Destaque: Público e Privado

Um curioso exemplo da questão público-privado no caso da Quinta da Conceição
em Leça da Palmeira. Veja-se abaixo o texto de Rafael Barbosa no Jornal de
Notícias e outras informações.

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006
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Títulos no Público:

– População do Porto vai eleger espaços verdes em risco
– Autarca exige três vias na A3 entre Santo Tirso e Maia
Castro Fernandes lembra que há muito que o troço ultrapassou os 30 mil
veículos/dia
– IKEA investe 135 milhões em Paços de Ferreira
– Taxa do lixo poderá ser indexada à factura da electricidade
– Governo estuda aumento da água em tempos de seca
– Comissão Europeia suaviza medidas contra excesso de álcool
– Já não consigo ver a beleza de Lisboa
– José Dias quer conselho da cidade mais aberto aos conimbricenses
Reorganização é a prioridade do novo líder. Candidatura à câmara fica
“no frigorífico”
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1. Paços de Ferreira: Ikea escolhe Paços de Ferreira

Afinal são três as fábricas a instalar pela Swedwood em Paços de Ferreira. O
grupo Ikea vai investir 135 milhões de euros no Norte do País, com a
construção de um parque que criará 1.550 postos de trabalho. Prevê-se que
estas unidades exportem 162 milhões de euros em 2014.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=60f0e6d8437c6521fbfd6ab78e986a6b

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2. Nacional: Pagar mais em tempo de seca

O ministro do Ambiente admitiu a possibilidade de aumentar os preços da água
em situações de seca extrema e recusou criar um Fundo de Equilíbrio
Tarifário que atenue o aumento das tarifas aos mais pobres.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e588668
0cb9&subsec=&id=bcda7482a40b78e4a7f274da5e2f87ca

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3. Castelo de Paiva: Entre-os-Rios
Famílias admitem voltar aos tribunais

Os familiares das 59 pessoas mortas na queda da ponte de Entre-os-Rios
iniciam amanhã diligências para tentar evitar que a culpa da tragédia ³morra
solteira² em sede criminal, disse um dirigente da estrutura que os
representa. Augusto Moreira, vice-presidente da Associação de Familiares das
Vítimas da Tragédia de Entre-os-Rios, afirma que o objectivo é encontrar
formas de responsabilizar judicialmente os ministérios das Obras Públicas e
do Ambiente pelo acidente.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a3
18d5&subsec=&id=9ab56d2754ba6469a342155f33c5b3d8
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4. Douro: Padres do Douro “revoltam-se” contra comemorações para elite

Um grupo de padres do Douro está descontente com as celebrações dos 250 anos
da Região Demarcada, que consideram estar a ser “feita para elites,
governantes e ministros, esquecendo-se das pessoas da região, que ainda por
cima estão cada vez mais pobres”, como disse, ao JN, o padre Luís Marçal
Moreira, líder do movimento.

https://jn.sapo.pt/2006/10/25/norte/padres_douro_revoltamse_contra_comem.html

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5. Grande Porto: Competição de cidades

Na crónica da passada semana abordámos o tema da complementaridade
intermunicipal de interesses no espaço da Área Metropolitana do Porto. Ora,
isto não invalida que haja competição entre cidades, ou seja, que cada uma
se esforce no traçado da sua estratégia de desenvolvimento com vista a
superar os objectivos do vizinho, bem entendido, no pressuposto de que há
grandes objectivos que são do interesse de todos e para os atingir se exige
pragmatismo na complementaridade de esforços, pois, de outro modo, não se
chega lá e todos ficam a perder.

https://jn.sapo.pt/2006/10/25/porto/competicao_cidades.html

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6. Leça da Palmeira: Negócio na Quinta da Conceição

