(Veja também Natureza e Biodiversidade, relativamente aos anos anteriores a 2018)

A PONTE DA ARRÁBIDA E A PROTEÇÃO DA ESCARPA DO DOURO
Colocado em 13 de setembro de 2018

Por iniciativa do NDMALO – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro (que comemora este ano 40 anos de atividade!), e com o apoio da Campo Aberto-associação de defesa do ambiente e do FAPAS – Fundo de Proteção dos Animais Selvagens, foi apresentada a 11 de setembro à Direção Regional da Cultura do Norte e à Direção de Serviços dos Bens Culturais uma proposta em defesa de uma delimitação da Zona Especial de Proteção da Ponte da Arrábida, classificada como Monumento Nacional.

A proposta pode ser subscrita ou apoiada por entidades e pessoas que assim o entenderem, bastando para isso comunicar às duas entidades referidas o seu apoio à nossa proposta. Neste documento podem encontrar-se as razões da proposta apresentada e uma carta topográfica elucidativa.

A primeira página contém considerandos relativos ao histórico da classificação da Ponte da Arrábida como Monumento Nacional e considerações de ordem urbanística. A segunda dá destaque às razões de ordem ecológica, natural e paisagística para a urgência da classificação de uma Zona Especial de Proteção da Ponte da Arrábida e seu entorno, após o que enuncia os termos da proposta. A terceira apresenta uma carta topográfica que permite compreender melhor o que se propõe. Na verdade, os três documentos constituem a proposta na sua totalidade.

Caso a proposta venha a ter vigência (a esperança é sempre a última a morrer), será mais difícil no futuro que sejam feitos atentados, verdadeiros crimes ecológicos que infringem os direitos ambientais dos cidadãos consagrados na Constituição Portuguesa, através de obras e construções que, tal ratazanas de duros dentes, roem a escarpa do Douro contra toda a prudência ecológica e todo o sentido da paisagem e dos valores naturais que enobrecem a cidade do Porto. Alguns autarcas e ex-autarcas, algumas decisões de tribunais, algumas instituições da administração que têm a incumbência de proteger os valores culturais e ambientais, têm dado provas de cegueira, incapacidade ou mesmo venalidade perante a obrigação de defesa, já não infelizmente, de uma razoável integridade das escarpas do Douro mas ao menos da cessação de maiores destruições e agressões.

FESTIVAIS DE VERÃO, AMOR À NATUREZA OU… AGRESSÃO?
– O CASO «MARÉS VIVAS»
Colocado em 20 de julho de 2018

Comunicado da Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

Por todo o país, a primavera e sobretudo o verão assistem à realização de numerosos festivais, principalmente de índole musical.

Alguns deles orgulham-se do valor paisagístico e natural dos locais que escolhem para a sua realização e proclamam, explícita ou implicitamente, o entranhado amor à natureza e à paisagem, não só  dos seus frequentadores como dos próprios organizadores.

O festival «Marés Vivas» que, segundo os organizadores seria «o maior festival do Norte» e pretenderia em breve aproximar-se do maior em todo o país, é um desses festivais que gostam de se situar em paisagens de encanto e, mais ainda, próximas de áreas protegidas, reservas ou parques.

A propósito desse festival, verificou-se em 2016-17 um diferendo entre várias correntes de defesa da natureza e do ambiente, por um lado, e os organizadores do festival e o executivo municipal de Vila Nova de Gaia, por outro lado.

Diferendo
Em 2016, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia – CMVNG tinha autorizado a realização desse festival no Vale de São Paio, contíguo à Reserva Natural Local do Estuário do Douro – RNLED, que o próprio município criara alguns anos antes. Essa localização levantou uma crítica e oposição firmes e decididas por parte de várias organizações de defesa da natureza, entre as quais a Campo Aberto, por considerarem que o evento poderia ter fortes efeitos negativos sobre a fauna, a flora e a integridade da RNLED. Crítica e oposição essas que se exprimiram em diferentes tons e sons, sendo a responsabilidade em cada caso dos respetivos autores, cada um respondendo apenas pela sua própria posição e linguagem. A posição da Campo Aberto pode ser recordada numa nossa página internet.

Essa oposição multímoda viria a ter ganho de causa. Em 2017 o festival viria a decorrer no mesmo local em que se vinha anteriormente realizando, ao contrário do que pretendia a empresa organizadora e a CMVNG.

Entretanto, a dado momento, a CMVNG instituiu pela primeira vez um Conselho Municipal de Ambiente – CMA para o qual a Campo Aberto foi convidada, convite que agradeceu e aceitou. Em momento diferente embora não muito distante, foi também convidada para integrar o Conselho Consultivo da RNLED.

Na sessão em que o CMA de VNG foi instituído, o presidente do executivo municipal, Eduardo Vítor Rodrigues, comprometeu-se publicamente a não autorizar a realização do festival no Vale de São Paio, como antes pretendia. Disse igualmente que no município decorriam diligências para um Plano B quanto à localização no ano seguinte.

Na segunda, e última até agora, sessão do CMA, realizada em março de 2017, e que foi presidida pela então Vereadora do Ambiente Mercês Ferreira, o representante da Campo Aberto perguntou se já era conhecido o referido Plano B, tendo-lhe sido respondido nada saber a esse respeito. Quanto às reuniões do Conselho Consultivo da RNLED, nas quais estivemos presentes, não foi dada nenhuma informação sobre tal Plano B.

O Plano B e a nova localização
A dado momento, começou a constar que tinha já sido escolhido o novo local, o qual seria nos terrenos pertencentes à chamada Seca do Bacalhau, aonde se encontravam já implantadas algumas infraestruturas para uma urbanização. Pouco depois, soubemos pelos jornais que a CMVNG tinha oficialmente confirmado a escolha.

O atual executivo da CMVG, sendo embora um executivo de continuidade, resulta das eleições autárquicas do outono de 2017. Dado o exposto, a Campo Aberto, por ocasião da edição de 2018 do referido festival, considerou oportuno apresentar publicamente as seguintes interrogações a esse executivo dirigidas:

1. Por que razão a CMVNG não informou a Campo Aberto, membro integrante do CMA de VNG (e, supomos, nenhum outro integrante do Conselho externo à Câmara) da nova localização do festival?
2. Por que razão, uma vez que tinha anunciado em sessão do CMA a procura de uma nova localização, optou por não apresentar o resultado igualmente em sede de CMA?
3. Por que razão, cerca de 10 meses após a tomada de posse do executivo decorrente das eleições autárquicas de 2017, o CMA de VNG ainda não reuniu?
4. Por que razão, ao cabo desses 10 meses, também não foi ainda convocado o Conselho Consultivo da RNLED?
5. Por que razão o mesmo Conselho Consultivo não foi chamado a pronunciar-se sobre a nova localização?
6. Por que razão a escolha recaiu sobre um local contíguo ao Vale de São Paio, a uma distância insignificante deste, permanecendo em zona muito próxima da RNLED e onde é inverosímil que não se façam sentir pelo menos alguns dos efeitos graves denunciados pelas correntes de defesa ecológica e ambiental durante o diferendo de 2016-17?
7. Sabe a CMVNG se ainda existe e está ativa a Comissão de Acompanhamento de eventuais impactos ambientais negativos do festival «Marés Vivas» criada em 2016 pelo Ministério do Ambiente? Se sim, sabe se o seu mandato foi estendido à nova localização? Se já não existe ou não está ativa, ou se o seu mandato não foi ampliado, adotou a CMVNG disposições para fazer ela própria esse acompanhamento – já que tem a responsabilidade de observar e manter o regime de proteção da RNLED? Se sim, quais são essas disposições? Se não, por que razão as não adotou?
8. Considerando que o festival decorre em terrenos pertencentes a um empreendimento imobiliário já iniciado, considera a CMVNG essa localização como um recurso de urgência? Se não, para quantos anos está prevista a vigência dessa localização?

Paz, diálogo e transparência
Segundo a imprensa, a empresa organizadora do festival declara estar em paz com os ambientalistas, subentendendo-se que a RNLED não estaria agora sob qualquer perigo resultante da realização do festival. A Campo Aberto, como em geral as associações de defesa do ambiente e da natureza, e a maior parte dos seres humanos, que são decentes e pacíficos, estimam e promovem a paz. Temos empenho em manter relações pacíficas com todos os nossos interlocutores existentes ou possíveis, bem como um diálogo aberto e leal com base na boa vontade recíproca. Mas não somos adeptos da paz podre que se contenta com situações de opacidade, de ambiguidade ou de não transparência.

Por essa razão apelamos à CMVNG para que

1. Aceite dialogar connosco, de forma direta, com vista ao esclarecimento das questões acima formuladas.
2. Convoque e reúna o CMA com a regularidade estipulada quando da sua criação.
3. Convoque e reúna o Conselho Consultivo da RNLED, incluindo na ordem de trabalhos a questão da análise do impacto ambiental do festival «Marés Vivas» na sua nova localização (Seca do Bacalhau) e a questão da duração prevista para essa escolha.

Com os nossos agradecimentos,
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente