Destaque: Sobre a Quinta de São Roque (n.º 1): Se a todo o momento esse
património pode voltar à posse do município, porque não regressa já? Porque
não fica desde logo excluído do fundo imobiliário em causa? Os
contorcionismos que se fazem para evitar o que é simples…

Ah! É que não é assim tão simples: existe um pequeno alçapão, certamente não
por acaso: é que a quinta voltará a ser do município mas apenas “com
altíssima probabilidade”… Isto de probabilidades são jogos de azar…
JCM

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2006
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1. Porto: Socialistas temem perda para o município da casa e logradouro da
Quinta de S. Roque
Quinta em fundo de investimento

O PS contestou na Assembleia Municipal a inclusão da casa e logradouro da
Quinta de S.Roque num fundo de investimento imobiliário fechado. Em
resposta, Rui Rio garantiu que o fundo deverá ser 100 por cento da câmara,
pelo que o património pode regressar ao município.
Eduarda Vasconcelos

O presidente da Câmara do Porto assumiu ontem, ³com 98 por cento de
certeza², a integração de 21 imóveis e terrenos municipais em dois fundos de
investimento imobiliários fechados. Rui Rio adiantou aos deputados
municipais que num primeiro fundo ficarão os terrenos com maior liquidez, ou
seja, os que estiveram já sujeitos a hasta pública e não tiveram comprador.
O segundo fundo será, por seu turno, constituído por terrenos que de momento
não apresentam praticamente liquidez alguma. Trata-se assim de um fundo de
longo prazo, cujos terrenos aqui incluídos necessitam de estudos até se
poder tomar uma decisão final. Após a explicação da proposta que estava a
ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de anteontem, a oposição
soltou inúmeras críticas. Críticas estas que acabaram por se centrar
nomeadamente na Quinta de S. Roque da Lameira, incluída no segundo fundo.
Rui Rio esclareceu que apenas estava a integrar-se a casa e o logradouro e
não a zona de mato.
Teresa Andersen, do PS, considerou, a propósito, ser ³extremamente grave
ouvir falar assim do património². ³Uma quinta é um todo e não se divide aos
bocados², defendeu, considerando que a inclusão da casa e logradouro num
fundo imobiliário fechado faz supor que ³é mais uma quinta que perdemos na
cidade e elas já são escassas².

Património pode regressar ao município
Levantada a questão, Rui Rio chamou o director de finanças para mais
explicações. Este assegurou que ³em qualquer momento o património pode
regressar à posse do município².
Porém, e depois do PS, através de Rodrigo Oliveira voltar a «torcer o
nariz», o presidente da autarquia admitiu que ³se o fundo for 100 por cento
da câmara o património regressa². Antes, o edil havia dito que o segundo
fundo, onde está incluída a casa e logradouro da Quinta de S. Roque, ³será
com altíssima probabilidade 100 por cento da câmara².

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=bc81fadfc26148b56970f10a36db111a

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2. Porto: Contra controlo governamental

A eventual mudança da estrutura de gestão da empresa Metro do Porto está a
preocupar os vereadores socialistas no executivo portuense. Francisco Assis
posicio-nou-se contra a gestão maioritária do Governo, garantindo
³solidariedade² com a posição que a Junta Metropolitana venha a assumir.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=9c7e5b44c60361937a73447d8e1f6969

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=bc81fadfc26148b56970f10a36db111a

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3. Porto: Providência cautelar para travar construção de prédio

Edifício para habitação que está a ser construído na esquina das ruas do
Marechal Saldanha e do Funchal não agrada aos vizinhos

Um grupo de moradores vai interpor uma providência cautelar no Tribunal
Administrativo e Fiscal do Porto para travar a construção de um edifício de
habitação na esquina das ruas do Marechal Saldanha e do Funchal, na
freguesia de Nevogilde, no Porto. Os contestatários alegam que o projecto do
prédio – com cave, rés-do-chão e cinco andares – não respeita as regras
urbanísticas em vigor à data da sua aprovação.

“Volumetria excessiva”, “cércea superior à dominante” e “taxa de
impermeabilização do solo a 100%” são algumas das “infracções” que os
moradores vão apresentar na acção judicial que está a ser preparada contra a
Câmara (ler caixa). Entre os cerca de doze moradores está o arquitecto
Alexandre Burmester, directamente afectado pela construção.

“Faço-o também como cidadão e técnico que trabalha nesta cidade e a quem
irritam e entristecem situações como esta”, escreveu no blogue “A Baixa do
Porto”. No mesmo blogue, o arquitecto desafiou o vereador do Urbanismo, Lino
Ferreira, a rever o processo, deixando no ar suspeitas sobre a rapidez de
aprovação do mesmo. “É daqueles casos em que se fica perplexo com tantas
irregularidades. E a aprovação foi demasiado rápida”, afirmou, ao JN,
Alexandre Burmester.

https://jn.sapo.pt/2006/12/06/porto/providencia_cautelar_para_travar_con.html

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4. Porto: Câmara “perdoou” 400mil euros a imobiliárias

Câmara “perdoou” 400 mil euros a imobiliárias

ACâmara do Porto “perdoou”, em cinco meses, 400 mil euros a promotores
imobiliários. Desde Julho que a taxa municipal de infra-estruturas está a
ser cobrada sem incluir um factor que penaliza a construção em altura, mas
sem que essa alteração tenha sido aprovada pela Assembleia Municipal,
conforme o estipulado pela lei. Só anteontem é que a proposta de mudança da
fórmula de cálculo da taxa (o regulamento em vigor inclui o referido factor)
foi discutida. E acabou por não ser aprovada face às críticas de toda a
oposição, que considera ilegal o procedimento da Câmara, o vereador do
Urbanismo, Lino Ferreira, foi forçado a retirar a proposta.

https://jn.sapo.pt/2006/12/06/porto/camara_perdoou_400mil_euros_a_imobil.html

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5. Póvoa: Trocar o lixo por uma árvore

Material reciclável por uma árvore. É este o mote da campanha “Troca por
Troca”, que a Câmara da Póvoa organiza, durante o mês de Dezembro, pelo
quarto ano consecutivo, oferecendo uma árvore ou um pequeno arbusto a todos
os que, durante o mês do Natal, entregarem material para reciclar no
Ecocentro de Laúndos. O início simbólico da campanha foi dado, ontem, na
Escola n.º 2 de Navais, onde as 50 crianças do 1.º Ciclo aproveitaram os
materiais recicláveis para fazer enfeites para a sua árvore de Natal.

https://jn.sapo.pt/2006/12/06/porto/trocar_o_lixo_uma_arvore.html

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6. Porto: Reitoria da Universidade volta ao centro da cidade

A Reitoria da Universidade do Porto (UP) regressou às suas origens e ocupa,
desde há algum tempo, o edifício mais emblemático da Academia situado na
Praça de Gomes Teixeira, o primeiro reitor da secular instituição portuense.
“Queremos contribuir para animar a cidade e mostrar os diferentes espólios
museológicos ao público”, anuncia o professor José Marques dos Santos,
reitor da UP.

https://jn.sapo.pt/2006/12/06/porto/reitoria_universidade_volta_centro_c.html

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7. Caminha: Centro perde moradores por causa do barulho

Centro histórico está a perder habitantes, em parte devido ao ruído

Por que é que há tantas casas na Rua Direita para vender e ninguém as
quer?”. Esta uma das interrogações lançada por uma das moradoras no centro
histórico de Caminha, no decorrer de uma reunião promovida pela Junta de
Freguesia, destinada a debater com os proprietários dos bares o mal-estar de
novo latente na população residente, resultante do funcionamento daqueles
espaços de diversão nocturna.

https://jn.sapo.pt/2006/12/06/norte/centro_perde_moradores_causa_barulho.html

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

www.campoaberto.pt
campo-aberto.blogspot.com

Apartado 5052
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telefax 22 975 9592
contacto@campoaberto.pt

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