XX ENCONTRO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE

Resultados (tópicos)

O 20º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente, que teve lugar em Lisboa, no dia 6 de Marco de 2010, no ano da comemoração do centenário da República Portuguesa, acontece pouco mais de 20 anos sobre a realização em Viseu de um marcante 1º ENADA, que deu origem à Confederação Portuguesa das ADA.

Este ENADA, com a duração de um dia, foi estruturado em quatro painéis dedicados, respectivamente, às ONGA de âmbito local, às ONGA de âmbito regional, às ONGA de âmbito nacional e às Plataformas de ONGA. Além de uma caracterização orgânica, funcional, temática e de uma retrospectiva histórica solicitou-se que cada ONGA fizesse um balanço do seu percurso, salientando sucessos e obstáculos.

Em corte “radical” com o modelo seguido nos últimos anos, este ENADA adoptou o figurino de “mesa-redonda” e teve como protagonistas mais de 20 ONGs, a mais antiga das quais com 38 anos de existência. As 20 intervenções que constaram do Programa formal, consistiram na apresentação de diferentes experiências de vida, pelas seguintes ONGA:

• ADPM – Associação de Defesa do Património de Mértola
• AEAT – Associação de Estudos do Alto Tejo
• AFURNA – Associação dos Antigos Habitantes de Vilarinho da Furna
• AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
• ALAMBI – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer
• APG – Associação de Professores de Geografia
• ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
• AZORICA – Associação de Defesa do Ambiente
• CAA – Centro de Arqueologia de Almada
• CAMPO ABERTO – Associação de Defesa do Ambiente
• FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta
• GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
• GEC – Grupo Ecológico de Cascais
• GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
• GRUPO FLAMINGO – Associação de Defesa do Ambiente
• LPDA – Liga Portuguesa dos Direito do Animal
• Movimentos ProTejo
• OIKOS – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
• ONDA VERDE – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura
• Plataforma por Monsanto

Foi dado um primeiro passo para nova abordagem da praxis associativa e para um reforço da cooperação entre associações, em momento crítico, na relação do Estado com as ONGA.

São reconhecidas mudanças muito significativas na Sociedade Portuguesa, particularmente críticas no modo como o Estado (enquanto agente regulador desta actividade, ponto de vista legal) se tem relacionado com os agentes do associativismo ambientalista formal. Contudo as liberdades cívicas permitem agir de forma informal, fora de tal regulação, como são os casos das Plataformas de cidadões, onde também intervêm as associações.

Tem-se acentuado a desresponsabilização por parte do Estado da aplicação da Lei de Bases do Ambiente, por exemplo, ao nível dos financiamentos e com o desmantelamento do Instituto Nacional do Ambiente e a conveniente eliminação de um Conselho Directivo onde a sociedade civil se encontrava plenamente representada. O próximo passo, político, para apagar tal incumprimento, e desse modo resolver o problema no quadro legal, vai traduzir-se, a breve prazo, na alteração da Lei de Bases do Ambiente.

Contudo, há que compreender a mudança, em função de outros interesses instalados no controlo político da nossa sociedade e ter a capacidade de criar dinâmicas de adaptação. Aliás o desinvestimento no associativismo, e não apenas no ambiental, resulta de uma mudança de paradigma na qual a Empresa se assume como a solução de todos os problemas, aceite por grande parte do espectro político português.

Outra tendência que se acentuou nos últimos anos, principalmente em consequência das políticas comunitárias de ambiente, é a transferência do protagonismo da agenda política da Sociedade Civil para o Estado e para as Empresas. Diríamos que têm sido tiradas inúmeras bandeiras das mãos dos activistas ambientais (pessoas e organizações) por aquelas entidades. Tal circunstância é positiva, excepto no facto de não ter resultado no reconhecimento do papel histórico do movimento associativo, tendo-se verificado o oposto, com honrosas excepções. Podemos afirmar, cruamente, que a agenda da política de ambiente foi apropriada pelo Estado e pelas Empresas e tornada em muitos casos num negócio altamente lucrativo, fora de lógicas de cooperação, solidariedade e integração, próprias de um estado social e humanista.

O Estado, através das suas agências, não está interessado, como no passado (referência a um dos políticos mais lúcidos em matéria de política de ambiente, Carlos Pimenta) em investir nas ONGA. As ONGA são um encargo incontornável no quadro legal, comunitário, mas um problema resolvido do ponto de vista funcional. Neste diagnóstico, e de acordo com a abordagem sociológica que nos parece mais correcta, valoramos a generalidade das ONGA e não apenas alguns protagonistas mediáticos, de tal forma que são assumidos como sinónimos de ONGA.

