Uma petição que tentou evitar essa mancha foi entregue às entidades destinatárias há alguns meses. A recolha de assinaturas continua contudo activa para quem queira, ainda assim, juntar a sua voz a esta causa.

TÓPICOS

Jardim duplamente único
A destruição de uma obra de arte
Destruição recusada pelas autoridades – e afinal deram o dito por não dito
Opacidade: longe do olhar público
Responsabilidades, a quem cabem
Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Empresa Metro do Porto S. A.,
Câmara Municipal do Porto
Uso e abuso das justificações de interesse público
Obrigação de proteger, não de destruir
O metropolitano é útil, não uma panaceia

Jardim duplamente único

O único jardim público contemporâneo no Porto, o único novo jardim construído no centro do Porto nos últimos 50 anos ou mais, foi arrasado em julho de 2021.

Julho foi um mês de luto para os amigos das árvores e jardins, também por ter sido desencadeado o abate de quase 500 dos 503 sobreiros previstos, a maior parte dos quais integrante de uma Zona Especial de Proteção, situada no concelho de Vila Nova de Gaia, perto do Hospital Santos Silva. Ocorre perguntar: que seria então se a zona não fosse «especialmente protegida»?

A destruição de uma obra de arte

O jardim que esteve situado entre a Praça da Galiza e a urbanização Mota-Galiza, no Porto, foi arrasado na quase totalidade. Sobraram algumas árvores, mas do Jardim de Sophia na sua integridade, da obra de Arte que o seu todo constituía, nada restou. O pouco que ainda lá está serve de testemunho da integridade que deixou de existir.

Além das imagens no início deste artigo, publicámos várias outras desde final de 2019, que demonstram a beleza insofismável que foi aniquilada, também eloquentemente presente num curto vídeo. A elevada qualidade artística desse jardim, do seu estado maduro como ecossistema, criado, é certo, por mão humana, mas resultado de um genuíno amor, cumplicidade e colaboração com a Natureza, estão patentes nessas imagens. O ato iconoclasta que o apagou devia ter sido evitado e é e será considerado por muitos como inaceitável.

Destruição recusada pelas autoridades – e afinal deram o dito por não dito

Eis o que foi determinado na DIA – Declaração de Impacte Ambiental, onde se lê que o promotor deveria:

«Compatibilizar a conceção da estação da Galiza com a preservação integral do Jardim de Sophia, único, de autor e que se apresenta num estádio maduro. Eventual afetação da sua integridade física deve ser reposta em termos do seu desenho e dos materiais inertes originais devendo ser sempre consultado o autor do projeto. No que diz respeito ao patrimóneo arbóreo o mesmo deve ser mantido sem qualquer afetação direta ou indireta assim como a envolvente verde e murete da Fonte de Rosalía de Castro.» À luz desta determinação, nunca poderia ter sido arrasado o Jardim de Sophia.

A empresa Metro do Porto submeteu posteriormente o seu projeto de execução acompanhado do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). A APA – Agência Portuguesa do Ambiente nomeou então a Comissão de Avaliação à qual caberia verificar a conformidade ambiental do projeto de execução, comissão que, tendo analisado o relatório, elaborou o Parecer Final, no qual concluiu que o RECAPE não possibilitava a verificação da conformidade ambiental com as determinações da DIA. Foi por isso elaborada uma proposta de decisão de não conformidade ambiental. É então que intervêm procedimentos que vieram a transformar, graças a um malabarismo habilidoso, essa obrigação numa autorização de destruir. Tudo isso se passou longe do olhar do público, de modo complexo que referiremos noutra oportunidade mais detalhadamente, por procedimentos que consideramos continuarem envoltos em opacidade.

Opacidade: longe do olhar público

A partir desse momento, e longe do olhar dos cidadãos – ao mesmo tempo que decorria um processo de consulta pública!, – iniciam-se uma série de diligências que vão culminar, em 16 de fevereiro de 2021, como por artes mágicas, na luz verde ao que ainda pouco antes tinha sido declarado «não conforme». Diga-se que nunca a empresa atuou de forma a demonstrar que estava disposta a cumprir a DIA. Ao contrário, muito antes de ter qualquer autorização para o fazer, diligenciou com vista a implementar atuações orientadas para a destruição do Jardim de Sofia. Estamos empenhados em dilucidar oportunamente alguns aspetos que mostram como a verdade foi falseada em pontos fundamentais.

Responsabilidades, a quem cabem
Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Empresa Metro do Porto S. A., Câmara Municipal do Porto

A responsabilidade da destruição do jardim de Sofia cabe às seguintes entidades:
– Ministério do Ambiente
– Agência Portuguesa do Ambiente
– Empresa Metro do Porto S. A.
– Câmara Municipal do Porto.

No que se refere à violação da Zona Especial de Proteção em Vila Nova de Gaia, as entidades responsáveis são as mesmas menos a CMP; em vez desta, está implicada a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

– Ministério do Ambiente: contradisse publicamente, em resposta a uma deputada da Assembleia da República, o que consta na DIA sobre o Jardim de Sophia; a DIA é inequívoca quanto ao valor desse jardim, quer do ponto de vista estético, artístico, ecológico e patrimonial; o Ministro, porém, afirmou que o jardim «de bonito só tinha o nome», menosprezando o local por razões anteriores à construção do Jardim e sem qualquer relação com este; não tendo quaisquer competências académicas e profissionais naquelas matérias, indiretamente escarneceu da equipa de peritos paisagistas e ecólogos que elaborou os estudos e pareceres que justificam o elevado apreço por essa obra espelhado na DIA. Arrogou-se assim o direito de depreciar a Unidade de Paisagem do Centro de Ecologia Professor Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia, respeitado e prestigiado, e a quem a APA recorreu para a avaliação de impacte ambiental; por outro lado, tendo a tutela da mesma Agência, o Ministro é o responsável em última instância por várias atitudes incorretas de parte desta.

– Agência Portuguesa do Ambiente: ao que tudo indica, não cumpriu os prazos a que estava obrigada relativamente à publicação dos resultados da consulta pública, tendo decorrido meses entre a comunicação da decisão à empresa promotora da obra da linha rosa do metropolitano e a comunicação ao público; desta maneira desrespeitou os cidadãos que intervieram através da plataforma oficial Participa. Em vez de real participação, tal consulta não passou de um pro forma, não tendo os contributos dos cidadãos merecido resposta ou tido qualquer impacto em decisões já tomadas.

A Agência emitiu afinal autorização para a demolição de uma obra que ela própria tinha definido como extremamente valiosa e de preservação obrigatória. O desenrolar do processo e o seu desfecho tornaram claro que se pretendeu confirmar e «autorizar» o que já estava decidido pela empresa Metro do Porto S. A.  e, em momento algum, esta entidade se dispôs a reconsiderar as opções tomadas, procurando apenas «orquestrar» as autorizações necessárias. A autorização emitida por esta Agência em 16 de fevereiro de 2021 não respeitou a deliberação final da Comissão de Avaliação, recorrendo a um subterfúgio: autorizar na condição de que o promotor apresentasse «no prazo de um mês» elementos adicionais solicitados pela Comissão de Avaliação e que esta entendeu como essenciais à análise do projeto; a Comissão de Acompanhamento depois constituída reuniu apenas em junho do mesmo ano, vários meses após o arranque da obra; mas nessa reunião, ou em qualquer outra instância, não foram apresentados os mencionados elementos antes considerados como «condição de aprovação», tendo sido autorizada a sua apresentação a posteriori! A decisão tomada em fevereiro apenas foi tornada pública em abril na sequência de insistência nossa, ao vermos  a obra ser iniciada sem que, aparentemente, a necessária autorização da APA tivesse sido emitida; afinal tinha sido emitida «em segredo» e foi apenas no final de abril que a entidade publicou no seu sítio eletrónico, por pressão nossa através da comunicação social, uma autorização que a empresa Metro do Porto tinha em seu poder desde fevereiro;

– Empresa Metro do Porto S. A. : na sequência de intervenções anteriores que remontam ao princípio do milénio, voltou a atuar com desprezo e descuido pelos jardins e pelo património arbóreo da cidade, fazendo deles estaleiros de obras e localização de infraestruturas, como saídas de metro e estações. Em contradição com a imagem que tenta passar, na sua propaganda, de uma suposta consciência a favor do ambiente e da sustentabilidade, interveio desastradamente na preciosidade histórica que era o Jardim do Carregal, excedendo em muito os impactos negativos das suas próprias previsões. A mesma empresa traçou a extensão da chamada linha amarela em Gaia de maneira tal que mutilou abruptamente a Zona de Proteção Especial ali estabelecida. A ideia de sustentabilidade tem por ela vindo a ser usada para justificar uma opção que é sobretudo «amiga do automóvel», mantendo intocáveis as faixas de circulação automóvel na baixa do Porto; daí, a opção pelo metro subterrâneo quando outras soluções seriam possíveis, incluindo o próprio metrobus, sem que fosse necessário destruir qualquer jardim e pôr em risco a integridade do património histórico e arquitetónico, como está a acontecer; a própria empresa Metro do Porto veio a optar pelo metrobus na linha da Casa da Música à Praça do Império, solução que estranhamente nem sequer considerou como alternativa para a linha rosa, onde seria uma opção muito mais consentânea com a preservação dos valores patrimoniais e ambientais da cidade.

– Câmara Municipal do Porto: ao mais alto nível dos seus responsáveis, pronunciou-se publicamente sobre o valor estético do jardim, menorizando-o perante a suposta e arbitrária superioridade da obra a partir de certa altura prevista para aquele local para substituir o jardim depois de demolido, sem qualquer respeito pela consciência profissional dos peritos paisagistas e ecólogos que o tinham valorizado encomiasticamente. Condenava assim uma obra que largamente se inspira, «citando-a», na obra prima de dois dos maiores artistas na Arte dos Jardins em Portugal, António Viana Barreto e Gonçalo Ribeiro Telles, autores do Jardim da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Esses responsáveis foram certamente interlocutores desde o início da empresa promotora, mas mantiveram o assunto fora do debate público enquanto puderam. Conhecedor da sensibilidade de muitos cidadãos e organizações cívicas à forma como são tratadas as árvores, os jardins e os espaços verdes, o Presidente do Conselho Municipal do Ambiente, Vereador com o Pelouro do Ambiente e Vice-Presidente do Executivo, não disse uma palavra sobre este assunto no Conselho a que preside, até ao momento, já tardio e quando  todas as decisões estavam já tomadas, em que foi interrogado sobre o assunto pela nossa associação quando esta finalmente se apercebeu das implicações e contexto da situação desde o seu início, sem que nunca tivesse recebido qualquer informação por iniciativa da CMP, tal como aliás o público em geral.

Uso e abuso das justificações de interesse público

Dir-se-á que toda a violência e desperdício, manifestados na destruição do Jardim de Sophia e na subversão da Zona Especial de Proteção em Gaia, se justifica pelo «interesse público» (e respetivas declarações), o que se vem revelando muito fácil de orquestrar arbitrariamente por quem o decide. Porém, na situação presente da humanidade, e com ela do nosso país e das nossas cidades, o interesse público é incompatível com o abate de dezenas de árvores adultas e florescentes (Praça da Galiza, Porto) e centenas de sobreiros (Gaia).

Hoje, quando estamos todos ameaçados pelo caráter extremo da crise climática, e tanto ou mais ainda pela crise da biodiversidade, constantemente agravada pela destruição de solos, o interesse público prioritário não pode ser senão a preservação desses valores e desses sistemas. É essa consciência, cada vez mais partilhada por quem atravessa o mundo e a Terra de olhos abertos, que irá tornando cada vez mais difícil a obra destruidora daqueles que julgam ainda poder inverter as leis vigentes neste domínio, ao transformarem a sua obrigação de proteção em licença para destruir.

Obrigação de proteger, não de destruir

As entidades que referimos acima, ao invés de autorização para destruir o património arbóreo e cultural em geral, e nomeadamente os jardins e espaços verdes (onde se inclui a Arte dos Jardins, reconhecidamente uma das Belas Artes), têm obrigação de os proteger. Essa obrigação deriva em linha reta da Constituição da República Portuguesa, e designadamente do seu artigo 66.º Tal obrigação abarca todos os cidadãos e entidades privadas e públicas, não estando estas últimas dispensadas dela, sendo pelo contrário as primeiras responsáveis pelo seu cumprimento.

Estão obrigadas, mais concretamente, a não destruir, mutilar, causar ou consentir danos a: (a) áreas protegidas; (b) espécies protegidas; (c) Zonas Especiais de Proteção (d); valores do património natural e cultural, quer estejam ou não classificados. Nesta última alínea entram obviamente os jardins, parques e outros espaços verdes, bem como espaços que comportem valores ecológicos, valores culturais, construídos e artísticos. Têm, pelo contrário, a obrigação de os proteger e manter, sem desvirtuar a sua identidade, história e autoria.

A responsabilidade dessas entidades não se extingue com a cessação de funções, nem se confunde com este ou aquele transitório titular. Como exemplo, o município do Porto permanecerá responsável para além dos atuais eleitos e dos que venham a suceder-lhes pela destruição do Jardim de Sophia. Por isso também, o atual executivo não pode isentar o município de tentar repor aquilo que lhe foi retirado nos anos 1990, com a não criação de um espaço verde na zona do Bom Sucesso, prevista no PDM então vigente e que acabou por ilegalmente dar lugar à construção de um centro comercial. Estranhamente, os atuais responsáveis têm sistematicamente negado que nessa zona da Boavista haja carência de espaços verdes e de jardins, supostamente porque existe o Jardim da Rotunda da Boavista, a cuja integridade e caráter histórico não parecem ter-se mostrado particularmente atentos. Ora esse é um importante jardim histórico, que deve manter esse caráter, o que o impede de preencher algumas das funções que outros espaços na zona poderiam preencher. Mas a autarquia, pela boca dos seus próceres, tem vindo a negá-lo dogmaticamente.

O metropolitano é útil, não uma panaceia

Tal como em todas as obras públicas ou de interesse público, os promotores do metropolitano têm a obrigação, decorrente do artigo 66.º da Constituição, de, logo na fase de conceção, excluírem trajetos e projetos cuja execução possa vir a interferir com locais classificados, protegidos ou que possuam valores naturais (incluindo solos permeáveis) e culturais que possam ser prejudicados, danificados ou destruídos.

Recusar, como aqui fazemos, tais interferências, não é ir contra a entidade em causa, mas apenas exigir dela o respeito por valores anteriores e que lhe devem sobreviver incólumes. Por isso – o que alguns afirmam falsamente –, recusar determinadas opções técnicas da empresa Metro do Porto – ou de qualquer outra entidade –, não é estar contra ela, mas sim rejeitar os seus erros e más opções. A nossa associação reconhece o papel que, no domínio da mobilidade urbana, cabe à rede de metropolitano do Porto. Isso não autoriza a empresa que o promove  a considerar-se acima dos valores que evocámos, nem a considerar-se dotada de um cheque em branco para fazer tudo o que tecnicamente preferir fazer, abstraindo de outras condicionantes, como as que aflorámos.

Ser útil não significa ser uma panaceia. Os problemas da mobilidade, incluindo a vertente energética e climática, só podem ter boas soluções através da integração dos diversos meios disponíveis e pela inversão da chamada «pirâmide» das prioridades. O contributo de seja qual for o meio de deslocação não lhe consente fechar-se numa posição dogmática, e bloquear o debate público nessa matéria, nem partir do princípio que a sua importância (sempre relativa, nunca absoluta) lhe permite fazer tudo o que quer. É preciso iniciar a consulta, o debate, a discussão perante as cidadãs e os cidadãos desde a fase mais recuada de conceção de qualquer projeto, pois só assim se poderá evitar enveredar por caminhos contestáveis, que, uma vez encetados, será muito difícil retificar.

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente