Destaque: Arrogância e Preconceito

A atitude dos chefes da REN, agora vergada em tribunal após recurso (ver n.º
3), é infelizmente muito generalizada nos responsáveis do país, a todos os
níveis, inclusive autárquico. Terá este puxão de orelhas servido de exemplo
a outros chefes? Infelizmente não é muito provável.

A primeira das coisas seria uma atitude aberta e honesta em matéria de
informação do público. A administração teria todo o interesse, se fosse
inteligente, em informar os cidadãos e pedir-lhes opinião e auscultação bem
antes da fase de decisão. Evitar-se-iam assim situações caricatas como as
que, tomada uma decisão nos gabinetes, ela vir a ser paralisada por aqueles
mesmos que foram o esteio na eleição dos respectivos decisores. Assim, para
não perderem tempo e não serem incomodados pelos cidadãos, os decisores
acabam por perder muito mais tempo, e mais do que isso: dignidade e
confiança por parte do público.

Em Nevogilde já aconteceu. Mas o que se sabe de concreto sobre tantas outras
coisas que estão em curso e que este boletim de hoje ecoa? Da parte do
cidadão comum, não muito. Um canal de informação e diálogo permanente seria
a menor das coisas para uma gestão municipal realmente adaptada às
necessidades do nosso tempo. No entanto, não parece estar para breve.

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007
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1. Nacional: Mortalidade na estrada volta a subir em Portugal

Entre o início do ano e domingo passado, morreram 823 pessoas nas estradas
portuguesas – mais 19 (quase 2,4%) do que entre 1 de Janeiro e 16 de
Dezembro de 2006. Segundo a informação (provisória) da Autoridade Nacional
de Segurança Rodoviária, a subida ocorreu em metade dos distritos (ver
quadro). Mas foram reportadas menos 1455 vítimas totais do que em 2006,
menos 372 feridos graves e menos 1102 feridos leves.

Não há uma tendência para o aumento contínua de vítimas mortais ao longo do
ano, conclui-se da leitura dos relatórios mensais. Janeiro (mais oito),
Março (mais 22), Junho (mais quatro) e Setembro (mais onze) respondem pela
subida de 2,3% no número de óbitos acumulados (623) em 30 Setembro (último
relatório disponível), em relação a igual mês de 2005 (609).

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/primeiro_plano/mortalidade_estrada_volta_a_subir_po.html

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2. Nacional/Tabaco: Lei é ambígua em relação à qualidade do ar

A menos de duas semanas da entrada em vigor da nova legislação, as dúvidas
são muitas, como se comprovou, ontem, na sessão que a Administração Regional
de Saúde do Norte promoveu para esclarecer os proprietários de bares e
discotecas do Porto.

Um exemplo a lei define que os espaços onde será permitido fumar têm de
estar separados fisicamente das zonas de não fumadores ou terem um sistema
de ventilação próprio, de forma a proteger os não fumadores das substâncias
nocivas libertadas pelos cigarros, mas não define critérios para medir a
qualidade do ar nem determina como certificar os sistemas de extracção de
fumo. Estas questões levam os proprietários de estabelecimentos de diversão
nocturna a considerar que será muito difícil cumprir a lei.

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/nacional/lei_e_ambigua_relacao_a_qualidade_ar.html

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3. Nacional: REN vai desligar linha de Sintra
Protestos tiveram os primeiros efeitos, com suspensão da linha

A Redes Energéticas Nacionais (REN) vai desligar a linha de muito alta
tensão entre Fanhões e Trajouce, depois de ter perdido o recurso no Tribunal
Constitucional, considerado “improcedente” face ao processo cautelar movido
pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.

A decisão da REN de suspender, temporariamente, o abastecimento energético
na linha de muito alta tensão – pelo menos enquanto a acção principal que
continua a ser julgada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra não for
resolvida – vai ao encontro das reinvindicações da presidente da Junta de
Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos. “Queremos que as linhas sejam
desligadas enquanto decorre o processo no Tribunal de Sintra”, frisou ontem.

