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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Quinta-feira, 28 de Junho de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.
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1. Porto: Municípios desperdiçam um terço da água consumida

Helena Norte

Os municípios perdem, em média, cerca de 30% da água mas, nalguns casos como
o do Porto, as fugas atingem metade dos consumos totais. Um estudo da Deco
conclui que apenas 58 dos cem litros consumidos são necessários ao fim
desejado.

Qualidade questionável, gestão pouco eficiente, tratamento inadequado de
águas domésticas e residuais, fugas em demasia e consumo descontrolado são
algumas das conclusões de um estudo que incidiu sobre 197 municípios e que é
publicado no próximo número da revista “Proteste”.

Quanto à qualidade da água, a região com piores resultados é os Açores (com
sete dos dez concelhos com mais substâncias poluentes), mas o interior Norte
também apresenta indicadores preocupantes. Não só porque muitos municípios
não fazem as análises obrigatórias com a devida regularidade, mas, também,
porque alguns parâmetros, como as bactérias coliformes, alumínio e arsénio,
apresentam valores acima do que é permitido, explicou ao JN Sílvia Meneses,
coordenadora do estudo da Deco.

Para aumentar a eficiência de utilização até aos 80% – meta fixada para 2015
no Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água -, é fundamental controlar as
perdas. A redução das fugas de 40 para 15% permitiria que eficiência
crescesse para os 70%. Entre os 197 concelhos que responderam ao inquérito
da Deco, a média de fugas situa-se nos 28,5%, variando entre os 2% em Mondim
de Basto e os 54% no Alandroal.

No Porto, a única cidade de grande dimensão entre os dez concelhos com mais
fugas, os desperdícios são de 53%. O presidente da Águas do Porto já
contestou a validade do estudo da Deco e explicou que os valores se referem
ao final de 2006 e que, desde então, já foi possível redudizir as perdas
para metade.

Apesar da gravidade do problema, num contexto de escassez de recursos que o
aquecimento global está a exacerbar, apenas metade dos municípios analisados
está a implementar pelo menos uma das 87 medidas previstas no referido
plano.

Os consumos reportados não correspondem à realidade, já que muitas
autarquias não contabilizam os gastos com agricultura nem com os edifícios e
estruturas que estão sob a sua dependência.

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/sociedade_e_vida/municipios_desperdicam_terco_agua_co.html

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2. Porto: Metade do lixo para os privados

Hugo Silva

A Câmara do Porto quer concessionar metade da recolha de lixo da cidade a
privados, a partir de Julho de 2008. Um ano e três meses depois de ter
negado que estava a ser preparado um concurso para a concessão do serviço
(na sequência de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Administração
Local), o vice-presidente da Autarquia, Álvaro Castello-Branco, anunciou que
será levada à próxima reunião do Executivo (3 de Julho) uma proposta para a
abertura da consulta pública tendo em vista a privatização de metade da
recolha do lixo do concelho, ou seja, cerca de 80 mil toneladas por ano.

Em conferência de Imprensa realizada ontem, Álvaro Castello-Branco garantiu
que o processo não implica a dispensa de qualquer funcionário municipal,
embora 270 trabalhadores passem para a alçada das empresas que ganharem as
concessões. “Continuarão a ser funcionários públicos e manterão o vínculo à
Câmara do Porto, assim como as respectivas regalias”, salvaguardou o
autarca, acrescentando que os trabalhadores até poderão ficar a ganhar, uma
vez que as empresas privadas podem dar prémios de produtividade.

Dois lotes a concessionar
A área a concessionar pela Autarquia divide-se em dois lotes, que integram,
total ou parcialmente, as freguesias de Lordelo do Ouro, Ramalde, Paranhos,
Aldoar, Nevogilde, Foz do Douro, Cedofeita e Massarelos. De acordo com
Álvaro Castello-Branco, as empresas interessadas terão de concorrer a ambos
os lotes, mas cada uma só poderá ficar responsável por um. Cada lote será
entregue a uma empresa distinta.

