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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Câmara anula outra vez frente urbana do Parque na Boavista

A construção de seis moradias e de um edifício de habitação, com rés-do-chão e dois pisos, na frente do Parque da Cidade será novamente inviabilizada pela Câmara do Porto. Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter considerado nula a decisão, tomada em Abril de 2002, por Rui Rio, o presidente pretende revogar, de novo, a deliberação do seu antecessor, Nuno Cardoso. O consórcio, que já foi notificado da intenção municipal, lamenta que a autarquia desperdice esta oportunidade de resolver um “problema urbanístico” e de reduzir “o encargo que os municípes do Porto terão de pagar no futuro”. A revogação será contestada em Tribunal.

O despacho de Rui Rio data do passado dia 24 e visa anular a autorização, concedida por Nuno Cardoso, ao pedido de construção da frente urbana do Parque da Cidade, na Avenida da Boavista. Os promotores possuem o direito a contestar a decisão em audiência prévia. Só depois poderá ser concretizada, formalmente, a revogação da decisão do socialista. Se assim acontecer, irão contestá-la em Tribunal. O jurista Jorge Carneiro, que representa o consórcio das empresas Médio e Longo Prazo, Jardins de França e Préstimo, entende que a “proposta de revogação agora notificada é completamente extemporânea, porque já decorreu um ano sobre o acto que se pretende revogar”.

O argumento municipal é o mesmo que foi apresentado há mais de quatro anos, fundamentando-se num parecer de Alves Correia. O jurista defende que, apesar das moradias e do edifício de habitação terem cave e espaços comuns, não constitui uma situação de propriedade horizontal. O consórcio deveria ter apresentado um pedido de loteamento, em vez de um simples pedido de construção. Opinião contrária têm Vieira de Andrade e Freitas do Amaral (ler caixa).

No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto anulou a primeira revogação por não ter sido devidamente fundamentada. “Ora, o vício de forma, por insuficiente fundamentação, assacado pelo Tribunal ao acto revogatório do presidente da Câmara Municipal do Porto não obsta à respectiva renovação, desde que o novo acto seja depurado da patologia invalidante”, argumenta, agora, o Município para voltar a revogar a autorização, concedida por Nuno Cardoso. No documento, a que o JN teve acesso, assinado pela directora do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso e que merece a concordância do vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, refere-se ainda que assiste a Rui Rio o “poder-dever de emitir novo acto mais profusamente fundamentado de revogação”.

Decisões distintas

Carlos Delfim, em representação do consórcio, lamenta a decisão municipal. “A sentença do Tribunal Administrativo era uma oportunidade para a Câmara corrigir um erro. Ao permitir a construção na Boavista, resolvia um problema urbanístico e diminuía o encargo que os munícipes terão de pagar no futuro”, afirma Carlos Delfim, lembrando que a mesma autarquia, que quer inviabilizar a construção de seis moradias e um prédio de dois andares na Boavista, aprovou, no mandato anterior, a execução de 11 moradias com cave comum sem loteamento na freguesia de Nevogilde.

“Surpreende-nos mais uma vez a argumentação da Câmara, atendendo a que temos conhecimento que, em data posterior e em pleno exercício do actual Executivo, foi aprovada uma operação semelhante. Sendo a fundamentação do despacho exactamente o contrário da usada agora para justificar a revogação”, sublinha ainda. Carlos Delfim assegura que o consórcio continuará a defender os seus direitos e aguardará pelas decisões judiciais.

O JN contactou, ontem, a Câmara Municipal do Porto, que optou por manter o silêncio.

https://jn.sapo.pt/2006/11/30/porto/camara_anula_outra_frente_urbana_par.html

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2. Veterinários Sem Fronteiras apoiam amigos dos animais

Trabalham no anonimato. Quase não se dá pela sua presença. São dois médicos alemães, da organização Veterinários Sem Fronteiras, que trabalham 12 horas por dia no Centro Veterinário Municipal de Valongo.

As suas funções resumem-se à castração de cães e de gatos, pertencentes a associações da área que se dediquem, sem fins lucrativos, à recolha e protecção de animais abandonados. Só nestas condições é que os dois germânicos trabalham. Em meia-dúzia de dias em Valongo, irão castrar, entre machos e fêmeas, cerca de 200 animais, pertencentes ao Cantinho das Quatro Patas, aos Amigos dos Animais de Valongo, à Associação da Quinta e ao próprio canil municipal.

