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O Palácio de Cristal e o fim da jardinagem pública no Porto
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Que jardins? Que espaços verdes?
Parecer da Campo Aberto sobre o regulamento de espaços verdes no Porto
Comparação entre o Parecer de 2004 e as normas em vigor
Propostas da Campo Aberto sobre espaços verdes em 2002 ainda atuais
Porto em Transição… para uma cidade mais convivial, rumo à época pós-petróleo
Conselho Municipal de Ambiente finalmente convocado, 13 de fevereiro de 2015
Um ano depois da tomada de posse do novo executivo municipal do Porto – Luz e sombras na política de ambiente

Nesta rubrica Porto Luz e Sombra incluímos notícias e reflexões sobre o Porto e o seu entorno. Caso queira colaborar ou comentar, envie o seu contributo para: contacto@campoaberto.pt Obrigado.

QUE JARDINS? QUE ESPAÇOS VERDES?
Colocado em 31 de outubro de 2016

Tendo em vista informar-se e documentar-se sobre a situação de jardins e espaços verdes públicos, a Campo Aberto solicitou um parecer a Paulo Ventura Araújo, que foi membro da sua direção no período 2003 a 2009 e um dos três elementos que constituíram a sua Equipa Jardins (ativa grosso modo nesse mesmo período), co-autor, com Maria Pires de Carvalho e Manuela Delgado Leão Ramos, dos livros Um Porto de Árvores e À sombra de árvores com história (ambos editados em primeira edição pela Campo Aberto), e ainda autor de A Árvore de Natal do Senhor Ministro (Edições Afrontamento), e nome incontornável em tudo quanto respeita aos jardins históricos do Porto.

Com o título O Palácio de Cristal e o fim da jardinagem pública no Porto, inserimos a seguir o artigo resultante desse pedido, com os nossos agradecimentos ao Autor, no qual encontramos um juízo severo mas fundamentado sobre a situação atual da arte e da cultura dos jardins no Porto (subtítulos de responsabilidade da Campo Aberto). A Campo Aberto reconhece que o atual Pelouro do Ambiente no Porto e os seus serviços de jardins e parques urbanos têm revelado boa vontade e abertura para o diálogo com os cidadãos e as associações de defesa do ambiente urbano e outras associações cívicas. A seu convite, a Campo Aberto tem estado presente nalgumas iniciativas meritórias nesse domínio, sobretudo de caráter informativo, a que faremos referência em breve nesta mesma rubrica. No entanto, nesse diálogo bem intencionado existem zonas a esclarecer e resta o mais importante, que, esperamos, há de vir também de forma mais plena – a concretização prática cabal das boas intenções traduzida em gestão, manutenção e conservação dos jardins e espaços verdes públicos da cidade.

No caso particular do Palácio de Cristal, que compreensivelmente ocupa lugar de destaque no artigo de Paulo Ventura Araújo, não compreendemos como pode este recinto ser gerido, não pelos serviços de jardins e parques urbanos, mas por uma empresa, a Porto Lazer, cujos objetivos são alheios ao essencial da arte e cultura dos jardins. Comentando essa situação bizarra com alguém, já nos tem sido respondido que aqueles serviços não têm nos espaços a seu cargo uma prática substancialmente diferente daquela que a Porto Lazer exerce no Palácio de Cristal. Estamos crentes, apesar disso, que os mesmos serviços poderão e estarão mais interessados em evoluir mais favoravelmente no sentido de um maior respeito pelo acervo dos nossos jardins históricos. Convidamos a Câmara Municipal do Porto a rever o seu organigrama neste ponto específico.

Dada a importância que atribuímos a esta questão, iremos inserir mais adiante três documentos, todos eles do primeiro lustro deste século mas que, a nosso ver, feliz ou infelizmente, mantêm quase total atualidade, documentos esses com os quais nos propomos contribuir para a valorização dos jardins e espaços verdes do Porto. São eles:

1. A reprodução do Parecer da Campo Aberto sobre o projeto de Regulamento de Espaços Verdes do Concelho do Porto, datado de 7 de fevereiro de 2004, publicado no livro Reflectir o Porto e a Região Metropolitana do Porto (página 114 e seguintes).

2. Uma comparação desse parecer feita em 2016 com o que, algo confusamente, se consegue encontrar na internet como sendo normas regulamentares em vigor no domínio dos espaços verdes do concelho.

3. Uma seleção de propostas que a Campo Aberto apresentou em 2002 a pedido do Vereador do Ambiente (na ocasião, o Eng. Rui Sá), a propósito de umas Jornadas Municipais do Ambiente então realizadas, e que constam da página 32 e seguintes do livro já citado  no n.º 1 (Reflectir o Porto).

O PALÁCIO DE CRISTAL
E O FIM DA JARDINAGEM PÚBLICA NO PORTO
Paulo Ventura Araújo

Até ao final do século passado o Porto era uma cidade florida. Todos os jardins públicos, e muitos pequenos espaços ajardinadas na via pública, tinham canteiros onde as flores sazonais eram substituídas periodicamente. Tudo se inverteu com a vaga de «requalificações» de jardins iniciada pela Porto 2001. A mais desastrada delas vitimou o jardim da Cordoaria, mas outro exemplo emblemático foi o tratamento sofrido pelos jardins da av. Montevideu, em Nevogilde. Igual estética minimalista foi seguida, nos anos seguintes, pela empresa do Metro do Porto, responsável pela desca­racterização da avenida dos Aliados e pelo novo arranjo, despojado de flores e de arbustos, dos jardins da praça do Marquês, campo 24 de Agosto e rotunda da Boavista. A pouco e pouco, o colorido das flores foi rareando até em jardins não «requalificados», como os do Palácio de Cristal, onde hoje elas apenas enfeitam timi­da­mente os canteiros formais à entrada, quando antes as havia por todo o recinto.