A Câmara continuará responsável pela recolha do lixo nas freguesias do
centro da cidade e da Zona Histórica, serviço ao qual ficarão afectos 342
funcionários municipais. Os restantes 270 trabalhadores do sector passarão
para as concessionárias. “É o número de pessoas que já trabalha nesses
lotes”, explicou o vice-presidente da Câmara, acrescentando que ainda não
estão definidos os critérios de selecção dos funcionários que passarão para
a alçada das empresas privadas (embora mantendo o vínculo à Autarquia).

O vice-presidente assegurou que, de acordo com os indicadores recolhidos
pela Câmara, a concessão garante um serviço “melhor e mais barato”. Uma
conclusão, explicou, que tem por base a experiência em curso, desde 2001, na
zona da Boavista. Desde esse ano que a Serurb recolhe o lixo em partes das
freguesias de Ramalde, Lordelo do Ouro, Massarelos e Cedofeita, servindo 42
mil pessoas.
A concessão acaba, precisamente, em Julho do próximo ano, daí o facto da
Câmara do Porto querer avançar, até essa data, com a privatização dos dois
referidos lotes.

Poupança de 5,6 milhões
Álvaro Castello-Branco fez questão de lembrar que o concurso público para a
concessão da recolha de lixo na Boavista ter sido iniciativa de um Executivo
PS, em que Fernando Gomes era presidente e Orlando Gaspar vereador do
Ambiente. Por outro lado, lembrou que vários concelhos da Área Metropolitana
do Porto e algumas das principais cidades da Europa optaram pelo mesmo
modelo.

Um sistema que, contabilizou o autarca, permitirá à Câmara poupar, nos oitos
anos de concessão, cerca de 5,6 milhões de euros. Como? Desde logo, os
salários de 270 trabalhadores passam a ser pagos pelas empresas
concessionárias, que também ficam com a responsabilidade da manutenção dos
camiões.

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/porto/metade_lixo_para_privados.html

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3. Famalicão: Centro da cidade sem trânsito

O centro da cidade de Famalicão vai deixar de ter trânsito ao fim-de-semana
já a partir do próximo dia 7, durante um período experimental.

A Câmara Municipal de Famalicão decidiu encerrar algumas ruas do centro da
cidade ao trânsito, a titulo experimental, durante, dois meses. “Se a
experiência for boa, até podemos prolongar o tempo que for necessário”,
adiantou o edil famalicense Armindo Costa, referindo que esta medida é
também uma ajuda para o comércio tradicional.

Já no próximo mês, e até Setembro, a rua Adriano Pinto Basto (a partir do
entroncamento com a rua Daniel Santos), a rua de Santo António e arruamento
do topo Norte da Praça D. Maria II serão encerrados ao trânsito aos sábados
a partir das 13 horas e domingos durante todo o dia.
A medida foi aprovada na reunião do Executivo camarário de ontem, com o voto
favorável dos vereadores da oposição.
“É surpreendente o número de pessoas que passeiam na cidade”, afirmou o
autarca, explicando que, antigamente, as pessoas “fugiam” do centro da
cidade, mas, “hoje, aos sábados e domingos, os passeios estão cheios de
gente”.
“É bom para os comerciantes e é bom para todos”, adiantou o presidente da
autarquia, mostrando-se convicto de que esta medida irá “ajudar o comércio
tradicional, que, a curto prazo, também será beneficiado”.

Para Rubim Santos, vereador do PS no Executivo, “experimentar” é uma boa
ideia. “O PS já fez o mesmo, mas concluiu que não era o tempo certo”,
adiantou o socialista, acrescentando que, “se a experiência resultar, deve
prosseguir; senão, deve abandonar a ideia”.
“Isto é o que se vê na Europa e é, até, motivo de orgulho para quem lá
passeia e vive. Por isso, também deve ser praticada aqui”, disse, frisando
que, se a sociedade concluir que é uma “boa solução, não será o PS que
estará contra”.
Por outro lado, o vereador lançou o repto à autarquia de retirar os pinos
que foram colocados nos limites dos passeios, para evitar estacionamento
abusivo na rua Adriano Pinto Basto.
Armindo Costa aceitou o desafio e referiu que as pessoas são civilizadas e
que a Polícia Municipal multará aqueles que transgredirem. Alexandra Lopes

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/porto/centro_cidade_transito.html

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4. Porto: Três blocos foram abaixo no S. João de Deus

Foi numa ausência absoluta de contestação que as máquinas da Câmara do Porto
começaram a demolição, ontem de manhã, mais três blocos do Bairro de S. João
de Deus.