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/sociedade_e_vida/ren_desligar_linha_sintra.html

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4. Porto: Falta “músculo” para intervir na Sé

“O projecto do Morro da Sé não tem tido o desenvolvimento que gostaríamos”,
assumiu, ontem, Joaquim Branco, administrador da Sociedade de Reabilitação
Urbana (SRU) Porto Vivo. O presidente do Conselho de Administração, Arlindo
Cunha, considera que é necessário um “músculo especial”, nomeadamente
políticas financeiras, para intervir no Centro Histórico do Porto.

Numa reunião extraordinária pedida pelo PS e CDU para fazer o ponto de
situação da actividade da Porto Vivo, a administração da SRU explicou que
são necessários 50 milhões de euros para executar o projecto do Morro da Sé,
que inclui residências para idosos e estudantes, uma pousada de juventude e
estacionamento. Há nove quarteirões a pedir requalificação, nos quais 37%
das propriedades estão devolutas.

O projecto prevê 22 milhões de euros de investimento público e 26 a 27
milhões de investimento privado, esclareceu Joaquim Branco, dando conta que
a Porto Vivo vai candidatá-lo aos fundos do Quadro de Referência Estratégica
Nacional. Se a candidatura não for aprovada, informou Arlindo Cunha, a SRU
vai recorrer ao empréstimo do Banco Europeu de Investimento, que estará
disponível em 2008.

Após a exposição da administração da SRU, a CDU mostrou-se preocupada com a
forma como estão a ser feitas as expropriações e disse não entender como é
que há quarteirões em que é proposta a demolição de prédios ocupados e
reabilitados e a recuperação de prédios devolutos. A administração alegou
que as expropriações estão a ser feitas com “muita prudência” e que os
quarteirões estão a ser adaptados às exigências e comodidades que a
sociedade de hoje exige. O PS considerou um erro não incluir uma Loja do
Cidadão na Praça de Lisboa e Rui Rio desafiou Manuel Pizarro a conseguir o
equipamento, pedido várias vezes ao Governo. Pizarro disse ainda ter ficado
arrepiado com a possibilidade avançada pela SRU de que a Rua das Flores
poderá ser coberta, ideia já defendida para a Rua de Cedofeita. “Isso deve
ser discutido com profundidade”. IS

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/porto/falta_musculo_para_intervir_se.html

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5. Porto: Projecto do Bolhão passa com chumbo de PS e CDU

Mercado do Bolhão vai ser recuperado em dois anos

D úvidas, muitas dúvidas levaram a Oposição na Câmara do Porto a votar
contra a adjudicação do contrato de concessão, requalificação e exploração
do Mercado do Bolhão, à empresa TramCrone, do grupo holandês TCN, vencedora
do concurso que envolveu também os espanhóis da Chamartín. Os votos da
maioria PSD/PP foram suficientes para aprovar a proposta que promete renovar
o espaço em dois anos.

Enquanto o vereador comunista, Rui Sá, se recusou a passar “um cheque em
branco” a um contrato que remete parte substancial das cláusulas para anexos
que desconhece, os socialistas pediram para participar na comissão que vai
acompanhar o processo de transição dos comerciantes do mercado. Como não
obtiveram uma garantia, votaram contra.

“Esta proposta é um mar de dúvidas”, começou por dizer Matos Fernandes (PS),
que participou na reunião do Executivo por ausência de Francisco Assis.
Entre uma e outra questões, posteriormente respondidas por Lino Ferreira,
vereador do Urbanismo e presidente da comissão de negociação do Bolhão,
Matos Fernandes manifestou dúvidas sobre a posição dos comerciantes no
processo e solicitou a representação da vereação PS na comissão de
acompanhamento a criar e na qual estará representada a TramCrone, a Câmara e
a Associação de Comerciantes do Mercado do Bolhão.

