DOCUMENTO ENTREGUE AO VEREADOR DO AMBIENTE DO PORTO,
FILIPE ARAÚJO

Algumas associações cívicas que cooperam sob o lema «Agir em Convergência» divulgam um documento que entregaram ao Vereador da Inovação e Ambiente do Porto, Filipe Araújo. O documento intitula-se «Prioridades para o Porto em Matéria de Ambiente» e foi entregue em reunião solicitada ao Vereador, que se realizou em 28 de março de 2014. Nessa reunião estiveram representadas as associações signatárias do documento: AMO Portugal (Associação Mãos à Obra Portugal), Campo Aberto – associação de defesa do ambiente, FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens, OPE – Organização para a Promoção dos Ecoclubes e Quinta Musas da Fontinha (associação Sport Musas e Benfica).

Por diversos motivos, a divulgação deste documento só pôde ser feita três meses depois da referida reunião. Pela mesma ocasião, divulgamos em informação mais adiante uma resenha da troca de impressões com o Vereador realizada na referida reunião.

PRIORIDADES PARA O PORTO EM MATÉRIA DE AMBIENTE

Propostas de cinco associações cívicas agindo em convergência,
apresentadas ao Vereador Filipe Araújo, da Câmara Municipal do Porto

1. Formas de diálogo, informação mútua, cooperação e intercâmbio entre as associações e o Pelouro do Ambiente e os seus serviços; educação ambiental

Em vez da política do facto consumado no que toca a transformações dos espaços emblemáticos da cidade, nomeadamente parques, jardins, maciços arbóreos e zonas arborizadas, as associações defendem um debate amplo e leal prévio que permita evitar erros cometidos no passado. Para além do Conselho Municipal do Ambiente (ver ponto 2), defendemos a prática da informação mútua, cooperação e intercâmbio entre as associações e o Pelouro do Ambiente e seus serviços por intermédio de canais a definir, existentes ou a criar. No domínio da educação ambiental, defendemos o reforço da cooperação entre o Pelouro, as associações e as escolas, por forma a que, a par da educação ambiental em geral, seja incentivada a participação dos jovens no tecido associativo em matéria de ambiente, como forma de pôr em prática os valores apreendidos.

2. Conselho Municipal do Ambiente; questões de urbanismo no contexto da situação ambiental

Parte importante dos problemas ambientais na cidade prende-se com aspetos urbanísticos. A ligação ambiente/urbanismo é pois da maior importância. As associações defendem a articulação estreita e permanente entre os dois setores a nível da política municipal. Essa necessidade está aliás consagrada no próprio facto de o Pelouro do Urbanismo estar representado no CMA, devendo ser reforçada a intervenção junto do planeamento urbano no sentido de uma mais decidida proteção e incremento dos valores ambientais na cidade. As associações esperam que, em contraste com o abandono a que o CMA foi votado no anterior mandato, este seja valorizado agora como interface de convergência de esforços entre órgãos e serviços autárquicos, associações cívicas, cidadãos. Em vez de uma câmara de eco de operações realizadas ou previstas pela autarquia, nele cabem observações, queixas e propostas de associações sobre atuações negligentes ou não fundamentadas dos órgãos ou funcionários autárquicos, a auscultação do que associações e cidadãos pensam sobre os principais problemas ambientais da cidade e sobre o que prevê a CMP em termos de ambiente e ordenamento para o concelho. As associações consideram que as três reuniões anuais previstas são um mínimo e que só razões de verdadeira força maior podem justificar o desvio desse mínimo. Consideramos que, entre reuniões, o espírito de auscultação deve persistir. A ordem de trabalhos deve acolher as propostas feitas entretanto pelas associações, devendo a não inclusão ser justificada com clareza. Deve ser dado conhecimento atempado da ata de cada reunião, e a respetiva aprovação deve ter em conta as eventuais observações formuladas pelas associações.