Pode argumentar-se que esses canteiros com rotação de plantas efémeras confi­guravam um conceito ultrapassado e dispendioso de jardinagem, guiado unica­mente por uma pindérica preocupação decorativa. Não deve, no entanto, escamotear­‑se a importância dos apontamentos coloridos na cidade e, em especial, nos seus jardins. Um prado florido é visualmente mais estimulante do que um bisonho relvado. Os canteiros não são prados, mas guardam, no formato arrumadinho que a cidade consente, a nostalgia de um contacto mais próximo com as coisas da natureza. Quem vê flores pode sentir o impulso de lhes conhecer os nomes, o que é o começo de uma intimidade. Sujeitar uma cidade a esquecer-se das flores é também um empo­bre­cimento cultural.

PRÁTICAS DE JARDINAGEM MAIS INFORMADAS
Seria legítimo, e até de saudar, que a cidade quisesse substituir uma boa parte desses canteiros tradicionais por práticas de jardinagem mais informadas, modernas e criativas. Combinar arbustos com diferentes períodos de floração e plantas vivazes escolhidas judiciosamente permitiria que houvesse cor durante boa parte do ano sem necessidade de substituições periódicas. Os canteiros de plantas aromáticas educariam os outros sentidos (o olfacto, o tacto, até o paladar) a interagir com o mundo vegetal. E seria bom estimular o uso da flora autóctone, não só por razões ambientais (pois as plantas adaptadas ao nosso clima gastam menos água e dispensam fertilizantes e outros químicos) mas também para valorizarmos o que é nosso. (A Península Ibérica tem mais narcisos silvestres do que qualquer outro lugar do mundo, e só em Portugal existem 18 espécies. No entanto, é raríssimo vermos nos nossos jardins essas bolbosas tão apreciadas em todo o mundo. Ironicamente, quase todas as variedades de narciso cultivadas foram obtidas a partir de plantas colhidas em Portugal e Espanha.)

Mas é pura ingenuidade pensar que a abolição dos canteiros tradicionais na cidade se fez em nome de uma bem­-vinda modernização da jardinagem pública. O que havia era uma jardinagem estereotipada e rotineira; acabou­-se com ela, mas nada ficou no seu lugar. Os jardins públicos passaram a ser simples relvados com árvores, e não uma oportunidade para conhecermos as plantas e com elas deleitarmos os sentidos. Os «jardineiros» que cuidam desses espaços não têm qualquer conhecimento ou interesse por plantas, e a sua interacção com elas é totalmente mecanizada. Sempre munido com motosserra, cortador de relva ou soprador de folhas secas, mas nunca com ancinho ou uma simples tesoura, o «jardineiro» municipal, equipado dos pés à cabeça como quem vai travar uma guerra, é uma personagem barulhenta, pertur­ba­dora do sossego que procuramos num jardim. As plantas, que deveria prezar como a razão de ser da sua profissão, são simplesmente o inimigo a abater.

DIGNIFICAR A PROFISSÃO DE JARDINEIRO
Só voltará a haver verdadeira jardinagem na cidade se se dignificar a profissão de jardineiro. Para isso faz falta formação mas também, obviamente, uma revalorização salarial. Talvez o município não se possa dar ao luxo de ter verdadeiros jardineiros, pagos condignamente, a trabalhar em todos os jardins públicos; mas, por uma questão de brio, conviria ter alguns desses profissionais a cuidar dos espaços mais emble­má­ticos da cidade, a começar pelos jardins do Palácio de Cristal.

Em 2016 comemoraram­‑se, com um colóquio em Serralves (!) e uma exposição na Biblioteca Almeida Garrett, os 150 anos do Palácio de Cristal. Celebrou­-se o legado de Emílio David, o talentoso paisagista alemão que morreu novo e a quem devemos o desenho dos jardins. Talvez por boa educação, ninguém apontou que o estado actual desse histórico recinto só nos pode envergonhar face a Emílio David e a todos aqueles que, nos idos de oitocentos, pugnaram pela construção do Palácio e dos seus jardins. Não há muitos anos quase todas as árvores e arbustos estavam etiquetados. A maioria das placas desapareceu e os arbustos são desconhecidos dos próprios «jardineiros», nunca sendo substituídos quando secam. Alguns arbustos de floração outonal estão proibidos de florir porque são cegamente podados quando os botões começam a despontar. Nas partes menos formais dos jardins, os «jardineiros», incapazes de distinguir as plantas ornamentais das infestantes, limitam­-se a usar a motosserra para manter aparada toda aquela indiferenciada e caótica massa vegetal. A encosta debru­çada sobre a rua da Restauração está invadida por espécies daninhas como a austrália (Acacia melanoxylon) e o ailanto (Aylanthus altissima); noutros pontos, é a erva­-da­-fortuna (Tradescantia fluminensis) que prolifera sem controle. Um paredão que desabou há anos não foi reconstruído, mantendo­-se vedado o acesso à torre com vista para o rio Douro. Com a falta de manutenção, toda a área envolvente ameaça ruína. O jardim de aromáticas há mais de dez anos que não existe (ocupava dois socalcos, hoje vazios, na encosta de Massarelos), mas a sinalética ainda convida os turistas a visitá­‑lo. Espezinhados pelas barracas da Feira do Livro, os relvados da avenida das Tílias são remendados à pressa com as mesmas alcatifas de relva que se usam em estádios de futebol: mais do que postiço, o efeito é grotesco.

