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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sábado, 28 de Abril de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Lei de Bases do Ambiente é boa mas falta aplicá-la

O presidente da Quercus defendeu, ontem, a necessidade de pôr em prática a Lei de Bases do Ambiente (LBA), considerando que este instrumento legal é positivo, mas sofre de inércia e de falta de aplicação de alguns dos seus princípios e conceitos.

Hélder Spínola, que falava, em Coimbra, na sessão comemorativa dos 20 anos da LBA, organizada pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, lamentou o facto de a poluição ambiental “continuar impune”. “A lei não consegue penalizar ninguém nem compensar as perdas ambientais, pelo que é fundamental conseguir algo que, na prática, tenha consequências”, afirmou.

A LBA “tem de passar da teoria à prática”, defendeu Hélder Spínola, adiantando que isso “depende da vontade política e da pressão da sociedade”. Contudo, referiu que a actual lei é “um instrumento positivo”, apesar de conter “alguns defeitos decorrentes destes 20 anos”, mas que, na sua opinião, “são contornáveis se houver vontade da sua aplicação por parte da administração e dos tribunais”.

O grande desafio da LBA é conseguir que os próximos 20 anos “não sejam de inércia, como tem acontecido”, disse o dirigente ambientalista. Ao lembrar que, actualmente, a sociedade está “mais sensível” para as questões ambientais, defendeu a necessidade de “um esforço continuado dos cidadãos, Governo e autarquias”.

Interrogado sobre a eventual privatização do negócio da água, Hélder Spínola sustentou que se trata de “um bem necessário à sobrevivência, que não poder mercantilizado”. Todavia, lembrou um conjunto de serviços, como a captação, tratamento e transporte, onde “é possível existir espaço para a privatização”. “Mas este mercado tem que ser regulado pelo Estado”, concluiu.

“Condomínio da Terra”

Uma exposição de fotografias e vídeos, da autoria de Paulo Magalhães, intitulada “Condomínio da Terra”, foi inaugurada, ontem, no Museu da Água de Coimbra, no âmbito das comemorações dos 20 anos da Lei de Bases do Ambiente. A mostra fica patente até dia 5 de Junho, podendo ser visitada de terça-feira a domingo.

Micro-reserva biológica

Foi visitado um espaço natural, no lugar de Cumes, freguesia de Chãos, Ferreira de Zêzere, que será uma micro-reserva biológica inserida no Sítio Sicó-Alvaiázere / Rede Natura 2000. Este espaço foi adquirido com financiamento proveniente das compensações por apuramento de Responsabilidade Civil Ambiental.

https://jn.sapo.pt/2007/04/28/sociedade_e_vida/lei_bases_ambiente_e_mas_falta_aplic.html

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2. Má nota para a política europeia

O “Green10”, um grupo de 10 Organizações Não Governamentais (ONG) que actua a nível europeu, avaliou com nota negativa a política ambiental do executivo comunitário presidido por Durão Barroso.

O exame, que foi feito um mês antes de o executivo completar a primeira metade do mandato, recebeu uma média de 4,3 valores em 10. Sobre o chumbo, o grupo diz que a Comissão Europeia “pode fazer melhor” pelo ambiente.

Fonte do “Green10”, dizia que o executivo comunitário começou o trabalho “pelo lado errado, reduzindo o cumprimento dos objectivos da agenda de Lisboa, a critérios económicos e eliminando tudo o que era matéria ambiental”.

A nota é negativa na maior parte dos 16 pontos analisados. O grupo, que conta com ONG como a Greenpeace, a WWF (World Wildlife Fund) e a “Friends of the Earth”, apenas atribui nota positiva – seis valores – ao desempenho da Comissão Europeia na área da Energia e da Agricultura. Na memória recente está a negociação difícil do objectivo vinculativo de 20% de energias renováveis, acordada na cimeira europeia, de Março.

