PERMANECE A INDECISÃO SOBRE O DESTINO 
DOS TERRENOS DA EX-ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA BOAVISTA
Colocado em 5 de junho de 2020

Transcrevemos adiante um comunicado de 2 de junho de 2020, emitido pelo Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista, que dá como certa a não aprovação do projeto do Pedido de Informação Prévia – PIP apresentado por El Corte Inglés na Câmara Municipal do Porto para aquele espaço.

Um artigo do jornal Público sobre o assunto, de 3 de junho, aponta no sentido de permanecer a indecisão. Segundo ele, o assunto, «afinal, ainda não estará fechado». Segundo o mesmo jornal, nesse artigo, a empresa autora do pedido declarou publicamente que vai apresentar novas retificações ao PIP.

Colocado em 14 de março, encontra-se mais abaixo nesta rubrica uma súmula do debate Pensar os espaços verdes e o património da cidade do Porto, realizado em 5 de março na Casa  das Artes (Porto).

Comunicado de 2 de junho

O Movimento por um Jardim Ferroviário (MJF) teve acesso ao processo do Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo El Corte Ingles na CMP e soube que a proposta de decisão final apresentada pelos serviços da câmara foi desfavorável, tendo por base a auscultação de vários departamentos internos da CMP e de entidades externas, que se pronunciaram, na quase totalidade, negativamente. Esta decisão foi comunicada ao promotor do projecto no dia 5 de Maio, tendo decorrido, nos 10 dias subsequentes, o período de audiência prévia.

Tanto quanto pudemos apurar, o promotor não se pronunciou nesse período, pelo que temos assim a legítima expectativa de que seja brevemente comunicada a decisão de arquivamento do processo, indo desta forma a CMP ao encontro da vontade expressa por quase 5000 subscritores da petição a favor de um jardim público no centro da Boavista e não mais um centro comercial, assim como do movimento cívico pela preservação do edifício histórico da estação de comboios da Boavista.

É agora tempo de interromper as duas décadas de abandono a que foi votado este terreno e quarteirão, por causa deste longuíssimo processo entre o ECI e as Infraestruturas de Portugal (IP). Num momento em que a CMP e a comunidade discutem o novo Plano Diretor Municipal do Porto, esta é a altura certa para olharmos para um novo modelo de desenvolvimento da cidade, mais verde, respeitoso da sua história e património, e mais próximo das necessidades dos portuenses. Um desenvolvimento que prime, antes de mais, pela vontade de proporcionar espaços de vida, serviços de proximidade e qualidade ambiental a quem habita e usufrui da nossa cidade, ainda mais relevantes no contexto da actual pandemia COVID-19.

Esperamos, portanto, que a CMP e as IP coordenem esforços para que este processo seja rapidamente concluído com a devolução deste terreno aos portuenses e com a abertura para a apresentação de propostas concretas que envolvam a criação de um amplo espaço verde central e a preservação da estação de comboios, devendo esta possibilidade integrar o novo PDM queestá neste momento em fase avançada de elaboração. O Movimento manifesta desde já a sua disponibilidade para participar activamente nesta nova forma de fazer cidade que todos desejamos.

Movimento por um jardim ferroviário na Boavista
https://www.facebook.com/groups/2417673028286801/?ref=bookmarks

CIDADES MAIS VERDES CIDADES MAIS AMIGAS
Colocado em 14 de abril de 2020

Um novo e curto comunicado foi emitido pelo Movimento por um jardim ferroviário na Boavista:

Olá a todos/as, O momento actual de suspensão das nossas rotinas motiva-nos a refletir sobre a nossa cidade e o seu futuro. Acreditamos que uma cidade verde nos oferece mais qualidade de vida e uma melhor estratégia de desenvolvimento do que o regresso ao furor construtivo e urbanização desgovernados.

Para nos ajudar a pensar o futuro da nossa cidade, partilhamos aqui um pequeno vídeo de 11 minutos com as principais reflexões e contributos de Helena Freitas, José Manuel Lopes Cordeiro e Jorge Ricardo Pinto no debate que organizamos no dia 5 de Março.

Este debate nasceu da preocupação com o modelo de desenvolvimento que estava a ser proposto para o terreno público da Boavista, situado ao lado da estação de metro da casa da música, e da vontade de lançamento de uma discussão pública sobre esta questão que, apesar dos constrangimentos que vivemos, pretendemos não deixar esmorecer.

