Posição da Campo Aberto em relação às alterações propostas no PDM do Porto

No âmbito do período de discussão pública referente à primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto a Campo Aberto vem por este meio divulgar a sua posição relativamento ao projeto apresentado bem como sugerir propostas de alteração.

1.1 Parque da cidade – UOPG 6 Parque Ocidental
Consideramos que se está a desbaratar o potencial do Parque da Cidade, que continua a ser um património único na cidade, e inclusive a desvirtuar a ideia de não construção nas margens do parque da cidade ao aceitar a existência do Queimódromo e outras infraestruturas impermeáveis permanentes. Achamos por isso que as alterações propostas no projeto atual deveriam ser retiradas independentemente de direitos adquiridos de construção.

1.2 Jardins do Palácio de Cristal – Proposta de alteração 30b
Mantemos a posição de que se deveria ter procurado um espaço alternativo para a instalação do centro de congressos programado para o Pavilhão Rosa Mota e que impedisse a previsível sobreocupação dos Jardins do Palácio de Cristal com evidente prejuízo ambiental. Consideramos por isso que a redefinição de solo incluída no PDM não deveria ser feita.

1.3 Asprela – Proposta de alteração 45b
Vemos com preocupação o processo de densificação construtiva da zona da Asprela e que se legaliza também nesta revisão do PDM. Neste caso o que começou por ser um espaço educativo (com o sossego permitido pela proximidade do Hospital de S. João e VCI), destinado a quem estuda está-se a transformar num espaço habitacional e movimentado com possibilidade de surgir um novo centro urbano, em alternativa à baixa da cidade e à rotunda da Boavista. Parece-nos um contrassenso uma entidade pública como a Universidade do Porto não ser obrigada a cumprir o regulamentado no PDM.

1.4 Prelada – UOPG 5 Prelada
Parecem-nos contraditórios os objetivos definidos de “ocupação dominantemente de habitação e verde público”. Pensamos que numa zona para o qual se propõe inclusive a “reposição, a céu aberto, da linha de água existente” deveria ser dada prioridade ao verde público e definir um índice de construção para habitação.

1.5 Bouça – UOPG 8 Bouça
Pensamos que uma vez que já está prevista a “integração e renaturalização do afluente do rio de Vilar” e aproveitando os terrenos ainda com uso agrícola deveria excluir-se a hipótese de construção de habitação coletiva e definir uma utilização de solo em hortas urbanas.

2.1 Opinião geral sobre as UOPG
As UOPG continuam a parecer-nos um bom instrumento para o planeamento da cidade, no entanto o enfoque que as UOPG definidas no PDM dão à construção criam-nos algumas dúvidas quanto ao verdadeiro impacto que podem ter já que parecem não considerar outras alternativas de utilização do solo para além da referida construção.
Parece-nos também que deveria haver uma maior integração dos seus objetivos com o planeamento da cidade e que as ideias de requalificação ambiental (espaços verdes públicos, renaturalização de cursos de água) atendendo à construção projetada poderão correr o risco de não ser, no essencial, concretizadas.

2.2 Legalizações de factos consumados
Avaliamos negativamente o caminho seguido de utilização do mecanismo de revisão do PDM como processo de legalização de construções consideradas ilegais, como no caso do Sealife. Consideramos que alterações deste tipo não deveriam ser levadas a cabo devendo isso sim ser penalizado administrativa ou judicialmente quem permitiu e/ou construiu nestas áreas.

2.3 Direitos adquiridos de construção
Algumas das propostas incluídas nas “Propostas de Alteração de Critério B” apresentadas pela Câmara referem-se a alterações resultantes de classificações iniciais de “qualificação do solo não ajustada ao modelo de ocupação licenciado” ou não respeitantes de direitos de construção adquiridos. A Campo Aberto questiona como vai ser resolvido este problema em futuros PDMs e por que razão os conflitos atuais foram sempre resolvidos no sentido de permitir mais construção privada e não de uma utilização do solo mais com compatível com o interesse público.

2.4 Logradouros
A questão que se coloca é por que razão o PDM regulamenta a edificabilidade, promovendo-a, e não regulamenta a necessidade de deixar permeáveis os espaços verdes que se incluem nos logradouros, incentivando ao aproveitamento dos mesmos numa perspetiva de maior equilíbrio ambiental. Por exemplo, os limites à edificabilidade em percentagem mais elevada converter-se-iam em maior percentagem de espaços verdes permeáveis que pudessem ser ocupados com hortas familiares, espaços privados de vizinhança, entre outras ocupações.