Armando Soares, dono da única mercearia do bairro, explicou, ao JN, que os
antigos moradores ou já haviam sido realojados ou “saíram ontem [anteontem].
Assim não houve problemas”.

A pequena loja serve de ponto de encontro a toda a comunidade do bairro, mas
as demolições já não serviam de tema de conversa. Aliás, poucas eram as
pessoas que olhavam para as enormes máquinas a rasgar, em segundos, paredes
que demoraram meses a ser erguidas.

“Moro aquiHugo Silva há mais de 30 anos, nem sei bem, e não gostava nada de sair. Mas
eles estão a despejar toda a gente. Ciganos, pretos, brancos… saem todos”,
referiu Carla Maria.

Armando Soares também foi uma vítima directa das demolições. “Tinha um
pequeno armazém nas traseiras da loja, que a Câmara demoliu. Cederam-me uma
cave num dos blocos e tive “ordem de despejo”, pois o bloco foi demolido”,
ironizou.

Urânia da Silva, de 70 anos, já nem sabe bem há quantos anos vive no bairro.
Recorda-se de que tinha de atravessar “bouças e mais bouças” para chegar ao
Hospital de Rodrigues Semide e o que o filho mais velho, de 42 anos, já deu
os primeiros passos nos arruamentos do bairro.”O meu filho foi para a
Pasteleira Nova, já lá vão quatro anos, e eu moro,com um filho deficiente,
num bloco onde só tenhos mais quatro vizinhos. Só queria ir viver para junto
do meu outro filho”, apelou.

O Bairro de S. João de Deus era um dos maiores complexos de habitação social
da cidade do Porto. Chegou a ter cerca de quatro mil habitantes e 630 fogos.

A Câmara do Porto pretende chegar aos 600 habitantes e o plano de
reconversão prevê, ainda, que se passe para os 124 fogos.

Além das demolições, que nem sempre foram tão pacíficas, a autarquia
construiu novos acessos ao bairro, incluindo uma rotunda, por forma a
“abri-lo” à cidade.

Visão menos ídilica tem Armando Soares. “Estão só a espalhar pelos outros
bairros sociais da cidade o problema do tráfico e do consumo de droga”,
considerou o comerciante. Reis Pinto

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/porto/tres_blocos_foram_abaixo_s_joao_deus.html

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5. Gondomar: Acção judicial contra quem não pagar o saneamento

Os gondomarenses que não paguem os custos da ligação ao saneamento serão
obrigados, judicialmente, a saldar as respectivas dívidas. “A partir do
momento em que os utentes são notificados para a obrigatoriedade de tal
ligação, e caso não procedam ao pagamentos dos custos inerentes à
efectivação da ligação, a entidade gestora começa a cobrar a tarifa de
saneamento, bem como recorrerá aos meios judiciais para a cobrança coerciva
dos ramais de ligação executados, sem prescindir da instauração de processo
contra-ordenacional a ser levado a efeito pela entidade concedente”,
sublinha a Águas de Gondomar, em carta enviada aos clientes. A empresa
responsável pela gestão dos sistemas de distribuição de água e de saneamento
do concelho de Gondomar recorda que a ligação é obrigatória por lei e
acrescenta que, tendo publicado 15 editais de notificação desse facto em
seis freguesias, a média de cumprimento cifrou-se nos 83%. A excepção foi S.
Pedro da Cova (60%), onde nasceu um movimento de contestação às taxas,
consideradas demasiado elevadas. Na mesma carta, a Águas de Gondomar
esclarece que “apenas 5,87%” dos utentes foram “interpelados para proceder
ao pagamento de um valor igual ou superior a 1400 euros” (custos do ramal,
da caixa de saneamento e da tarifa de ligação) e que mais de 62% pagaram
menos de 800 euros. A empresa sublinha, ainda, que as famílias com
dificuldades podem pagar até 48 prestações e que as medições dos ramais
cumprem o parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/porto/accao_judicial_contra_quem_pagar_o_s.html

