”. E explicou “Se, até aqui, a Câmara tinha algum retorno do investimento feito com o dinheiro dos contribuintes; a partir de agora, o investimento que fizer através da manutenção do espaço, reverterá a favor de um privado”.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/porto/teatro_rivoli_teve_quase_espectadore.html

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7. Tribunal recusou visto às obras adicionais na piscina de Valbom

O Tribunal de Contas recusou conceder o visto ao contrato, celebrado pela Câmara de Gondomar e pela sociedade Ferreira Construções, para o pagamento de cerca de 122 mil euros de trabalhos a mais na obra de concepção e de construção das piscinas de Valbom. No acórdão, os juízes conselheiros entendem que as obras adicionais não resultaram de uma “circunstância imprevista”, como determina a lei, e “podiam e deviam ter sido previstas” pela autarquia no contrato inicial da empreitada.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/porto/tribunal_recusou_visto_obras_adicion.html

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8. Cheiro de ETAR do hospital gera protestos

Os habitantes da zona dos Lagoeiros e da Urbanização S. Lourenço, na freguesia de Lordelo, em Vila Real, dizem-se indignados com um cheiro nauseabundo, que terá origem na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Hospital de S. Pedro. Segundo alguns moradores, “a situação já não é nova, mas tem vindo a piorar, e no Verão torna-se insuportável”.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/norte/cheiro_etar_hospital_gera_protestos.html

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9. Uso de terrenos acaba em tribunal

A auto-estrada está concluída, já foi inaugurada (no termo do concelho de Chaves), mas as dores de cabeça para alguns dos proprietários cujos terrenos foram directa ou indirectamente utilizados para a construção da via ainda não acabaram.
Depois do “desgosto” ao ver parte das terras que herdaram expropriadas para a construção da auto-estrada (A24), alguns proprietários da aldeia de Vila Frade, em Chaves, estão agora a braços com outra angústia vários terrenos usados pela construtora da auto-estrada (a Norinter), a título de “cedência temporária” e gratuita, para aterros, ficaram sem acessos e sem os antigos marcos que os delimitavam.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/norte/uso_terrenos_acaba_tribunal.html

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10. Obra entope Nacional 13

As obras que estão a decorrer na EN 13, a poucos quilómetros do centro da vila de Cerveira, estão a provocar extensas filas de carros e a provocar o congestionamento da circulação automóvel. Numa altura do ano em que o concelho recebe uma verdadeira enchente de emigrantes e turistas, muitos são os condutores que se têm manifestado descontentes com a situação.

https://jn.sapo.pt/2006/08/04/minho/obra_entope_nacional_13.html

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11. «Alterações climáticas» aprovadas

O Governo aprovou o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) que prevê a redução em dez por cento das emissões de carbono e cria uma reserva para permitir novos investimentos industriais. Em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros (CM), realizada ontem, que aprovou o PNAC, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, afirmou que o objectivo do Programa é diminuir as emissões de carbono sem pôr em causa o “relançamento da economia”. “São medidas para uma menor intensidade carbónica e que, com bom senso e realismo, que possam manter uma reserva que permita atrair mais investimento para o relançamento da economia”.
O ministro anunciou que “a ideia é reduzir de 35,8 milhões de toneladas para 32,8 milhões de toneladas”, o que significa uma redução das emissões carbónicas em 10 por cento. Nunes Correia destacou a criação de uma “reserva” de emissões carbónicas de 5,1 milhões de toneladas para “acomodar novos investimentos noutras áreas industriais”.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dc&subsec=&id=ce73caadc6c5e1ee7ec07b1a2f30a8fe

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14. Governo suspende PDM

Foi conhecida ontem a decisão do Governo em suspender parcialmente o Plano Director Municipal de Matosinhos por dois anos. A decisão visa abrir a possibilidade para erigir pólos de Gonçalves e de Gatões/ Guifões, no âmbito da rede Portugal Logístico.
O Governo determinou ontem a suspensão parcial, por dois anos, do Plano Director Municipal (PDM) de Matosinhos na área destinada à construção dos pólos de Gonçalves e de Gatões/ Guifões, no âmbito da rede Portugal Logístico. De acordo com o comunicado da presidência do Conselho de Ministros, divulgado ontem na internet, a suspensão parcial agora determinada visa assegurar as condições necessárias para a construção dos dois pólos de Matosinhos, no âmbito da plataforma logística do Grande Porto.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=ed77915db49cc00d73cf5a0da66925cf

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Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros jornais
ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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