2020
Colocado em 18 de novembro de 2020

Retomamos esta rubrica, depois de um longo intervalo.

As novas técnicas de «edição genética» são objeto de forte pressão da indústria para as manter fora da regulamentação da União Europeia sobre OGM. Isso apesar do Tribunal Europeu de Justiça já se ter pronunciado, considerando tais técnicas como produzindo organismos geneticamente modificados e por isso obrigatoriamente sujeitos à regulamentação existente. A indústria faz orelhas moucas e tem quem a ouça junto dos diversos poderes. A avaliação de risco, a fiscalização, a rotulagem ao consumidor, que mantêm apesar de tudo alguma capacidade de liberdade de escolha por parte do cidadão comum, são o alvo a abater por parte do lóbi industrial dos transgénicos.

A nível da Europa, tem vindo a desenvolver-se uma campanha de cidadãos e organizações cívicas para que se mantenha nesse domínio a regulação que possibilite continuar a ser possível identificar a presença de OGM na alimentação, única maneira de os consumidores poderem manter a liberdade de se alimentarem com alimentos livres de transgénicos.

Essa campanha está a ser impulsionada, entre outros, pelos Amigos fa Terra Europa (Friends of the Earth Europe) e pelo Observatório Europeu das Grandes Empresas (Corporate Europe Observatory – CEO).

Também a IFOAM – Federação Internacional  dos Movimentos de Agricultura Biológica (orgânica, ecológica, etc) produziu um folheto informativo em português.

Inaugurámos esta rubrica, Observatório dos Transgénicos, neste e-sítio, que retoma com o mesmo título rubrica idêntica da revista em papel Ar Livre, editada pela Campo Aberto. Para acompanhar os debates sobre OGM (organismos geneticamente modificados, ou transgénicos) inscreva-se na lista eletrónica de informação e debate criada e mantida pela Plataforma Transgénicos Fora, de que a Campo Aberto é parte integrante. Basta enviar um email vazio e sem título para ogm_pt+subscribe@googlegroups.com

2016 – 30 de abril
GLIGFOSATO: O HERBICIDA QUE CONTAMINA PORTUGAL
COMUNICADO DA PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA

Pela primeira vez há análises e revelam situação descontrolada

 Análises realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora em colaboração com o Detox Project (detoxproject.org) evidenciaram níveis inesperados e absolutamente assombrosos de glifosato (mais conhecido por Roundup), o pesticida químico sintético mais usado na agricultura portuguesa*¹ – e até agora o mais ignorado. Há pelo menos dez anos que não se conhece qualquer análise oficial à sua presença em alimentos, solo, água, ar ou pessoas. Este vazio, inédito a nível europeu, é hoje preenchido parcialmente com os resultados das análises realizadas à urina de 26 voluntáriosportugueses e a algumas amostras de alimentos. Portugal tem agora de encontrar soluções a nível nacional e europeu que esclareçam as razões de tal contaminação humana e a reduzam em várias ordens de grandeza.

Muito embora o Ministério da Agricultura mantenha, ao longo de sucessivos governos, um plano anual de monitorização em alimentos que testa a presença de mais de 300 resíduos de pesticidas, o glifosato tem sido excluído das análises.*² O mesmo se passa com a água de consumo, uma vez que o Ministério não inclui o glifosato na lista de substâncias a pesquisar pelas entidades fornecedoras.*³ Quando questionado formalmente no início deste ano o mesmo Ministério não apresentou quaisquer análises, nem mesmo as previstas pelas diretivas técnicas da União Europeia, afirmando que até à data tinha sido considerado desnecessário incluir este químico nas suas análises de rotina.*⁴

Mas as mais de 1600 toneladas de glifosato vendidas anualmente, que para além de fins agrícolas também se aplicam abundantemente em zonas urbanas de Norte a Sul do país para controlo de ervas em ruas e caminhos (salvo nalguns, poucos, municípios), não desaparecem sem deixar rasto. Elas representam um potencial de contaminação generalizado que até agora tinha ficado por testar. Hoje começa finalmente a traçar-se um primeiro quadro onde sobressai a gravidade dessa poluição silenciosa, invisível e provavelmente mortal (segundo a Organização Mundial de Saúde o glifosato é provavelmente carcinogénico em humanos e demonstradamente carcinogénico em animais de laboratório).*⁵

Em 26 voluntários portugueses, o glifosato foi detetado em 100% das análises efetuadas à urina. Na Suíça, em 2015, uma iniciativa equivalente tinha detetado glifosato em apenas 38% dos casos e, em 2013, num outro levantamento realizado pela associação Amigos da Terra em 18 países europeus, estavam contaminadas 44% das pessoas.*⁶

O valor médio de glifosato na urina dos portugueses testados foi de 26.2 ng/ml (nanogramas por mililitro). Para referência tome-se a Diretiva da Qualidade da Água: na água de consumo o glifosato não pode ultrapassar os 0.1 ng/ml. Isto significa que a quantidade de glifosato agora detetada, se estivesse em água da torneira, contaminaria essa água 260 vezes acima do limite máximo legal!