Segundo Lino Ferreira, a empresa holandesa está interessada em que o
processo com os comerciantes “corra da melhor forma” e até já abriu portas
para que a Associação de Comerciantes do Porto também possa estar
representada na comissão. “Tenho a certeza de que não se oporão à presença
de um vereador do PS”, assegurou Lino Ferreira. A resposta não foi
suficiente para os socialistas.

TCN vai hoje ao Bolhão

Rui Sá considerou insuficiente a documentação apresentada aos vereadores
para votarem a proposta. O comunista não concorda com a filosofia que levou
à constituição de uma parceria público-privada para recuperar o mercado,
considera que a proposta desvirtua a essência do Bolhão e alega que, sem o
plano de intervenção, para o qual são remetidas várias claúsulas do
contrato, não é possível saber, por exemplo, quais são as garantias dos
comerciantes do mercado.

Lino Ferreira explicou que o plano de intervenção contém a forma como vai
ser explorado o mercado, pelo que faz parte do “segredo comercial” e, como
tal, não pode ser divulgado.

A empresa vencedora do concurso apresenta hoje, pelas 12 horas, no mercado,
o projecto de requalificação do espaço.

50 milhões de euros

é o valor do investimento no Bolhão. A TramCrone fica com a concessão,
requalificação e exploração do mercado por 50 anos.

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/porto/projecto_bolhao_passa_chumbo_ps_e_cd.html

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6. Porto: Viaduto feito há 20 anos só agora será útil

A construção da via que dará utilidade ao viaduto sobre a VCI, na Prelada,
arranca no primeiro trimestre do próximo ano, anunciou, ontem, na Assembleia
Municipal, o presidente da Câmara do Porto. Rui Rio esclareceu que a
empreitada até devia começar antes do final deste ano, mas uma expropriação
mais demorada obrigou ao adiamento. Com a nova via, cuja extensão total
ligará a Rua de Teodoro de Sousa Maldonado (Cedofeita) à Estrada da
Circunvalação, ganha finalmente utilidade o viaduto que há cerca de duas
décadas foi construído sobre a VCI. Desde que foi feita a travessia nunca
foi usada… porque liga a lado nenhum. A estrada garantirá, por outro lado,
um novo acesso para a Cidade Cooperativa da Prelada, onde moram sete mil
pessoas.

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/porto/viaduto_feito_20_anos_agora_sera_uti.html

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7. Leça da Palmeira: ÚLTIMOS DOIS SUSTOS
Galp discute segurança em Leça

Acidentes na refinaria do Porto foram discutidos entre Murteira Nabo e
representantes dos trabalhadores

A segurança na refinaria da Petrogal de Leça da Palmeira, em Matosinhos, foi
discutida, ontem, numa reunião que juntou os representantes dos
trabalhadores e a Comissão Executiva (CE) da Galp Energia, presidida por
Murteira Nabo. “Os recentes acidentes serviram de base para analisarmos
questões relacionadas com a segurança e para obtermos garantias em relação
ao futuro da refinaria”, revelou, ao JN, Hugo Basto, da Comissão Central de
Trabalhadores da Petrogal (CCT).

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/porto/galp_discute_seguranca_leca.html

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8. Bragança: Instituto Politécnico avança para produção de energia

Campus do Politécnico vai ter um parque de energias renováveis que servirá
de laboratório de investigação para os estudantes e destino de visita para
as escolas secundárias

O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) vai avançar com a construção de um
parque de demonstração de energias renováveis no próprio campus da
instituição de ensino. Aproveitando a energia fotovoltaica, a biomassa e a
eólica, o IPG espera obter cerca de 5 mega watts (MW). A ideia inicial era
aproveitar a energia para o campus universitário, mas tal não será possível.
A produção vai ser vendida à EDP, prevendo-se que, só a energia
fotovoltaica, possa render cerca de 25 mil euros nos próximos seis anos, o
montante necessário para amortizar o investimento.

