O QUE PODE LER ABAIXO
# Carta de Famalicão e Encontro
# Valores Naturais e Ecológicos do Estuário do Douro e sua Salvaguarda
# Em que ficou o diferendo sobre o Festival Marés Vivas?
# Paisagens Sonoras: as aves sensíveis ao ruído?
# Gaia Município Amigo do Ambiente?
# Rio Paiva – para que continue a ser um rio livre
*2017 – n.º 1
dezembro 12, 2017
UM MANIFESTO PELO AMBIENTE
Qualquer pessoa ou entidade pode assinar este manifesto pelo ambiente em Portugal. Basta concordar no essencial. Assine a CARTA DE FAMALICÃO. A Campo Aberto assinou já e sugere aos interessados, pessoas singulares ou coletivos, que o façam também:
Um dos resultados do encontro foi a assinatura da Carta de Famalicão – o Espírito e as Práticas, cujo texto foi preparado ao longo das semanas anteriores por via eletrónica com conhecimento e intervenção por parte dos vários coletivos entretanto inscritos.
Abaixo, um extrato da introdução da Carta de Famalicão:
(Nota: No caso de subscrições por parte de entidades coletivas (associações, grupos, movimentos, iniciativas, projetos, formais ou informais, empresas, autarquias e outras instituições), estas receberão e-mail para confirmar a assinatura antes de serem adicionadas à lista de entidades signatárias na respetiva página).
Publicada por Blogger FAMALICÃO por um mundo MELHOR a 12/10/2017 03:00:00 da tarde e pelo sítio eletrónico da Campo Aberto em 12 de dezembro de 2017 às 15:30.
*2016 – n.º 5
dezembro 18, 2016
Comunicado da Campo Aberto
a propósito do ato de instalação do Conselho Municipal de Ambiente
de Vila Nova de Gaia
AINDA E SEMPRE, PRIORIDADE À PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DOS VALORES NATURAIS E ECOLÓGICOS DO ESTUÁRIO DO DOURO
A Campo Aberto foi convidada a integrar o Conselho Municipal de Ambiente de Vila Nova de Gaia, convite que aceitou, tendo estado presente no ato de instalação que decorreu na segunda-feira, 12 de dezembro de 2016, no Salão Nobre da Câmara.
Tal ato de instalação não constituiu ainda uma sessão do Conselho, e talvez por isso não tivesse havido oportunidade para emitir opinião ou parecer sobre as matérias importantes do seu âmbito. Foi dado a entender que haveria abertura para isso no futuro, pelo que a Campo Aberto fica a aguardar novas ocasiões para apresentar aos decisores as suas preocupações e prioridades. Como ficou patente ao longo do ano de 2016, uma delas não pode deixar de ser a salvaguarda da RNLED – Reserva Natural Local do Estuário do Douro.
A CONTROVÉRSIA «MARÉS VIVAS»
Dadas as posições manifestadas pelo Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia ao longo do ano de 2016 sobre o que poderia vir a ser a localização do Festival Marés Vivas em 2017 e anos seguintes, prestámos especial atenção às declarações do Presidente do executivo municipal sobre esta matéria. Esperávamos alguma clarificação sobre o tema, que se tem mostrado um dos mais controversos da sua política ambiental.
Com efeito, não era até então claro se tinha ou não sido abandonada definitivamente a intenção de tentar de novo realizar o Festival Marés Vivas no Vale de São Paio, paredes meias com a RNLED – Reserva Natural Local do Estuário do Douro. Ao referir-se ao Parque que deseja ver implantado nesse Vale, o Presidente excluiu taxativamente que eventos dessa dimensão possam ser realizados naquele local. Evocou então a procura de um Plano B para 2018 já que este ano o Festival se realizará ainda no mesmo local do ano passado e de anos anteriores.
Só podemos regozijar-nos com esse reconhecimento, embora tardio, da razão de ser da oposição de algumas associações de ambiente, e da Campo Aberto em particular, a uma tal localização. Com efeito, tudo leva a crer que, embora inicialmente tivesse mostrado grande desagrado pelas posições das associações sobre a localização do Festival Marés Vivas, o executivo municipal se tenha dado entretanto conta que a posição das associações, longe de arbitrária, era benéfica para os interesses mais profundos e de longo prazo do concelho. Temos esperança que assim tenha sido e tal venha a ser demonstrado com nitidez na evolução do Parque do Vale de São Paio enquanto complementar à Reserva que lhe fica ao lado, sem introdução de conceitos que possam manchar essa complementaridade.
PERMANECEM CLARIFICAÇÕES POR FAZER
Resta que esse Plano B não foi ainda revelado, e só quando o for se poderá avaliar o alcance positivo ou negativo da opção. As associações que intervieram na discussão pública desse tema esperam agora que a abertura demonstrada pelo executivo municipal, ao conceber e convocar este CMA, seja prosseguida através de uma informação leal sobre o referido Plano B por forma a que as associações possam avaliar da presença ou ausência de impactos graves sobre a natureza, fauna e flora e sobre a tranquilidade dos moradores nas cercanias.
Infelizmente, em 15 de dezembro, poucos dias após a instalação do CMA, foram tornadas públicas declarações do Presidente da Câmara em que, de forma algo imprecisa, se alude a eventos a realizar no futuro Parque Urbano de São Paio. Para a Campo Aberto, e isso fica claro já à luz do parecer que divulgou em 2009 sobre a RNLED, não faz sentido promover, nem sequer a título efémero, atividades ruidosas ou destinadas a atrair simultaneamente centenas ou mesmo milhares de pessoas a um local que deve ser fundamentalmente concebido como complementar e de apoio à Reserva. Qualquer promiscuidade de funções será sempre à custa da parte mais fraca, neste caso a salvaguarda da Reserva. Se se pensa em eventos, como um chamado «Ecofamílias» ali realizado no verão de 2016, que pretenderia ser de «educação ambiental», mais grave se tornaria, já que iria firmar uma imagem falsa e inadequada do que são as retas atitudes para com os valores ecológicos e naturais a que a verdadeira educação ambiental deve convidar. Nada temos contra a existência de parques de diversões e de espaços de música ao ar livre, e certamente uma cidade precisa de os ter. Não faltam zonas degradadas ou «castanhas» que os poderiam albergar, transformando-os ao mesmo tempo em agradáveis zonas arborizadas. No entanto, nem tudo serve para tudo e, quando se revela uma incompatibilidade de funções, o critério é simples: há que salvaguardar a mais nobre e a de mais longo prazo de prevalência, e é nisso que consiste afinal o tão propalado pilar do desenvolvimento sustentável ambiental.
19 de dezembro de 2016
2016 – n.º 4
outubro 3, 2016
Acrescentamos aqui à informação já antes colocada nesta rubrica sobre o assunto (ver mais abaixo) algumas notícias e considerandos sobre a Reserva Natural Local do Estuário do Douro – RNLED e sobre a sua importância para a conservação da natureza no rio Douro, Gaia, Porto, e toda a nossa rede de conservação da natureza e sua projeção na Europa e no mundo.
VISITA NUMA MANHÃ DESLUMBRANTE
No sábado 1 de outubro, a Campo Aberto realizou uma visita à RNLED, numa deslumbrante manhã de princípio de outono, que tornou mais fácil apreciar e contemplar o belo cenário e apreender o seu enorme valor na conservação da natureza.
Graças à colaboração e hospitalidade inexcedível do coordenador da reserva, Eng. Paulo Faria, e do seu colaborador Filipe Vieira, pudemos compreender a importância que este local representa na alimentação e restauro das aves em rota migratória, bem como para as residentes, e ainda a importância no local de outras formas de vida como as plantas e a fauna, incluindo mamíferos e invertebrados. E como, apesar de muito mais pequena e menos populosa em aves que o Estuário do Tejo, apresenta a vantagem de, num espaço relativamente reduzido, se poder encontrar numa só manhã, quando a ocasião é propícia, aquilo que no Tejo demorará todo um dia e mesmo vários dias a encontrar, se bem que em menor quantidade.
Os 38 participantes, dos quais quatro crianças muito acarinhadas por todos, dividiram-se em dois grupos, cada qual fazendo duas partes alternadas da visita, cada uma com cada um dos dois orientadores presentes.
Tivemos a sorte de ter marcado esta visita para um dos raros dias em que é possível ao público aceder à ZAC ou Zona de Acesso Condicionado. Apenas em dois dias no início do outono e dois na primavera isso é possível.