Vieram de Cabo Verde e hoje seguirão para Espanha e, depois, para a Grécia. Esta é a segunda presença em Portugal, pois já estiverem em Loulé.

Mas por que carga de água surgiram dois alemães em Valongo? Muitos simples. Devido ao contacto mantido entre Fernando Rodrigues, o veterinário municipal, e a Europaischer Tier-Uno Naturschutza (ETN), a entidade, também alemã, que paga aos dois veterinários. Trata-se de uma organização que se dedica aos animais e à natureza, apoiando projectos que tenham pernas para andar. No caso concreto, sabendo a ETN o trabalho que Fernando Rodrigues está desenvolver, em Valongo, para evitar a proliferação de animais abandonados, logo disponibilizou dois veterinários e um operador de câmara, que regista tudo o que seja relacionado com as tarefas dos dois veterinários, desde a chegada dos animais até ao regresso ao canil que os acolheu.

Começam a trabalhar às oito horas e só param meia hora para um almoço-lanche, cerca das 16 horas. Como são vegetarianos, nada melhor do que um salto a um supermercado para comprar pão, bolachas e tostas integrais, queijo, iogurtes, chocolates e água. E aí está uma refeição para entreter o estômago e preparar mais quatro horas de trabalho.

As condições no Centro Veterinário Municipal de Valongo, em Campo, são excepcionais e nada ficam a dever a uma clínica. Extremamente zelosos, os dois veterinários preparam os animais com muita atenção, tendo cuidados especiais com a esterilização do material.

A castração de uma fêmea demora 40 minutos, menos dez se se tratar de um macho. A ideia é sempre a mesma evitar o aumento de gatos e cães vadios. Mas o objectivo pode ir um pouco mais longe: a castração das fêmeas evita o quase sempre letal cancro nos ovários. Nos machos, torna-os mais dóceis, sobretudo em relação a outros animais, diminuindo-lhes a agressividade.

Alguns minutos depois da pré- -anestesia, o animal, já dormente, é submetido a uma segunda anestesia, assim como lhe é injectado antibiótico, para prevenir infecções, e um produto para impedir a dor. Meia hora depois da castração, já salta, feliz e contente, pronto para o último acto – a desparasitação. Fica 24 horas de quarentena, para que os médicos possam verificar se houve complicações pós-operatórias. Se tudo estiver bem, lá regressa o cão ou o gato à associação que o acolheu.

Com um trabalho a todos os títulos exemplar e um profissionalismo digno do maior realce, Ines Leeuw e Thomaz Busch perseguem há oito anos o mesmo objectivo acabar com os animais no meio das ruas. Uma tarefa anónima, que muitas vezes tem como único testemunho a objectiva atenta de Stefan Bröcklinj.

Um trabalho que passa despercebido

Fazer bem aos animais não merece, regra geral, honras de um título nas primeiras páginas. Daí que a tarefa desenvolvida pelos dois veterinários alemães passe despercebida ao comum dos mortais, se calhar também ele pouco dado à questão dos direitos dos animais. Mas eles não parecem nada preocupados por a fama lhes passar ao lado. Têm um objectivo que os une, quiçá uma utopia acabar com os animais abandonados.

Para tal, trabalham 12 horas por dia e todas as semanas mudam de país, às vezes de continente. É um trabalho ciclópico, que os obriga a não ter descanso. Os animais agradecem, o homem segue indiferente. Prefere assobiar para o lado.

https://jn.sapo.pt/2006/11/30/sociedade_e_vida/veterinarios_fronteirasapoiam_amigos.html

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3. A24 é a única auto-estrada que terá ecoduto

Abrem hoje, de manhã, ao tráfego automóvel, mais 18,6 quilómetros de auto-estrada 24 (A24), que vão permitir ligar a A7, a partir de Guimarães, até à fronteira de Chaves.

Este troço, entre Vila Pouca de Aguiar (onde cruza a A7) e Pedras Salgadas, no distrito de Vila Real, é o penúltimo a ficar concluído, ligando o antigo Itinerário Principal 3 (IP3), desde Viseu à fronteira de Vila Verde da Raia, mais de 20 anos depois das primeiras promessas. Conta com dois novos nós de ligação e quatro viadutos, um deles com 1350 metros.

Primeiro ecoduto

A A24 será, também, a primeira do país, a incluir um ecoduto, que funcionará como uma passagem superior para grande fauna, precisamente no último troço que está, ainda, a ser construído. Este “pormenor” visa dar condições de atravessamento a animais domésticos, como as vacas, mas sobretudo aos animais selvagens, como corços, javalis, e lobos, estes últimos espécie protegida, com alcateias bem identificadas na zona.

https://jn.sapo.pt/2006/11/30/norte/mais_quilometros_a24_estao_abertos_a.html

Tráfego pode triplicar
https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=7482b424a955198984e1cd8dc1ca5ca2

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4. Guerra aberta entre Metro e Tribunal de Contas

Metro do Porto acusou o Tribunal de Contas de colocar em causa “insidiosamente” o regime de remuneração dos administradores da empresa, “deturpando números e omitindo factos relevantes”. Num comunicado violento – os autores da auditoria são apelidados de “infelizes relatores” -, a Metro considera que o documento que aponta irregularidades à gestão da empresa contém “considerações e sugestões de inspiração política”, que extravasam as competências do Tribunal de Contas.

https://jn.sapo.pt/2006/11/30/porto/guerra_aberta_entre_metro_e_tribunal.html

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5. Discussão pública do PDM

O Plano Director Municipal (PDM) de Vieira do Minho está em fase de discussão, tendo sido realizada, recentemente, uma sessão pública para fazer um primeiro balanço dos trabalhos já efectuados e apresentar os que ainda faltam para fazer. “Sendo este um processo moroso, implica diversos períodos de discussão pública, com os munícipes a terem oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar sugestões, já que um dos objectivos do PDM consiste na definição de regras claras para o ordenamento e planeamento do território, tendo em consideração os anseios e necessidades da população, segundo os interesses nacional e municipal”.

Segundo o vice-presidente da Autarquia, pretende-se que a revisão do PDM “tenha um carácter mais estratégico, mais flexível, pensada na base de um desenvolvimento sustentável, na qual as diversas políticas municipais devem ser pensadas de forma integrada e coerente, em que o estabelecimento de parcerias, através da criação de consensos entre os diversos actores locais, seja uma prática regular”.

https://jn.sapo.pt/2006/11/30/minho/discussao_publica_pdm.html

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6. STCP vai concluir em breve a reestruturação

A empresa vai dar uma conferência de imprensa, onde estará presente a presidente do Conselho de Administração, Fernanda Meneses. Em comunicado, a STCP refere que a terceira fase implicará “alterações profundas, tendo como objectivo melhorar a articulação da rede da STCP com os restantes modos de transporte da Área Metropolitana, facilitar a mobilidade das populações e melhorar o serviço prestado aos seus clientes”.

À semelhança das duas outras fases, a última irá também proceder à eliminação de algumas linhas e consequente criação de novos percursos. As linhas em causa vão passar à numeração com três dígitos e ao tarifário duplo STCP e Andante, entrando, assim, em operacionalidade uma verdadeira intermodalidade no sistema de transportes.
Recorde-se que, antes do início da reestruturação, a empresa disponibilizava à população um total de 82 linhas, prevendo ficar com apenas 52.

A reestruturação da STCP foi impulsionada pela entrada em operacionalidade do metro do Porto. As alterações visaram articular os vários meios de transporte existentes, mas não se fizeram sem protestos. Os mais polémicos ocorreram em Miragaia com a extinção da linha 23. A população chegou mesmo a promover um abaixo-assinado e uma manifestação. A necessidade de se efectuarem muitos transbordos em consequência da reestruturação foram sempre das queixas mais ouvidas por parte da generalidade dos utentes dos autocarros da STCP.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=e78e21dc5213596edfe77bf73174be3a

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7. Quarteirão vai entrar em obras mais cedo

Só estava previsto iniciar-se em 2009, mas vai ser antecipada. A reabilitação urbana no quarteirão que se estende desde a Praça da República até à zona da Trindade deverá começar a breve trecho, fruto do interesse demonstrado pelos proprietários.

