PARA EVITAR MAIS UM «CRIME AMBIENTAL LEGAL»
Colocado em 26 de maio de 2020

Depois de ver esta mais recente  colocação, e para conhecer as diversas fases deste assunto, em datas anteriores, vá descendo no rol de informações compendiadas neste artigo e rubrica desde 14 de maio de 2020. A primeira peça a consultar é a última do rol.

Vista parcial do friso de 31 sobreiros da rua da Azenha. Foto Maria José Teixeira de Vasconcelos

Em 25 de maio de 2020, a Campo Aberto enviou a seguinte missiva ao Secretário de Estado
da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino,
na qual requere a revogação do despacho que autoriza o abate de 31 sobreiros perto da zona do Polo Universitário da Asprela, no Porto:

A Campo Aberto – associação de defesa do ambiente tomou conhecimento com surpresa do Despacho n.º 5161/2020, publicado no Diário da República n.º 86/2020 de 4 de maio.

Perante a decisão contida nesse despacho, a Campo Aberto vem requerer a V. Exa se digne proceder à sua revogação urgente. Requeremos igualmente que nos seja facultado o acesso aos documentos com base nos quais terá sido tomada a decisão de considerar como de «imprescindível utilidade pública», nos termos do próprio despacho, a autorização de abate  de 31 sobreiros localizados entre a Rua da Azenha e a Rua  do Carriçal, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto (zona da Asprela). Requeremos igualmente o acesso aos documentos nos quais se baseou a Secretaria de Estado para qualificar como de «valor ecológico elevado» o friso de 31 sobreiros cujo abate o despacho autoriza.

A nossa surpresa advém do facto de uma Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, a quem cabe a nobre missão de proteger e defender o património natural do País, ao mesmo tempo que qualifica os 31 sobreiros como tendo «valor ecológico elevado» – esperar-se-ia, portanto, que  defendesse a Árvore Nacional de Portugal, como tal votada por unanimidade na Assembleia  da República em 21 de dezembro de 2011, antes disso aliás há muito espécie oficialmente protegida –, em vez  de a defender com denodo, o que cabe indubitavelmente na sua missão de conservação da natureza, tenha autorizado o seu abate, contradição que não pode ser compreendida nem aceite por qualquer cidadão e entidade verdadeiramente empenhados na conservação das espécies botânicas protegidas.

A razão invocada no despacho para a decisão de abate, a «imprescindível utilidade pública» de um empreendimento habitacional destinado a residência de estudantes, argumentando-se com a grave falta de oferta de alojamento para esse fim e com a inexistência de alternativas válidas à sua localização – e partindo da constatação óbvia de que não cabe na missão da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza resolver o problema da falta de alojamento para estudantes nem o da sua localização –, faz supor que decerto teria sido pelo menos consultada a entidade mais indicada e vocacionada para avaliar essas duas questões e a elas procurar obviar ou encontrar o quadro e os intervenientes para a solução: o município do Porto.

Ora na sequência do alerta  de cidadãos que nos chegou a respeito do despacho, informámos a Câmara  Municipal do Porto, em comunicação dirigida ao Vice-Presidente com o Pelouro do Ambiente, por um lado, e, por outro lado, ao Vereador do Urbanismo, que de imediato nos responderam afirmando desconhecer inteiramente a existência do despacho e o seu teor, e garantindo não terem sido em nada consultados neste assunto pela Secretaria de Estado da Conservação da Natureza. Citamos: «O Município tomou conhecimento deste despacho através dos vários alertas que lhe foram remetidos, nomeadamente o de V. Exias, uma vez que nunca foi consultado ou informado pelo ICNF sobre a matéria em causa.» A declaração de imprescindível utilidade pública cai assim pela base e só pode ser entendida como da utilidade privada  do promotor do empreendimento.

Solicitamos assim, em resumo, que nos seja facultado o acesso aos documentos acima referidos, e que se proceda à revogação do despacho em causa, em nome do «valor ecológico elevado» em risco de se perder, e em defesa do bom nome da Conservação da Natureza em Portugal.