A ZAC representa uma parte significativa do valor da reserva para a biodiversidade, daí que, em termos de gestão, tenha sempre havido um cuidado permanente para que o espaço, em vez de ser um local de afugentamento, se torne o mais apetecível possível para que as aves migratórias aí permaneçam mais tempo.
A Campo Aberto agradece à Câmara de V. N. de Gaia, em especial à Vereadora do Ambiente, Mercês Ferreira, a Nuno Gomes Oliveira, Diretor da Reserva, ao Eng. Paulo Faria e ao colaborador Filipe Vieira, por nos terem proporcionado esta bela experiência.
CAMPO ABERTO NO CONSELHO CONSULTIVO DA RNLED
A convite da Vereadora do Ambiente de V. N. de Gaia, Mercês Ferreira, a Campo Aberto participou na primeira reunião do Conselho Consultivo da Reserva, que se realizou no dia 6 de setembro de 2016, com o objetivo de aprovar o plano de atividades para 2016-2017 e tratar de outros assuntos de interesse. Aos participantes foi distribuído o relatório de atividades bem como o plano. Ambos esses documentos podem ser consultados na sede da Campo Aberto pelos interessados, dentro do horário de atendimento ao público: www.campobaerto.pt/?p=11095 – ou sob marcação através de contacto@campoaberto.pt ou 918527653.
Na mesa estiveram, além da Eng.ª Mercês Ferreira e das suas colaboradoras Eng.ª Rita Diogo e Sra D. Eva Vaz, o Diretor da Reserva, o biólogo Nuno Gomes Oliveira.
Após a sessão os participantes foram convidados a visitar a Reserva, onde dialogaram com o seu coordenador, Eng.º Paulo Faria.
EM QUE FICOU O DIFERENDO SOBRE O FESTIVAL MARÉS VIVAS?
Como o leitor se recordará, na primavera de 2016, ocorreu uma polémica pública que opôs o executivo municipal de Vila Nova de Gaia e alguns cidadãos e associações cívicas. A pretensão de realizar o Festival Marés Vivas, já com alguma tradição em Gaia, desta vez não na sua localização habitual (já de si não muito aconselhável em termos da defesa do bom funcionamento da Reserva), mas em espaço contíguo à RNLED, no Vale de São Paio, teve, desde que foi conhecida, uma oposição decidida por parte daqueles que consideram como inalienável a integridade daquele espaço e uma sua utilização compatível com os seus fins.
Na sequência de um comunicado emitido pela Campo Aberto no final de abril, fomos convidados pelo Diretor da Agência Portuguesa do Ambiente no Norte, J. C. Pimenta Machado, para uma reunião com vista a ser auscultada a nossa posição neste assunto. Dessa reunião foi elaborada uma ata, que foi dada como concluída e aprovada no início de setembro e cujo teor reproduzimos mais adiante.
Não é no entanto claro o que aconteceu à Comissão que nos ouviu, presidida pelo Eng. Pimenta Machado. Ainda existe e ainda tem missão a cumprir? Ou foi dado como cumprido o seu papel? Existe ou não ainda a possibilidade de o Ministério do Ambiente vir a aprovar a realização no próximo verão do Festival Marés Vivas, ou qualquer outra atividade com caraterísticas semelhantes, seja qual for a sua envergadura?
A própria posição do executivo municipal de VNG não é clara quanto a isso. Que saibamos, não houve ainda nenhuma declaração clara e inequívoca por parte do executivo municipal que descarte de modo público, formal e não ambíguo essa possibilidade. Houve até declarações e atitudes que parecem apontar em sentido inverso. Esse nevoeiro não pode deixar de ser encarado com apreensão pelos cidadãos e associações que prezam a integridade da Reserva.
A Campo Aberto mantém a sua posição. Pensamos mesmo que o roteiro intitulado Os passos a dar (ver: www.campoaberto.pt/?p=1712209, 2016 n.º 3, terceiro subtítulo, abaixo) mantém toda a sua atualidade e constitui uma boa base para um esforço de entendimento entre o executivo e os cidadãos e associações. Fica aqui lançado o repto para um urgente diálogo leal e profícuo.
AS AVES SÃO SENSÍVEIS AO RUÍDO?
PAISAGENS SONORAS E SUA DEFESA
Durante a polémica sobre a localização do Festival Marés Vivas, houve quem, consultado pelo seu saber de especialista em acústica e poluição sonora, tivesse declarado não existirem estudos científicos capazes de permitirem uma resposta. Se isso ainda se pode aceitar (embora qualquer pessoa sensata e de boa vontade compreenda perfeitamente até pela sua observação direta que o ruído é um fator de afugentamento de aves, apesar de estas poderem adquirir com o tempo algum grau de habituação), mais difícil é compreender que haja quem rotundamente tenha negado que três noites consecutivas de elevada carga acústica junto à Reserva (como teria havido caso o Marés Vivas se tivesse realizado no local pretendido pelos organizadores e pela CMVNG) pudesse minimamente incomodar as aves que a Reserva tem que proteger por força da lei.
A esse propósito chamamos a atenção para um profissional do som que se dedicou, a partir de certa altura da vida, a estudar, observar e registar a reação de diversas aves ao ruído (e de outros animais). Bernie Kraus é autor do livro A Grande Orquestra Animal: ao encontro das origens da música nos lugares selvagens do mundo (The Great Animal Orchestra: Finding the Origins of Music in the World’s Wild Places, Nova Iorque, 2013, publicado por Back Bay Books and Little, Brown and Co.) e ainda de: Vozes do Mundo Selvagem: canções dos animais, o homem estrídulo e o apelo a salvar as paisagens sonoras naturais (Voices of the Wild: Animal Songs, Human Din, and the Call to Save Natural Soundscapes, New Haven, Yale University Press, 2015).
Nas suas observações, Kraus demonstra como a intrusão da atividade humana, nomeadamente do ruído, mesmo quando aparentemente nada foi muito alterado, modifica e degrada profundamente aquilo que designa como «paisagens sonoras» e, nomeadamente, como pode ser perturbada a quietude das aves que participam na criação dessas paisagens (veja-se o artigo «The Stoic Quietude: Rethinking Stoicism in Relation to the Soundscape», A quietude estoica: repensar o estoicismo em relação com a paisagem sonora, na revista Environmental Ethics, volume 38, n.º 1, Spring 2016).
Que o diferendo tenha pelo menos servido para mostrar a necessidade de que todas as decisões que possam interferir com a integridade da Reserva, seja sobre a paisagem visual seja sobre a paisagem sonora, passem a ser ponderadas de maneira muito diferente daquela que ocorreu em meados de 2016. E isso não quer dizer que tenham apenas a ver com aquilo que se passa dentro dos limites legais da Reserva, mas igualmente com aquilo que, fora mas no seu entorno mais próximo, pode causar-lhe prejuízos ainda que não seja possível avaliar exatamente a vastidão desses prejuízos ou sequer quantificá-los. Nisto, como em tudo o que tem a ver com o que é frágil, sensível e se quer conservar, a única atitude responsável é a atitude prudencial. A RNLED é hoje um dos mais valiosos patrimónios do município e até de ambas as margens do Douro perto da sua foz. Merece o respeito dos cidadãos e dos responsáveis pela sua gestão e exige uma visão a longo prazo que não se compadece com o imediatismo de atividades ruidosas que duram três noites.
Recebida da Agência Portuguesa de Ambiente
em 28 de agosto de 2016
Ata de Reunião da Comissão de Acompanhamento
da Agência Portuguesa de Ambiente – Norte
sobre o Festival Marés Vivas com a associação Campo Aberto
Dia: 03 de maio de 2016
Hora: 11h00-12h45
Local: ARH do Norte
Participantes: Pimenta Machado (APA/ARH do Norte), Dora Barros (APA/ARH do Norte), António Rocha (Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia), José Carlos Marques (Campo Aberto).
Pimenta Machado
(APA/ARH do Norte)
Agradeceu a presença do Dr. José Marques na reunião e o facto da associação Campo Aberto ter aceitado o convite para participar na reunião.
Fez um breve enquadramento dos motivos que levaram à criação da Comissão de Acompanhamento do Festival Marés Vivas e apresentou um resumo das diversas reuniões realizadas entretanto, salientando que foram convidadas várias personalidades de reconhecido mérito na área da biologia e avifauna, de modo a dotar os membros da comissão do melhor conhecimento.
