Comunicado do MCLT

Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Tua

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Tua, emitida esta semana pelo Ministério do Ambiente, constitui uma afrontosa e anti-democrática testemunha de todo o processo de favorecimento tácito oferecido à EDP no Vale do Tua. Este surreal parecer favorável a uma empresa que aparece inicialmente com direitos de preferência, que rebenta sem licenciamento e veda ao acesso público as margens do Tua impunemente, e que lança agora uma esfusiante campanha de publicidade enganosa sobre barragens, é uma mancha inqualificável na Democracia Portuguesa.

Não podemos deixar de referir e estranhar que o parecer do MCLT, enviado atempadamente, não seja mencionado no documento publicado ontem. Esperamos que sejam esclarecidas rapidamente as razões para esta omissão uma vez que a confirmarem-se erros desta natureza, poderia colocar em risco a credibilidade desta instituição, a Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta mesma DIA fez tábua rasa de tudo o que a pudesse contradizer:

– O caderno de encargos da Barragem do Tua, onde se exige a reposição de vias por alternativas com igual valência. Refira-se neste caso a Barragem da Valeira, onde a EDP teve de pagar uma alternativa ferroviária à Linha do Douro, que incluiu 2km de via, uma nova travessia do Douro e uma nova estação;

– O Estudo de Impacte Ambiental, que conclui da forma mais categórica possível que a barragem trará “impactes muito negativos ao nível da economia local, em particular para agricultura e agro-indústria, com repercussões também muito negativas ao nível do emprego e dos movimentos e estrutura da população”, numa região que “não facilita o estabelecimento de percursos tradicionais de transporte colectivo rodoviário”;

– Orientações totalmente contrárias a esta barragem em documentos oficiais de Ordenamento do Território e do Turismo, como sejam o PENT, o PROTN e o próprio PNPOT, onde se pode inclusivamente concluir que esta barragem se encontra em “troço de influência de ruptura de barragem” e “perigo de movimento de massas”;

– Pareceres contrários de órgãos como o IGESPAR e a APPI (órgão consultor da UNESCO em Portugal), do próprio Ministério dos Transportes, e os 85% de pareceres negativos enviados no âmbito da discussão pública do EIA.

A DIA não obriga à construção de nenhuma alternativa ferroviária, ao contrário do que já foi veiculado em alguns órgãos de comunicação social. Este refere apenas a “análise da viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea”, apontando de forma pressurosa para uma alternativa fluvial no caso de não se optar pela ferrovia. A viabilidade da Via Estreita está demonstrada, pelo investimento a ser realizado nas linhas do Corgo e do Tâmega, e pelas reaberturas e sucesso geral da Via Estreita em países como a Espanha, Suíça e Japão, não admitindo da nossa parte critérios economicistas quando os Metros de Lisboa e do Porto acumulam prejuízos de centenas de milhões de euros.

A única defesa desta barragem aparece na forma da produção de energia eléctrica, o que é totalmente irreal. Na verdade, o contributo da barragem do Tua será no máximo de 0,5%, valor suportado em 75% e a 1/3 do custo apenas pelo reforço de potência a realizar na barragem do Picote; juntando os reforços de potência a realizar no Picote, Bemposta e Alqueva, consegue-se produzir o mesmo que 3 barragens do Tua!

Que desenvolvimento advirá para a região, quando edis como o de Montalegre e de Miranda do Douro, com 5 e 2 barragens respectivamente, não recebem da EDP nem o suficiente para pagar a iluminação pública dos seus concelhos? Como poderá o Turismo sair beneficiado com mais outro espelho de água e com a perda de valores genuínos e únicos? Que medidas poderão proteger da extinção os 19% de espécies de vertebrados e as 14 espécies de aves presentes no Tua com estatuto de ameaçados, e da destruição os habitats de leito de cheia, que agregam 20% das espécies RELAPE de Trás-os-Montes?

Volta a ser mais uma vez altamente conveniente um acidente em vésperas de uma data importante para a Linha do Tua, desviando a atenção da opinião pública para “outro acidente”, ao invés de dar ênfase à emissão da DIA. Aguardamos o apuramento das suas causas, tal como o apuramento de responsabilidades ainda não assumidas sobre os anteriores acidentes.

O Governo, pela voz do Ministério do Ambiente, levantou a sua mão e aplicou sem piedade uma bofetada no futuro e dignidade não apenas de Trás-os-Montes e Alto Douro, mas de Portugal inteiro. Esta DIA é uma afronta, e deve ser emendada o mais rapidamente possível, sob pena de encontrar uma mais resoluta onda de contestação contra uma barragem que ninguém defende com critérios válidos.

O MCLT não está sozinho nesta luta, e muito falta ainda por dizer e fazer, num ano em que a população expressará de forma determinante a sua soberania. Não ficaremos de braços cruzados perante esta decisão intolerável.

Movimento Cívico pela Linha do Tua, 13 de Maio de 2009