Neste vídeo podem conhecer melhor como e porque surgiu este movimento. Desejos de uma boa semana para todos/as

Movimento por um jardim ferroviário na Boavista

Ajude a tornar este movimento mais forte. Assine e divulge as petições!
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT94547

https://participacao.parlamento.pt/initiatives/1023

Colocado em 14 de março de 2020

1.  Súmula do debate Pensar os espaços verdes e o património da cidade do Porto

2.  Comunicado sobre o movimento em defesa do terreno público e do património ferroviário da Boavista

Nota da Campo Aberto
Hoje nas cidades, em boa parte delas, assistimos ao recuo do bem-estar, da satisfação, do conforto dos residentes que são confrontados com a escassez e degradação do espaço público.

Há quem veja as cidades como marcas comerciais em concorrência umas com as outras. Tudo se pretende resumir a um domínio obsessivo da tecnologia e dos negócios. Claro que  a tecnologia e os negócios têm nelas um papel a desempenhar. Mas não podem substituir-se ao verdadeiro coração das cidades, que está nos seus habitantes, na sua realidade de comunidades humanas, no seu pulsar.

É só em volta disso que tudo o resto pode ganhar sentido.

No final de setembro de 2019 surgiu no Porto, animado por alguns cidadãos e cidadãs independentes, um movimento espontâneo que corajosamente chamou a atenção para uma visão de cidade mais humanizada, e portanto mais verde, mais vegetalizada e mais acolhedora para a biodiversidade. Passados cerca de cinco meses, em 5 de março de 2020, o movimento, entretanto engrossado com novos afluentes em convergência, promoveu um debate público na Casa das Artes (ver cartaz abaixo com os nomes dos oradores iniciais e a sua proveniência), debate esse que abordou temas de grande relevância para o futuro da cidade. Para o futuro dessa cidade concreta, mas capaz de inspirar outras cidades pequenas ou  grandes, onde existem situações idênticas.

A Campo Aberto  apoia desde meados de outubro de 2019 esse movimento. Por isso reproduzimos adiante uma informação ao público sobre os resultados do debate, elaborada pelo referido Movimento, precedida de uma súmula dos pontos mais em destaque que o norteiam e inspiram os cidadãos que lhe deram origem e impulsionaram.

Qualquer pessoa pode ainda apoiá-lo:
Petições públicas
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT94547
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/1023
Movimento por um jardim ferroviário na Boavista
https://www.facebook.com/groups/2417673028286801/?ref=bookmarks

Veja um vídeo em formato mp4, com a duração de cerca de 4 minutos, com um resumo visual do que apontam a súmula e o comunicado, além de aspetos que estes não contêm.

1  –  Súmula
É com o intuito de participarmos ativamente no desenvolvimento da cidade do Porto e, em particular no destino do terreno de domínio público ferroviário da Boavista, que partilhamos aqui as principais conclusões do debate «Pensar os espaços verdes e o património da cidade do Porto: o caso da iniciativa cidadã em defesa do terreno público e do património ferroviário da Boavista», realizado no passado dia 5 de Março (ver abaixo).

Académicos, residentes desta zona da cidade do Porto/Boavista e outros cidadãos interessados reuniram-se nesta iniciativa e afirmaram o seu apoio ao Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista e à Campo Aberto – associação de defesa do ambiente, tendo reclamado:

• o direito de participação e consulta sobre o destino dos terrenos públicos da cidade do Porto;
• a desaprovação da construção de mais um grande centro comercial e unidade hoteleira na Boavista;
• que o terreno permaneça no domínio público e seja reconvertido num espaço verde central e com serviços de proximidade que sirvam os interesses públicos da população, como um parque infantil;
• a preservação da antiga estação ferroviária do Porto-Boavista e sua classificação como monumento de interesse público, parte integrante da História e da Memória de Portugal e do Porto;
• o fim de um processo de degradação deste quarteirão que, há 20 anos consecutivos, em virtude de um acordo feito em 2000 com o El Corte Inglés, e com a aparente indiferença dos poderes públicos, levou ao entaipamento e consequente abandono desta zona central da Boavista.

Esperamos que as reivindicações aqui expostas sejam tidas em consideração e integradas nos processos de decisão sobre o destino deste terreno de domínio público ferroviário da Boavista e que a participação cívica seja efetivamente valorizada na construção de uma cidade de e para todos.

2  –  Comunicado
O debate público «Pensar os espaços verdes e o património da cidade do Porto: o caso da iniciativa cidadã em defesa do terreno público e do património ferroviário da Boavista», que decorreu na quinta-feira 5 de março na Casa das Artes no Porto, ficou marcado pela presença muito significativa de perto de uma centena de pessoas que, assim, mostraram o seu compromisso com a cidade e o desejo de se envolverem ativamente nas decisões que a envolvem.