EXTINÇÃO DA JARDINAGEM PÚBLICA
O retrocesso cultural da cidade que levou à extinção da jardinagem pública (processo cujos efeitos são tristemente visíveis nos jardins do Palácio de Cristal) suscita de imediato a questão dos usos a dar a esse histórico recinto. No meio de tanto desmazelo, as árvores hão­‑de continuar de pé, purificando o ar e oferecendo­-nos a sua sombra. Para muita gente, isso é suficiente para fazer do Palácio de Cristal um lugar único na cidade. Há, porém, quem entenda que um jardim ou um parque, mesmo frondoso e acolhedor como indiscutivelmente continua a ser o do Palácio, não se basta a si próprio, sendo preciso «animá­-lo» com uma sucessão de eventos e atracções espe­ciais. É manifestamente essa a crença da actual Câmara do Porto, que, com uma série de realizações (Feira do Livro, Festa da Cerveja, Festa da Criança, Festival de Teatro, etc., etc.) que envolvem a instalação de barraquinhas ao ar livre, parece querer regressar aos tempos em que a Feira Popular residia em permanência nos jardins. Quem promove um tal abastardamento não tem, de facto, qualquer apreço pelo signi­ficado histórico dos jardins do Palácio, nem compreende verdadeiramente a função social e cultural de um jardim.
Porto, 20 de Outubro de 2016
Paulo Ventura Araújo

PARECER DA CAMPO ABERTO SOBRE O PROJECTO 
DE REGULAMENTO DE ESPAÇOS VERDES DO CONCELHO DO PORTO

Reproduzimos em PDF o Parecer da Campo Aberto sobre o Projecto de Regulamento de Espaços Verdes do Concelho do Porto, datado de 7 de fevereiro de 2004, publicado no livro Reflectir o Porto e a Região Metropolitana do Porto (página 114 e seguintes). A seguir comparamos com o que se pode encontrar hoje na internet quanto a regras para os espaços verdes. Como se poderá ver, a maior parte das recomendações feitas nesse Parecer não constam das regras em vigor que foi possível localizar. Assim, a Campo Aberto considera que a Câmara Municipal do Porto deverá analisar as propostas feitas por nós em 2004 e integrar aquelas que, e pensamos que são a maioria, não só são justificadas como se mantêm perfeitamente atuais.

COMPARAÇÃO ENTRE O PARECER DE 2004 E AS NORMAS EM VIGOR

Ressalve-se o aviso feito: não é claro, a quem pesquise na internet, onde estão exatamente as normas regulamentares relativas a espaços verdes hoje em vigor no Porto. A comparação feita a seguir está pois sujeita a caução mas cremos que não andará muito longe da realidade. As notas em causa (com pequenas adaptações ao serem aqui colocadas) foram apresentadas às associações congéneres que colaboram com a Campo Aberto no âmbito de iniciativas de ação em convergência com vista a uma intervenção ativa e construtiva rumo a uma cidade ambientalmente e humanamente mais convivial e amigável, e são agora tornadas públicas.

Notas de 27 de junho de 2016
relativas ao Parecer de 7 de fevereiro de 2004 sobre o regulamento de espaços verdes proposto à discussão pública pelo Vereador Rui Sá

Na ausência do texto originário da proposta de regulamento (de facto, como se pode ver no PDF acima facultado, do Parecer não consta o texto a que cada parte do parecer se refere mas apenas o número e alínea de artigo a que corresponde no atual Código Regulamentar, quando localizado; foi impossível até agora localizar o texto originalmente proposto pelo então Vereador Rui Sá, que, por nós consultado, disse ter deixado toda a sua documentação entregue à Câmara; é pois provável que figure algures nas instalações municipais), foi feito um elenco das propostas do Parecer em parte baseado em suposições mas que permite ter uma ideia do que se tratava.

A corpo cheio e de cor, referências ao atual Código Regulamentar, sendo que a maior parte das propostas do parecer não foi encontrada nesse CR, que, de forma repetida e mal organizada, se encontra na internet.

Onde não se encontram notas a cheio, é que nada foi encontrado no atual Código Regulamentar sobre o assunto em causa. Como pode ser isso devido a deficiência da análise, solicita-se  colaboração e verificação pelos leitores interessados. Caso encontrem algo, enviem por favor para contacto@campoaberto.pt. Onde se diz: nova norma, entenda-se, proposta de nova norma apresentada no Parecer. Eis as notas:

1 – O parecer elogia o regulamento por consagrar o princípio de que as árvores devem ser consideradas como «elementos de importância ecológica e ambiental», e como tal protegidas e respeitadas. * Vertido no artigo C-2/1.º, Cap. I Título I.

2 – O regulamento estipula aquilo que os cidadãos não podem fazer nos espaços verdes da cidade, mas não impõe interdições à própria Câmara: deveria fazê-lo.

3 – O regulamento nada tem que impeça podas drásticas, que reduzem as árvores a tocos grotescos (embora essa prática venha rareando no Porto).

4 – O regulamento não impede claramente no futuro casos como os do Jardim do Carregal ou do Campo 24 de Agosto (nos anos recentes em relação a 2004), em que jardins públicos da cidade são subtraídos anos a fio à fruição pública e transformados em estaleiros de obras que nada têm a ver com o próprio jardim.

5 – Este regulamento deverá, tal como o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização, ser explicitamente referido no Plano Diretor Municipal do Porto.

6 – Quando o regulamento remete certas decisões para os serviços competentes da Câmara, seria conveniente que esses serviços fossem, em cada caso, identificados de forma inequívoca. * Exemplo pela negativa: artigo D-2/8.º.

7 – A Carta de Florença, que o nosso país subscreveu, e portanto deveria tentar cumprir, não é explicitamente referida no PDM, apesar de alguns princípios da carta serem acolhidos num artigo dedicado à proteção de quintas e jardins com valor histórico, sugerindo-se por isso que, nos princípios gerais deste regulamento (Art. 3.º), fique consagrado que as intervenções em quintas e jardins com valor histórico serão regidas pela Carta de Florença. * Dúvida de interpretação do parecer da Campo Aberto: refere-se ao PDM de 1992 ou ao projeto do PDM de 2005?

8 – Qualquer projeto de intervenção que altere significativamente um espaço verde ou o património arbóreo da cidade deveria ser sujeito a uma discussão pública de pelo menos trinta dias, divulgada com 15 dias de antecedência, e obrigatoriamente em caso de intervenções em: (1) Quintas e Jardins Com Valor Histórico; (2) locais classificados no PDM como áreas verdes privadas a salvaguardar; (3) espaços verdes de utilização pública; (4) sempre que se preveja o abate de árvores com mais de 50 anos e de maciços arbóreos com mais de 5 exemplares.

9 – Falta regulamentar os cuidados mínimos de manutenção dos espaços verdes, como sejam o controle de infestantes (incluindo plantas trepadeiras e parasitas), e a monitorização do estado fitossanitário do património vegetal.

10 – Não se proíbem novas plantações de espécies invasoras (assunto regulamentado no decreto-lei n.º 565/99 de 21 de dezembro de 1999, ao qual o regulamento de espaços verdes deveria explicitamente referir-se).

11 – Omissões: objetivo de diminuir o uso de relvados e de plantas anuais; acesso, em espaços verdes, para deficientes; circulação de velocípedes (segurança, hierarquia, sinalética); acautelamento de situações de emergência (existência de posto público de telefone, acesso de veículos de proteção civil). * Nada foi encontrado no atual Código Regulamentar.

12 -A danificação ou abate de árvores deveriam obrigar a compensação adequada segundo a Carta de Granada, acrescida de um valor dependente do espécime em causa (tendo em conta por exemplo a idade, que se deveria refletir no valor da coima). * É citada mas sumariamente a Norma de Granada, no n.º 3, artigo C-2 / 2.º, Cap. I, Título II.

13 – Utilização de receitas obtidas em coimas provenientes de incumprimento das normas regulamentares, obrigatoriamente para plantar novas árvores ou arbustos, ou no ajardinamento do mesmo local ou de outro a designar pela Câmara.

14 – Acrescentar ruas, alamedas e cemitérios à lista dos lugares abrangidos pelo regulamento. * Incluído no Artigo C-2/2.º – Princípios gerais.

15 – Incluir «molestar» na lista de atos proibidos. * Será o Art. H/12.º.

16 – Incluir como práticas proibidas: a) fazer ou vazar lixo fora dos locais próprios; b) vazar materiais poluentes que possam contaminar as terras, a água ou o ar; c) plantar espécies vegetais sem autorização prévia; d) largar ou abandonar animais. * Será Art. H/12.º ou 22.º? Em ambos os casos, faltam estas proibições.

17 – Nova norma para evitar que espaços verdes sejam utilizados como estaleiros, depósitos de entulho, parques de estacionamento, para instalação ou armazenamento de materiais ou equipamentos que agridam estética ou funcionalmente esses espaços.

18 – Nova norma sobre obras que envolvam escavações na via pública, por forma a acautelar o sistema radicular das árvores existentes no local, com proibição estrita do corte de raízes.

19 – Nova norma relativa a casos de reconstrução ou repavimentação de vias ou passeios arborizados, com vista a assegurar uma área não impermeabilizada adequada em redor de cada árvore ou arbusto.

20 – Proibição de pregar cartazes em árvores ou de fazer delas qualquer uso que as agrida, por exemplo espetando-lhes pregos.

21 – Proibição de podas que desfigurem a árvore ou o arbusto; restrição das podas a: poda de formação em espécimes jovens; remoção de ramos baixos ou perigosos; corte de ramos quebrados, secos ou doentes.

22 – Obrigação para os construtores, por cada fogo construído, de plantação em local próximo ou a designar pela Câmara, de um número mínimo de árvores ou arbustos.

23 – Obrigação de comunicação: qualquer intenção de abate ou de poda acentuada de árvores, ou de intervenção que prejudique seriamente as suas condições vegetativas (como a impermeabilização de terrenos). * A parte sublinhada não está contemplada no n.º 1 do Art. C-2/10º.

24 – Enxugo de terras: nos casos em que tal se revele necessário, os espaços verdes devem contemplar um sistema de drenagem.

25 – Norma existente mas de que se propõe alteração, sobre dimensões mínimas de covas de plantação.

26 – Admitir e até incentivar que cada rua ou avenida possa receber mais que uma espécie de árvores.

27 – Norma nova sobre arborização de arruamentos sempre que possível, e obrigatoriedade sempre que possível de arborização de estacionamrntos, com estudo prévio das espécies a plantar.

28 – Norma sobre caldeiras das árvores: dimensão mínima de 1 metro no caso de árvores de pequeno e médio porte e de 2 metros no caso de árvores de grande porte (proposta de alteração).

29 – Norma relativa a aconselhar o uso da faixa contínua de terra vegetal nos casos em que a largura do passeio permita a criação desse tipo de barreira protetora entre os peões e outro tipo de circulação.

30 – Norma relativa aos critérios a ter em conta na escolha da árvore a plantar: espaço aéreo disponível no local para o seu crescimento livre sem necessidade de podas; noutros casos, só plantar árvores de médio ou pequeno porte ou de copa estreita.

31 – Norma sobre compasso mínimo entre árvores de um alinhamento: o compasso deve ser adequado à espécie. * Talvez vertido mais sumariamente no travessão 4 do Art. C-2/26.º

(Notas elaboradas em nome da Campo Aberto com base no referido Parecer).

Ideias ainda atuais para o Porto num livro de 2006

PROPOSTAS DA CAMPO ABERTO SOBRE ESPAÇOS VERDES EM 2002
AINDA ATUAIS

Contributo da associação Campo Aberto para o Caderno de Opinião divulgado nas
Jornadas Municipais do Ambiente
31 de julho de 2002

Espaços Verdes

Elaboração da Carta Verde, que constitua uma inventariação de todos os espaços ainda não edificados e impermeabilizados, que sirva de instrumento orientador da preservação do maior espaço possível para funções ecológicas e de repouso, ainda que nalguns casos apenas visual, da população e visitantes da cidade. A Carta pode desde já esboçar um conjunto de corredores ecológicos ligando as diferentes partes da cidade, de que os cursos de água ainda a descoberto serão componentes essenciais. Deve também ser dada uma particular ênfase a usos do solo tradicionais e em vias de desaparecimento na cidade. Referimo-nos às quintas ainda existentes, ainda numerosas nas freguesias de Campanhã e de Ramalde. Integrar também as áreas de verde privado como alguns jardins históricos. A Carta Verde deveria ser integrada no PDM por forma a que os seus terrenos não sejam urbanizáveis, e ocupar nele uma função estratégica e não subalterna.

