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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Terça-feira, 29 de Maio de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.
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Opinião: Caça miúda

A coisa já vem de antes de 2003 e resistiu heroicamente à extinção do
Imposto sobre Sucessões e Doações, mantendo-se, como certas células
terroristas, “adormecida” na manga do Ministério das Finanças. É uma
espécie de arma secreta, apontada a todos nós, pequenas e esquivas
presas do Fisco (que a caça grossa é, como se sabe, ameaçadora e por
isso difícil de perseguir), tão secreta que Sócrates ainda em Janeiro
negava veementemente na AR a sua existência. Se você, leitor, ou eu
quisermos dar a um filho ou neto dinheiro para um leitor de DVD ou
uma bicicleta no dia do aniversário (ou só para as propinas da
Faculdade) temos que, se a prenda for de valor igual ou superior a
500 euros, preencher um papel nas Finanças (no caso das propinas
teremos que lá ir todos os meses sob pena de multa) para que o dr.
Teixeira dos Santos saiba. Não há lugar a imposto, é apenas
curiosidade do dr. Teixeira dos Santos. Já se a prenda for um vestido
para a mulher, ou um fato para o marido, ou relógio para o irmão ou o
sobrinho, o dr. Teixeira dos Santos quer 10% dela, da prenda. O
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais declarou ontem
euforicamente em Coimbra que a fuga ao fisco já não é “desporto
nacional”. “Desporto nacional”, agora, é a caça ao contribuinte
miúdo.

Manuel António Pina

https://jn.sapo.pt/2007/05/29/ultima/cacamiuda.html

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1. Porto: Perigo na costa e mais risco de fogo

A situação de erosão costeira e de ocorrência de tempestades “está
para agravar-se e não para melhorar”, avisou, ontem, o especialista
em dinâmica costeira da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto, Veloso Gomes. Falando na conferência da UP sobre “Alterações
climáticas perspectivas para a acção, agora e aqui”, que reuniu
peritos de várias áreas, defendeu a retirada planeada da ocupação do
litoral, que é “fácil em termos académicos” mas que se tem traduzido
em inacção.

Além dos efeitos na costa, já a contas com os efeitos de outras
causas, como a pressão urbana, a diminuição do transportes de areias
pelos rios e ao longo do litoral, e a implantação de esporões, a
conferência sublinhou o agravamento do risco meteorológico de
incêndio.

O que fazer para mudar o cenário? O coordenador da iniciativa,
Eduardo Oliveira Fernandes, especialista em eficiência energética,
defendeu uma maior aposta nas energias limpas e garantiu que no
futuro as energias renováveis, que hoje respondem por 10% dos nossos
consumos de electricidade, vão ser maioritárias. Quanto ao nuclear,
que tem sido apontado como solução para as emissões de dióxido de
carbono, garantiu que “vai desempenhar um papel absolutamente
secundário”.

https://jn.sapo.pt/2007/05/29/primeiro_plano/perigo_costa_e_mais_risco_fogo.html

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2. País: Inundações

Num seminário sobre alterações climáticas, na Fundação Gulbenkian, em
Lisboa, o especialista em recursos hídricos da Universidade Nova de
Lisboa, Rodrigo Oliveira, aconselhou, como medidas de protecção
contra as inundações – que serão frequentes em Portugal,
especialmente no Norte do país e durante o Inverno – a promoção de
seguros contra cheias, a melhoria dos sistemas de vigilância e
alerta, o reforço das infra-estruturas de defesa, como a construção
de diques e “a reavaliação das actuais políticas e metodologias de
gestão da água tendo em conta a nova realidade climática”.

Em 2100, Portugal terá Invernos mais chuvosos mas mais curtos. Nas
restantes estações quase não choverá e no Sul a precipitação poderá
sofrer perdas de 50%. Agravar-se-á a assimetria entre o Norte e o Sul
do território, o aumento das ondas de calor e as cheias súbitas. A
gestão dos recursos passará por uma renegociação com Espanha, “que
não está obrigada a garantir caudais mínimos”, sublinhou, frisando
que para uma maior disponibilidade de água é preciso “enfrentar o
país vizinho”.