Foi manifesto o apoio dos participantes para impedir que o projeto do El Corte Inglés (ECI) de construção de um grande empreendimento comercial e unidade hoteleira nos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista se torne uma realidade nas costas e à revelia dos munícipes.

Modelo de cidade ultrapassado
O debate foi também revelador de como diferentes áreas do saber – a Ecologia, a História e a Geografia Urbana – se encontram numa crítica fundamentada a um modelo de cidade ultrapassado e que ainda confunde desenvolvimento com construção civil e negócios.

José Manuel Lopes Cordeiro e Ricardo Jorge Pinto alertaram para a importância histórica da antiga estação ferroviária, para a possibilidade – ainda – de esta ser recuperada, e defenderam a sua classificação e proteção. Ficou claro para os presentes que nem sempre os critérios para a classificação de edifícios históricos são bem definidos e evidenciou-se a flagrante lacuna no que respeita a imóveis do século XIX, como é o caso da estação ferroviária da Boavista. O seu simbolismo enquanto exemplo do papel da iniciativa privada, à época, para o desenvolvimento urbano, a forma como esta estação contribuiu para a própria organização da cidade, o papel da ferrovia não suficientemente valorizado na história da cidade do Porto e do país, foram alguns dos argumentos apontados.

Um terreno público a manter como público
Os três oradores defenderam de forma muito clara que um empreendimento ECI não corresponde de forma nenhuma às necessidades dos munícipes nem é a melhor forma de colocar um terreno público ao seu serviço. Foi questionado o argumento jurídico e financeiro que sobrevaloriza as contratualizações entre setor público e privado, tendo Ricardo Jorge Pinto defendido que a gestão da cidade não deve ficar refém dessas condicionantes. Foi mesmo questionado até que ponto é admissível que um agente económico privado paralise, sem o utilizar, durante duas décadas, um terreno público em prejuízo da cidade e impedindo o seu usufruto pelos habitantes, permitindo o seu progressivo abandono e degradação.

Espaços verdes essenciais
Helena Freitas assinalou ainda a necessidade de protegermos e promovermos espaços verdes nas cidades, que em Portugal, genericamente, não são de facto os suficientes e não estão adequadamente distribuídos, espaços verdes esses essenciais para que a cidade seja habitável e capaz de enfrentar os desafios das alterações climáticas.

Nos dias de hoje, disse, urge levar a natureza à cidade. Defendeu além disso a necessidade de serem encontradas novas forma de participação cívica, que permitam aos cidadãos envolver-se de forma efetiva na gestão da cidade. Acrescentou ainda que esta participação não deve limitar-se à fase de discussão do PDM, sempre curta e de âmbito demasiado genérico. Considerou, a propósito deste movimento específico, que se um grupo significativo de cidadãos se opõe a um determinado empreendimento esses cidadãos devem ser ouvidos, independentemente do calendário do PDM.

O limitado envolvimento dos munícipes na gestão da cidade é também consequência da escassa capacidade de acesso à informação, que é um direito nem sempre respeitado por quem tem o dever de o facilitar, nomeadamente a autarquia, e de participação, com grandes entraves colocados pelos procedimentos administrativos. Urge alargar as possibilidades de participação efetiva dos cidadãos na gestão da cidade. Se os cidadãos se opõem à construção de um El Corte Inglés num terreno público, este posicionamento deve ser levado em linha de conta pelo executivo camarário e pelo Governo, que foram eleitos para servir os cidadãos e não para estar ao serviço de interesses privados.

Cidadãos interlocutores
O debate constituiu uma manifestação evidente do desejo de muitos cidadãos verem explicados aspetos que permanecem teimosamente por esclarecer por parte das autoridades, quer municipais quer do governo central, e da sua vontade de serem parte na negociação, que está a ser oficialmente conduzida com laivos de secretismo e falta de transparência.

A explicação pública, sem escudar-se em preciosismos técnicos e em ocultação de informação crucial, deve ser empreendida com urgência por essas autoridades, aliás no espírito da legislação de acesso dos cidadãos aos documentos administrativos. Não é admissível que tais autoridades se escusem a fornecê-los. Os cidadãos que integram este movimento devem poder ser interlocutores dessas autoridades ao mesmo título que empresas como a ECI e a Metro do Porto. São claros os seus interesses: o bem público da população do concelho. Seria conveniente que os outros intervenientes no processo expusessem igualmente os seus, de modo a que ficasse claro onde há e onde não há conflitos de interesse.

É essa a expectativa de quem apenas tem em vista um Porto mais amigo dos seus moradores.

Movimento por um jardim ferroviário na Boavista

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente