AMBIENTE, MOBILIDADE, URBANISMO
Colocado em 26 de novembro de 2020

ÍNDICE

1
Apelo ao Presidente da CMP

2
Que mobilidade para o Porto

3
Espaços verdes e estrutura ecológica municipal

3A
Iluminação pública, poluição luminosa

4
Planeamento urbano e participação pública

(Imagens intercalares: Raimundo Quintal, com os nossos agradecimentos)

Porque os seus textos e ideias podem ser úteis para outras cidades e zonas urbanas, intitulamos esta rubrica «propostas para as cidades que queremos» mesmo se foram preparados tendo como motivo o Porto.

A propósito do novo Plano Diretor Municipal dessa cidade, inserimos adiante propostas apresentadas pela Campo Aberto (por si só ou juntamente com outros grupos e pessoas individuais), por ocasião da discussão pública que decorreu entre 13 de outubro e 7 de dezembro de 2020.

Se as circunstâncias o permitirem, após 7 de dezembro, e logo que oportuno, manteremos a nossa atenção focada no tema «cidades regeneradoras» sem prejuízo dos vários outros temas de que nos ocupamos habitualmente.

1
APELO  AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
A PRESERVAR OS MELHORES SOLOS DA CIDADE PARA AS GERAÇÕES FUTURAS

Em 23 de novembro foi expedido um Apelo lançado pela Campo Aberto, à atenção do Presidente da CMP, Rui Moreira. Ninguém estará mais indicado para lhe prestar a atenção que porventura possa merecer, pois detém a mais alta responsabilidade sobre os destinos da cidade-concelho.

Nesse texto, apela-se a evitar a destruição de alguns solos na cidade que ainda conservam caraterísticas naturais pronunciadas em extensão significativa. O texto do apelo foi acompanhado de anexos sobre as possibilidades de salvaguarda ainda existentes em Campanhã e sobre exemplos de intervenções semelhantes às que propomos: nomeadamente em Berlim – Paradigma Dahlem; em Paris – Capital Agrícola; e em Bruxelas Agrícola. Em anexo também, a lista de subscritores do Apelo (naturais e/ou residentes no Porto ou num dos restantes 16 concelhos da Área Metropolitana do Porto) e a lista de apoiantes (não naturais da ou não residentes na Área Metropolitana do Porto).

Embora o Apelo tenha sido já entregue, as decisões precisas sobre o seu conteúdo podem ainda demorar a concretizar-se pelo que continua a ser útil subscrevê-lo e apoiá-lo (antes de o fazer verifique  por favor na lista de subscritores e/ou apoiantes se já não o terá subscrito ou apoiado antes). Sugerimos, a quem o deseje subscrever ou apoiar, que, simultaneamente, envie o seguinte email, sempre curto e cortês, para:
presidencia@cm-porto.pt
(o texto pode ser, claro está, adaptado por si):

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

Exprimo a minha concordância com o Apelo constante do endereço
https://espacosvivos-grporto-amp.webnode.pt/texto-apelo/

Com os melhores cumprimentos 

(nome completo; n.º de Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo; concelho de naturalidade ou residência, ou país se não for Portugal)

2
QUE MOBILIDADE QUEREMOS PARA O PORTO

Apresentamos 22 propostas de melhoria das condições de mobilidade na cidade do Porto com vista a serem integradas no novo Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em fase de discussão pública.

Apesar de alguns avanços feitos na nova proposta de PDM em matéria de promoção de um sistema de mobilidade mais eficiente, são necessárias outras medidas que assegurem de forma verdadeiramente estruturante um sistema de mobilidade urbano resiliente, mais limpo e fundamentalmente centrado na melhoria da qualidade de vida e saúde dos/as cidadãos/ãs e na ampliação da vivência do espaço público. Um plano de mobilidade que reduza a primazia do automóvel na hierarquia do sistema de transportes, que aumente a competitividade e a atratividade dos transportes coletivos e aposte nos modos ativos é fundamental para podermos enfrentar com êxito o desafio crescente da descarbonização da mobilidade na cidade do Porto.

Redefinir os mínimos obrigatórios de estacionamento para novos empreendimentos, densificar a rede de ciclovias para garantir uma oferta estruturante e atrativa na cidade, reduzir a velocidade rodoviária em todas as ruas de provimento local, assegurar uma largura mínima de 1,5 metros de passeio livre de obstáculos em todos os arruamentos, alargar a rede de corredores de BUS de elevada qualidade, dar os primeiros passos no reforço da rede de ferrovia ultraligeira e assegurar condições de acessibilidade e segurança em todas as passadeiras da cidade são algumas das propostas que apresentamos para o novo PDM do Porto.