A CAMPO ABERTO AGRADECE
Colocado em 20 de maio de 2020

Temos recebido vários sinais de apoio, por parte de cidadãos em nome individual,  à nossa intervenção no caso dos 31 sobreiros da rua da Azenha. A todos eles estamos gratos. Queremos destacar em especial o apoio dos nossos colegas de uma associação congénere à nossa, o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico (NDMALO-GE), que nos endereçou cópia de carta por ele enviada a várias entidades, pronunciando-se a favor da salvaguarda dos 31 sobreiros de grande porte, os únicos que restam de quase 100 que existiam naquela zona em 2001 (ver abaixo). Pena que, entre 2001 e novembro de 2019 nos não tivesse chegado nenhum alerta semelhante e que os sobreiros fossem desaparecendo subrepticiamente sem alarde. Apelamos a todos os cidadãos e entidades a estarem atentos a partir de agora, não só nessa zona da cidade como noutras zonas e noutros municípios, e não só aos sobreiros (sem dúvida, por serem uma espécie protegida, o caso mais escandaloso), mas também a qualquer maciço arbóreo, ou mesmo árvore isolada, que corra perigo e precise de ser preservada. É triste dizê-lo, mas as entidades legalmente responsáveis pela defesa e conservação do nosso património natural estão a falhar constantemente nas suas obrigações.

Da comunicação do NDMALO, destacamos o seguinte trecho: «Assim, e admitindo estar já nos Serviços Municipais o pedido de loteamento para este terreno, […….] o NDMALO-GE alerta para que a Câmara do Porto, através dos seus Serviços de Fiscalização, notifique o proprietário para que não proceda ao abate de qualquer sobreiro antes de qualquer decisão municipal. Ao mesmo tempo entendemos que  deva tomar já a iniciativa (uma vez que tudo indica que não foi feito) para incluir este conjunto de 31 sobreiros  na proposta  de revisão do PDM como área protegida, salvaguardando a sua permanência na futura urbanização, que dispõe de área suficiente para conciliar as duas existências (com claro benefício para todos). Assim apoiamos a posição assumida pela Associação Campo Aberto e exigimos também que não sejam abatidos estes 31 sobreiros.»

ESCLARECIMENTO
Colocado em 18 de maio de 2020 às 18:00

Soubemos casualmente que foi publicado ao início da tarde de hoje  no jornal Público (versão eletrónica) uma notícia sobre os 31 sobreiros ameaçados de abate que divulgámos em 14 de maio último (ver mais abaixo, descendo nesta rubrica). No entanto a forma como dispusemos a informação neste artigo pode ter induzido em erro o jornal e provavelmente também outros leitores. Do que pedimos desculpa.

De facto, o caso dos 31 sobreiros ameaçados mas ainda não abatidos é tratado por nós numa resenha inicial e retomado depois mais abaixo com a referência «Rua da Azenha/Rua do Carriçal». É a este caso e só a ele que se refere o despacho de autorização de abate dos 31 sobreiros a que aludimos.

Com a referência «Rua do Bairro da Areosa» mencionámos um outro caso, que remonta a 2 de dezembro de 2019, em que houve autorização de abate por parte do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, e em que o abate foi já efetivado há cerca de seis meses, tendo sido para ele invocadas pelo ICNF razões de segurança. A Campo Aberto não contesta abates por razões de segurança quando estas são reais. O que dissemos foi que a insegurança se devia a agressões anteriores aos sobreiros e aos terrenos onde se situavam e que uma intervenção mais célere do ICNF, alertado pelo Pelouro do Ambiente  da Câmara Municipal do Porto, por sua vez alertado por nós, poderia ter  evitado o abate.

Aproveita-se para precisar uma alusão feita  numa mensagem de 17 de maio que apontava para esta rubrica. Houve de facto já um desentubamento da Ribeira da Asprela, que foi efetuado não no local preciso do novo Parque  da Asprela, mas num ajardinamento muito próximo. O entubamento tinha sido realizado durante a construção da Faculdade de Engenharia e na ocasião houve quem tivesse tentado impedi-lo, incluindo um professor da própria FEUP, mas sem êxito. Por outro lado, parece certo que o projeto do novo Parque da Asprela a construir manterá a céu aberto a ribeira que nele corre.

AINDA OS SOBREIROS DA ASPRELA
Colocado em 17 de maio de 2020

Sobreirinhos a nascer no friso de 31 sobreiros da rua da Azenha. Foto Maria José Teixeira de Vasconcelos.

Tomámos ontem conhecimento deste testemunho muito oportuno, proveniente de um dos fundadores da Campo Aberto, Jaime Prata, em reação aos textos desta rubrica que se seguem mais abaixo.

QUE É FEITO DE DEZENAS DE SOBREIROS  DA ASPRELA E AREOSA
CONTADOS EM 2001?
[Título do coordenador deste espaço digital.]

Portugal parece estar condenado a ser, para sempre, um país de boas e abundantes leis mas de más práticas. Constata-se, em vários domínios, que a existência de boas leis de proteção a determinada coisa, na  realidade, não garante nem confere proteção alguma.

Tem sido assim com os sobreiros desde que saíram as boas e modernas leis que o protegem enquanto conjunto (montado ou sobreiral) ou árvore isolada. Tal como acontece a tantas outras coisas protegidas só o são até que surge, nas respectivas entidades licenciadoras, um pedido para deixarem de o ser. Para estas entidades parece serem sempre mais importantes os interesses de quem pede uma excepção à lei do que os valores que presidiram à criação dessa mesma lei. As respectivas autorizações, quase sempre, são passadas de ânimo leve e duma forma rotineira e quase automática.

Portugal sempre foi terra de sobreiros, embora, desde há alguns anos, se tenha criado o mito de que o sobreiro é uma árvore do Alentejo. Há sobreiros do Minho ao Algarve, o Douro e as Beiras têm muitos e a região do Porto também tem (teve). Basta percorrer a marginal do Douro, a Circunvalação, e ir a Rio Tinto ou Ermesinde, ao Parque Oriental ou a Paranhos, e olhar com atenção para os terrenos e as margens das estradas. Há, ainda hoje, bons exemplares de sobreiro.

No primeiro ano de atividade da Campo Aberto tive oportunidade de ir, com uma colega do Movimento pelo Parque da Cidade, fazer o levantamento dos sobreiros da Asprela, já então ameaçados pelas urbanizações da zona. Na altura (há 20 anos), contámos 93 sobreiros de grande porte (fora os outros, que com os sobreiros é assim, onde há grandes também há médios e pequenos e bolotas a germinar).

Desses sobraram os que agora estão em causa e alguns outros nas traseiras da igreja da Areosa num terreno que tem sido defendido por moradores e escuteiros do sítio.

Para que não se percam certas memórias lembro aqui que, até 2003, havia um grande e venerável sobreiro nas Antas com cerca de 100 anos (o meu avô lembrava-se dele já grande na sua juventude e, imaginem, de caçar coelhos à sua volta), que foi destruído aquando das obras para o Europeu 2004. Na altura apresentei (com o apoio da Campo Aberto) uma queixa junto da então Polícia Florestal, que agiu em conformidade aplicando a respectiva coima e obrigando a que fossem plantados 10 sobreiros como compensação. Estes novos sobreiros estão plantados em caldeiras no passeio junto das entradas para os parques do centro comercial Alameda. Quando lá forem e estranharem ver sobreiros plantados em caldeiras como árvores de sombra (o que não é muito usual) lembrem-se desta história e continuem a denunciar. Por vezes vale a pena. Saudações amigas,
Jaime Prata

Um sobreiro abraçado a heras no mesmo local. Foto Maria José Teixeira de Vasconcelos

RESPOSTA POR PARTE DA CMP À CAMPO ABERTO
SOBRE A AMEAÇA DE ABATE DE SOBREIROS NA ASPRELA
Colocado em 15  de maio de 2020 às 21:45

Temos a satisfação de anunciar que acabamos de colocar mais abaixo a resposta por parte da CMP,  hoje recebida, na qual somos informados de que vai ser feito todo o possível para evitar o abate  dos 31 sobreiros que ontem tínhamos referido nesta mesma rubrica. Pode ler-se o nosso alerta de ontem logo a seguir ao ofício da CMP, assinado pelo Vice-Presidente e Vereador com o Pelouro do Ambiente, Filipe Araújo, e pelo Vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Exmo. Senhor 
José Carlos Marques
Associação Campo Aberto

N/REFa – NUD/184182/2020/CMP

Acusamos a receção do vosso e-mail, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Para o local referido encontra-se em curso o processo no P/242952/19/CMP, referente a um pedido de licenciamento de uma operação de loteamento com obras de urbanização, que visam a constituição de dois lotes para a construção de edifícios destinados a serviços – Residências de estudantes e a abertura de um arruamento de ligação entre a Rua da Azenha e a Estrada da Circunvalação / Rua do Carriçal, na freguesia de Paranhos.

Atendendo à existência de sobreiros neste terreno, o requerente promoveu junto do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) a autorização para corte ou arranque dos sobreiros, nos termos do estabelecido no DL no169/2001, de 25 de maio, alterado pelo DL no 155/2004, de 30 de junho.

Nessa circunstância, pelo Despacho n.o 5161/2020, de 24 de abril de 2020, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República n.o 86/2020, Série II de 2020-05-04, “Declara de imprescindível utilidade pública o empreendimento habitacional destinado a residência de estudantes localizado na Rua da Azenha, junto ao n.o 114, e estendendo-se até à Rua do Carriçal, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto, e autoriza condicionadamente o abate de 31 sobreiros adultos na área do referido empreendimento”.

O Município tomou conhecimento deste despacho através dos vários alertas que lhe foram remetidos, nomeadamente o de V. Exias, uma vez que nunca foi consultado ou informado pelo ICNF sobre a matéria em causa.

Não obstante ser competência do Ministério do Ambiente, através da sua Secretaria de Estado, bem como do ICNF, a tutela e proteção específica destas espécies arbóreas, o Município do Porto está a avaliar as soluções disponíveis no sentido da mitigação da destruição deste património natural, designadamente atuando junto do promotor com vista à introdução de eventuais alterações ao projeto que minimizem o impacto sobre o coberto vegetal, de forma a salvaguardar os sobreiros existentes.

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Porto, 15 de maio de 2020

O Vice-Presidente e Vereador do Pelouro da Inovação e Ambiente
Filipe Araújo

O Vereador dos Pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Património
Pedro Baganha

Ainda no mesmo friso de sobreiros. Foto Maria José Teixeira de Vasconcelos.

SOBREIROS EM RISCO DE ABATE NO PORTO
Colocado em 14 de maio de 2020

Foi autorizado pelo Governo, através do Ministério do Ambiente – Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, o abate de 31 sobreiros na zona da Asprela, no Porto, perto do Instituto de Oncologia do Porto  (Rua da Azenha/Rua do Carriçal). O abate insere-se num projeto de construção nesse local de uma residência de estudantes e foi  autorizado em 24 de abril de 2020 pelo Despacho n.º  5161/2000 (publicado no Diário da República n.º 86/2020 de 4 de maio). A autorização é nesse despacho condicionada ao licenciamento da obra pela Câmara Municipal do Porto.

Tendo sido alertada para esta autorização paradoxal, a Campo Aberto, através do seu  Grupo Árvores, reuniu informações sobre o assunto e solicitou, em 14 de maio de 2020, ao Vereador com o Pelouro do Ambiente e Vice-Presidente da  CMP, Filipe Araújo, a sua intervenção no sentido de tentar evitar aquele abate, que consideramos bárbaro. Intervenção semelhante foi solicitada ao Vereador do Urbanismo.

A autorização é paradoxal porque emana de um órgão cuja missão é a conservação da natureza. Sendo o sobreiro uma árvore protegida em Portugal o despacho não menciona uma única vez esse facto. Como não menciona o estatuto simbólico do sobreiro como Árvore Nacional de Portugal, que assim foi consagrada por unanimidade da Assembleia da República em 21 de dezembro de 2011. Isso apesar de reconhecer que os 31 sobreiros cujo abate autoriza têm «valor ecológico elevado». As justificações que invoca para a autorização não só não são convincentes como são altamente contestáveis.

Rua do Bairro da Areosa
Dezembro de 2019

Na zona da Asprela, mas perto da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tínhamos já sido alertados, em 2 de dezembro de 2019, para a iminência de abate de sobreiros. Transmitimos então esse alerta ao Vereador do Ambiente da CMP, que rapidamente solicitou a intervenção do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Este viria algum tempo depois a responder que tinha sido dada autorização de abate desses sobreiros por razões de segurança. Não se confunda este caso (apesar de algumas semelhanças) com o dos 31 sobreiros de abate  autorizado mas ainda não abatidos.

No alerta, mencionámos a informação de que os abates teriam em vista a construção no local de uma residência para estudantes, o que o ICNF viria a negar, invocando em vez disso razões de segurança. Cremos no entanto que os abates poderiam ter sido evitados. De facto, lamentavelmente, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas não compreendeu que, se esses sobreiros apresentavam perigo de queda, era precisamente devido aos maus tratos, por incompetência ou intencionais, do empreiteiro que atuava na zona e que constituíram o motivo para o alerta que então nos chegou e que transmitimos. E que exigia celeridade de atuação por parte do ICNF para serem evitadas consequências graves. Nas fotos abaixo é possível ver como a maquinaria pesada,  se utilizada sem cuidado como se comprovava no alerta que nos chegou, dificilmente deixaria aquelas árvores em condições de estabilidade que antes possuíam quando não constituíam qualquer perigo para as pessoas ou para os bens.

Rua da Azenha/Rua do Carriçal
Maio de 2020

Esta imagem mostra a localização do belo renque  de sobreiros que corre perigo de abate. As imagens seguintes  colhem dois aspetos do mesmo friso. Este e só este é o local a que se refere o despacho que autoriza ali o abate de 31 sobreiros de grande porte.

Justificações injustificáveis
A contradição entre reconhecer valor ecológico elevado aos 31 sobreiros condenados a abate, e a autorização deste é tanto mais chocante quanto é proveniente de entidade cuja função é precisamente defender os valores ecológicos.

Se analisarmos os considerandos invocados, verificamos, começando pelo último, quanto são contestáveis e vulneráveis as razões justificativas.

Medidas compensatórias
Estas medidas estão concebidas, no Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, como tendo raiz essencialmente económica, no contexto da exploração da cortiça, embora  também sejam considerados fatores ecológicos. O contexto do decreto-lei é sobretudo rural e não são mencionados demoradamente os meios urbanos como especialmente carentes de arvoredo e espaços livres. O que de imediato distorce o sentido da medida compensatória proposta pela empresa que requereu os abates.

Embora os valores ecológicos não estejam sujeitos a fronteiras, nem de Estados nem de circunscrições administrativas dentro destes, a sua deterioração ou perda atinge mais fortemente, regra geral, as populações e os espaços que lhes são mais próximos. Neste caso, é o concelho do Porto e as zonas adjacentes de outros concelhos que sofrem integralmente a perda. Vista de longe, pode parecer uma pequena perda, mas é o acúmulo de pequenas perdas como esta que faz o estado degradado de um território. A perda do «valor ecológico elevado» que se prevê destruir recai basicamente sobre o município do Porto, para o qual não se vislumbra aqui qualquer medida compensatória.

Primeiro considerando
Este considerando pretende justificar a «imprescindível utilidade pública» do empreendimento causador do abate. O interesse económico é manifestamente, antes de qualquer outro, o interesse privado do lucro da empresa. O facto de ser privado não o torna ilegítimo, obviamente, mas não faz dele uma obra de interesse público, tanto mais que, ao que pudemos apurar, o modelo de exploração de residências de estudantes a construir é o de outras recentemente edificadas na Asprela, e que implicaram também abate de arvoredo valioso. Modelo esse que assenta em preços elevados, de residências dirigidas aos segmentos de maior poder aquisitivo.

Quanto à sustentabilidade invocada, está comprometida desde o início por depender da destruição de um valor ecológico elevado, de caráter perene, multissecular, o que de forma alguma poderá caraterizar a construção prevista, cuja durabilidade será sempre muito inferior e sujeita ao caráter aleatório das flutuações económicas, financeiras e demográficas. Embora seja reconhecida a falta de alojamentos para estudantes, essa falta não se situa nos segmentos de maior poder aquisitivo mas sim nas camadas médias e nas de baixo poder de compra. Não parece no entanto que a empresa requerente se vá dedicar à oferta de alojamento para esses segmentos carentes. Nada no texto do despacho permite supô-lo. Se tal existisse, seria natural que fosse mencionado nesse considerando, o que não acontece. Quanto à criação de postos de trabalho, é algo sempre invocado nessas circunstâncias e cuja realidade teria que ser demonstrada.

Alojamento estudantil
O considerando seguinte parte do pressuposto, que cremos errado, de que a solução para o alojamento de estudantes consiste em residências o mais próximas possível dos polos universitários (aqui imaginados segundo o modelo do campus britânico ou americano — o que estão muito longe de ser). O concelho do Porto é concebido como uma megalópole de distâncias assustadoras. Na realidade, a dimensão da largura, que é a que aqui interessa, é curta, pois acompanha a linha de metro que vai de São Bento ao Hospital de São João, que serve perfeitamente a Asprela e todas as suas unidades académicas. Ao invocar a proximidade a uma estação de metro e a um centro comercial, o texto do considerando cai mesmo no ridículo ao infantilizar os próprios estudantes como se tivessem que ser cumulados com toda a espécie de supostas facilidades. O acesso a tais equipamentos é perfeitamente possível ao longo da linha já referida, desde o centro histórico a outras zonas. Em muitos locais próximos dessa linha poderia ser incentivada a construção de residências para estudantes sem ter que destruir nada de «valor ecológico elevado». Tal poderia integrar-se numa autêntica reabilitação do edificado urbano (e não de simples fachada), contribuindo para mais presença humana duradoura — e não de meros passantes —, com os benefícios daí decorrentes para as zonas consolidadas da cidade.

Último parágrafo
A segunda determinação desse parágrafo do despacho levanta esta pergunta: como compreender o condicionamento do abate à execução do projeto e respetivo plano de gestão? Se estivesse escrito: «à apresentação», seria compreensível mas inócuo, não passaria de uma formalidade, cujo cumprimento só a prazo de décadas se poderia verificar. Restariam as multas, em caso de incumprimento. Mas isso não traria os sobreiros abatidos de volta, nem resolveria, por hipótese, o caso de sobreiros em compensação mas nunca efetivamente plantados, ou que viessem a ser mal geridos.