Reforçar a política pró-árvore da Câmara, desincentivando a dendrofobia e salientando a importância dos pequenos apontamentos verdes de proximidade, sem prejuízo da valorização dos espaços de maior dimensão. Uma prática que tem caído em desuso é a arborização das ruas, existindo ainda bons exemplos em várias ruas da Foz, na Rua Guerra Junqueiro, nas Antas, etc. Contudo, por que muitas vezes as árvores entram em conflito com o parqueamento de automóveis, são abatidas e não substituídas. Há que inverter esta situação, alargando os passeios e criando assim as condições necessárias à arborização dos arruamentos.

Preservar a vegetação, incluindo árvores, ainda existente em miolos de quarteirão e logradouros privados, se necessário através de incentivos ou modalidades de diferenciação positiva aos proprietários. Em cooperação com o Pelouro do Urbanismo, repor a norma do PDM de 1993 que impedia a urbanização dos terrenos situados a uma distância superior a 30 metros da via pública habilitante.

Dedicar alguns dos espaços ainda não edificados para a criação de hortas colectivas ou populares.

Apoiar grupos de moradores que, não dispondo de meios ou conhecimentos, queiram, por iniciativa própria ou por solicitação da autarquia, criar espaços arborizados em terrenos devolutos ou temporariamente ao abandono, públicos e privados, sendo os moradores a cuidar da sua manutenção, com o acompanhamento municipal – actividade que teria, além do seu valor ambiental próprio, um valor social seguro.

Nas novas edificações, criar um processo de cálculo de áreas verdes obrigatórias a ceder ao domínio público municipal por forma a incentivar a existência de espaços verdes de proximidade. Nos casos em que não seja viável a cedência directa de terreno, pode-se optar pelo pagamento à autarquia de um valor pecuniário correspondente à aquisição pela Câmara de um terreno noutro local com a mesma finalidade.

Manter os espaços públicos limpos e estimular o cuidado por essa manutenção por parte dos cidadãos, incluindo nesse cuidado o problema das dejecções caninas e outros problemas de lixo mal resolvidos.

Associar a recuperação das ribeiras e sua desentubação à preservação do património arbóreo que lhes está normalmente associado, com destaque para a Ribeira da Granja e das zonas arborizadas que ainda subsistem nas suas margens. Salientar a zona da Prelada e em boa parte da freguesia de Ramalde, onde há ainda muito que merece ser retirado à gula edificatória. Avaliar as possibilidades da recuperação da Ribeira de Cartes, bem como de outras, proibindo desde já qualquer operação de encanamento.

Importância do património vegetal das encostas do rio Douro, quer na margem do Porto quer, em cooperação intermunicipal, na margem de Gaia. Defesa, em cooperação com a APDL, das praias, evitando a sua ocupação excessiva por equipamentos como cafés e bares.

Prosseguir a recuperação da Quinta do Covelo, retirando as várias estruturas artificiais e completamente descontextualizadas que lá foram sendo colocadas. A recuperação da Quinta deve ter sempre presente a preservação do seu carácter natural, por oposição ao ajardinamento a que são sujeitos os outros espaços verdes da cidade. Melhorar também os acessos ao local, nomeadamente a retirando a enorme escadaria da entrada principal (a entrada pode ser feita a partir de outros locais).

Nas margens da VCI e das autoestradas que atravessam a cidade, preservar e promover cortinas arbóreas, com vantagem para a protecção contra o ruído e a poluição visual.

O sobreiral existente entre a Circunvalação, a nova Igreja da Areosa e a Escola EB 2/3 da Areosa deve ser preservado, recorrendo caso necessário à legislação protectora do sobreiro, já que não seria legítimo invocar ali qualquer interesse público para justificar o seu abate. Pelo contrário, essa zona arborizada deveria constituir o ponto de partida para a recuperação urbanística e ambiental de uma zona que é hoje caótica e avulsa, de forma a torná-la mais acolhedora para os actuais habitantes e para outros provenientes de outras zonas da cidade, inclusive das mais próximas. Um dos elementos dessa recuperação deveria ser uma quinta pedagógica, tomando como ponto de partida a actividade agrícola ali ainda existente.

Ao longo da linha de caminho de ferro na zona da Lapa/Rua de Cervantes há uma zona não edificada que esteve prevista como zona verde prioritária, o que parece ter caído no esquecimento. É pois importante avaliar em que ponto se encontra esta questão e regressar à sua utilização como espaço verde prioritário.

Promover e/ou reforçar a cooperação com a Universidade do Porto para a recuperação e salvaguarda do Jardim Botânico. Estabelecer protocolos com a Universidade do Porto que visem a criação e manutenção de zonas verdes nos pólos universitários, alguns dos quais se encontram em situação desoladora nesta matéria.

Substituir o parque de estacionamento da Alfândega por uma zona verde onde os cidadãos possam usufruir do contacto com o rio. Trata-se de uma zona nobre da cidade, não sendo admissível o actual uso que é dado àquele solo.

Substituir o tapete de alcatrão do Jardim da Arca d’Água por outro não agressivo para a vegetação exuberante do local, que merece ser devidamente cuidada.

Promover, pelo menos nalgumas das zonas verdes da cidade, com posterior ampliação gradual às restantes, uma jardinagem mais ecológica assente nos seguintes pilares: reduzir ou eliminar a utilização de herbicidas; reduzir o recurso às plantas exóticas e aumentar a presença de espécies locais, incluindo flores campestres; recorrer a espécies vegetais pouco exigentes em regas e mesmo pouco exigentes em manutenção em geral; aumentar a presença de árvores e arbustos de bagas por forma a atrair pássaros com o consequente aumento da biodiversidade; utilização de compostagem de matéria orgânica; recurso para rega a águas recicladas e a águas pluviais.

Zona de Campanhã e Parque Oriental

Destaque à importância da preservação dos espaços agrícolas ainda existentes na freguesia de Campanhã, enquanto espaços rurais em actividade e protegidos de qualquer intenção de expansão urbana, com revalorização das zonas e património degradados. A zona oriental vale sobretudo por aquilo que tem de diferente do resto da cidade: o facto de ainda se conservar um uso tradicional do solo, memória de outras épocas em que era dominante em todo o município. Hoje os tempos mudaram, mas há que o conservar e aproveitar as enormes potencialidades que encerra ao nível da educação ambiental e etnografia. Operações como a construção da chamada Av. 25 de Abril em nada promovem a qualidade de vida, antes abrindo novas frentes de destruição ambiental que deterioram a estrutura urbana e social.