José Carlos Marques
(Presidente da Direção da Campo Aberto)
Começou por afirmar que era sua convicção que a comissão de acompanhamento visa caucionar a realização do Festival Marés Vivas em vez de ajudar na tomada de decisão, uma vez que já está decidido que o evento se realizará naquele local.
Afirmou que aceitou o convite para participar na reunião, porque ficou inicialmente com a ideia que a comissão queria trocar impressões com a Campo Aberto, não estando ainda tomadas decisões definitivas. Tal resultou de o convite ter sido feito telefonicamente e em deficientes condições de receção, pelo que só agora se apercebe cabalmente do papel desta Comissão. Referiu que toda esta polémica em torno da reserva vem confirmar o que a associação afirmou em 2009 em parecer sobre a criação da RNLED, no qual se chamou a atenção para a necessidade de instituir zonas-tampão capazes de proteger a Reserva de agressões e intrusões.
Informou que se encontra no e-sítio da associação um recente comunicado desta em que se alude ao parecer de 2009, também aí disponível, bem como informação sobre os acontecimentos recentes. Aí pode esta Comissão encontrar a posição circunstanciada da Campo Aberto sobre o assunto.
Considerou lamentável a declaração pública da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia no JN do dia 02 de maio de 2016 e disse que a Reserva Natural Local do Estuário do Douro deveria ser uma folha de glória na área ambiental para a autarquia, mas que a posição do Presidente da Câmara tem prejudicado a imagem daquela junto das correntes de opinião que prezam os valores ambientais, incluindo as associações de defesa do ambiente, o que atinge negativamente o concelho que, devido sobretudo ao Parque Biológico de Gaia e à RNLED, tem ganho um elevado conceito em largos setores interessados nos valores ecológicos tanto a nível nacional como internacional.
No seu entender é lamentável que as coisas se processem nestes termos conflituosos, até porque é necessário um procedimento de diálogo. Neste contexto, sobressai uma frase da declaração da CMVNG já mencionada, que interpretámos como uma tentativa de criar divisões entre pessoas e grupos que rejeitam a localização do Festival Marés Vivas no Vale de S. Paio, o que motivou o nosso comunicado de 2 de maio de 2016 de solidariedade com todos os que defendem a integridade da Reserva e a proteção dos seus valores ecológicos.
Pimenta Machado
(APA/ARH do Norte)
Recordou que se partiu para a criação da comissão de acompanhamento partindo do pressuposto de diálogo e que, nesse sentido, foram ouvidas diversas pessoas e entidades.
Afirmou que existe uma oportunidade para valorizar o Vale de S. Paio e que nunca esteve em cima da mesa danificar ou prejudicar a reserva.
Adiantou ainda que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia está disponível para rever o modelo de parque urbano que está pensado para o Vale de S. Paio, de forma a renaturalizar aquele espaço.
José Carlos Marques
(Presidente da Direção da Campo Aberto)
Afirmou que a Campo Aberto apoia a posição da Câmara Municipal de Gaia na contestação à criação da urbanização Douro Habitat que está prevista ser construída e que isso mesmo consta do comunicado que a associação, entretanto, emitiu. Quis assim integrar a questão da RNLED num conjunto mais vasto de problemas ambientais naquela zona, no qual seria possível encontrar pontos de entendimento e até de cooperação.
Explicou que, diferentemente do que dá a entender a declaração da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 2 de maio no JN, o facto de em alguns momentos as associações não expressarem publicamente as suas opiniões prende-se, muitas vezes, com a falta de meios humanos para acompanhar a par e passo todas as questões, mas as suas posições também se refletem nas atividades de sensibilização ambiental que dinamizam todos os dias.
Recordou, uma vez mais, que o comunicado da Campo Aberto rejeita a guerra e propõe o consenso e alianças em torno do ambiente, designadamente do património natural e ambiental do município de Vila Nova de Gaia.
Afirmou não entender aquilo a que chamou intransigência da Câmara Municipal de Gaia e apelou ao bom senso na busca por uma trégua e diálogo.
António Rocha
(CM Vila Nova de Gaia)
Começou a sua intervenção, dizendo que primeiro iria falar enquanto cidadão. Nesse sentido, justificou o comunicado da Câmara Municipal de Gaia recorrendo à expressão «quem não se sente não é filho de boa gente» e que o texto publicado no jornal é o esclarecimento/resposta às calúnias que têm sido publicadas no facebook.
Informou que o Dr. Nuno Oliveira, Diretor do Departamento de Ambiente e Parques Urbanos da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e fundador da reserva, emitiu um parecer vinculativo, alertando para os riscos que a realização do festival pode causar à reserva e exigindo a adoção de medidas que minimizem os impactos.
Afirmou que para a câmara municipal, uma coisa é Quercus, outra o FAPAS e ainda outra a Campo Aberto.
Esclareceu que não houve nenhuma tentativa de aproveitamento da Campo Aberto por parte de câmara e recordou que das três instituições a Campo Aberto é aquela que tem adotado uma postura mais coerente, sendo que a sua posição tornada pública num comunicado de 2009 aponta, talvez, a solução mais difícil de implementar, mas é, sem dúvida, a mais completa.
Explicou ainda que a mudança do local da realização do Festival Marés Vivas se deveu à indisponibilidade dos proprietários privados dos terrenos, e que tudo
aconteceu um pouco em cima da hora, quando já estava tudo contratado com os artistas, ou seja, em termos de organização os contratos já estavam assinados. Ou seja, a câmara teve de tomar uma decisão rápida face a um conjunto de urgências.
Por isso, trata-se de uma deslocalização de emergência, provisória para este ano.
José Carlos Marques
(Presidente da Direção da Campo Aberto)
Afirmou que, tanto quanto saiba, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia nunca disse isso publicamente, ou seja, nunca admitiu tratar-se de uma decisão provisória para este ano, que teve de ser tomada numa situação de recurso.
Nesse sentido, disse que este é um ponto interessante e auspicioso: a câmara considerar a nova localização provisória. Por isso, há aqui uma plataforma de entendimento possível, desde que a câmara esteja disposta a afirmá-lo publicamente e, partindo dessa afirmação, se disponibilize para uma revisão do assunto desde o seu início naquilo que popularmente se designa por «voltar à estaca zero» e para dialogar com as associações ambientalistas e em conjunto encontrarem soluções.
Pimenta Machado
(APA/ARH do Norte)
Salientou que as competências da Comissão de Acompanhamento do Festival Marés Vivas estendem-se para além da realização do festival, isto é, até agosto/setembro. Nesse quadro lançou um desafio à Campo Aberto de, nessa altura, quando fossem conhecidas as conclusões do estudo elaborado pelo CIBIO, a Campo Aberto voltaria a reunir com a comissão para analisar/avaliar todo o processo.
José Carlos Marques
(Presidente da Direção da Campo Aberto)
Sugeriu, por seu lado, que, sem prejuízo da Campo Aberto poder estar disponível para acompanhar os trabalhos da comissão de acompanhamento, a câmara, de modo totalmente independente disso, deve voltar ao diálogo com as associações ambientalistas com base no ponto de partida atrás referido.
António Rocha
(CM Vila Nova de Gaia)
Salientou que a câmara tem o maior interesse em valorizar toda a área junto à reserva e que se encontra, neste momento, a repensar o modelo de parque urbano que estava previsto para lá, uma vez que entende que deve ser menos invasivo.
José Carlos Marques
(Presidente da Direção da Campo Aberto)
Voltou a frisar a importância de se transformar o desacordo em diálogo. Para isso, no seu entender, a câmara deve publicamente reconhecer que se trata de uma situação provisória, para este ano, e convidar as associações para uma reunião construtiva, reanalisando todo o diferendo desde o início, sem condicionamentos prévios.
Pimenta Machado
(APA/ARH do Norte)
Terminou a reunião, agradecendo a disponibilidade de todos, sobretudo da Campo Aberto, para participar de uma forma construtiva no encontro.
Assinaturas dos participantes
2016 – n.º 3
maio 22, 2016
Novos contributos a respeito da Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED)
17 de maio de 2016
GAIA MUNICÍPIO AMIGO DO AMBIENTE?