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6. Braga: Nova gasolineira vista como mais um “monstro” na circular

Denisa Sousa

Uma nova bomba de gasolina, com serviço de venda de pneus, em plena Avenida
Padre Júlio Fragata, Braga, vem acrescentar mais um ponto negro ao caos da
via circular interna. O Bloco de Esquerda (BE) de Braga chama-lhe
“monstruosidade”, por ter engolido um passeio e representar mais uma vénia
aos interesses privados. Os moradores, que esbarram com a gasolineira a
menos de 50 metros, já se queixaram de várias formas. Sem êxito, já que a
obra prossegue, alheia a receios.

Talvez não coubesse lá um prédio. Talvez tivesse de haver mais uma forma de
rentabilizar um terreno vazio. “Assim, ficam seis bombas num espaço de 100
metros. Para quê?”, questionam os bloquistas. Mais um exemplo de como “a
autarquia nunca tem em conta o interesse público”. Criticas de António Lima,
deputado do BE, que levará o assunto, em forma de moção de censura, à
Assembeia Municipal de sexta-feira. “Estamosa fartos de políticas
consumadas”, atira. O passeio desapareceu. O acesso de peões faz-se agora
por baixo de um prédio habitacional, ao lado, erguido anteriormente. Há uma
parte em que, para passar, ou se atravessa pelo meio da bomba, ou se espera
que os condutores entrem e saiam dela. “Vão pintar passadeiras no interior
da bomba, é?”, questiona Custódio Braga, também deputado.

Os moradores, pelos vistos, têm-se queixado desde que souberam que ali, onde
devia estar um espaço verde, ficará um depósito de combustível. Muitos
reclamaram na Câmara. “Já pararam a obra algumas vezes, mas recomeça sempre.
Isto está cada vez pior”, garante um morador dos apartamentos ao lado, que
não omite o facto de já ter tido conhecimento prévio da construção da bomba.
“Já tinha feito o contrato -promessa…. deixei andar. Isto é ainda pior
para quem mora a menos de 50 metros. Não é legal”, avança. O JN tentou
confirmar junto da Câmara se chegou a haver interregno na obra e porquê, mas
não obteve resposta.

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/norte/nova_gasolineira_vista_como_mais_mon.html

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7. Viseu: Antiga lixeira vai abrir amanhã como ecomuseu

Rui Bondoso

Era uma lixeira, agora é um ecomuseu. A estrutura, construída pedra a pedra
por artesãos e mão de obra locais, fica à entrada de Vila Chã de Sá,
arredores de Viseu, e é inaugurada amanhã à noite.

No espaço, há representações de uma memória ligada à produção de bens
colectivos que geravam riqueza e faziam a economia mexer. Exemplos? O moinho
de água, o lagar de azeite e de vinho, o forno comunitário, as plantações de
árvores de fruto, o vinhedo, o poço de água com a cegonha, a cozinha beirã
ou os instrumentos agrícolas de antanho.

José Ernesto Pereira da Silva, professor e presidente da Junta de Freguesia
de Vila Chã de Sá, importou de França a ideia do ecomuseu. E há três anos
começou a construi-lo, candidatando a obra a um programa municipal.

“O terreno era uma lixeira, mas isso não foi impeditivo. Pelo contrário,
tornou-se até estimulante e um desafio transformar aquele espaço em algo
positivo para a comunidade, muito especialmente para as escolas, que podem
promover visitas de estudo, ensinando às crianças como se fazia o pão, o
azeite ou o vinho”, explica o autarca.