Desenvolver a zona oriental, um chavão que temos ouvido insistentemente, significar promover a reabilitação do seu património natural e construído, dando condições aos seus proprietários para que tenham gosto em os conservar e beneficiem de alguma forma com isso. Mas desenvolver a zona oriental também é instalar nela estruturas de apoio à sociedade: uma biblioteca, melhorar o centro de saúde e os jardins infantis, criar actividades de ocupação dos tempos livres, etc. Também se poderia criar um eco-museu agrícola onde se revelasse a história da freguesia e da agricultura, expondo várias ferramentas e máquinas tradicionais, bem como um pequeno jardim botânico de espécies autóctnones.

São muitas as quintas e espaços verdes de enorme valor patrimonial e paisagístico que requerem conservação: Quinta da Revolta, de Villar D’Allen, das Areias (o horto municipal podia ser aberto ao público alguns dias por anos e sujeito a um regime de visitas guiadas), da Bonjóia, da Bela-Vista (quartel da GNR), da Lameira (Divisão de Parques e Jardins da CMP), de Vila Meã. Apesar dos diversos usos que estes espaços apresentam, é fundamental evitar a sua degradação – que, em alguns casos, tem avançado rapidamente. É o caso do Palácio do Freixo e seus jardins (ou o que resta deles…).

Realização de um seminário aprofundado para reanálise da questão do Parque Oriental, recuperando possivelmente algumas das ideias já sugeridas ou mesmo elaboradas anteriormente, desde que favoreçam a preservação e valorização da zona como área verde e a recuperação habitacional dos bairros sociais aí existentes e do habitat com características ainda semi-rurais, etc.

Alargamento do Parque de São Roque com aproveitamento dos terrenos contíguos ali existentes. Abertura deste parque à utilização da bicicleta, de momento interdita, o que não se compreende em termos de política de lazer e de ar livre.

Textos anteriores, de 2015

PORTO EM TRANSIÇÃO…
PARA UMA CIDADE MAIS CONVIVIAL RUMO À ÉPOCA PÓS-PETRÓLEO

Esta notícia não é de sombra, todos esperamos que lance mais alguma luz sobre o Porto cidade.

O Movimento Transição a nível internacional nasceu em Inglaterra, mais concretamente na cidade de Totnes, e irradiou para vários países do mundo. Serão hoje cerca de 50, incluindo Portugal.

Esse movimento é herdeiro direto ou indireto de movimentos ecológicos que remontam aos anos 1960 e 1970, que tinham por objetivo promover as energias renováveis e de baixo impacto e combater as centrais nucleares e o uso excessivo e impensado de combustíveis fósseis.

No Porto (e arredores), foram já dados passos para um Porto em Transição. Pretende-se uma cidade mais inclusiva (e interessante), seja cultural, ambiental, económica ou socialmente.

Uma conversa sobre o movimento Transição vai decorrer em Serralves, no dia 27 de Novembro 2015 entre as 18:30 e as 20:30, organizada pela Transição Portugal e pelo Serviço Educativo de Serralves.

Penso que podemos aproveitar e fazer deste um momento único de partilha e discussão sobre esta vontade comum de transformação/transição da qual os nossos projetos são o reflexo.

Aqui está a ligação do evento e mais abaixo um texto explicativo:

https://www.facebook.com/events/622467497896477/

O ano de 2015 tem sido um ano de introdução mais concreta do movimento de Transição na cidade do Porto!

Houve um primeiro momento em Fevereiro na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda com o Seminário Internacional «Porto, Cidade em Transição» e um segundo no Festival CidadeMAIS com a Conferência «Transição no Porto: Mãos à Obra!»

O solo foi fertilizado e está na altura de continuar o processo de semear um movimento Transição Porto.

Agora, no final de 2015 chegam mais dois momentos:

Uma clarabóia art déco no edifício da Caixa Geral de Depósitos, no Porto

– CONVERSA: Porto, uma cidade a caminho da Transição

27 de Novembro, 18:30-20:30, Parque de Serralves, Lagar

– CURSO DE INTRODUÇÃO À TRANSIÇÃO

5 e 6 de Dezembro

com Gil Penha-Lopes e Ana Jervis Cunha…

(Mais informação adiante)

A CONVERSA, como primeiro momento introdutório, pretende:

– Dar a conhecer o movimento Cidades em Transição;

– Conhecer os parceiros locais potencialmente interessados em co-criar uma Inicitiava de Transição;

– Reatar os contactos e trabalhos já desenvolvidos anteriormente no Porto;

– Auxiliar a estabelecer uma agenda de trabalho e próximos passos;

– Divulgar o Curso de Introdução à Transição convidando à participação e auscultação de expectativas e interesses.

Sobre o CURSO DE INTRODUÇÃO À TRANSIÇÃO:

«O poder da comunidade para lidar com crises»

Partindo da observação dos desafios globais atuais (alterações climáticas, pico do petróleo, crise do atual sistema financeiro), a Transição propõe uma metodologia de transformação da comunidade em direção ao futuro que desejamos habitar.

Neste curso de 2 dias, os formadores oficiais da Transição Portugal vão introduzir os conceitos e a metodologia do movimento internacional da Transição.

Ideal para todas as pessoas que acreditam na sua comunidade e querem ter um papel ativo no seu desenvolvimento!

Apareçam e tragam Amigos/as!

Porto, 20 de novembro de 2015

Notícias e reflexões anteriormente colocados nesta rubrica:

Armazéns Cunha, no Largo dos Leões, com motivos art déco, no Porto

CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE FINALMENTE CONVOCADO
13 de fevereiro de 2015

Os quatro anos, sobretudo os dois últimos, do último mandato presidido por Rui Rio na Câmara Municipal do Porto foram, no que se refere ao ambiente, nulos e até desastrosos.

Nos contactos que a Campo Aberto, em equipa com algumas outras associações, manteve em 2013, entre fevereiro e setembro, com os candidatos e candidaturas às eleições autárquicas de outubro de 2013, todos os candidatos ou candidaturas afirmaram encarar as questões de ambiente como importantes e mostraram-se abertos a uma gestão mais democrática nesta matéria, incluindo através da valorização do papel do Conselho Municipal do Ambiente.

A Campo Aberto e outras associações tiveram, ao longo dos 15 meses que decorreram desde a eleição do executivo municipal precedido por Rui Moreira, alguns contactos com o Vereador do Ambiente, Filipe Araújo, que pareciam indicar que a abertura prometida iria ser traduzida na prática. E tem-no sido, por mais do que uma vez, em alguns aspetos.

Por isso, mais intrigante ainda terem passado 15 meses sem que o Conselho Municipal de Ambiente tivesse sido convocado. Já em março de 2014, em reunião de algumas associações com o Vereador, tinha sido invocado que tal se devia à necessidade de fazer uma revisão jurídica do regulamento do CMA. Depois disso, passaram ainda quase 11 meses…

Congratulamo-nos por termos finalmente recebido a convocatória para uma reunião do CMA que vai decorrer na sexta 20 de fevereiro e fazemos votos para que estes 15 meses de ausência tenham sido apenas um incidente de percurso  que não se refletirá no decurso dos dois anos e oito meses que restam de mandato ao atual executivo.

Embora a colaboração das associações para a revisão do regulamento não tenha sido pedida (outra nota dissonante e intrigante), o texto é-nos apresentado como uma proposta e não como um facto consumado, o que é de apreciar, se bem que nos tenha sido dado apenas um prazo de 8 dias para a sua análise.

Seja como for, esperamos que seja possível abrir um capítulo novo nas relações entre os cidadãos e as associações com o Pelouro do Ambiente no Porto a partir de agora com vista a melhorar continuamente a qualidade de vida ambiental e urbanística no concelho.

pela Campo Aberto
José Carlos Marques
presidente da direção
Porto, 13 de fevereiro de 2015

Textos de 2014
UM ANO DEPOIS DA TOMADA DE POSSE DO NOVO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PORTO – LUZ E SOMBRAS NA POLÍTICA DE AMBIENTE

Dentro de dias, em 22 de outubro, completa-se um ano desde a tomada de posse do atual executivo municipal do Porto. Em matéria de ambiente, há várias coisas positivas a realçar. No entanto, com uma sombra que custa a compreender – o Conselho Municipal do Ambiente (CMA) ainda não foi convocado. Outro ponto sombrio algo inexplicável: no sítio eletrónico do município, sobre o CMA, existe pouco mais, aparentemente, que uma curta definição e a lista dos membros que o compõem. Sobre as reuniões anteriormente realizadas desde a sua criação, os temas abordados, as decisões tomadas, sobre o próprio texto do regulamento que tem estado em vigor, parece nada existir.

Uma imagem do Porto Romântico, zona do Palácio de Cristal.

Em reunião com algumas associações da cidade com intervenção em questões de ambiente, realizada em 28 de março de 2014, o Vereador Filipe Araújo anunciou para breve a convocação do CMA, dando-a como apenas pendente da introdução de algumas alterações no respetivo regulamento (sobre essa reunião, ver a nossa perspetiva). Meses depois, em 28 de agosto, a Campo Aberto lamentava que a convocação continuasse por realizar e estranhava que o próprio processo de alteração ao regulamento estivesse a ser feito sem que as associações e os cidadãos, mesmo membros dele, tivessem sequer sido convidados a dar sugestões e contributos para o processo de revisão.

Urbanismo, energia e transportes – temas urgentes
Agora que decorreu um ano sobre a tomada de posse do atual executivo, e como o CMA continua por convocar, parece-nos ser a sua não convocação o ponto mais negativo a assinalar relativamente a este primeiro ano na política municipal de ambiente. Tanto mais que há matérias particularmente importantes a merecer a análise do Conselho. Uma delas prende-se com a revisão do PDM em vigor, cujo ciclo de 10 anos termina em 2015, findo o qual, segundo supomos, deverá ser revisto. Ora, apesar de os aspetos técnicos serem do domínio do Pelouro do Urbanismo, cabe ao Pelouro do Ambiente, em consonância com o que sempre têm defendido as associações com intervenção ambiental, estar atento à defesa dos valores ambientais ao longo do processo de revisão já que, não poucas vezes, é de intervenções urbanísticas mal concebidas que surgem algumas das mais graves distorções de índole ambiental.

Também no capítulo da energia, dos transportes e da mobilidade – em abstrato temas alheios ao Pelouro do Ambiente – há um necessário acompanhamento (e até iniciativa) a propor, pois são igualmente domínios decisivos com incidências ambientais diretas e imediatas.

Diálogo, cidadania e abertura
Esse aspeto negativo deste primeiro ano de mandato é tanto mais de estranhar quanto se situa numa vertente – a do diálogo com os cidadãos e suas associações – à qual o novo Vereador imprimiu desde o início uma nota claramente positiva, em contraste notório com o que caraterizou o mandato anterior no mesmo pelouro.

Foi visível essa abertura quando, logo em novembro de 2013, o Vereador acedeu ao nosso convite para estar presente na apresentação da segunda edição do livro Um Porto de Árvores, publicado pela Campo Aberto; no decurso da reunião já referida de 28 de março de 2014 em que ouviu observações de cinco associações com intervenção no Porto e com elas trocou informações e opiniões; ao promover em junho uma conferência para a qual nos convidou, sobre alergias e abate de árvores, em que um reconhecido médico especialista em alergologia desmontou a falsa ideia de que as alergias primaveris seriam devidas ao pólen de árvores ornamentais, contribuindo assim para uma mudança de mentalidades menos favorável ao abate indiscriminado de árvores; e a correspondência por parte de serviços dependentes do Pelouro do Ambiente ao clima dialogante, a que decerto não foi alheio o estilo de trabalho adotado pelo Vereador.