Há no concelho de Vila Nova de Gaia pelo menos três entidades de grande valor na conservação e ilustração da biodiversidade e da natureza: a Estação Litoral da Aguda, o Parque Biológico de Gaia e a Reserva Natural Local do Estuário do Douro. Esta última é mesmo uma criação pioneira em Portugal no domínio das reservas naturais locais pois foi uma das primeiríssimas a concretizar-se. Não admira a emoção que suscitou neste inverno o anúncio de que, a escassos 90 metros da Reserva, se iria este ano realizar aí um Festival de música, contra o qual nada nos move, mas para o qual nunca deveria ter sido escolhida aquela localização.
Após algumas semanas de controvérsia, o executivo municipal da CMVNG acabou por adotar a atitude sensata de desistir, pelo menos para este ano, dessa localização.
Abrir a porta ao diálogo
O abandono dessa localização abre a porta ao diálogo. É para isso necessário que a Câmara de Gaia ponha entre parênteses a linguagem desabrida que tem vindo a utilizar em relação a associações e cidadãos que defendem o próprio e valioso património natural do concelho, e de boa fé empreenda um autêntico esforço de diálogo que reveja toda a situação com vista ao próximo futuro.
Esta é uma oportunidade para transformar o que foi um conflito numa verdadeira aliança. A Câmara tem todo o interesse em aliar-se aos cidadãos e associações que defendem esse património. Juntos poderão fazer de Gaia um Município Amigo da Natureza, que como tal seja conhecido, estimado e respeitado não só em Portugal como no mundo.
Os passos a dar
1- Eliminar definitivamente a ideia de localizar qualquer evento de multidões e ruído (ainda que musical) nas proximidades da RNLED, procurando alternativas mais adequadas e menos perturbadoras. Um Festival Ecológico e Musical, com potencial de atratividade seguro, poderia ser implantado em paralelo a outros, em local isento de qualquer possibilidade de perturbar moradores e elementos naturais valiosos.
2- Reforçar a importância da RNLED, fazendo com que possa irradiar todo o potencial de atratividade que possui, inclusive junto da extensa comunidade internacional de ornitólogos amadores (birdwatchers, entre outros), uma boa parte dos quais viaja e visita os locais internacionais de observação de aves.
3- Integrar o Parque Biológico de Gaia e a Estação Litoral da Aguda num triângulo naturalista, juntamente com a RNLED, sob a palavra de ordem Gaia Município Amigo da Natureza, adicionando ainda valores evocados a seguir.
4- A multiplicação de infraestruras pesadas, por vezes mal concebidas, que rasgaram e fragmentaram o território do concelho de Gaia, não foi e não é favorável do ponto de vista ambiental e da qualidade de vida. O mesmo aconteceu com algumas urbanizações e projetos de urbanizações. Rever e corrigir onde isso seja possível, mitigar e procurar contrabalançar nos casos de reversão impossível pelo menos nesta fase, seria um contributo poderoso para que Gaia pudesse fazer jus a esta divisa: Gaia Município Amigo da Natureza. Isso é particularmente grave (os impactos negativos) e desejável (a reversão ou pelo menos mitigação) nos casos da Quinta Marques Gomes, da chamada Douro Habitat, do Vale de São Paio e outras zonas envolventes ou próximas da RNLED.
5- Gaia foi um dos concelhos com maior número de espaços verdes em perigo e a preservar propostos e selecionados na campanha que a Campo Aberto realizou em 2006-2008. Fazer o possível por salvaguardar, recuperar, renaturalizar o maior número possível desses espaços seria mais uma forte motivação para que o município se tornasse efetivamente amigo da natureza.
6- É certo que recentemente Gaia assistiu ao surgimento de alguns novos parques verdes urbanos e outros estão em projeto. Isso é positivo e é de louvar. No entanto, e por via da proliferação de infraestruturas pesadas e de urbanizações mal concebidas, assistiu também à destruição de muitos espaços verdes sobretudo do domínio privado. Se é certo que um município não pode dispor de terrenos privados como se fossem públicos, não é exata a ideia, muito espalhada, de que nada seria possível fazer para salvaguardar a natureza e a vegetação em terrenos privados. Basta pensar em instrumentos como a REN, a RAN, a Rede Natura 2000, ou os PDM, estes com as figuras de «verde privado a salvaguardar» e de «estrutura ecológica municipal» e outras. Para além disso, em termos de incentivos e acordos voluntários, os municípios podem intervir para apoiar e encorajar tudo o que os cidadãos e proprietários particulares poderão querer ou aceitar fazer com o mesmo objetivo.
Estas são apenas algumas ideias, que não se pretendem nem exaustivas nem indiscutíveis, que a Campo Aberto propõe como contributo para tornar Gaia um Município Amigo da Natureza.
22 de maio de 2016
CÂMARA DE GAIA: BOM SENSO – MAS SÓ POR METADE
O executivo municipal de Gaia tornou público, em 17 de maio, que o contestado Festival Marés Vivas não será afinal realizado este ano a escassas dezenas de metros da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, mas sim no local onde vinha a ser realizado desde há quase uma década.A Campo Aberto felicita o executivo de Gaia pelo bom senso da decisão, a qual mostra bem que existia alternativa de localização para 2016 que não aquela que foi criticada por associações e movimentos informais de cidadãos de defesa do ambiente e da natureza.
Lamenta no entanto que a sensatez da autarquia tenha sido só por metade – já que acompanhou a decisão com uma série de justificações belicosas, desperdiçando uma oportunidade ótima para abrir caminho a uma superação amigável, cordata, e voltada para o futuro, do contencioso existente.
A Campo Aberto apela à Câmara Municipal de Gaia para aproveitar a ocasião no sentido de substituir o conflito, conforme temos proposto, por uma trégua construtiva e pela abertura de um diálogo que vise assegurar uma solução duradoura para o diferendo. Mais ainda, que favoreça uma análise em colaboração entre todas as partes que incida sobre o conjunto dos problemas ambientais e urbanísticos da zona ribeirinha do Cabedelo com vista a corrigir, ou, no mínimo, a mitigar intervenções desastrosas aprovadas por anteriores executivos.
Sabe bem a CMVNG que esse caminho, em vez de a rebaixar ou de a humilhar, seria antes uma atitude digna cujos resultados trariam certamente benefícios para a qualidade de vida e para o património natural e ambiental do concelho.
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
Terceiro contributo para esta rubrica
maio 15, 2016
QUEREMOS O MELHOR PARA GAIA – O MELHOR PARA O ESTUÁRIO
Assinar esta petição internacional pode ser uma forma de manifestar a vontade de ver preservada a Reserva Natural Local do Estuário do Douro. E depois difundi-la e convidar amigos e correspondentes a assiná-la também.
Será sempre útil, como sinal da vontade de cidadãos em dar à Reserva o seu justo valor, valor que nos apela à sua preservação nas melhores condições possíveis. Mas isso só não chega.
BOM NOME DO MUNICÍPIO DE GAIA
Duas realizações notáveis tornaram o nome do município de Gaia conhecido a nível nacional, e também internacional, como um município amigo da Natureza: o Parque Biológico de Gaia, primeiro, e, mais recentemente, a Reserva Natural Local do Estuário do Douro.
É certo que, na base dessas duas realizações, estiveram a precedê-las persistentes diligências de correntes de opinião favoráveis à conservação da Natureza, associações ecoambientais e cidadãos, dos quais haveria que distinguir o papel de alguns, entre eles, é justo referir, o biólogo Nuno Gomes Oliveira.
Mas uma vez que o município em boa hora assumiu essas duas pequenas joias da conservação, todos gostaríamos que os seus responsáveis fossem os primeiros a encará-las como a menina dos olhos do concelho.
É uma infelicidade que o executivo municipal tenha julgado adequado aceitar a realização do Festival Marés Vivas a algumas dezenas de metros da Reserva.
Irá esse Festival destruir a Reserva? É improvável. Irá beneficiá-la? Seguramente, não. Irá prejudicá-la? O bom senso e o parecer de biólogos respeitados não podem deixar de fazer-nos reconhecer que sim.
Muito? Pouco? A própria Câmara (bem como algumas entidades que esta invoca em defesa da sua decisão) reconhece que, a realizar-se o Festival, seriam necessárias medidas de mitigação (sempre falíveis como é evidente). Isso equivale a reconhecer que o festival prejudica a reserva. E, se a prejudica, ainda que por hipótese pouco, o executivo municipal deveria ser o primeiro a fazer tudo para não ferir a menina dos olhos do concelho.