Reabilitação
6 por cento
A construção nova em Portugal atinge os 49 por cento, enquanto que a reabilitação fica-se por uns modestos 6 por cento. Os números foram avançados pelo presidente da AICCOPN que lamentou que não sigamos a tendência registada na Europa. Reis Campos criticou ainda que não se reconheça e valorize a reabilitação urbana.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=1fdea479b1b42148d58e2eb8ae8cfd71

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8. Aquisição de passes e títulos disponível no feriado

No sentido de facilitar a aquisição de novos passes e títulos de transporte, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) vai abrir os seus postos de venda de S. Bento e do Hospital de S. João amanhã, feriado de 1 de Dezembro, entre as 8 horas e as 19h30 horas. Simultaneamente, também os postos móveis de atendimento que estão localiza-dos nos centros comerciais Norte Shopping, Arrábida Shopping e Parque Nascente vão estar disponíveis sexta-feira, sábado e domingo, 1, 2 e 3 de Dezembro, respectivamente, das 10 horas às 20 horas. A campanha de aquisição da nova bilhética sem contacto teve início a 1 de Novembro e a empresa chegou a alargar a oferta dos passes e títulos até ao final do mês. A partir de amanhã, a aquisição dos cartões terá mesmo de ser por via da sua compra.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=2ba1099b1eac99646da3e5cc8be78f7f

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9. População da cidade utiliza cada vez mais transportes públicos

Os autocarros públicos urbanos de Vila Real acabam de ultrapassar um milhão de passageiros transportados em 2006, evidenciando que a população da cidade utiliza cada vez mais este meio de transporte, anunciou fonte da autarquia.
A fonte considerou que este sistema de transportes foi “a grande solução” encontrada para responder ao “aumento quase descontrolado da utilização de veículos motorizados privados”.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=d7fb35ab5e3b59599917f92577538acb

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10. Em falta planos contra incêndios

Só 124 autarquias, menos de metade das 308 existentes em Portugal, entregaram até agora os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, mas a tutela espera que até final do ano todos os municípios concluam os seus documentos.
“As autarquias que ainda não entregaram comprometeram-se a fazê-lo até final do ano. Esperamos depois que num período de dois meses todos estejam avaliados”, disse ontem o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e5886680cb9&subsec=&id=07f248bb1ba0897137ce19dbeef64bf8

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11. CE afirma empenho em cumprir Quioto

A Comissão Europeia decidiu cortar em sete por cento as propostas de redução de Planos Nacionais de Atribuição de licenças de emissão de gases poluentes para 2008/2013 apresentadas por 10 países-membros da União Europeia. Em relação ao permitido para 2005/2007 houve, no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, uma redução de sete por cento. “A decisão mostra o total empenho da Europa no cumprimento do Protocolo de Quioto e em fazer do CELE um sucesso”, disse o comissário europeu para o Ambiente, acrescentando que “a Comissão tem de ser firme na avaliação”.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=b6d767d2f8ed5d21a44b0e5886680cb9&subsec=&id=25230bb6a96cff5260f85297090cfdea

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12. Alterações climáticas chegam ao Supremo Tribunal dos EUA

O dióxido de carbono, o gás apontado como o vilão do aquecimento global, chegou ontem à mais alta instância jurídica dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal. Numa acção colectiva, 12 estados norte-americanos e 13 organizações ambientalistas querem que o Governo admita que o dióxido de carbono é um poluente atmosférico e, a partir daí, fixe limites de emissões para os automóveis. Do outro lado está o Governo, ladeado pela sua Agência de Protecção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), dez estados, quatro associações de comércio automóvel e duas federações industriais. O argumento é o de que a EPA não tem competência legal para impor limites para o dióxido de carbono (CO2).

Para quando o cataclismo?
A administração do presidente George W. Bush não quer ouvir falar em limites para o CO2, pois teme que isso teria sérios efeitos sobre a economia norte-americana. Este foi o principal motivo invocado pelos EUA para abandonar, em 2001, o Protocolo de Quioto, o acordo da ONU que obriga os países desenvolvidos a reduzirem as suas emissões de CO2.
Muitos estados norte-americanos não concordam com a política da administração central e querem convencer o Supremo Tribunal de que o aumento nas emissões de CO2 vai fazer subir o termómetro global e o nível do mar. Isto causará, argumentam, prejuízos concretos aos Estados Unidos.
“Para quando está previsto este cataclismo?”, perguntou ontem um dos juízes do Supremo, Antonin Scalia. “Não é tanto um cataclismo, é mais como um risco permanente”, respondeu James Milkey, procurador do Massachussets, o estado que lidera o processo.
“Não agir é o mesmo que acender o pavio de uma bomba”, acrescentou. Provar que, de facto, há riscos concretos é um factor essencial para que a acção dos estados e ambientalistas prossiga.