A situação noutros países não é brilhante, mas apresenta-se muito menos grave do que a portuguesa. O estudo “Urinale 2015″*⁷, que abrangeu mais de 2000 alemães, encontrou uma média de apenas 1.1 ng/ml: cerca de 20 vezes abaixo dos resultados portugueses. Além disso, o valor mais alto detetado na Alemanha foi de 4.2 ng/ml, enquanto que os valores portugueses variaram entre 12.5 e 32.5 ng/ml. Ou seja, o português menos contaminado tem três vezes mais glifosato que o pior caso alemão. Outros estudos publicados tipicamente apresentam valores médios próximos dos alemães.

Mais alguns dados relevantes a retirar dos resultados nacionais:

– os três voluntários mais novos (com idades entre os 7 e os 19 anos) apresentaram um valor médio mais elevado(26.7 ng/ml) que o grupo global, uma desproporção que também foi identificada no estudo alemão;

– não se detetou diferença clara na média de valores dos 4 voluntários que, sendo jardineiros profissionais, poderiam estar mais contaminados do que os restantes (estes últimos, todos eles habitantes de uma zona urbana e sem exposição profissional);

– embora o caso com mais glifosato seja o de um jardineiro, o segundo lugar pertence a um não-jardineiro;

– os valores acima de 20 ng/ml constituem, face à literatura disponível, as maiores concentrações jamais medidas em pessoas sem exposição profissional.

Note-se ainda que os níveis de glifosato na urina representam apenas uma fração da exposição real (que é inevitavelmente várias vezes superior).*⁸

Alguns alimentos foram também objeto de análise. A Plataforma escolheu o trigo (em grão e em farinha), a aveia em grão e o leite. Este último não apresentou glifosato detetável, mas o mesmo não se pode dizer dos cereais. Enquanto que a aveia testada apresentava 10 ng/g (nanogramas por grama), o trigo não processado atingia os 43 ng/g. Já os resultados em farinha branca tipo 55 deixam entrever que o glifosato não se limita ao revestimento exterior: o glifosato detetado foi o mais elevado de todos, com 46 ng/g. Muito embora todos estes valores estejam abaixo dos limites legalmente estabelecidos eles mostram como o glifosato pode estar a entrar regularmente na alimentação dos portugueses, o que explicaria um quadro de exposição crónica.

As análises agora realizadas pela Plataforma Transgénicos Fora são em pequeno número e não permitem retirar conclusões definitivas, mas lançam ainda assim fortes alertas. O Ministério da Agricultura tem de sair do estado de negação profunda em que se encontra e encarar finalmente o glifosato como o químico tóxico e omnipresente que de facto é. Não se conhecem ao certo quais as principais vias de exposição, mas a alimentação e a água são candidatos óbvios e devem começar a ser amplamente testadas e as fontes de contaminação eliminadas.

Além disso, enquanto não puser a casa em ordem e reduzir drasticamente os níveis de contaminação em Portugal, o governo nacional não tem autoridade moral para votar em Bruxelas a favor da reautorização do glifosato (ou sequer abster-se). Essa votação está prevista já para este mês de maio num comité técnico onde tem assento o Ministério da Agricultura. A proibição do glifosato é, aliás, amplamente apoiada pelos europeus,*⁹ e os portugueses, face aos resultados aqui apresentados, dificilmente poderão nutrir qualquer outro sentimento.

A toxicidade do glifosato não é ainda um facto científico consensual e estabelecido. Além do cancro, existem na literatura científica diversas publicações que ligam o glifosato a efeitos teratogénicos (defeitos de nascimento)*¹⁰, desregulação hormonal*¹¹, toxicidade hepática e renal*¹² e até autismo,*¹³ mas muitos cientistas, nomeadamente os que têm algum tipo de ligação à indústria, discordam destes resultados. Na própria Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, uma estrutura da Comissão Europeia, 62% dos especialistas que integram o painel de avaliação de pesticidas apresentam conflitos de interesse face às empresas cujos produtos estão a avaliar.*¹⁴ De qualquer forma existem ainda muitas zonas de ignorância e incerteza que justificam uma profunda desconfiança face aos discursos de segurança das instituições oficiais.

Este cenário é agravado por dois aspetos adicionais. No caso da desregulação hormonal, por exemplo, não existem limiares de contaminação aceitável. Ou seja, qualquer concentração é perigosa e pode desencadear efeitos nefastos. Além disso o glifosato nunca é usado sozinho: os herbicidas comerciais possuem diversas outras substâncias, não indicadas no rótulo, que aumentam a agressividade do glifosato e podem ser, elas próprias, muito tóxicas.*¹⁵ Por isso a deteção do glifosato significa a presença adicional provável de outros químicos que não são de todo considerados quando se estabelecem os limites legais para cada pesticida.