CONVITE À CONVERSA
Ouvimos há dias, num debate público aqui perto sobre assunto que não este, um destacado e respeitado responsável de planeamento, com longa atuação nesse campo, afirmar que o que precisamos, para enfrentar com êxito os desafios que o território nos coloca, é de muita conversa, conversa democrática. Portanto, concluímos nós, diálogo de boa fé.
É isso que, no caso do diferendo a respeito do Festival Marés Vivas, deve urgentemente ser feito. Para além das feridas, ressentimentos, mágoas e queixas que possa haver de parte a parte, a prioridade absoluta – e para quem esteja de boa fé é tempo ainda -, é a de reunir à mesma mesa todos os interessados, fora de qualquer quadro limitadamente formal, e reanalisar toda a questão desde, como se diz popularmente, a estaca zero.
O Festival não é o único problema de raiz ambiental que a zona ribeirinha de Gaia na envolvência do Cabedelo comporta. Opções discutíveis senão francamente más em matéria urbanística (e o mau urbanismo é talvez a principal causa de mau ambiente e agressão aos valores naturais em meio urbano) foram tomadas anteriormente, de díficil ou impossível reversão, como são as urbanizações previstas no local onde até agora decorreu o Marés Vivas, ou a Quinta Marques Gomes, ou o Vale de S. Paio. Mas ainda seria talvez possível limitar os estragos.
TER A CORAGEM DE UMA SOLUÇÃO
Em declarações veiculadas há tempos na imprensa, o Presidente da Câmara de Gaia teria declarado que, perante a impossibilidade de rever uma dessas previstas urbanizações devido a indemnizações colossais que para isso eram exigidas, iria apostar no recurso aos tribunais, já que está convencido de que o processo está ferido de irregularidades. Aí está um ponto em que o executivo e os cidadãos que contestam a realização do Marés Vivas a escassas dezenas de metros da Reserva poderiam chegar a entendimento. Reanalisar todo o conjunto da zona à luz do melhor bem possível para o concelho tendo em conta os seus valores naturais e ambientais interessaria certamente a todas as partes. Basta que se queira pôr por um momento entre parênteses as posições até agora apresentadas como definitivas e estabelecer um diálogo construtivo assente na perspetiva de que o melhor para Gaia passa pelo melhor para os seus valores naturais e ambientais.
Quem vier a ganhar num simples braço de ferro poderá ter conseguido apenas uma vitória à Pirro. Todos ganhariam se, à preocupação de vencer, se substituísse a vontade de chegar a um entendimento leal e sem prevenção.
E quem pode abrir o caminho ao entendimento? Pois bem, parece-nos que quem lançou o pomo da discórdia, isto é, a localização do Marés Vivas junto à Reserva. Ao executivo municipal, se está de boa fé, cabe ter a coragem, não de dar o braço a torcer, pois no esforço de diálogo verdadeiro não se parte de factos consumados mas da vontade de entendimento, antes sim de perceber que um gesto como aquele que propomos em nada diminuirá quem o fizer, pelo contrário, sairá dele dignificado.
Vale a pena refletir, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
15 de maio de 2016
2016 – n.º 2
abril 27, 2016
FESTIVAL MARÉS VIVAS EM GAIA E PROTEÇÃO DA RESERVA LOCAL DO ESTUÁRIO DO DOURO
Apresentamos aqui vários elementos relativos ao conflito surgido em redor desta questão:
A. Comunicado da Campo Aberto datado de 29 de abril de 2016
B. Informação sobre o Movimento Cívico SOS Estuário do Douro
C. Posições da Campo Aberto tomadas quando da criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro.
A.
COMUNICADO DA CAMPO ABERTO
SUPERAR O DIFERENDO COM OS CIDADÃOS
– UM DESAFIO À CÂMARA MUNICIPAL DE V. N. DE GAIA
Perante a controvérsia recentemente surgida sobre o Festival Marés Vivas em Vila Nova de Gaia, e as suas implicações para a conservação da biodiversidade e para o cumprimento dos objetivos inerentes à criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, a Campo Aberto convida todas as partes em conflito a reverem e meditarem o contributo dado há alguns anos pela nossa associação à discussão pública que antecedeu a criação da referida Reserva.
Cremos que esse contributo pode constituir uma boa base negocial para que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia consiga chegar a um acordo honroso com as associações e cidadãos que contestam a nova localização ventilada para o Festival. Julgamos que assim se poderiam proteger os verdadeiros e mais perenes interesses, inclusive no plano económico, do município.
PROJETO IMOBILIÁRIO A REVERTER
Como é sabido, a nova localização ventilada surge na sequência da implantação de um projeto imobiliário em zona inundável que vai impedir que o Festival continue a ser feito no mesmo local. Note-se no entanto que a localização anterior do Marés Vivas era já considerada inadequada pelas mais ativas organizações ambientais atuantes na região.
Essa urbanização, que o atual Presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, considerou, e bem, como indesejável apesar de já aprovada pelos seus antecessores, não deveria nunca ser construída. São conhecidas as tentativas feitas pelo atual executivo de Gaia, e nomeadamente do seu Presidente, para negociar a suspensão do projeto, que não puderam prosseguir devido às enormes e desproporcionadas indemnizações financeiras exigidas, em contradição com os direitos dos cidadãos a um ambiente natural preservado constitucionalmente consagrados.
APOSTA NA VIA JUDICIAL PARA SUSPENDER O PROJETO IMOBILIÁRIO
Eduardo V. Rodrigues, segundo noticiou há meses a imprensa, na impossibilidade de resolver o problema através de meios financeiros que a autarquia não possui, iria concentrar os seus esforços numa contestação por via judicial, para a qual existem bons argumentos legais. Não temos visto recentemente notícias sobre o decurso dessa via. Seria lamentável que não seja coerentemente prosseguida, apesar de a nossa jurisprudência não ter ainda interiorizado, não só os direitos ambientais constitucionais, como mesmo uma interpretação coerente e prudencial da legislação ambiental de pormenor existente.
Cremos que uma boa base para superar o conflito entre o executivo municipal de Gaia e as associações e cidadãos apostado em proteger o valor natural da Reserva e dos terrenos contíguos, seria:
– o abandono definitivo da localização do Festival Marés Vivas nas cercanias da Reserva, sem prejuízo de eventual implantação em local onde não causasse perturbação significativa nem para a vida selvagem nem para a tranquilidade dos moradores da zona;
– feito isso, a aposta por parte das associações e cidadãos no apoio ao município quanto ao recurso à via judicial para evitar uma urbanização que não tem qualquer justificação à luz dos valores naturais que vai prejudicar e do simples bom senso, o que, desde as famosas cheias de Lisboa em 1967, deveria já ser uma banalidade de base para qualquer pessoa esclarecida.
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
28 de abril de 2016
B.
PETIÇÃO E AÇÕES DO MOVIMENTO CÍVICO
SOS ESTUÁRIO DO DOURO
É possível assinar uma petição em defesa do estuário do Douro, que se opõe à realização do Festival Marés Vivas perto da Reserva Natural. Da página do movimento no facebook transcrevemos e adaptámos esta informação:
«O Movimento Cívico SOS Estuário do Douro foi criado para proteger a Reserva Natural no Estuário do Douro. Foi com surpresa e indignação que muitos cidadãos tomaram conhecimento da vontade do atual executivo da Câmara Municipal de Gaia em realizar a edição deste ano do festival de música MEO MARÉS VIVAS num terreno que é propriedade municipal, denominado Vale de Sampaio, contíguo aos limites da referida reserva, que durará, a ser realizado, três dias, sem contar com os dias de montagem e desmontagem de infra-estruturas, e movimentará dezenas de milhares de pessoas.
De há anos a esta parte o estuário do Rio Douro, composto essencialmente pelo Cabedelo e por uma pequena zona húmida, ganhou uma extraordinária importância como local de estada, nidificação e passagem de milhares de aves selvagens, tendo sido identificadas até ao momento mais de 220 espécies, de que destacamos a águia-pesqueira, flamingos, falcão- peregrino, coelheiro, diversas espécies de garças, borrelhos e passeriformes, entre eles o raro pisco-de-peito-azul.
Preocupados com a destruição em curso e com os impactos inevitáveis ainda a serem infligidos vimos apelar ao vosso bom senso para denunciarem a realização do referido festival neste espaço, mesmo à porta de uma pequena e vulnerável Reserva Natural.