Rafael Barbosa

A cena passou-se há pouco mais de um ano. Um dia de Agosto, uma tarde de
calor ameno, a sugerir umas horas de praia. Mas soprava também a habitual
nortada nas praias de Leça, para já não falar da poluição da água do mar,
mais persistente que a ventania. Dos confins da memória da adolescência,
surgiu a alternativa, uns mergulhos na piscina da Quinta da Conceição.
Agarrei nas tralhas e nos miúdos e lá fomos, rumo ao desencanto. Um
equipamento de linhas modernas, desenhado pelo arquitecto Fernando Távora,
convertera-se num local absolutamente desolador. As paredes e os muros
arruinados. O bar com ar de tasca, mas de “junk-food”. Os balneários
apodrecidos e malcheirosos. Os relvados quase sem relva, substituída por
terra. Lixo e pontas de cigarros por toda à parte, excepto nos caixotes e
nos cinzeiros. A água do tanque com aspecto duvidoso. Escusado será dizer
que não houve coragem para mergulhos. Ficámos apenas o tempo suficiente para
pagar a entrada ao “funcionário” da empresa concessionária, despir a t-
-shirt, lanchar, voltar a vestir a t- -shirt e desandar.

A introdução, que já vai longa, vem a propósito da intenção, recentemente
reafirmada pela Câmara de Matosinhos, de concessionar – ou privatizar – a
Quinta da Conceição. E vem a propósito porque o cenário descrito é apenas
mais uma prova de que a concessão a privados de equipamentos públicos nem
sempre garante – para não dizer que raramente garante – os melhores
resultados. Mas, pelos vistos, os actuais responsáveis pela gestão municipal
não estão convencidos. E assim, para além de concessionar a piscina, ou o
corte de ténis (ou melhor, aquilo que outrora foi um corte de ténis e agora
não passa de uma ruína), e tendo em conta os excelentes resultados à vista
de todos, preparam-se para “privatizar” todo o espaço da quinta.

Significa isto, para que não restem dúvidas, que o único espaço verde
público digno desse nome em Matosinhos – mais pelo tamanho do que pelo
lastimável estado a que a Câmara socialista o deixou chegar – vai passar a
ser gerido por uma qualquer empresa privada. Ou seja, a partir dessa altura,
o munícipe e contribuinte de Matosinhos, que pagou aquele parque público,
sujeita-se a ser impedido de entrar. Primeiro, há- -de ser durante a noite,
se não quiser pagar bilhete aquando dos arraiais minhotos (a expressão é do
actual presidente socialista da Junta de Leça da Palmeira) que por lá se
organizarem. Depois, há- -de ser durante o dia, barrado por um segurança
qualquer que não vá com a cara do visitante. Ao ritmo a que o disparate
avança, não será preciso esperar muito.

Como que a colocar a cereja no topo do bolo, atente-se ainda no espectacular
encaixe financeiro que justifica o negócio a Câmara entrega ao
concessionário 1,6 milhões de euros, para que este faça obras de
requalificação na quinta. E ao longo dos próximos cinco anos prevê que o
concessionário lhe pague 600 mil euros. Em linguagem “privada”, convém que
os responsáveis municipais percebam que isto significa que vai dar prejuízo.
Se bem que, por outro lado, com semelhante nível de receitas, a Câmara é bem
capaz de garantir bilhetes gratuitos para alguns milhares de utentes de
lares de terceira idade que queiram participar nos tais arraias minhotos.
Brilhante.

https://jn.sapo.pt/2006/10/25/porto/negocio_quinta_conceicao.html

PS quer saber se há regras para eventos na Quinta

Futuro da Quinta da Conceição nas mãos da Assembleia Municipal

A proposta para entrega a privados da concessão da exploração da Quinta da
Conceição, em Leça da Palmeira, volta à Assembleia Municipal de Matosinhos,
quase dois anos depois de ter sido aprovada pelos deputados da maioria
socialista, e com a promessa do então presidente da Câmara, Narciso Miranda,
de anexar ao caderno de encargos um conjunto de normas para o funcionamento
nocturno. O concurso público internacional está decorrer e o líder da
bancada socialista naquele órgão, Manuel Monteiro da Mota, quer saber quais
são essas regras e se, realmente, constam do caderno de encargos.

https://jn.sapo.pt/2006/10/25/porto/ps_quer_saber_ha_regras_para_eventos.html

“Não deve ser exemplo a seguir”

A ideia de privatizar a gestão de um espaço verde é, no entender do
ambientalista Bernardino Guimarães, “um passo arriscado e pouco usual”.
Ainda que não conheça bem o que a Câmara de Matosinhos pretende ao entregar
a um privado, por cinco anos, a gestão da Quinta da Conceição, em Leça da
Palmeira, o especialista rejeita o princípio. “Não me parece grande ideia e
não creio que seja um exemplo a seguir”, afirmou ao JN.

