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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Domingo, 13 de Abril de 2008

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações
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1.E se a Terra fosse um imenso condomínio?

PATRÍCIA JESUS Condóminos obrigados a reduzir e compensar impacte no ambiente
E se pensássemos a Terra como um imenso condomínio? A proposta é da Quercus, que quer transformar os portugueses em habitantes conscientes da responsabilidade de cuidar das áreas comuns do planeta. O “contrato” do Condomínio Terra, a Convenção de Gaia, será assinado em Outubro. Até lá, a Quercus está à procura de condóminos.

O conceito surgiu na cabeça de Paulo Magalhães em 2002, quando o Prestige se afundou ao largo da costa da Galiza. “Aquela situação surrealista de os espanhóis mandarem o navio para as águas portuguesas, para lá de uma linha que não existe, uma linha que é uma abstracção jurídica, aparentemente sem se lembrarem que o petróleo ia para os dois lados, fez-me pensar que temos de construir um modelo jurídico que se adapte ao planeta que temos”, conta Paulo Magalhães, jurista e ambientalista.

“Cheguei a casa e tinha uma conta de condomínio para pagar, uma conta enorme por causa de umas obras numa parte comum do prédio, mas das quais eu não ia beneficiar directamente.” Então, o advogado resolveu estudar a figura de condomínio e percebeu que este é o único modelo jurídico que mantém a propriedade e a co-propriedade. “Também é uma abstracção, mas é uma que se adapta à realidade.” Foi assim que nasceu o conceito “Condomínio da Terra”.

“Não podemos confundir espaço aéreo com atmosfera, não podemos confundir zona económica exclusiva com oceano”, explica, defendendo a criação de um modelo que olhe para atmosfera, a hidrosfera e a biodiversidade como bens comuns.

A ideia pode parecer utópica num mundo construído sobre a soberania dos Estados e a separação “do que é meu e do que é teu” mas, para o jurista, não se pode tentar resolver um problema – as alterações climáticas – com a mesma lógica que levou ao seu aparecimento. “A única alternativa dos homens é entenderem-se”, conclui. E tal como num condomínio, em que os vizinhos não são todos amigos, mas têm interesse em manter as escadas limpas e o elevador a funcionar, reconhecer que há partes comuns.

Apesar de ter reacções positivas à ideia – “como é que não me lembrei disso antes” é uma das mais comuns -, também há muito cepticismo e, mesmo os que a achavam gira, não entendiam como é que o conceito podia ser aplicado.

A solução é “pensar global, agir local”, explica Paulo Magalhães, e ser a sociedade civil a dar o exemplo aos Estados. Ou seja, enquanto não existe um administrador do grande condomínio Terra, a Quercus quer assumir a responsabilidade por pequenas fracções e incentivar cidadãos e empresas a fazerem o mesmo.

Em Outubro, em Vila Nova de Gaia, será assinada a Convenção de Gaia, que pretende ser o texto fundador do Condomínio Terra. Os condóminos têm de comprometer-se a reduzir e compensar o seu impacto no planeta: compensar cuidando das partes comuns num local, ou através de um projecto, onde pelo menos um dos bens partilhados é afectado de forma positiva.

https://dn.sapo.pt/

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2. UE: Crimes racistas aumentam

Há falta de dados sobre violência racista, com apenas onze dos 27 Estados-membros da União Europeia a fornecerem estatísticas específicas. Entre as que existem, verifica–se que, entre 2000 e 2006, período estudado no último relatório da Agência de Direitos Fundamentais, os crimes xenófobos aumentaram no Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, França, Eslováquia, França, Polónia e Irlanda. Os índices na Áustria, Suécia e República Checa diminuíram no mesmo período.

“A violência e o crime racistas permanecem uma doença social grave em toda a Europa”, conclui o último relatório sobre racismo e xenofobia da Agência de Direitos Fundamentais. Destacando que a directiva comunitária sobre igualdade racial já foi implementada em quase todos os Estados-membros da União Europeia (Portugal transpô-la para a legislação nacional em 2004), a Agência de Direitos Fundamentais realça, porém, que o número de queixas ainda é baixo e as sanções impostas ténues, aconselhando medidas que aumentem a consciencialização.

Em 1985, o Parlamento alemão aprovou uma lei que tornou a negação do Holocausto punível, não estando protegida pela liberdade de expressão. Desde então, tem havido um aceso debate em torno do negacionismo ou revisionismo, que, no caso alemão, só é punido quando se trata de declarações directamente relacionadas com os crimes do nazismo. Até ao momento, os tribunais do país têm negado o direito à liberdade de expressão daqueles que questionam a actuação do regime de Adolf Hitler.
A legislação espanhola também incrimina, com pena de prisão de um a dois anos, “a difusão por qualquer meio de ideias ou doutrinas que neguem ou justifiquem” delitos racistas ou fascistas que “pretendam a reabilitação de regimes ou instituições que amparem práticas geradoras dos mesmos”. Porém, quando chamado a pronunciar-se sobre a penalização do “discurso do ódio”, em Novembro de 2007, o Tribunal Constitucional considerou aquela disposição inconstitucional.

https://www.publico.clix.pt/

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3. MP apoia acção popular contra Câmara de Vila Franca pela carta de zonas inundáveis

Edilidade garante que estudo hidráulico e hidrológico aprovado pelo Instituto da Água vai integrar o PDM
O Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures (TAFL) decidiu intervir no processo motivado por uma acção popular entregue pelo Xiradania, que reclama a imtimação da Câmara de Vila Franca de Xira para elaborar uma carta de zonas ameaçadas por cheia num prazo de seis meses. De acordo com este movimento cívico, o MP “emitiu parecer favorável” à acção, invocando o facto de se estar perante “valores constitucionalmente protegidos”. A edilidade vila-franquense diz que vai aguardar serenamente a decisão final do TAFL, mas sublinha que já tem um estudo hidráulico e hidrológico, recentemente aprovado pelo Instituto da Água (Inag) e que será vertido na revisão do Plano Director Municipal (ver outro texto).

Segundo o Xiradania, a posição do MP foi tomada já depois de analisada a contestação da autarquia, no final do mês de Março. A acção judicial entregue em Dezembro frisa que o Decreto-Lei Nº. 364/98 obrigava os municípios afectados por cheias desde a década de 60 a elaborarem cartas de zonas inundáveis no prazo de 18 meses. Estas cartas deverão delimitar as zonas sujeitas ao risco de cheia e incluírem regulamentação que condicione ou proíba a edificação nessas áreas

https://jornal.publico.clix.pt/

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Selecção hoje feita por Celina Raposo

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