3. Árvores, arborização e sua manutenção nas ruas, praças, jardins e parques do Porto, gestão e expansão dos espaços verdes públicos, proteção da vegetação, das árvores e maciços arbóreos em espaços privados; o caso particular do espaço noroeste do Parque Ocidental da Cidade; outros casos

São frequentes queixas de cidadãos sobre abates de árvores na cidade, que chegam diretamente às associações ou de que estas tomam conhecimento pela imprensa. As associações defendem que a CMP deve rever a sua orientação neste domínio, em diálogo com elas. Não se trata de «comunicar» melhor decisões já tomadas, mas de informar e auscultar os cidadãos antes da decisão e da execução. Não bastam conveniências de ordem prática ou diagnósticos suposta ou realmente científicos para impor determinado abate. Também a plantação de novas árvores deve ter em vista o objetivo geral de melhor arborização e não constituir justificação para o abate evitável de árvores adultas. A preservação de vegetação e árvores em logradouros privados, com os meios legalmente permitidos e com auxílio de incentivos, deve ser uma das prioridades neste domínio, tendo em conta que tem havido uma acelerada e pouco visível destruição desses valores. Defendemos que, em vez da tendência recente de substituir jardins públicos por relvados e pavimentos empedrados, se deve restaurar e promover a arte floral portuense, de antigas, ricas e valiosas tradições. As associações opõem-se a que sejam feitas construções no recinto do Palácio de Cristal e concordam, como defendeu o atual presidente da CMP, que um centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota eventualmente recuperado poderá e deverá encontrar espaços complementares noutras zonas da cidade e não no interior do recinto. O espaço noroeste do Parque da Cidade (Ocidental), ao ser integrado no Parque, ganhou por vocação inequívoca o destino de ser arborizado em contínuo com o já existente. Defendemos pois a revisão crítica das suas atuais utilizações e ainda o início do planeamento, análise e debate da evolução, ainda que gradual, desse espaço no sentido de se tornar expansão e não bloqueio do atual parque. No Parque Oriental, defendemos que seja relembrada e revigorada a componente agroambiental, presente na sua conceção inicial.

4. Ribeiras, rios e linhas de água na cidade e cooperação com concelhos limítrofes para a sua recuperação

As associações apoiam a recuperação da ribeira da Granja e defendem o seu prosseguimento. Consideram ainda urgente a despoluição e proteção dos rios Tinto e Torto, e a proteção e desentubamento onde possível das linhas de água em geral, incluindo a conservação das galerias ripícolas. Esta orientação exige, justifica e pode constituir um incentivo à cooperação com os concelhos limítrofes tendo em vista a recuperação e conservação.

5. O Porto e a biodiversidade urbana

[Na data de entrega deste documento, o ponto 5 sobre biodiversidade urbana não pôde refletir ainda uma informação posterior à sua redação, mas já do conhecimento dos signatários, segundo a qual a Câmara Municipal do Porto se disponibilizou já, em reuniões recentes com o FAPAS, para fornecer à Universidade do Porto os dados necessários à elaboração do índice de biodiversidade urbana da cidade. Esta informação substitui pois aquela que adiante se apresenta entre parênteses retos, que se refere ao mandato anterior e está superada.]

Proteger a biodiversidade urbana no Porto é proteger o conjunto de plantas e animais que aqui vivem pelo menos parte do seu ciclo de vida, nos parques e jardins mas também nos quintais e nos campos agrícolas, nos rios e ribeiros e suas margens, e nas praias e águas marinhas próximas. A biodiversidade urbana incrementa-se protegendo da poluição e destruição todos esses espaços ou habitats. Ela engloba um conjunto de seres vivos que se relacionam entre si e também com os seres humanos e as suas construções. Uma cidade onde há muitas árvores, borboletas e aves canoras em liberdade oferece mais qualidade de vida aos seus habitantes. É indispensável que o Porto, como qualquer cidade, tenha uma estratégia para a biodiversidade, numa atitude proativa, constituindo e fortalecendo corredores ecológicos, ligando os centros urbanos às áreas florestais e agrícolas circundantes. No âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992, e do seu secretariado, tem sido dada atenção ao tema da biodiversidade urbana, sendo feitas reuniões periódicas com as cidades interessadas. Em Conselho Municipal do Ambiente, no mandato anterior, foi decidido que seria calculado o índice de biodiversidade urbana do Porto, índice que a câmara colocaria no seu site e divulgaria na comunicação social. Os resultados seriam enviados ao secretariado da convenção, integrando-se o Porto oficialmente no grupo de cidades que usa o índice e possibilitando a divulgação internacional do resultado. Conforme as disponibilidades, o Porto far-se-ia ou não representar nas reuniões referidas. [Lamentavelmente, essa decisão, apesar das diligências das associações, não foi até hoje seguida de qualquer efeito. Defendemos que no atual mandato seja dado algum passo efetivo que vá tornando operante, ainda que gradualmente, o princípio aprovado.]