Enquanto a investigação adicional não é feita e as dúvidas dissipadas, a única forma de proteger a saúde pública é através de medidas de precaução: no caso do glifosato isso implica votar NÃO à sua reautorização (que a Comissão Europeia pretende por mais 15 anos e o Parlamento Europeu por mais 7 anos).

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Em nome da transparência deve notar-se que as análises foram realizadas por iniciativa exclusiva da Plataforma Transgénicos Fora que depois obteve a colaboração do Detox Project. O financiamento foi angariado em fóruns online e junto de empresas e associações. O custo total – mais de quatro mil euros – foi coberto da seguinte forma:

– diversas pessoas a título individual 250€

– duas empresas da área da agricultura biológica 2225€

– associações membros da Plataforma (Quercus, Agrobio, Gaia e MPI) 1580€

A Plataforma foi a única responsável pela condução do processo e pela redação deste comunicado. Estão disponíveis informações adicionais sobre o método analítico e os laboratórios envolvidos.*¹⁶

Referências:

Podem ser descarregadas em https://www.tinyurl.com/refsglifosato2016

*1 – Vendas de produtos fitofarmacêuticos em Portugal – 2014

*2 – Controlo nacional de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal (2000 a 2014)

*3 – Pesticidas a pesquisar em águas destinadas ao consumo humano (2012 a 2016)

*4 – Esclarecimentos relativos ao glifosato

*5 – IARC Monographs Volume 112: Evaluation of five organophosphate insecticides and herbicides

*6 – Un herbicide contesté présent jusque dans votre urine; Determination of glyphosate residues in human urine samples from 18 european countries

*7 – Auswertung von 2011 Humanurinproben auf ihren Glyphosatgehalt

*8 – A critical review of glyphosate findings in human urine samples and comparison with the exposure of operators and consumers

*9 – https://tinyurl.com/jap8erm

*10 – Glyphosate-based herbicides produce teratogenic effects on vertebrates by impairing retinoic acid signaling

*11 – Prepubertal exposure to commercial formulation of the herbicide glyphosate alters testosterone levels and testicular morphology

*12 – Effect of the herbicide glyphosate on liver lipoperoxidation in pregnant rats and their fetuses; Glyphosate, hard water and nephrotoxic metals: are they the culprits behind the epidemic of chronic kidney disease of unknown etiology in Sri Lanka?

*13 – The possible link between autism and glyphosate acting as glycine mimetic – A review of evidence from the literature with analysis

*14 – https://tinyurl.com/h3gj65r

*15 – Potential toxic effects of glyphosate and its commercial formulations below regulatory limits

*16 – Lab and method confirmation for glyphosate testing; Glyphosate exposure analysis report; Anresco results 1; Anresco results 2

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Para mais informações: 91 730 1025 ou info@stopogm.net

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A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (AGROBIO, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; Campo Aberto, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação IN LOCO, Desenvolvimento e Cidadania; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras. Contactos: info@stopogm.net e www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.

2016 – 24 de fevereiro
TAMPÕES E PENSOS «HIGIÉNICOS» COM VENENO?
Porquê falar de tampões e pensos higiénicos numa rubrica sobre transgénicos? Não deveria antes ser numa rubrica sobre poluição, sobre defesa do consumidor, sobre saúde pública? Sim, claro, poderia ser.

Mas a razão é simples.

Uma das coisas que suscita esta notícia que resumimos com base em artigo no Público de 23 de fevereiro de 2016 é um alerta que vem de França (como outrora vinham os bebés no bico das cegonhas): nos tampões e pensos higiénicos, até hoje vistos como inocentes sinais de higiene e modernidade mas desde agora considerados perigosos, uma das coisas perigosas que se descobriu foi um poderoso pesticida, recentemente considerado como provavelmente carcinogénio pelo IARC (organismo da Organização Mundial de Saúde que rastreia as substâncias com incidência no cancro, International Agency for Resarch on Cancer), e que é a principal muleta das mais extensas culturas de organismos geneticamente modificados (ogm), ou transgénicos que se fazem no mundo. Neste caso preciso, das culturas do algodão, tecido usado em tampões e pensos, agora com aspas, «higiénicos».

O artigo intitula-se «Tampões e pensos higiénicos são perigosos. O alerta vem de França» e repercute o sinal de alarme dado pela revista francesa de consumidores 60 millions de consommateurs (60 milhões de consumidores), a mais importante publicação para o grande público, sobre consumo, naquele país. Esse alarme, aliás, baseia-se em análise do Instituto Nacional do Consumo francês.