Para fazer face à escassez de água, Portugal poderá, “de imediato”,
adoptar medidas quase sem custos, como aproveitar melhor as
capacidades das barragens e dos recursos hídricos subterrâneos ou
proteger as massas de água reduzindo a sua contaminação. Há outras
iniciativas , cujos custos e impactos deverão ser analisados,
referiu. Caso do desenvolvimento de redes regionais de distribuição
de água que permitam a transferência entre bacias do Norte para Sul,
a dessalinação de água do mar ou salobras ou o aproveitamento da água
do nevoeiro.

https://jn.sapo.pt/2007/05/29/primeiro_plano/populacoes_devem_abandonar_zonas_che.html

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3. Porto: Hotel, shopping e parque construídos sem licença

O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou, num acórdão que
tem pouco mais de uma semana, que as obras de construção
do “empreendimento imobiliário de apoio ao Hospital de S. João”, no
Porto, da responsabilidade da Bragaparques, decorreram sem o
licenciamento municipal exigido por lei. O hotel, o centro comercial
e o parque de estacionamento que nasceram na sequência de um acordo
entre a empresa e a Administração da unidade de saúde portuense
voltam a ser postos em causa, pouco tempo depois do Tribunal de
Contas ter feito críticas contundentes a todo o negócio.

A empresa entendia que o projecto não necessitava de licença de
construção; o tribunal considera que a empreitada (entretanto
concluída e inaugurada) precisava mesmo de autorização prévia da
Autarquia. Recorde-se que a Câmara chegou a decretar o embargo da
obra, em Março de 2004, sem que, no entanto, a construção fosse
interrompida. Três anos depois, a acção administrativa que a
Bragaparques tinha interposto, defendendo a anulação do embargo,
voltou a ser considerada improcedente. O Tribunal Central
Administrativo confirmou a decisão do Tribunal Administrativo e
Fiscal do Porto, datada de Setembro de 2005. Apesar das dúvidas que
surgiram ainda durante o período de construção, o empreendimento foi
concluído.

O acórdão, datado do passado dia 17, acrescenta que a obra também não
está dispensada do licenciamento devido à “inexistência de uma
concessão de serviço público”, porque a empresa nunca
assumiu “tarefas de exploração, de prestação de qualquer serviço
público de saúde, de fornecimento ou ministração de cuidados de
saúde”.

https://jn.sapo.pt/2007/05/29/porto/hotel_shopping_e_parque_construidos_.html

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4. Gaia: Menezes aposta na autonomia energética

O edil de Gaia anunciou ontem o convite à Universidade de Aveiro (UA)
para participar num programa para tornar a cidade auto-sustentável,
ao nível energético e ambiental. Menezes, que ontem se deslocou à UA
para “tomar contacto directo com a excelente oferta” daquela
instituição de ensino superior, reuniu com a Reitoria, a quem expôs
as áreas de interesse” da parte da Câmara de Gaia. “Até Outubro,
devemos apresentar propostas concretas de cooperação à Universidade
de Aveiro”, disse o autarca, elogiando o “dinamismo e a experiência
de trabalho com as autarquias” que a UA tem desenvolvido.

https://jn.sapo.pt/2007/05/29/porto/menezes_aposta_autonomia_energetica.html

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5. Feira: EDV Energia promove fórum de sustentabilidade

O Observatório da Sustentabilidade foi mais um passo da EDV Energia
sob o lema «EDV, uma região sustentável». Na mesma lógica, a agência
realiza o primeiro Fórum da Sustentabilidade da Região EDV, a
decorrer hoje, no Visionarium, em Santa Maria da Feira, com início às
14h00. A realização deste 1º Fórum da Sustentabilidade pretende,
através de mecanismos participativos, com a colaboração de toda a
sociedade civil, delinear a estratégia a seguir, visando o
desenvolvimento sustentável da região. Assim, os participantes vão
ser convidados a debater, em torno de mesas temáticas, estratégias
para questões ambientais, territoriais, sociais e económicas, de
forma a gerar consensos regionais em torno de projectos essenciais
para a sustentabilidade.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=ad47ca7d36b8fd6d6fe090e52acb38e2

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6. Vila Pouca de Aguiar: Parque Termal de Pedras Salgadas em obras

As obras de requalificação do Parque Termal de Pedras Salgadas, em
Vila Pouca de Aguiar, começam amanhã. O projecto é da
responsabilidade da Unicer Turismo e poderá criar mais cerca de 100
postos de trabalho na região, a juntar aos 220 já ali existentes.

O Aquanattur é um projecto da responsabilidade da Unicer Turismo,
resultado de um contrato realizado com a Agência Portuguesa para o
Investimento (API), no valor de 47,8 milhões de euros, para
requalificação dos centenários parques Pedras Salgadas e Vidago, em
Trás-os-Montes.

O projecto visa a reconversão dos dois parques – que distam entre si
nove quilómetros – através da dinamização de duas marcas do grupo
Unicer (Pedras e Vidago), dotando-os de infra-estruturas turísticas e
lúdico-termais, que passarão a funcionar numa lógica
de “complementaridade”.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=b06c5736d8c811f7fe1a5f4cc12899cc

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O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Maria Carvalho

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