Tudo original
Muito do material utilizado para a edificação do ecomuseu, foi doado por
residentes, naturais ou gente amiga da freguesia. A pedra utilizada na
construção de muros e do casario, é toda proveniente da região. Tal como os
acessórios do moinho, dos lagares ou os instrumentos agrícolas. “É tudo
original”, garante José Ernesto, que recorreu aos melhores artesãos e
trabalhadores da pedra para edificar o ecomuseu.

“O trabalho de reconstrução e instalação de um moinho tem de ser feito por
pessoal capaz e especializado. E pô-lo em funcionamento exige muitos
conhecimentos. Por isso, procurei os melhores artesãos”, lembra o autarca.

Poupar dinheiro
Mas, muito do trabalho foi feito por administração directa. “O pessoal da
junta de freguesia empenhou-se e a obra ficou mais barata. Se a tivéssemos
adjudicado a uma empresa de construção civil, tinha ficado muito mais
onerosa para os cofres da junta. E tenho também a certeza que não seria tão
bem construída, nem ficaria tão genuína”, sublinha o presidente da junta de
freguesia de Vila Chã de Sá.

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/norte/antiga_lixeira_abrir_amanha_como_eco.html

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8. Guimarães: Quinta do Outeiro volta à discussão

A permuta de terrenos da Quinta do Outeiro regressa hoje à reunião quinzenal
do Executivo camarário. Não se prevê mais discussão, para lá da que já se
verificou há 15 dias, uma vez que se trata, segundo informação da
presidência da Autarquia vimaranense, de corrigir aspectos de pormenor no
clausulado do acordo aprovado por maioria na última reunião.

A maioria socialista aprovou o contrato final da polémica permuta de
terrenos da Quinta do Outeiro, entre a Câmara de Guimarães e um particular
(no âmbito do processo de construção da Cidade Desportiva), que remonta a
2001. A proposta passou com os votos contra do Partido Social Democrata
(PSD) e a abstenção da Coligação Democrática Unitária (CDU), seguindo agora
para apreciação da Assembleia Municipal (AM) e do Tribunal de Contas (TC).

O Partido Social Democrata considera que se trata de “uma proposta ruinosa”,
para mais aprovada antes de qualquer conclusão do Ministério Público, para
onde o processo foi encaminhado. A Coligação Democrática Unitária entende
que o acordo aprovado é sensato, embora não apague a polémica. A maioria
socialista alega que a alternativa à aprovação do contrato seria a via da
expropriação, “mais onerosa” para os cofres municipais.

O acordo remonta a 2001 e foi assinado entre o presidente da Câmara
Municipal de Guimarães e o empresário Domingos Mendes da Silva, de Joane. A
autarquia ficava com os terrenos para a Cidade Desportiva (84 mil metros
quadrados) a troco de lotes para construção na Quinta do Outeiro (6128
metros quadrados), na zona da Costa. Avaliados, respectivamente (em 1999,
antes do acordo), em 1,104 milhões de euros e 1,045 milhões de euros. A
proposta aprovada há duas semanas aponta novas avaliações, colocando os
valores dos terrenos do empresário entre 3,313 e 5,882 milhões de euros.

Comentários adiados

Os vereadores do Partido Social Democrata remeteram mais comentários sobre o
assunto para uma conferência de imprensa, mas optaram por não a realizar,
enviando à comunicação social o teor da declaração de voto sobre a matéria.
“Esperamos que, na defesa do interesse público, a proposta seja chumbada na
Assembleia Municipal”, manifestam os eleitos social-democratas. JF

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/norte/quinta_outeirovolta_a_discussao.html

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9. Aniversário da Eiffel com novo protesto

O 129.º aniversário da ponte Eiffel de Viana do Castelo será “ruidosamente”
assinalado, depois de amanhã, com o rufar de 129 bombos, em nova
manifestação de protesto dos utentes pelo prolongado encerramento do
tabuleiro rodoviário da estrutura. “Desde que o tabuleiro está fechado [1 de
Fevereiro de 2006], os habituais utilizadores têm sido os verdadeiros bombos
da festa, e é essa a mensagem que pretendemos fazer passar no dia em que se
assinala mais um aniversário da travessia”, disse o porta-voz da Comissão de
Utentes da Ponte Eiffel.

