A Campo Aberto assinou recentemente este comunicado:

CONVERGIR – Plataforma de associações cívicas do Noroeste/Norte de Portugal
em matéria de ambiente, urbanismo e ordenamento do território

Em nome de um modelo social e económico assente na sustentabilidade, a
Plataforma Convergir não pode deixar de se opor à recente decisão do Grupo
IKEA, há dias anunciada, de instalar as suas projectadas fábricas à custa da
destruição de cerca de 50 hectares de Reserva Ecológica Nacional.

Apesar de existirem alternativas, não estando pois em causa a viabilização
do empreendimento, o Grupo IKEA optou por negar clamorosamente na prática as
suas proclamadas intenções de respeitar o ambiente e a natureza nas suas
actividades empresariais, expondo assim ao desmentido e ao ridículo a sua
tão cuidada imagem «verde».

Mas, obviamente, os principais responsáveis são as autoridades e
instituições nacionais que consentiram em mais uma operação de destruição de
áreas naturais protegidas, designadamente o Governo, a Câmara Municipal de
Paços de Ferreira e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte.

Mais uma vez, o Governo autorizou a que se suspenda a lei (neste caso o
Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, além da desanexação da REN)
para permitir a destruição daquilo que a lei protege. Casos recentes como o
Centro Comercial Nassica ou a Lactogal, ambos licenciados à custa da
destruição de áreas consideráveis da Reserva Agrícola Nacional no concelho
de Vila do Conde, juntamente com diversos outros casos semelhantes pelo
país fora, consumados ou previstos, banalizam o recurso à excepção à lei, a
ponto de se poder dizer que a excepção à regra se está a tornar na regra da
excepção. Com isso, o Governo, que apregoa a necessidade de uma firme
política de ordenamento do território, torna a lei o motor da sua própria
subversão e o ordenamento uma simples tirada retórica.

Não pode esquecer-se, neste contexto, a responsabilidade da Comissão de
Coordenação /Norte que, contra toda a lógica, e ciente da oferta do
município de Paredes de alojar as referidas fábricas em zona já
infraestruturada e que não provocaria nova destruição de valores naturais,
emitiu parecer favorável, atrás do qual se escuda o Governo, à desanexação
de uma zona de protecção de cabeceiras de água e dotada de povoamentos de
sobreiros, espécie protegida por lei. Tanto mais extraordinário quanto a
CCDRN integra a ex-Direcção Regional do Ambiente, a quem caberia o papel
principal na defesa dos referidos valores.

A região Norte do País, deprimida social e economicamente em relação à média
nacional, necessita certamente de uma resposta a essa depressão. Tal
resposta, no entanto, sob risco de se tornar ilusória, efémera e
contraproducente, tem que assentar firmememente nos valores da
sustentabilidade.

Se necessitamos de investimento e emprego, também não podemos dispensar a
firme protecção dos solos, da biodiversidade, das paisagens e das nascentes
das linhas de água. O Norte necessita de um modelo que aposte nos
investimentos e no emprego que valorizem os seus recursos naturais
fundamentais, não que promovam a sua destruição. A criação de riqueza
económica através da destruição irreversível de riqueza natural tão ou mais
valiosa prepara a prazo a desertificação e a pobreza para os nossos filhos e
os nossos netos.

A Plataforma Convergir, e designadamente as associação ALDEIA – Acção,
Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente, a APRIL –
Associação Política Regional de Intervenção Local, a Associação dos Amigos
do Mindelo, a Associação dos Amigos do Rio Ovelha, a Campo Aberto –
associação de defesa do ambiente, o FAPAS – Fundo de Protecção dos Animais
Selvagens, o GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, a Liga
Portuguesa de Profilaxia Social, o NDMALO – Núcleo de Defesa do Meio
Ambiente de Lordelo do Ouro, o Núcleo do Porto da Quercus – Associação
Nacional de Conservação da Natureza, e a Vento Norte – Associação de Defesa
do Ambiente e Ocupação dos Tempos Livres, que subscrevem este comunicado,
apoiam ainda em conjunto a posição recentemente tomada sobre este assunto
pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, inclusive o
eventual recurso a acção judicial que anule esta infracção às regras básicas
do ordenamento do território.

Porto, 2 de Novembro de 2006

Para mais informações: Leonor Costa Pinto 931 620 212