6. Agricultura urbana, hortas urbanas, quintas pedagógicas

Houve tempos em que o Porto julgou afirmar-se como cidade fazendo alarde de não desejar ser uma cidade onde «pastam carneirinhos». Tinha-se assim em mente um corte abrupto com um passado ainda recente em que aspetos urbanos e aspetos rurais coexistiam. Com o evoluir das mentalidades, ajudado pelos desafios da atual crise económica, há hoje largo consenso para a importância da agricultura urbana, incluindo hortas urbanas, quer em talhões individuais quer sob formas comunitárias. Defendemos que, em vez de isso ser encarado como moda passageira ou fachada de efémero prestígio, o Pelouro do Ambiente se empenhe em favorecer as iniciativas existentes ou que venham a surgir nesse domínio. Se ao mesmo tempo se promoverem formas sustentáveis e se privilegiarem os modos de produção biológicos e ecológicos, promove-se e protege-se simultaneamente a biodiversidade urbana. A criação de algumas quintas pedagógicas em locais onde ainda existem terrenos agrícolas teria múltiplas vantagens: preservação de mais alguns espaços sem impermeabilização na cidade, incentivo à agricultura urbana e à educação ambiental, criação de lugares de visita abertos a atividades lúdicas em contexto agrícola em benefício dos cidadãos.

7. A situação da escarpa das Fontainhas e urgência da sua recuperação ambiental e paisagística

Tem vindo a ser desenvolvido pela associação AMO Portugal, e desde há quase dois anos em colaboração com outras associações, um trabalho persistente sobre a zona da Escarpa das Fontainhas. Esse trabalho permitiu concluir que a questão da limpeza das lixeiras seria praticamente insolúvel sem uma recuperação e reconversão de toda essa zona, tendo esse objetivo sido fixado, partilhado e divulgado com muitos cidadãos do Porto, além dos moradores do local. A questão foi apresentada, antes da sua eleição, ao atual Presidente da CMP, que mostrou compreensão por esse trabalho. Cientes de que existem dificuldades e condicionamentos derivados da constituição geológica da escarpa e relacionados com a sua segurança, as associações consideram que a reconversão que defendem (que tornaria a escarpa, renaturalizada, talvez o mais belo miradouro do Porto) poderá, após os trabalhos de consolidação que se considerem necessários, contribuir positivamente para a manutenção e limpeza permanente do local, para a valorização dos habitantes das proximidades e para o enriquecimento turístico da zona e de toda a cidade. Esperam por isso que o Pelouro do Ambiente se empenhe nos mesmos objetivos, encontrando nele acolhimento às diligências que as associações não deixarão de promover junto dos cidadãos.

8. A lei dos solos e sua incidência nos processos de revisão do PDM do Porto

A nova Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, recentemente aprovada, pretende concentrar todas as normas de ocupação do solo nos planos diretores municipais. Não é ainda claro como irá ser posta em prática, nem qual a forma como se articulará com regimes de proteção já existentes como a REN e a RAN, sobre os quais é omissa e que têm vindo a ser cerceados. Em princípio, em 2015 o atual PDM do Porto, aprovado em 2005, deveria ser revisto. Lamentavelmente, nos anos 1990 a REN e a RAN foram descartadas no concelho. A prevista revisão do PDM, a nosso ver, deveria procurar, na medida do possível, colmatar a ausência daqueles regimes de proteção, procurando introduzir a preservação de valores naturais e agrícolas ainda existentes na cidade. Vive-se hoje uma atmosfera mental mais favorável à preservação daqueles valores do que quando se excluiu do Porto a REN e a RAN. Defendemos que o Pelouro do Ambiente deverá analisar a situação e tomar iniciativas que favoreçam a sustentabilidade ambiental e a biodiversidade urbana em próxima revisão do PDM.

9. Mobilidade sustentável, transportes, ciclovias, direitos dos peões, parqueamento abusivo

Questão fulcral no interface entre a política urbanística, ambiental e energética, o seu desfecho é decisivo para que o Porto se aproxime ou se afaste de uma prática de sustentabilidade. Nela se cruzam também os direitos de diversos segmentos da população (direitos dos peões, dos ciclistas, dos deficientes, das crianças), tantas vezes preteridos a favor da monopolização do espaço público pelo automóvel. Ampliar áreas pedonais na cidade, inverter a atual tendência de desrespeito dos direitos do peão, afastar gradualmente a intensidade do tráfego no centro da cidade favorecendo o transporte público e a circulação em bicicleta como meio efetivo de transporte e não apenas como uso lúdico, disciplinar o trânsito de forma a evitar abusos de utilização do espaço público e a tornar mais fluidos os transportes coletivos, são algumas orientações a privilegiar nesse domínio.

10. Questões energéticas, fontes renováveis, combate às alterações climáticas, climatização de edifícios, políticas de reciclagem, resíduos sólidos urbanos, resíduos orgânicos

Diminuir o consumo de combustíveis fósseis e as emissões de carbono, fazendo da cidade do Porto um fator positivo no combate às alterações climáticas, melhorar o uso racional e eficiente de energia ao nível dos transportes, do aquecimento de água e climatização de edifícios, são orientações a privilegiar no domínio de uma política energética sustentável que incentive o recurso a fontes de energia renováveis. Ao nível da reabilitação urbana, é possível considerar a discriminação positiva de opções que promovam o uso eficiente de energias renováveis e a melhoria do comportamento térmico dos edifícios bem como o recurso a sistemas solares térmicos para aquecimento de água (por exemplo via IMI), e ter em conta o papel dos condomínios para promover a sustentabilidade energética dos edifícios multifamiliares. Igualmente importante é prosseguir o trabalho que tem em vista informar e sensibilizar os portuenses para as vantagens ambientais e financeiras decorrentes das opções energéticas individuais no que toca à habitação e aos transportes utilizados. No domínio dos resíduos, é de incentivar a recolha seletiva porta a porta, seguindo o exemplo de Lisboa que tem a taxa mais elevada de reciclagem de materiais a nível nacional, mesmo assim quedando-se pelos 23 por cento – sendo pois um resultado a superar. Deverão ser incluídos os resíduos orgânicos, que se podem destinar à fertilização das hortas e jardins da cidade. Como exemplo de boa prática, pode seguir-se o modelo do ecocentro de Gotemburgo que foi criado com um investimento de 1,5 milhões de euros. Outro exemplo de boa prática a seguir é a troca nos supermercados de embalagens de plástico por senhas de produtos. Por outro lado, deve abandonar-se, por ser absurda, a indexação à água da taxa sobre resíduos.

Porto, 7 de fevereiro de 2014 (conclusão pelos signatários)

28 de março de 2014 (entrega pelos signatários)

AMO Portugal – Associação Mãos à Obra Portugal
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
OPE – Organização para a Promoção dos Ecoclubes
Quinta Musas da Fontinha (Sport Musas e Benfica)

PROPOSTAS DE CINCO ASSOCIAÇÕES CÍVICAS
AO VEREADOR DO AMBIENTE DA CMP

Em reunião realizada na Câmara Municipal do Porto em 28 de março de 2014, as cinco associações signatárias (AMO Portugal, Campo Aberto, FAPAS, OPE e Quinta Musas da Fontinha) apresentaram por escrito propostas sobre Prioridades para o Porto em Matéria de Ambiente, ao Vereador do Ambiente do Porto, Filipe Araújo, tendo nessa reunião decorrido uma troca de impressões franca e cordial sobre os temas referidos.

Adiante apresentamos uma resenha não exaustiva dessa troca de impressões, segundo o que dela compreenderam os signatários que desde já ressalvam qualquer eventual deficiente entendimento, que estarão prontos a corrigir.

Por motivos de diversa ordem, só nos é possível divulgar essa resenha três meses depois da reunião. Entretanto, aproveitamos a oportunidade para manifestar a nossa surpresa por não nos ter chegado ainda qualquer notícia ou convocação do Conselho Municipal do Ambiente, um dos temas a que demos maior destaque na ocasião, tendo nós então ficado convictos de que tal iria ser feito a muito breve prazo. Neste momento, e na iminência da época estival, não nos parece que o Conselho possa reunir com proveito antes de setembro ou outubro do ano corrente, ou seja, cerca de um ano depois da entrada em funções do atual executivo.

COLABORAÇÃO E INFORMAÇÃO RECÍPROCA ENTRE O PELOURO DO AMBIENTE E AS ASSOCIAÇÕES

Neste tema, o Vereador manifestou em geral uma atitude de abertura, e de disponibilidade para receber e fornecer informações, destacando para o efeito a ecolinha como forma para essa comunicação de modo permanente. Informou ainda que pretende reunir brevemente o Conselho Municipal do Ambiente, estando apenas dependente da finalização de uma revisão em curso do respetivo regulamento.