Que mobilidade queremos para o Porto?
22 propostas para integrar o novo Plano Diretor Municipal

Veja o documento: https://tinyurl.com/22propostasdemobilidade

Na última página deste documento constam os nomes das pessoas que colaboraram na sua elaboração. A nível coletivo, colaboraram também, além da Campo Aberto, a MUBi Porto (Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta – Secção Local do Porto) e a delegação do Porto da Federação Portuguesa de Cicloturismo e de Utilizadores de Bicicleta.

3
AMBIENTE, ESPAÇOS VERDES E ESTRUTURA
ECOLÓGICA  MUNICIPAL

Um dos contributos da Associação Campo Aberto para a Discussão Pública do PDM 2020 incide sobre a regulamentação das áreas verdes e a estrutura ecológica municipal. As propostas nele contidas pretendem contribuir para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, proteger e recuperar ecossistemas representativos da região onde o Porto se insere, bem como salvaguardar espaços verdes privados emblemáticos e ambientalmente estruturantes. É com esse espírito que são apresentadas propostas de alteração relativas ao Regulamento e a Plantas de Ordenamento (Carta de Qualificação do Solo e Carta da Estrutura Ecológica Municipal).

Que espaços verdes, parques e jardins, que ecossistemas
queremos para o Porto?

Eis os temas específicos de algumas das propostas: promover as hortas urbanas, proteger e recuperar ecossistemas, salvaguardar áreas verdes privadas de interesse municipal, regular os níveis de luminosidade durante o período noturno, assegurar parques e jardins próximos dos munícipes, sendo que outras versam as Cartas de Qualificação do Solo e da Estrutura Ecológica Municipal.

Veja aqui o documento:
https://www.campoaberto.pt/wp-content/uploads/2020/12/Propostas_Ambiente_Final.pdf

Um aspeto normalmente pouco considerado pelos decisores e pelo público foi introduzido nas propostas da Campo Aberto sobre ambiente para o novo PDM. No documento atrás citado elas já constam mas de uma maneira resumida. Inserimos agora aqui um texto mais pormenroizado que esclarece essas propostas:

3A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POLUIÇÃO LUMINOSA E PLANEAMENTO URBANO

A iluminação pública é um bem necessário ao bem-estar nas sociedades modernas. Porém, em particular nos últimos anos, tem sido notório um aumento da iluminação pública na cidade do Porto, não só como resultado da instalação de tecnologia LED mas também pela presença de outras fontes de poluição luminosa até aqui inexistentes, caso dos painéis LED instalados em vários locais da cidade e da massificação de iluminação cénica ligada toda a noite. O baixo consumo da iluminação LED e dos painéis LED tem levado também a que privados os instalem, provocando um aumento desmesurado da luz.

A Associação Campo Aberto, em intervenções públicas, publicações ou tertúlias, tem vindo a alertar, há anos, para os impactos da poluição luminosa.

De facto, o conhecimento científico à data não deixa dúvidas de que a luz artificial à noite é um agente contaminante com impactos na fauna e na flora. A perda de biodiversidade pela presença de luz está documentada em largas dezenas de artigos científicos, com desequilíbrios evidentes nos ecossistemas já de si, hoje, frágeis. Recordemos, para nos cingirmos a uma espécie, os pirilampos, outrora presentes na cidade do Porto, hoje ausentes devido ao excesso de luz. A fauna noturna e diurna que se abriga nos jardins ou recantos do Porto enfrenta cada vez mais esse impacto.

Por outro lado, a investigação científica caminha para um consenso quanto ao impacto muito maior da luz branca nos ecossistemas – e, potencialmente, na saúde, pela perturbação dos ritmos circadianos –, quando comparada com luz mais amarela ou âmbar. Não deixamos, por isso, de registar com preocupação a opção por iluminação branca, que está a alterar o panorama noturno da cidade de uma tonalidade agradável e intimista, ainda que de intensidade exagerada, para uma luz fria e intensa.

Registe-se também que a presença de candeeiros altos, ao nível ou acima das janelas de habitações, faz com que a sua luz entre nas casas, perturbando o descanso e conforto dos residentes.

A tónica na eficiência energética empregue na opção pelos LED é bem-vinda, particularmente nesta altura de emergência climática. Porém, a eficiência energética não é tudo quando existem outros impactos ambientais decorrentes da utilização dessa tecnologia. De facto, basta pensar que a utilização de iluminação supérflua (fluxos luminosos excessivos, iluminação durante toda a noite, iluminação de locais que não requerem iluminação, iluminação cénica…) resulta numa produção de CO₂ muito superior àquela que a cidade poderia originar.

A limitação da velocidade de circulação rodoviária que se tem verificado em algumas ruas do Porto permite também que se reclassifiquem essas ruas quanto às classes de iluminação, podendo então ser utilizados fluxos luminosos menores, não deixando de cumprir as normas vigentes.

Registe-se, por fim, que a poluição luminosa não tem impactos apenas locais. Diversos estudos demonstram que a poluição luminosa de uma cidade como o Porto alcança os céus de regiões a dezenas ou mesmo centenas de quilómetros, perturbando não só os ecossistemas de regiões remotas mas também a observação do céu estrelado nesses locais. Assim, a luz produzida pela cidade do Porto alcança, com impactos negativos, regiões que se pretendem preservadas de iluminação artificial tais como o Parque das Serras do Porto, as Serras da Freita e Gralheira, e mesmo o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Qualquer destas regiões beneficiaria também, assim, com a redução da poluição luminosa no Porto.

Sugerimos por isso:

– A revisão em baixa de toda a iluminação pública existente

– A introdução de regulamentação na cidade relativa a poluição luminosa

– O desligamento de todos os painéis LED à noite

– A opção por temperaturas de cor baixas (temperatura de cor limitada superiormente a 2700 Kelvin, de preferência inferior)

– A opção por luminárias com resguardo total, por forma a que o fluxo seja estritamente vertical e para baixo

– A introdução de sistemas de telegestão que permitam a redução do fluxo luminoso em períodos de menor circulação, ou mesmo o seu desligamento em períodos da noite

– O desligamento e/ou remoção de todas as fontes de iluminação dirigidas de baixo para cima

– A redução da iluminação pública e outra na época do Natal, para compensar o excesso de luz característico dessa época

– A monitorização da quantidade de luz emitida pela cidade.

O cumprimento destes objetivos permitiria que, neste campo, a cidade do Porto, partindo de uma situação hoje muito adversa, se colocasse na vanguarda no que diz respeito à proteção ambiental do património natural e cultural noturno.

4
URBANISMO, PATRIMÓNIO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Conjuntamente com as nossas propostas sobre ambiente e sobre mobilidade (ver acima), este documento sobre urbanismo, apresentado à Câmara Municipal do Porto como contributo para a discussão pública do novo PDM para o Porto, o qual deverá ser aprovado até 24 de março de 2021, contém várias propostas de melhoria do Regulamento, que, a serem consideradas, terão impacto nas Cartas de Qualificação do Solo e da Estrutura Ecológica Municipal. Em separado, foram apresentados dois outros contributos: versão completa do Regulamento com as sugestões da Campo Aberto; Carta de Qualificação do Solo anotada, contendo sugestões de nível mais concreto, geograficamente representadas.

Que visão de cidade para o Porto? Que compromisso com a participação pública, a transparência e uma governação mais exigente?

As linhas principais das propostas podem exprimir-se assim: por uma visão de cidade; por um urbanismo mais sustentável e de qualidade; por um compromisso com a participação pública, a transparência e uma governação exigente; por um PDM com termos e definições precisos. Algumas ideias chave complementaraes, entre várias outras (ver o índice): apostar na criação de malha urbana; conferir maior proteção ao património, cunho de uma cidade  autêntica; conservar os logradouros livres de construção; favorecer a participação cidadã e a transparência; minimizar impactos negativos de compromissos urbanísticos; estabelecer metas para uma gestão urbana mais sustentável.

O documento foi elaborado por Nuno Quental, Jorge Mesquita e Daniela Pugh, com agradecimentos a contributos de Alda Sousa, Ana Paula Gago, António Verdelho, João Teixeira, José Carlos Costa Marques, José Pedro Tenreiro, Manuel Correia Fernandes e Vasco Ferreira. Agradecemos ainda os elementos gráficos preparados por UGO SOU – tecnologias e comunicação. – Porto, 6 de dezembro de 2020

Consulte aqui o parecer:
https://www.campoaberto.pt/wp-content/uploads/2020/12/Parecer-urbanismo.pdf