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/norte/instituto_politecnico_avancapara_pro.html

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9. Braga: Nova associação protege rio Este

Rio Este tem sido alvo de descargas poluentes

Embora pareça haver pouca esperança para o rio que corre, entre um extenso
canal de betão, no coração urbano de Braga, ainda há quem continue a
acreditar na sua defesa, sobretudo nos locais onde o seu estado natural
ainda não foi, danosamente, conspurcado pelo Homem. A nova Associação Amigos
da Nascente do rio Este, que conta já com 160 membros, promete tudo fazer
para o proteger, no “berço”, nas margens e nos pontos frágeis.

Passaram apenas dois meses desde a ideia inicial e já esta estrutura, criada
na freguesia de S. Mamede de Este, em Braga, se rodeou de quase duas
centenas de jovens e menos jovens, prontos para deitar mãos à obra com
projectos ambientais e cívicos. Por enquanto, está criada a comissão
instaladora, mas, de acordo com o presidente, Manuel Rodrigues, em Janeiro
deverá ser formalizada em associação.

“Nós somos amigos da nascente do Este, aqui na Serra do Carvalho,
precisamente na nossa freguesia, mas também pretendemos estender-nos às
zonas adjacentes”, ressalva. Em suma a protecção incidirá, sobretudo, em
ambiente rural, sendo que, para o líder deste grupo, “mexer num lado,
beneficia o outro, na cidade”. “Agora é melhor olhar o futuro, o que está
feito, feito está, e sabemos bem que o principal problema do rio são as
descargas ilegais e as ligações clandestinas, difíceis de detectar”, advoga.

Durante os últimos tempos, o convívio com outras associações tem servido de
inspiração para a “equipa” liderada por Manuel Rodrigues, incluindo com a
Associação amigos do Rio Este, sedeada em Nine, Famalicão, cujo trabalho em
prol deste curso de água já data de há muitos anos, com acções de
sensibilização e iniciativas ambientais variadas.

O que se pretende, então, com este novo organismo? “Envolver a comunidade na
mesma causa. Vamos fazer projectos para recuperar e limpar o Este, onde for
necessário. Já o fizemos, no passado, ainda antes de resolvermos criar uma
associação, limpando as margens e o caminho romano”, esclarece, prometendo
estar de olho nas prevaricações e “dar as mãos na mesma luta” à estrutura já
existente e a outras entidades, incluindo a Câmara de Braga. “Somos todos
gente sem medo de trabalhar”, sublinha. Denisa Sousa

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/norte/nova_associacao_protege_este.html

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10. Oliveira do Bairro: Toneladas de resíduos da A1 contaminam aquíferos
pedro fontes da costa

Resíduos numa zona onde se inicia uma linha de água classificada pela
Reserva Ecológica Nacional

Uma zona protegida de aquíferos em Vila Verde, Oliveira do Bairro, está a
ser contaminada devido à deposição no estaleiro municipal de Vila Verde, a
céu aberto e sem qualquer impermeabilização, de centenas de toneladas de
resíduos provenientes da auto-estrada do Norte (A1) . O alerta foi dado,
anteontem, na Assembleia Municipal, pelo deputado do CDS/PP, Jorge Mendonça,
que referiu que largas toneladas provenientes da decapagem do pavimento da
auto-estrada estão a ser colocadas no “estaleiro municipal que está
localizado numa zona onde se inicia uma linha de água classificada pela
Reserva Ecológica Nacional, que constitui uma zona de infiltração máxima e
através da qual se concretiza a recarga dos aquíferos”. Alertou ainda que “o
resultado inevitável das primeiras chuvas deste Outono redundou na geração
de lixiviados saturados de hidrocarbonetos que, face à inexistência de
impermeabilização e à capacidade de infiltração máxima do local,
necessariamente determinaram a contaminação desses aquíferos”.

https://jn.sapo.pt/2007/12/19/norte/toneladas_residuos_a1_contaminam_aqu.html

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

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