Abanões químicos que agridem o nosso organismo
A jornalista Inês Garcia, que a entrevistou, cita Margarida Silva, bióloga e professora na Universidade Católica no Porto e coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora, segundo a qual as dioxinas, também reveladas naqueles produtos, são as substâncias mais tóxicas produzidas pelo homem, devido ao seu efeito de desregulação hormonal, aparecendo associadas a estes produtos por causa do branqueamento do algodão, que usa lixívia, ou seja, cloro. Quando o cloro entra em contacto com a matéria orgânica das fibras de algodão, geram-se dioxinas. Já o glifosato, só recentemente apareceu, por causa da sua aplicação nas culturas de algodão transgénico.

Margarida Silva diz que esse é mais um dos constantes abanões químicos que agridem o nosso sistema imunitário e fisiológico na sociedade contemporânea. É que, ao contrário do que acontece com a pele natural, os tampões e pensos higiénicos estão em contacto com mucosas, o que facilita a migração dos contaminantes. Segundo a investigadora, as soluções para o caso das dioxinas e do glifosato são simples. No primeiro acaso, existem alternativas, devendo a indústria ser legalmente obrigada a acabar com a lixívia. No caso do glifosato (portanto, dos transgénicos), basta voltar às sementes convencionais e começar a fazer a agricultura sem transgénicos que sempre se fez, até há poucas décadas.

Não admira que a revista dos consumidores franceses conclua o seu alerta por uma prudente sentença: «É necessário avaliar o risco antes de dar luz verde a estes produtos.»

Mais elementos sobre o glifosato

A Campo Aberto recorda a campanha, neste mesmo sítio eletrónico, na qual também participa, contra a utilização do glifosato e outros herbicidas pelas autarquias.

Aproveitamos a oportunidade para divulgar aqui um recente editorial da revista da Ordem dos Médicos sobre a questão do glifosato, assinado pelo respetivo Bastonário, e um texto de opinião, publicado noutro número da mesma revista, assinado por António Verdelho, médico neurocirurgião residente no Porto e vice-presidente da Campo Aberto.

Acompanhe os debates sobre OGM – organismos geneticamente modificados, ou transgénicos. Inscreva-se na lista eletrónica de informação e debate criada e mantida pela Plataforma Transgénicos Fora, de que a Campo Aberto é parte integrante.

2016 – 25 janeiro
SAÚDE, CANCRO, TRANSGÉNICOS – O PERIGOSO HERBICIDA GLIFOSATO

Para começar incluímos o editorial de um número recente da revista da Ordem dos Médicos, assinado pelo respetivo Bastonário, sobre os perigos do glifosato (herbicida fortemente associado à cultura transgénica de soja e eventualmente de outras culturas), bem como, na sequência deste, um comentário extenso escrito pelo médico e cirurgião António Verdelho, vice-presidente da Campo Aberto.

Incluímos ainda, mais abaixo, uma notícia resumida sobre a votação na Assembleia da República Portuguesa de projetos de lei em matéria de transgénicos.

PROIBIÇÃO OGM – EXPETATIVAS DEFRAUDADAS

Na União Europeia, à luz da nova diretiva 2015/412, foi recentemente proibido o cultivo de transgénicos ou organismos geneticamente modificados em cultivos agrícolas em mais de metade da superfície agrícola da UE, concretamente em 17 países e 4 regiões.

A diretiva permitia aos Estados-Membros optar pela permissão ou proibição desses cultivos de transgénicos. Entre os que proibiram contam-se estados de forte agricultura como a França, o maior produtor a nível europeu, a Hungria, a Alemanha e a Itália.

Portugal não aproveitou a oportunidade. Na atual sessão da Assembleia da República, foram apresentados quatro projetos de proibição, diferentes mas convergentes pelo Bloco de Esquerda, Pan Pessoas Animais Natureza, Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes.

Todos esses projetos foram reprovados em 22 de janeiro de 2016 com os votos do CDS – Partido Popular, PSD – Partido Social Democrata e PS – Partido Socialista, tendo havido neste último a abstenção da deputada Inês Medeiros.

Foram assim defraudadas as expetativas de alguns setores da sociedade portuguesa, em especial próximos dos movimentos ambientais, ecológicos, de agricultores e comerciantes de produtos biológicos e de pequenos e médios agricultores, que propugnaram a proibição.

No entanto, a crítica, denúncia e combate aos OGM na alimentação prosseguem. A Campo Aberto, como membro integrante da Plataforma Transgénicos Fora, tem permanentemente em ação a colaboração nessa campanha, agora reforçada com este Observatório em linha.

A França, um dos países que proibiu os transgénicos, foi durante anos cenário da luta dos «Ceifeiros Voluntários». Sobre essa luta, e sua relação com os transgénicos, veja artigo neste e-sítio, na rubrica Resistência Ecológica e Não Violência, datado de janeiro de 2016.

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