Iremos realizar uma concentração no dia 1 de Maio, em frente à Reserva Natural Local do Estuário do Douro, com o ponto de encontro das 10h até às 19h. Vamos distribuir folhetos, sensibilizar a população e manifestarmos a nossa indignação perante a realização do festival em frente à reserva.
Não temos nada contra o festival Marés Vivas, só a sua localização.»
C.
POSIÇÃO DA CAMPO ABERTO QUANDO DA CRIAÇÃO
DA RESERVA NATURAL LOCAL DO ESTUÁRIO DO DOURO
A recente controvérsia sobre o Festival Marés Vivas em Gaia, com as suas implicações para a conservação da vida selvagem no Cabedelo que é a razão de ser da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, de que justamente o município de Gaia se orgulhava, fez com que alguns nos recordassem o contributo da Campo Aberto sobre essa questão (ver: https://www.campoaberto.pt/?p=2804), divulgado por ocasião da criação da Reserva.
Pensamos que o parecer então elaborado traz bastante luz à atual controvérsia. A Campo Aberto faz votos para que todas as partes no conflito atual meditem nesse nosso contributo, que reproduzimos adiante, precedido de alguns considerandos redigidos e divulgados por email quando há alguns anos o parecer foi colocado no nosso e-sítio.
Reserva do Estuário do Douro – uma proposta meritória que deve ser melhorada (2009)
A Campo Aberto enviou recentemente para a Empresa Municipal Parque Biológico de Gaia (PBG) a sua participação relativamente à criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED). Reproduzimos esse parecer no final e sintetizamos seguidamente os seus principais aspectos:
– a criação da RNLED é uma notícia francamente positiva e que merece o apoio da Campo Aberto. Trata-se de uma iniciativa meritória que deveria ser seguida por outros municípios, agora que a legislação prevê explicitamente esta nova figura jurídica da «reserva natural local»;
– a área da RNLED é demasiado exígua para as funções de conservação do património natural a que se propõe. Por exemplo, diversas aves aquáticas requerem árvores para nidificarem, mas a área proposta para a reserva não se estende para além dos terrenos arenosos do Cabedelo, ainda que existam várias áreas livres a Sul, como a antiga seca do bacalhau e a Quinta Marques Gomes;
– é de lamentar a ausência de cooperação, até ao momento, entre os municípios de Gaia e Porto. Isto porque embora no município do Porto existam locais que mereciam ser integrados na RNLED, a sua delimitação cessa abruptamente na divisória administrativa que separa ambos os concelhos;
– não estão explicitamente previstas restrições a atividades ou intervenções que se realizem nos arredores da RNLED e que a possam prejudicar. Sem querer condicionar a famosa festa de S. Pedro de Afurada (até porque não interfere com a área da reserva), foram contudo organizados recentemente diversos concertos a curta distância dos espaços a salvaguardar. Este tipo de atividades deve ser transferido para outros locais mais apropriados;
– embora sejam de aplaudir as restrições à utilização dos recursos naturais e a transformações do solo previstas na deliberação que cria a RNLED, o pendor proibicionista não é complementado por aquilo a que se poderia chamar uma gestão mais moderna e ativa dos recursos a salvaguardar. É necessário, acima de tudo, construir instituições com capacidade de intervenção sobre o território, e não apenas decretar proibições que, como habitualmente, serão facilmente desrespeitadas.
A Campo Aberto aguarda ainda uma resposta por parte do PBG e espera, através do seu parecer e de outras eventuais colaborações, ajudar a Câmara Municipal de Gaia a criar a RNLED.
Parecer da Campo Aberto sobre a criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro
A Campo Aberto gostaria de começar por felicitar a Câmara Municipal de Gaia (CMG) pela iniciativa de criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED). Trata-se de um projeto que merece o nosso apoio e que deveria ser seguido por outros municípios. Parece-nos especialmente relevante verificar que este esforço resulta já de um entendimento com a Administração dos Portos de Douro e Leixões (APDL), tantas vezes acusada de não zelar devidamente pelo bom ordenamento nem pelos recursos naturais do território sob a sua jurisdição.
Apesar destes aspetos francamente positivos, e que certamente revelam um amadurecimento das políticas de ambiente, existem alguns problemas que gostaríamos de ressalvar, os quais podem – assim o desejamos – ser corrigidos. A importância dos comentários que faremos seguidamente pode sintetizar-se facilmente: a sua não contemplação porá em causa, pelo menos em parte, o sucesso da iniciativa.
A área da RNLED é exígua e não comporta qualquer área tampão
A área proposta para a RNLED, que consta do Anexo II, é extremamente exígua e esgota-se entre zonas inundáveis e Cabedelo. Não há portanto qualquer área que sirva de tampão, conceito basilar de uma política de proteção de áreas sensíveis, como é o caso. E não se diga que isto não era possível: a imagem do Google Maps captável revela a existência de terrenos a Sul da área proposta para a RNLED e que nela poderiam ser integrados. Referimo-nos, em particular, aos terrenos da antiga seca do bacalhau e a alguns terrenos da Quinta Marques Gomes. Não só estes terrenos serviriam de tampão, conforme referido, como também cumpririam a importante função de habitat para as aves aquáticas que nidificam em árvores, como as garças. Lembramos ainda que, com a subida do nível médio do mar, a tendência é para o desaparecimento de terrenos atualmente arenosos, eventualmente com a sua migração para outros locais mercê de mudanças na dinâmica hidráulica do estuário. O alargamento da RNLED permitiria uma melhor adaptação às mudanças que vierem a ocorrer nesta área.
A proposta de delimitação do «Parque do Mar» que consta do projecto «Rede de Parques Metropolitanos da Grande Área Metropolitana do Porto», encomendado pela Junta Metropolitana do Porto e elaborado pela equipa do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (coordenação pela Prof. Teresa Andresen), corresponde precisamente às preocupações que acabámos de enumerar (figura não disponível).
A RNLED deveria incluir também as águas e margens do Douro apropriadas do município do Porto
Pese embora o mérito de se ter integrado a APDL no esforço coletivo de proteger esta área sensível do estuário do Douro (vide nota justificativa apresentada), não deixa de ser estranho que o município do Porto, que confina e interage com ela e onde se encontram regularmente diversas aves aquáticas (por exemplo, nos rochedos fronteiros ao Largo António Calém), não tenha participado do processo. Desconhecemos alguma tentativa de CMG neste sentido. Independentemente desta ter ou não ocorrido, sugerimos a ambos os municípios que, em breve, iniciem contactos com vista ao alargamento da área da RNLED.
Mais do que isso, a reserva deve ser concebida em conjunto com toda uma rede de áreas naturais de interesse primacial para a região do Porto (sendo embora indiretamente também de interesse nacional), a qual vem sendo de há vários anos proposta e defendida coerentemente e que integra espaços como a Serra de Pias e Castiçal, a Barrinha de Esmoriz, etc. Vejam-se, sobre o assunto, as propostas lançadas no âmbito do já referido projecto «Rede de Parques Metropolitanos da Grande Área Metropolitana do Porto», bem como a recente obra «Áreas de importância natural da região do Porto; memória para o futuro» (de Nuno Gomes Oliveira, edição Parque Biológico de Gaia, Setembro 2008). A essa luz, torna-se ainda mais premente que a área seja concebida e funcione em articulação com o município do Porto, e mesmo com outros.
A RNLED corre o risco de ser «esmagada» por intervenções e atividades no seu entorno
Agravando a já referida inexistência de uma área tampão na RNLED, a deliberação em discussão pública não contempla qualquer restrição a atividades ou intervenções realizadas na envolvente da reserva e que lhe possam ser prejudiciais. Atividades altamente ruidosas, por exemplo, deveriam ser evitadas a todo o custo, especialmente em períodos críticos para a fauna. É certo que o município tem o poder de, a outros níveis, exercer este tipo de controlo, mas cremos que seria bastante vantajosa a adição de um artigo especificamente para o efeito.