Apesar de aplaudirem a mudança de direcção da Comissão nos últimos meses, dizem que “não é suficiente e muito menos garantia de progresso nos resultados”. Ainda assim, valorizam o apoio dado por Bruxelas à redução de 30% das emissões de gases com efeito estufa até 2020 e até mesmo a mediatização das alterações climáticas nos últimos seis meses. Na opinião do Green10 assuntos como o ambiente e a energia têm que fazer parte dos objectivos de longo prazo do programa comunitário.

A pior nota que a “Comissão Barroso” recebe – de apenas dois valores – é na “disciplina” de protecção marítima e protecção das florestas.

As ONGs elaboraram ainda uma lista de sugestões para Bruxelas melhorar os resultados na matéria.

https://jn.sapo.pt/2007/04/28/sociedade_e_vida/ma_nota_para_a_politica_europeia.html

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3. Solução para os resíduos sólidos

No âmbito da comemoração do Dia da Terra, a Ambisousa – Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Sousa promoveu, durante a semana passada, nas escolas do Vale do Sousa, a iniciativa “Compostagem na Escola”.

A iniciativa percorreu 12 escolas primárias, envolvendo mais de 800 crianças, para sensibilizar alunos e professores para a valorização dos resíduos orgânicos e a entrega de compostores e todo o material necessário para o processo.

https://jn.sapo.pt/2007/04/28/porto/solucao_para_residuos_solidos.html

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4. Limpeza das matas gera benefícios

Para impedir que se prolongue o processo de deterioração dos edifícios já degradados, a Autarquia tirsense quer aplicar um aumento de 30% na taxa do imposto municipal relativo a imóveis que apresentem aquelas condições e representem perigo para pessoas ou bens. Por outro lado, propõe isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) os prédios rústicos com ocupação florestal onde sejam aplicadas práticas de limpeza e redução de material combustível.

https://jn.sapo.pt/2007/04/28/porto/limpeza_matas_gera_beneficios.html

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5. Limpeza do Rio Leça avança

Miguel Vidal, chefe de Divisão da Qualidade Ambiental da Câmara de Valongo disse ao JANEIRO que a intervenção “será realizada num troço em Ermesinde, entre a Ponte da Travagem e o limite do concelho, junto à Rotunda do Maia Shopping”. A acção contará com um grupo de voluntários da Quercus, a Lipor, juntas e autarquia, além de 40 voluntários. Estará também em campo uma equipa de intervenção, com 15 trabalhadores habilitados.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=5695a53a664e2043f4d1175b5c14ca65

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6. ETAR de Sezim continua desactivada

“Tal como está, é uma ETAR faz de conta”, atirou o eleito da CDU ao denunciar a questão, na última reunião do Executivo municipal, na passada quinta-feira. Para Salgado Almeida, o caso não abona nada a favor dos esforços que têm sido feitos em defesa do ambiente.

O episódio é simples, tal como resumiu o autarca. No parque industrial de Sezim, na freguesia de Candoso S. Tiago, a poucos quilómetros do centro de Guimarães, existe uma Estação de Tratamento de Águas Residuais. Para Salgado Almeida, “tudo bem”, até porque é de lei que um parque industrial como o de Sezim tenha uma estação. “Só que, esta ETAR está desactivada”, alertou o eleito da CDU. “Não bastavam os maus acessos rodoviários ao parque, ainda somos confrontados com uma “ETAR faz de conta”, adiantou, solicitando uma intervenção da Câmara Municipal.

https://jn.sapo.pt/2007/04/28/norte/etar_sezim_continua_desactivada.html

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7. Combate aos incêndios com dispositivo reforçado

Este Verão vai estar disponível para o combate aos incêndios florestais uma unidade de força de 8931 efectivos, que estarão ocupados com a vigilância, detecção e combate aos incêndios. O ministro da Administração Interna, António Costa, anunciou ontem em Bragança, um “grande” reforço do dispositivo e dos meios, que se traduz num aumento de 15 % em relação ao ano passado.

https://jn.sapo.pt/2007/04/28/norte/combate_incendios_dispositivo_reforc.html

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Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
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específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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