Segundo Arménio Belo, o encerramento da ponte colocou as cerca de 20 mil
pessoas, que vivem no lado de Darque, “numa península, completamente
isoladas”, situação que acarreta “elevados” prejuízos e provoca transtornos
“impossíveis de contabilizar”. No 128.º aniversário da ponte, os utentes
optaram por uma marcha silenciosa sobre a travessia, iluminada por tochas.

A ponte metálica de Viana do Castelo foi encerrada ao trânsito, a 1 de
Fevereiro de 2006, para obras de alargamento e recuperação que, segundo o
prazo inicial, deveriam estar concluídas em Julho daquele ano. Os trabalhos
foram suspensos, porém, devido a problemas de corrosão, detectados após a
remoção do tabuleiro, que obrigaram à realização de novos estudos, análises
e ensaios, sob orientação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. O
prazo de conclusão das obras aponta agora para finais de Outubro.

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/norte/aniversario_eiffel_novo_protesto.html

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10. Problemas e desafios da Região Norte

António Cândido Oliveira, Prof. da UM

São muitos os temas que gostaria de tratar neste espaço. Vejamos apenas
alguns e sem preocupação de hierarquia a política de turismo, num momento em
que se anuncia a fusão das regiões de Turismo do Alto Minho e do Verde Minho
e se fala num projecto mais ambicioso que é a criação de uma que abranja
toda a Região Norte; a política de infra-estruturas ferroviárias, com a
ligação Porto-Vigo em alta velocidade e bitola europeia a funcionar já em
2013, mais uma vez incentivada pelo presidente da Junta da Galiza em
entrevista ao JN no início desta semana (sobre este tema os leitores têm à
disposição o endereço comboios@jn.pt) ; a importância da ligação por
auto-estrada entre Amarante e Bragança, sendo de referir que neste momento o
distrito de Bragança não tem um quilómetro sequer de auto-estrada, como me
costuma lembrar um aluno que lá vive; a cooperação do Norte de Portugal com
as regiões da Galiza e de Castela e Leão, bem merecendo aqui referência não
só as respectivas comunidades de trabalho, como o Eixo Atlântico e a
Fundação Afonso Henriques; a cooperação entre as nossas universidades e
entre estas e as da Galiza, que tem no CEER um importante ponto de apoio; a
política de defesa do riquíssimo património cultural e natural da nossa
região, frequentemente tão desaproveitado e maltratado; a reforma do sistema
de governo municipal que entre nós assume especial relevo dada a existência
de enormes e inoperantes assembleias municipais; o modo como estão a
funcionar os tribunais administrativos e tributários do Porto, Braga,
Penafiel e Mirandela, havendo sinais de atrasos preocupantes; a reforma do
mapa judiciário na justiça comum, que virá trazer profundas modificações na
administração da justiça e que deve ser feita com o cuidado devido.

Todos estes assuntos e tantos outros estão na agenda para serem abordados
nesta colaboração quinzenal, mas a seu tempo, pois para cada um deles é
preciso adequada informação, que não é fácil obter, e disponibilidade que,
no meu caso, tem os limites de quem exerce uma profissão muito absorvente.

Não tratando hoje nenhum em especial, refiro um denominador que lhes é comum
são problemas que interessam directamente à nossa região, a Região Norte que
existe de facto, mas não existe juridicamente e que muito sofre com isso.
Não defendo a ideia de que a instituição político-administrativa desta
Região virá resolver todos os nossos problemas, mas defendo que ajudará e
ajudará muito.

Enquanto tivermos um Estado centralizado, teremos um País atrasado.

https://jn.sapo.pt/2007/06/28/norte/problemas_e_desafios_regiao_norte.html

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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Se quiser consultar os boletins anteriores veja
https://campoaberto.pt/boletimPNED/

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Alexandre Bahia

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