O diploma de criação da RNLED está excessivamente orientado numa perspetiva proibicionista, ao invés de zelar por uma gestão ativa e sustentável dos recursos
Sendo necessário regular convenientemente as atividades permitidas e proibidas na RNLED, a ênfase que a deliberação de criação da reserva coloca nestes aspetos é claramente superior ao que coloca numa gestão ativa e sustentável dos recursos que interessa preservar. Ora em Portugal proibir não chega, porque está instalada há muito uma cultura que normalmente não censura na devida medida comportamentos ilícitos; e a fiscalização é sempre escassa face às necessidades. Como complemento de uma política de índole mais repressiva (de que, sublinhe-se, não discordamos), é fundamental gerir de forma mais ativa o território, eventualmente criando uma comissão de gestão (a deliberação refere apenas que esta é da responsabilidade da Empresa Municipal Parque Biológico de Gaia) representativa de grupos interessados na preservação da área (Universidade, associações de defesa do ambiente, grupos locais, etc.). O abandono a que estão votadas a maior parte das áreas protegidas nacionais, sem meios para ações de conservação e de intervenção direta no território, não deve repetir-se também na RNLED.
Outras
No artigo 7º da proposta de deliberação, sugerimos que o parecer prévio referido inclua medidas de minimização de impactes ambientais.
No artigo 12º, nº 1, faz-se referência a um «número anterior» que não existe. A redacção correta seria: «Constitui contra-ordenação a prática dos atos e atividades previstos nos artigos 6º a 9º quando interditos, não autorizados ou sem os pareceres devidos nos termos desses artigos.»
No Anexo I falta fazer referência aos sistemas de coordenadas em causa. Se no caso da latitude e longitude isso pode ser desnecessário, a indicação do «X» e «Y» é ambígua. Deve por isso referir-se que se trata de «coordenadas militares», Datum de Lisboa.
2016 – n.º 1
Nesta rubrica, incluiremos artigos, informações e debates sobre defesa e conservação da natureza e da biodiversidade.
Este primeiro contributo versa sobre a recente agitação em torno do Rio Paiva. Um texto inicial de enquadramento informativo, que refere dois comunicados que estão acessíveis por uma ligação interna («âncora»), lida cada uma das quais se pode regressar ao artigo principal e prosseguir a leitura, que inclui também um ponto de partida para o debate, em que os nossos leitores poderão participar. Envie os seus contributos para: contacto@campoaberto.pt
Fevereiro 25 – 2016
RIO PAIVA – PARA QUE CONTINUE A SER UM RIO LIVRE
No verão de 2015 foi notícia muito mediatizada a afluência inesperada e em massa de visitantes a uma estrutura construída pela Câmara Municipal de Arouca ao longo do Rio Paiva (o chamado «passadiço») como convite e facilitação à visita das margens daquele rio.
O Paiva ganhou uma certa auréola no País ao longo de décadas por ser um dos raros rios ainda de certo modo selvagens, e também pela atração que exerceu e exerce sobre os praticantes de alguns desportos ditos «radicais». É talvez essa reputação, espécie de «publicidade espontânea prévia», que explica em parte a súbita afluência.
Alertas prévios
Do ponto de vista ambiental, os problemas que poderiam vir a ser levantados por essa construção e esse uso tinham já sido objeto de alerta pela associação S.O.S. Rio Paiva mesmo quando a estrutura apenas existia em projeto. Uma vez posta em serviço, a afluência em massa confirmou de imediato, em grande parte, a justeza do alerta dado.
Outras pessoas e associações se interessaram também pela questão. Um incêndio, uma reconstrução parcial e uma reabertura, que se consumou em 13 de fevereiro de 2016, foram motivo próximo para um comunicado conjunto de algumas associações e movimentos que atuam, entre outros domínios, também em matéria ambiental, e que a Campo Aberto subscreveu.
Um comunicado da associação SOS Rio Paiva foi emitido na mesma ocasião, de forma independente. Agradecemos à SOS Rio Paiva ter-nos autorizado a utilizar neste artigo algumas imagens suas.
A questão do Paiva vista por António Verdelho,
Vice-presidente da Campo Aberto
O Paiva era (e é) um dos rios mais intocados e despoluídos de Portugal; uma espécie de reduto selvagem cuja beleza era mitificada popularmente por aqueles que melhor a conheciam (a nível popular): os praticantes de rafting e essa nova tribo que anda por aí, os ultra-runners que tem diversas provas no Geopark de Arouca. Havia uma imagem muito positiva sobre o Paiva, a fama precedia-o.
Quando o Paiva se torna acessível aos sapatos comuns, dá-se então a loucura de visitas e enchentes. Isto para mim traduz, antes de mais, uma mensagem muito clara acerca da nossa situação social – as pessoas adoram natureza virtuosa e limpa, só que não a têm! Quando surge uma situação como esta, explosiva, é então que percebemos melhor a necessidade de evasão que existe latente num certo segmento da população.
A mensagem aqui transcende Arouca, a mensagem é: precisamos de mais rios selvagens ! O Paiva mostra-nos, por exemplo, o amor que se poderia criar em torno de um Tua ou de um Sabor descimentados. Que se poderia criar…, ele já existe, as pessoas só não o sentem por mero torpor e distância.
Agora, a questão em análise poderia ser colocada do seguinte modo: como é que vamos conviver de forma harmoniosa com estes Rios?
Na sequência desse convite ao diálogo, recebemos alguns pontos de vista que incluímos mais abaixo, seguidos de observações da Campo Aberto.
De Antero Leite, 26-02-2016,
da Associação Cultural e de Estudos Regionais
O passadiço não deixa de ser intrusivo no meio ambiente do Rio Paiva e alvo de delapidações e incêndios como aconteceu recentemente. É, em minha opinião, demasiado extenso, pois com o regresso perfaz um total de 16 kms. Teria sido preferível encurtar o percurso para 5 kms (ida e volta) que seria orientado por guias de Associações de Defesa do Ambiente em datas agendadas previamente.
De Rui Santos, 26-02-2016
É preciso muita lata para defender o indefensável.
Proteger a natureza todos concordam e não há qualquer dúvida. Agora limitar a visita com acompanhamento de guias não faz sentido e desvirtua todos os argumentos.
Qualquer cidadão não pode usufruir da natureza sem guia ?
Agora para evitar a poluição e o possível mau comportamento dos cidadãos é que são requeridas medidas de vigilância.
De Eduardo Ferreira 26-02-2016
Se o número é de 3500, mesmo admitindo que é real e controlável, deve ser excessivo. Do que conheço, os arruamentos não contemplam «turismo em massa» e não creio que seja desejável. Por outro lado Arouca tem muito mais para mostrar e apreciar. Eu envolveria todos os agentes ligados ao turismo e criava um sistema de controlo que eles próprios aplicassem, do tipo visitas guiadas, programadas e verificadas, partindo dum transporte em grupo fornecido pelo «turismo» aos visitantes. Coisa pensada e organizada para diversificar e satisfazer o máximo de visitantes. Incluindo no «menu» restauração, estacionamento, e muita informação. Para evitar sobrelotação, pensem nas trilobites, nos miradouros, percursos pedestres, na arte sacra, nas aves, na gastronomia, nos cogumelos, etc. etc. Ponham a inteligência a funcionar, o interesse comum e a segurança de todos a prevalecer. Criem regras e façam-nas cumprir. Selvagem não!
De Olga Ferreira, 01-03-2016
O passadiço ao longo do rio Paiva é uma obra notável.
O rio, sendo um dos mais limpos e belos da Europa, tem agora a possibilidade de ser visto, admirado e contemplado por todos. A grande mais valia que o passadiço traz para a vida económica da região vai seguramente incrementar o desenvolvimento turístico e até cultural das terras de Arouca e Alvarenga.
Façam-no e deixem-se deslumbrar!
Observações da Campo Aberto
Alguns defendem regras que condicionem o acesso ao passadiço, outros não. Claro que é bom que haja interessados em conhecer de perto a beleza do rio. Claro que, em princípio, todos têm direito de contacto com a natureza. Mas quando é em massa e apoiado em tecnologias e estruturas com impacto ambiental (veículos a combustíveis fósseis, estruturas algo intrusivas visualmente mesmo que sem outro impacto), o direito a usufruir da natureza implica o dever de a respeitar e preservar, quer por parte dos indivíduos quer por parte das instituições. De outra forma, o direito a usufruir da natureza torna-se um pseudodireito a perturbá-la gravemente ou a destruí-la. Esse «direito» simplesmente não existe nem jurídica nem eticamente, embora seja muito «praticado». Neste caso concreto, é fácil chegar a acordo de que é necessário preservar os valores naturais no Paiva. Mais difícil é o acordo quanto à forma de o fazer. Há que continuar a debater, a procurar soluções, a mitigar impactos, a acompanhar a evolução do local. Para que se possa usufruir o rio e a paisagem. Mas desencorajando o que possa degradá-los e rebaixá-los.
De Eduardo Ferreira, 08 e 16-03-2016
«Mas quando é em massa e apoiado em tecnologias e estruturas com impacto ambiental (veículos a combustíveis fósseis, estruturas algo intrusivas visualmente mesmo que sem outro impacto), o direito a usufruir da natureza implica o dever de a respeitar e preservar, quer por parte dos indivíduos quer por parte das instituições.» … Volto ao assunto porque aquelas paisagens cativam-me. E faço a citação por concordar e querer sugerir aqui o que já tentei sugerir aos responsáveis de Arouca. Se concordarem, divulguem esta sugestão. Se Arouca tiver o cuidado de abrir o parque de caravanas/pesados como local para carregar «veículos elétricos», isso pode criar/incentivar um público com preocupações ambientais.
Esta ação levaria os mais renitentes a aceitar parar em Arouca e ser conduzidos (sempre que entendessem) em grupos e com abertura para outras paisagens sempre que o número de visitas tendesse para o inconveniente. Numa primeira fase, criando e sugerindo opções! A meu ver, esta seria uma das melhores formas de «orientar» os comportamentos de massas naquela área, para comportamentos responsáveis, sustentáveis e pouco destrutivos. Já que impor normas/restrições, sem uma boa explicação e ou compensação, normalmente, provoca comportamentos contrários e publicidade negativa, seria de «sugerir» ao cidadão comum, que ao optar, ou se optar, por ir em transporte local e visita guiada, tal como se pede/sugere aos detentores de veículos elétricos, estávamos a criar uma «tendência» comportamental com resultados muito favoráveis para a região. E estávamos a juntar na economia (do Passadiço do Paiva) outras entidades comerciais/industriais.
O PASSADIÇO DO PAIVA SERVE AINDA PARA USUFRUIR E CONHECER A NATUREZA?
Comunicado conjunto sobre o Rio Paiva e suas margens, subscrito também pela Campo Aberto
Foram agora anunciadas pela Câmara de Arouca novas regras e procedimentos na próxima reabertura do passadiço do Paiva. A utilização deste passadiço revelou-se diferente daquela que constatamos ocorrer na maioria dos que existem no nosso país: aqui, o seu fito paisagístico e ambiental foi claramente ultrapassado por uma dinâmica turística e de entretenimento próxima do fenómeno de massa. Concordamos que todos deverão poder usufruir desta estrutura, mas ninguém precisa de o fazer no contexto de uma multidão.
A construção sem planeamento deste passadiço, a sua realização imposta, a publicidade que o rodeou, tudo aponta para a tendência para introduzir no espaço rural atividades lúdicas e/ou económicas que têm a sua matriz no espaço urbano ou semi-urbano e que são aqui «adaptadas» ao mundo natural, modificando-o e potenciando a sua debilitação.
Estrutura discreta, leve e favorável à intimidade com a natureza?
Um passadiço é uma estrutura que deve permanecer discreta, leve e capaz de dar ao visitante o sentimento da intimidade com a natureza. Poderia parecer que a Câmara teria compreendido essa vocação da estrutura uma vez que vem agora definir uma média diária dos visitantes do passadiço: 3500 pessoas. Lendo o que foi anunciado, percebemos que esta medida não é feita para mudar a situação anterior, uma vez que há múltiplas exceções que comprometem uma média que consideramos, desde logo, amplamente excessiva. Por outro lado, a anunciada contratação dos serviços de empresas de segurança é reveladora da perpetuação de um equívoco: um passadiço inserido na natureza não é uma zona de circulação que deva ser vigiada, mas antes um equipamento especial num território que deve ser protegido.
A nossa proposta é muito simples: não há interesse nem justificação em definir regras a partir de um número abstrato de visitantes, adotando, a posteriori, um conjunto de medidas que tentam dar um caráter sustentável a esse número. O passadiço do Paiva não deve ser encarado como uma zona pedestre votada à fluidez dos peões. Propomos que esse número seja encontrado a partir de uma clara definição do passadiço como uma estrutura de contacto com o meio ambiente. Assim, propomos que as visitas sejam sempre acompanhadas por guias conhecedores e que a formação dessa equipa – contabilizando aí o número limite de participantes por visita, o número de guias que seriam contratados, o espaçamento das visitas – seja o principal fator definidor do número de visitantes admissível.
Cultura ambiental mais exigente
Uma boa gestão das visitas e da sua calendarização permitiria, certamente, que todos tivessem a oportunidade de utilizar o passadiço em segurança e com conforto. Contratar guias conhecedores e apaixonados pela natureza seria uma boa medida de emprego verde. Seria também a garantia de que os objetivos do passadiço não serão perdidos de vista. Finalmente, o acesso a uma cultura ambiental mais exigente seria a melhor garantia de que cada um dos visitantes estará em condições de se aperceber da complexidade ambiental destes espaços e se tornará, consequentemente, um defensor da reflorestação da região, recuperando as espécies autóctones que virão proteger o território, assim como a vida em torno do rio Paiva e nele mesmo.
As associações e grupos:
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente, Movimento Livre – Tempo de Avançar, Movimento Terra Queimada / GEOTA, PAN – Pessoas, Animais, Natureza
S.O.S. RIO PAIVA CONGRATULA-SE COM RESTRIÇÕES NO ACESSO AO PASSADIÇO
Comunicado
A Associação S.O.S. Rio Paiva congratula-se com a intenção da Câmara Municipal de Arouca (CMA) de restringir o acesso ao passadiço do Paiva, limitando o número de visitantes para garantir a salvaguarda do espaço, das populações locais e a conservação da biodiversidade.
Consideramos muito positivo que o Presidente da CMA tenha assumido, no passado dia 1 de Fevereiro durante a apresentação das condições de acesso ao passadiço, a necessidade de se estabelecer regras para restituir a tranquilidade às margens do Paiva, uma vez que a situação se tinha tornado «descontrolada» e que o «fenómeno de massificação» não estava nas expectativas da autarquia, podendo colocar em causa a preservação do próprio ecossistema.
O acesso em massa de milhares de turistas ao passadiço no ano passado, provocou um forte impacto naquela área protegida, tendo a associação S.O.S. Rio Paiva registado ao longo de dois meses diversas situações preocupantes, como o corte de vegetação nas margens do rio, resíduos espalhados ao longo de todo o percurso (incluindo muitos cigarros) e um preocupante excesso de pessoas ao longo do percurso, que chegaram a ser 10.000 num único dia. Esta situação criou ainda graves problemas nos acessos da região, chegando a colocar em causa o bem estar das populações locais e a passagem de veículos de emergência (bombeiros e ambulâncias).
A S.O.S. Rio Paiva considera positivas as medidas que visam a restrição do acesso ao espaço, embora tema que muitos visitantes possam vir a contornar o sistema de reservas e compra de ingressos. Considera ainda necessário alertar os visitantes para os riscos e grau de dificuldade do percurso, que é elevado, pelos desníveis, distância, risco de derrocadas e incêndios.
A Associação enviou à CMA em Novembro passado um conjunto de propostas com vista à redução do número de visitantes no passadiço e à melhoria das condições de usufruição daquele espaço, que incluíam a criação de quebras no pavimento (aproveitando os caminhos existentes), remoção das infraestruturas ilegais e venda ambulante, monitorização do impacte da estrutura no ecossistema e consequente definição de estratégias de gestão mais adequadas, avaliação do impacte causado pela afluência de visitantes, criação de um ponto de receção de visitantes com informação sobre a área protegida e a reflorestação das margens e encostas do Rio Paiva.
A S.O.S. Rio Paiva reconhece a importância da obra para a usufruição e contemplação da riqueza natural e paisagística do vale do Paiva, bem como os benefícios que o turismo pode trazer para o desenvolvimento local, mas apela para que não seja esquecida a salvaguarda do património natural do vale do Paiva e os impactos negativos decorrentes da abertura ao público deste espaço classificado a nível europeu na Rede Natura 2000.
S.O.S. Rio Paiva – Associação de Defesa do Vale do Paiva
Recebemos vários comentários. Os que têm interesse para o tema estão transcritos no corpo do artigo.