São, pois, estes os dados de “partida” aos quais nos devemos adaptar, sem ilusões, mas com determinação e inteligência.

As 20 apresentações, embora traduzindo ampla convergência de princípios e objectivos, ilustram percursos diversos, tanto ao nível das temáticas abordadas como dos meios de acção. As ONGA têm seguido estratégias, repartidas por amplo espectro, nomeadamente ao nível político, técnico-científico, cooperativo, social, económico, pedagógico e lúdico. Esta é uma das qualidades do associativismo ambientalista, que importa manter, porque tal amplitude responde a objectivos igualmente válidos e aos ensejos de um maior número de cidadãos.

Um dos problemas debatidos, e não apenas agora, prende-se com a dificuldade em renovar as equipas dirigentes das ONGA e o corpo de activistas de base voluntária. Algumas ONGA têm ultrapassado esta dificuldade com a constituição de um funcionalismo remunerado, tanto ao nível administrativo como técnico. Aliás, gerar emprego é hoje um objectivo prioritário. Assume-se que a opção das ONGA pela remuneração das actividades e pela prestação de serviços não é, nem tem que ser, consensual.

Com o fim dos Programas de Financiamento sedeados no Ministério do Ambiente e noutros sectores do Estado (Juventude e Investigação Científica) tem-se consciência que se reduziram as oportunidades. Por outro lado, os financiamentos públicos no espaço da União Europeia não estão acessíveis à generalidade das ONGA, desde logo por razões de acessibilidade directa, elegibilidade e dimensão, de tal modo que se poderá dizer que o acesso ao financiamento não está democratizado. Trata-se efectivamente de garantir uma repartição por menor número de agentes, invertendo lógicas distributivas. Será certamente mais fácil financiar a construção de um imóvel (leia-se com recurso obrigatório a betão) do que um livro.

Constatou-se que muitas ONGA já integraram nos seus meios de comunicação os suportes digitais e a ligação à internet. Esta faceta, positiva, da globalização, deve ser aprofundada por aqueles que ainda não a utilizam como um dos garantes de coesão entre as ONGA. No plano concreto, considera-se que as ONGA devem ligar (link) entre si as respectivas páginas.

Um aspecto realçado por vários intervenientes, sobretudo os de âmbito mais local, foi a condição de sucesso que resulta da ligação das actividades desenvolvidas às respectivas comunidades, mesmo quando se assumem mais difíceis, e conflituantes, as relações com as administrações públicas, nomeadamente com as autarquias.

Numa tentativa de conhecer melhor o “movimento associativo” foi realçado o interesse em se actualizar e alargar o diagnóstico que o Centro de Arqueologia de Almada publicou em 1997 na sua revista Almadan (nº 6 da 2º série), sob a forma de um dossier intitulado “Património e Associativismo”. Em complemento foi referido o diagnóstico efectuado por Nuno Carvalho, no âmbito da sua tese de doutoramento em Sociologia e publicado em 2007 em livro, intitulado “O Ambiente como problema social em Portugal”. Tal iniciativa poderia ser agendada pela Confederação ou por um conjunto das suas associadas, entre as quais seria importante contar com o CAA.

Do debate resultaram outros desejos e ideias para futuras iniciativas com destaque para as seguintes.

Ficou expresso o desejo de conferir ao XXI ENADA a forma de um Congresso, com um Programa e uma duração necessariamente maiores do que os deste ano. Foi reclamada a descentralização do local de realização do ENADA. Contudo, um encontro com estas características terá de ser preparado com uma antecedência de pelo menos um ano, sendo conveniente que apareçam candidatos para o fazer. Na sequência de uma das apresentações do XX ENADA, sugere-se que o próximo Encontro tenha como tema central a Gestão dos Recursos Hídricos em Portugal.

Também foi sugerido que as ONGA da Confederação adoptem e actualizem, a Agenda de Política Ambiente, criada pelo GEOTA, sendo conveniente que esta ONGA assuma a coordenação de tal Projecto.

Devemos preparar-nos para a iminência da revisão da Lei de Bases do Ambiente, tomando como séria a intenção deste Governo de o fazer.

Foi referida a névoa que existe, em Portugal, acerca dos processos de eliminação do Amianto em edifícios. Inexplicavelmente, parece tratar-se de um assunto tabu, a merecer a nossa atenção.

JC, 7 de Março de 2010