2.5 Áreas verdes privadas a salvaguardar
Consideramos que as áreas verdes privadas a salvaguardar não devem constituir um trampolim para a construção. O valor da área máxima de impermeabilização nestas áreas deveria ser menor, pois à área já construída nessas áreas privadas, ainda pode ser autorizada construção.
Consideramos que em relação ao artigo 40. 3 b), onde se diz “A área máxima de impermeabilização é estabelecida em função dos valores ambientais e urbanísticos presentes e não pode ser superior a 40%” deveria ser definido por um lado uma percentagem de construção menor e por outro lado detalhar se esse limite se aplica à área impermeabilizada antes da construção ou após a construção.
Sugere-se ainda que o inventário e a mapificação das espécies arbóreas existentes nas áreas verdes privadas a salvaguardar, e uma vez que esse inventário e mapificação envolvem recursos públicos, estivessem disponíveis para consulta pública.

2.6 Áreas Verdes Públicas
Qualquer plano de urbanização deveria partir, não apenas da muito respeitada estrutura de circulação e mobilidade mas sobretudo de existência de uma estrutura ecológica e incluir nos projetos, obrigatoriamente, espaços verdes de utilização pública de proximidade.
Não havendo uma carta ecológica do Porto, com base na análise da Planta de Estrutura Ecológica Municipal conclui-se que a mesma se encontra retalhada por imensos descontínuos, destacando-se a inexistência de corredores verdes bem definidos.
Sugerimos que se tenha em consideração as propostas das associações de ambiente destacando-se, neste âmbito, uma proposta feita pelo FAPAS no Conselho Municipal de Ambiente, em que esta associação, a Campo Aberto e a QUERCUS trabalharam no Índice de Biodiversidade Urbana do Porto e em que os resultados preliminares desse estudo, orientado pelo Dr. Paulo Santos, do FAPAS, permitem antever baixos índices de biodiversidade urbana no Porto e que são indicativos da ausência de uma estrutura ecológica coerente e consistente.

2.7 Renaturalização de cursos de água
Vemos positivamente algumas intervenções que visam a renaturalização de algumas ribeiras bem como a alteração artigo 42º na sua novas alíneas a5) e a6) com a inclusão, na Estrutura Ecológica Municipal, dos leitos e margens das águas não navegáveis nem flutuáveis, artificializados ou em situação naturalizada, assim como das praias, sapais e zonas naturais sujeitas às variações de marés. Um trabalho de concretização que será acompanhado pela associação.

2.8 Mobilidade Suave
Delimitação, em mapa, de um percurso de ciclovia (conceito incluído nesta proposta de alteração) que partindo da Marginal do Rio até ao Parque da Cidade aproveitasse, ainda, todas as possibilidades de construção de ciclovias a cota baixa fazendo-se, ainda, a ligação das ciclovias a nós de ligação de transportes públicos, de modo a promover a intermodalidade de transportes.

2.9.Disponibilização de Informação
Consideramos fundamental o acesso público, online, aos estudos de caraterização do território municipal já que sem estes documentos se torna mais difícil ao cidadão comum conhecer quer a realidade do município e os pressupostos que orientam as decisões e opções políticas que integram o PDM.

2.10 Bolsa de Solos
Parece-nos que não existe uma política concreta de solos urbanos e que essa politica se tem traduzido essencialmente na troca de possibilidade construtiva noutros locais da cidade não sendo acionados mecanismos de perequação.
Propomos que seja definida e apresentada a política de solos da CMP para os cidadãos avaliarem o processo de crescimento da cidade.

3. Propostas a longo prazo (revisão do PDM 2016)
Constatamos que continua a faltar a definição dos objetivos estratégicos de um planeamento do território que integre a cidade do Porto como pólo de desenvolvimento da Região Norte, e atendendo à área de influência do porto marítimo de Leixões e do aeroporto Sá Carneiro, a relevância do seu dinamismo a uma escala ibérica, bem como do Arco Atlântico?
Por outro lado, a identidade de uma cidade traduz o pulsar da interrelação dos fatores físicos e humanos que plasmados numa dimensão histórica de memória coletiva permitem projetar a imagem da cidade. No Porto, a imagem da cidade gravita, grosso modo, em torno de diferentes imagens de cidade: o centro histórico, a zona central da cidade, com os quarteirões do século XVIII, XIX e início do século XX, e a outra cidade, crescendo e vagueando entre áreas de habitação unifamiliar, isolada e coletiva, áreas de equipamento, os espaços canal e os tubos subterrâneos de circulação e mobilidade, uma ténue estrutura verde,…

É importante definir como se articulam no PDM as diferentes imagens da cidade, de forma a permitirem conhecer e a valorizar a «identidade urbana do Porto»?
Consideramos também que deve ser objeto de análise na futura revisão, do PDM a integração com outros concelhos, à escala da Área Metropolitana do Porto (AMP), nomeadamente, no que diz respeito ao sistema de circulação e mobilidade, à estrutura verde e hidrografia, a uma política de solos, entre outros.