PARQUES, JARDINS E ÁRVORES

O Vereador confirma que os jardins do Palácio de Cristal são para conservar e preservar, havendo nisso acordo com a posição das associações. A propósito do Parque da Cidade (Ocidental), concorda com a extensão da arborização para a zona ainda impermeabilizada (que, recorde-se, esteve na origem do Movimento pelo Parque da Cidade que, em 2000-2001, se opôs à construção de edifícios nesse local), tendo referido que está em estudo um arranjo paisagístico numa pequena parte desse espaço. Sobre o Queimódromo considerou que a cidade precisa de um espaço com aquelas caraterísticas, não só para a Queima das Fitas mas também para eventos como o Optimus Primavera Sound, mas não rejeitou a possibilidade – defendida pelas associações – de se procurar um espaço alternativo equivalente e de no futuro esses eventos poderem vir a decorrer em espaço que não colida com a extensão do Parque da Cidade.

Sobre a árvore na cidade, o Vereador pensa que os serviços estão empenhados em evitar abates desnecessários. De futuro, em matéria de decisão de abate, o Pelouro procurará obter um segundo parecer junto da Universidade do Porto. Informou estar empenhado em melhorar a comunicação neste domínio, não encarando no entanto qualquer processo de concertação e diálogo prévio à decisão de abate. As associações manifestaram a sua posição a favor de um tal processo de concertação e diálogo, pelo menos em casos de abates significativos motivados por arranjos urbanísticos (nos quais as associações defendem uma adaptação dos arranjos à manutenção de árvores adultas existentes) ou em casos de abates por suspeita de problemas fitossanitários (nos quais defendem que seja pelo menos considerada a possibilidade de recurso a meios que permitam a sobrevivência apoiada em vez do abate). Por seu lado, o Vereador informou que o sistema de podas está a ser melhorado em relação a algumas práticas anteriores e que está a ser dada mais atenção ao Viveiro Municipal. Quanto às hortas urbanas, anunciou que iriam ser aumentadas já este ano.

RIOS E RIBEIRAS

O problema principal do Rio Tinto, segundo o vereador, é o mau sistema de esgotos, que recolhem águas pluviais em excesso, tornando-se, sobretudo no inverno, o caudal assim gerado incomportável para a ETAR. Outra importante dificuldade está relacionada com Gondomar pois que, enquanto as Águas do Porto estão integradas no Pelouro do Ambiente, em Gondomar são uma concessão. Quanto à Ribeira da Asprela, referiu que está em recuperação pela própria Faculdade de Engenharia. As associações destacaram a importância da cooperação intermunicipal para o melhoramento dos rios e ribeiras, e para outros aspetos ambientais de interesse comum.

OUTROS PROBLEMAS URBANOS

O Vereador considerou controversos alguns aspetos do documento das associações no que se refere aos resíduos, referindo ainda a necessidade de diminuir os custos com o seu tratamento. Também devido ao custo excessivo e a outros inconvenientes, não irá avançar o bike-sharing nos moldes em que existe em certas cidades. Ainda em matéria de mobilidade, as associações referiram a necessidade de incentivos ao respeito dos direitos dos peões e de maiores facilidades de atravessamento para estes (tendo sido exemplificado com o caso da ausência de passadeira entre a Av. de França e o Jardim da Rotunda). O Vereador considerou que as questões urbanísticas ou de mobilidade estão atribuídas a outros pelouros, e referiu o caso da Escarpa do Douro nas Fontainhas. As associações defenderam que o Pelouro do Ambiente deve ter uma atitude proativa, inclusive no caso da Escarpa, com vista a fazer sentir a esses outros pelouros a necessidade de terem em conta os aspetos ambientais da sua atuação, nomeadamente em matéria de património vegetal e arbóreo, devendo a próxima revisão do PDM, nessa perspetiva, vir a ser acompanhada pelo Pelouro do Ambiente com especial atenção. Fizeram ainda notar que as questões de urbanismo, mobilidade e energia podem e devem ser encaradas numa perspetiva inter-pelouros, o que pode ser facilitado pela representação desses pelouros no Conselho Municipal do Ambiente, prevista e efetiva desde a sua criação. O Vereador informou ainda que o Pelouro está empenhado numa vasta monitorização da cidade e na recolha de muitos mais dados que os atualmente disponíveis, em diversos domínios, com a intenção de os facultar aos cidadãos, às associações e aos produtores de aplicações informáticas.

Porto, 28 de junho de 2014

AMO Portugal (Associação Mãos à Obra Portugal)
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens
OPE – Organização para a Promoção dos Ecoclubes
Quinta Musas da Fontinha (Associação Sport Musas e Benfica)