O ambientalista não conhece “exemplos semelhantes por essa Europa fora” e
considera “estranho” que um Município que já deu mostras de ser capaz de
gerir a zona verde adequadamente decida, agora, entregar a sua exploração a
uma empresa privada. “Não tenho nada contra as privatizações, mas não vejo
grande necessidade e não consigo perceber quais serão as mais valias desta
concessão para as pessoas”, adianta.

Natureza em risco

Por outro lado, Bernardino Guimarães, mostra-se preocupado com uma eventual
degradação do espaço verde, nomeadamente com a realização de eventos de
animação e lazer nocturnos.

Esta é uma das contrapartidas do concessionário prevista na proposta de
atribuição em regime de concessão de exploração e gestão da quinta, cujo
concurso público internacional foi lançado pela autarquia matosinhense no
passado dia 10.

“Serão estes eventos nocturnos compatíveis com a zona verde? Alguns são, mas
outros podem não ser”, alerta Bernardino Guimarães, acrescentando que “não é
necessário privatizar para realizar iniciativas durante a noite na Quinta da
Conceição”.

“A ideia de privatizar zonas que são espaços públicos custa-me um pouco,
faz-me impressão”, diz, arriscando uma excepção “só se trouxesse grandes
mais valias para o espaço, mas ainda assim não creio que seja exemplo a
seguir”.

Para o ambientalista, se acontecesse o mesmo no Parque da Cidade ou, por
exemplo, no Parque de S. Roque (no Porto) seria igualmente “estranho”. E
certamente mais polémico.

Em jeito de conclusão, Bernardino Guimarães sublinha que não gosta da ideia
e deixa um aviso “Espero que isto não traga prejuízos para a zona verde nem
para as pessoas”. Inês Schreck

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7. Aveiro: Lugar dos Afectos à vista

Espaço de alegria e esperança custou meio milhão de euros e foi pago pelos
livros de Graça Gonçalves

Lugar dos Afectos vai abrir até ao final deste ano. O parque temático dos
sentimentos, único do género no Mundo, situado em Eixo, Aveiro, tem sofrido
constantes atrasos pelo facto de se tratar de uma obra que até há poucos
dias não tinha recebido qualquer apoio estatal. O Lugar dos Afectos – um
conjunto de oito casas marcadas pela fantasia e afectividade erguidas numa
área com 3500 m2 – é um projecto totalmente custeado pela escritora Graça
Gonçalves, que ali já investiu cerca de meio milhão de euros.

https://jn.sapo.pt/2006/10/25/centro/lugar_afectos_a_vista.html

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8. Coimbra: Continuidade no Conselho da Cidade

O novo presidente da Comissão Executiva do Conselho da Cidade de Coimbra
(CE/CCC), José Dias, prometeu, anteontem à noite, um mandato de
continuidade.

Na cerimónia em que substituiu Maria de Lurdes Cravo, o novo líder disse que
continuará a dar atenção a temas como o parque judiciário de Coimbra,
Hospital Pediátrico, Vale da Arregaça, Penitenciária, PDM, Teatro Sousa
Bastos, Sociedade de Reabilitação Urbana, Metro Mondego ou Convento de S.
Francisco.

Dias não se referiu à (sua) tese de que o CCC poderia protagonizar uma
candidatura autárquica, nem às dificuldades sentidas pela organização para
encontrar novos membros para os seus órgãos. “Candidatámo-nos não num
espírito de lista – portanto não suportados por um programa estruturado -,
mas num espírito de voluntariado cívico, com algumas ideias, muito abertas”,
disse.

https://jn.sapo.pt/2006/10/25/centro/continuidade_conselho_cidade.html

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

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