Esperamos pois que o atraso algo inexplicável em reunir o CMA não tenha passado de um acidente de percurso sem influência sobre a continuidade do trabalho do Conselho e do diálogo já instaurado no âmbito do Pelouro.

Numa visita da Campo Aberto aos Caminhos do Romântico no Porto, julho 2014

Palácio de Cristal

Aproveitamos este curto balanço para tomar nota e felicitar o executivo pelo facto de já ter sido reiterado publicamente o compromisso assumido pelo atual Presidente, enquanto candidato, de não aprovar a construção de novos edifícios no interior do recinto do Palácio de Cristal. Essa foi sempre a nossa posição, partilhada aliás por várias associações e cidadãos, e expressa no Movimento Em Defesa dos Jardins do Palácio de Cristal no qual a Campo Aberto teve papel muito ativo há uns dois ou três anos.

No entanto, não podemos deixar de nos inquietar por ter sido ao mesmo tempo referida publicamente na imprensa a intenção da Porto Lazer consentir numa utilização demasiado intensiva do Pavilhão Rosa Mota, uma vez recuperado, com objetivos de ocupação na maior parte dos dias do ano. Isso traria como consequência que o recinto seria constantemente atravessado por milhares de pessoas, o que não condiz com a sua vocação fundamental de espaço de repouso e contacto com os jardins e a paisagem. Aliás, não se compreende que a gestão do Palácio de Cristal (com exceção do pavilhão) continue a ser competência da Porto Lazer quando deveria ser confiada à Divisão Municipal de Jardins/ Divisão Municipal de Parques Urbanos, pois só esses serviços estão em princípio preparados para colocar a salvaguarda dos valores naturais, florísticos, botânicos, paisagísticos acima de outros valores.

É positivo um certo aumento da frequência dos jardins que a utilização regular (mas não excessiva) do Pavilhão Rosa Mota recuperado possa vir a trazer. Algumas das pessoas que lá irão por outros motivos ficarão agradadas e tenderão a visitá-los mais vezes. Mas não pode ser objetivo para esse espaço mobilizar quase diariamente multidões para o atravessarem ou utilizarem.

A recente utilização da Alameda das Tílias para a Feira do Livro do Porto (na qual a Campo Aberto esteve presente, juntamente com outras entidades sem fins lucrativos de solidariedade social, possibilidade pela qual estamos gratos à CMP) teve de facto o efeito de seduzir muitas pessoas devido à serenidade, beleza e bem-estar que ali se desfrutava. No entanto, e tendo em vista que se fala já em ampliação futura da área ocupada, são necessários cuidados especiais para que essa utilização não prejudique a manutenção em bom estado do coberto vegetal. Não é desejável que a utilização desse ou outros espaços dos jardins em atividades com intuitos comerciais ou de diversão que atraiam milhares de visitantes no mesmo dia se torne a regra. Pode e deve manter-se como exceção, algo que aconteça raramente ao longo do ano. Sem que isso se aplique inteiramente ao espaço coberto do Pavilhão Rosa Mota quando recuperado, este não deve no entanto tornar-se excessivamente utilizado pelas razões já evocadas.

Porto Luz e Sombra

A árvore na cidade
Na sequência de contactos estabelecidos em torno do tema da defesa da árvore na cidade e das árvores classificadas, a Campo Aberto e a Associação AMO Portugal foram recebidas em 4 de julho de 2014 pela Diretora da Divisão de Parques Urbanos da CMP, Eng.a Cristina Azurara, e pela técnica Eng.a Isabel Lufinha, da mesma divisão. Entre outros pontos, foram abordados abates de árvores nos últimos anos, de que nos tinham chegado ecos ou denúncias através de cidadãos ou por via da imprensa. Alguns deles, como no Largo de Mompilher e em Ramalde, relacionam-se com intervenções urbanísticas, outros, como na Circunvalação, na Av. Rodrigues de Freitas ou na Rua de Gondarém, com justificações de índole fitossanitária.

Foi-nos reiterado que em casos semelhantes seria doravante pedido um segundo parecer à Universidade do Porto e que seria continuada a prática de informar previamente a imprensa, havendo a intenção de sempre que possível evitar novos abates.

Exprimimos nessa reunião que não é suficiente para nós um novo tipo de comunicação nesta matéria, antes defendemos uma concertação, ou seja, que em caso de abates significativos não seja tomada decisão sem que antes os moradores mais próximos e as associações sejam consultados, podendo ser a intenção de abate repensada de modo a tentar evitá-la. Se bem compreendemos, foi-nos respondido que estava já em preparação através da internet alguma forma de consulta prévia, embora não tivesse ficado claro para nós como exatamente se iria processar. Em resumo, pareceu-nos haver abertura por parte dos serviços para ponderarem a nossa posição a favor de uma concertação num sentido democratizante, de diálogo entre serviços, população, associações, sem que no entanto se tivessem especificado ainda em que modalidades.

Seguidamente, e sobretudo interpretando a iniciativa da associação AMO Portugal, foram analisadas as possibilidades de plantio, dentro do Porto, de carvalhos e sobreiros cuja germinação a partir de bolotas recolhidas nos parques da cidade, em especial no Covelo, tem sido empreendida por voluntários, tendo sido debatidos alguns aspetos relacionados com vista a viabilizar da melhor maneira o futuro crescimento e acompanhamento dessas árvores. Também foram trocadas impressões sobre a possibilidade de arborização no espaço resultante da demolição do Bairro Nicolau, na escarpa das Fontainhas, tendo Judite Maia-Moura, da AMO Portugal, fornecido algumas informações e sugestões.

A reunião decorreu em clima franco e cordial e poderá ter constituído um primeiro passo no sentido de uma maior abertura e, eventualmente, de uma relação de maior confiança nesta matéria entre os serviços municipais, a população e as associações.

Os nossos votos de bom futuro
A Campo Aberto faz votos para que prossiga ao longo deste mandato municipal o diálogo encetado no âmbito do Pelouro do Ambiente e que sejam desfeitas rapidamente as ambiguidades decorrentes da não convocação, até agora, do Conselho Municipal de Ambiente.

Porto, 20 de outubro de 2014