Incertezas científicas
Do lado do Governo, o advogado Gregory Garre disse que regulamentar as emissões de dióxido de carbono afectaria 85 por cento da economia norte-americana. Além disso, acrescentou, a EPA não deve actuar devido “à substancial incerteza científica que envolve as alterações climáticas”.
A generalidade da comunidade científica e a maioria dos governos do Mundo estão seguros de que as actividades humanas estão a contribuir para o aquecimento global, sobretudo através da queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) pelas indústrias e automóveis. Mas alguns contestam esta visão, dizendo que há muitas brechas no conhecimento científico sobre a matéria.
A decisão do Supremo Tribunal deverá ser tomada até Julho do próximo ano. Em concreto, os juízes vão dizer se o dióxido de carbono deve ser considerado um poluente atmosférico. Se assim o for, teoricamente a EPA tem de impor limites para o CO2, de acordo com a legislação sobre poluição atmosférica (o Clean Air Act).
“O CO2 não afecta a qualidade do ar, em termos de implicações para a saúde e os ecossistemas”, opina Francisco Ferreira, ambientalista e especialista da Universidade Nova de Lisboa na área da poluição atmosférica. “Mas é um poluente no sentido em que causa o aquecimento global.”
Na Europa, não há limites, apenas acordos voluntários com o sector automóvel, para reduzir as emissões de CO2 dos carros. Mas, desde 2005, há tectos concretos para as emissões de milhares de indústrias, ao abrigo do comércio europeu de licenças de emissões.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=11&d=30&uid=&id=110075&sid=12125

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13. Bruxelas impõe cortes adicionais nas emissões de carbono à indústria

A Comissão Europeia determinou cortes de sete por cento nas licenças de emissões de dióxido de carbono que alguns países europeus propunham atribuir à indústria entre 2008 e 2012. As propostas constavam dos planos nacionais de alocação de licenças que dez Estados-membros submeteram a Bruxelas, no âmbito do sistema europeu de comércio de emissões.
Em vigor desde 2005, o comércio europeu de licenças de emissões permite às empresas comprar ou vender créditos de gases com efeito de estufa – passíveis de acelerar o aquecimento global -, tendo em vista cumprir tectos para cada unidade industrial. A primeira fase termina em 2007. A Comissão está a avaliar agora os planos para a segunda fase (2008-2012).
Dos dez planos já estudados, só o do Reino Unido foi aceite sem restrições quanto à quantidade de licenças. Os outros nove terão de fazer cortes (Alemanha, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Eslováquia e Suécia).
Em termos absolutos, a Alemanha sofrerá a maior redução. A proposta de 482 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano foi reduzida para 453 milhões de toneladas. O corte equivale a dois terços de tudo o que Portugal quer distribuir às suas indústrias. O ministro da Economia alemão, Michael Glos, disse que a decisão é “totalmente inaceitável” e irá provocar aumentos no preço da electricidade.
A Comissão Europeia defende que planos de alocação mais restritivos são a única forma de fazer com que funcione o mercado de emissões. A sua primeira fase (2005-2007), porém, arrancou com dificuldades. Em 2005, a generalidade dos Estados-membros registaram excesso de licenças, fazendo cair a pique o seu preço no mercado.
“Estamos determinados a não deixar que isto aconteça no segundo período”, disse o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, citado pela agência Reuters. “Temos de ter escassez no mercado”.
Portugal está entre os países que entregaram o seu plano nacional de alocações com atraso, e por isso ainda não há decisão se será aceite, e sob que condições.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=11&d=30&uid=&id=110074&sid=12125

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14. Ministro do Ambiente recusa alargamento até Caminha do Parque Natural do Litoral

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, recusou o projecto de alargamento do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN) até Caminha, que vinha sendo acalentado há alguns anos pelos municípios que integram a Comunidade Urbana (Comurb) Valimar. Numa reunião privada, em Esposende, com o director do PNLN, o líder da Valimar e representantes da câmara municipal local, da de Caminha e de Viana do Castelo, o ministro foi, ao que o PÚBLICO apurou, peremptório ao anunciar que “não é oportuno proceder a esse alargamento a curto prazo”.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=11&d=30&uid=&id=110026&sid=12121

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15. Câmara rejeita estudo alternativo à construção da Barragem de Veiguinhas

A Câmara Municipal de Bragança não abdica da conclusão do projecto hidroeléctrico do Alto Sabor, faltando apenas a construção da Barragem de Veiguinhas, uma albufeira vista como a solução definitiva para garantir o abastecimento, em quantidade e qualidade, de água a todo o município. O projecto arrasta-se desde 1998 e já mereceu três chumbos do Ministério do Ambiente, tendo como base pareceres negativos do Instituto de Conservação da Natureza. Foi devido a esta dificuldade de aprovação do empreendimento que a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD) realizou um estudo alternativo, mas que não agradou ao executivo camarário.
O documento ainda não chegou ao conhecimento público, mas já foi discutido em reunião de câmara. De acordo com a acta dessa mesma reunião, o estudo “implica o abandono definitivo da Barragem de Veiguinhas”, sugerindo a criação de um açude, com oito metros de altura (que não obriga a Estudo de Impacto Ambiental). É estimada uma capacidade de afluência de água para esse açude de 6,82 hectómetros cúbicos por ano, tendo 65 por cento dessa água de ser transferida, para armazenamento, para a Barragem de Gostei. Esta transferência obrigaria à construção de canais e condutas e ao alteamento da Barragem de Gostei em seis metros.
“O estudo em análise não cumpre, em termos técnicos, com garantias aceitáveis, o objectivo regular de fornecimento de água para consumo doméstico à totalidade da população do concelho de Bragança, a médio prazo”, lê-se na acta. O executivo refere que a alternativa de Gostei implica custos onde Veiguinhas representa vantagens: “A solução de Veiguinhas disponibiliza todo o volume de água para abastecimento por gravidade, sem recurso a consumo de energia”, refere a acta.
O executivo considera que os dados que serviram de base ao estudo foram nalguns casos subavaliados ou subestimados (por exemplo, o crescimento da população no concelho), e noutros casos incorrectamente considerados (por exemplo índices de pluviosidade, cujas previsões indicam reduções nos valores de afluência, não-consideradas no estudo).
Do ponto de vista da produção energética, o novo estudo propõe a criação de três novas hidroeléctricas, a montante da Estação de Tratamento de Água, à chegada da Barragem de Gostei e imediatamente a montante do reservatório da mãe-d”água. Na óptica do executivo, Veiguinhas, de acordo com os estudos realizados, representa uma capacidade produtiva “dez vezes superior”.
Nesta acta, o elenco municipal deixa claramente vincado que o município aderiu ao sistema multimunicipal de gestão de águas e esgotos, “tendo como pressuposto a construção da Barragem de Veiguinhas”.
Apesar de, em sede de reunião de câmara, os vereadores do PSD terem rejeitado liminarmente o estudo apresentado, o presidente da câmara social-democrata, Jorge Nunes, não quer pronunciar-se publicamente sobre o assunto, alegando que primeiro pretende submeter essa alternativa à avaliação da assembleia municipal. O mesmo argumento foi apresentado pelo presidente da ATMAD, que encomendou o estudo em questão.
Em reunião de câmara, os dois vereadores eleitos pelo PS abstiveram-se, apesar de tecerem considerações favoráveis à alternativa: “Mais vale um pássaro na mão do que dois a voar”, disse a vereadora socialista Idalina Alves, acrescentando que esta solução “não é a desejável, mas a possível”.
O presidente da concelhia rosa, Victor Prada Pereira, frisa que o “PS de Bragança sempre foi e sempre será a favor da construção da Barragem de Veiguinhas”, mas, face aos chumbos ao projecto, sustenta que esta alternativa “pode deixar criadas no terreno as infra-estruturas necessárias para mais tarde levantar o açude até ao nível inicialmente previsto”, remata.

https://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=11&d=30&uid=&id=110025&sid=12121

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros jornais
ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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