POUPAR ENERGIA COMBATENDO A POLUIÇÃO LUMINOSA: UMA URGÊNCIA
Comunicado da Campo Aberto a propósito da crise energética
Colocado em 6 de agosto de 2022

Há muito que a situação ambiental e energética exigiam a redução de consumo de energia e recursos naturais, pelos impactos diversos associados a qualquer fonte de produção de energia e pelos impactos do consumo supérfluo de energia.

Na atual conjuntura, em toda a União Europeia faz-se apelo à poupança de energia. Algumas cidades como Berlim já começaram a desligar a eletricidade nos edifícios municipais e monumentos às 23:00. Em França, a publicidade iluminada é desligada entre a 1:00 e as 6:00 da manhã.

Ainda que por reação a uma situação internacional preocupante, quaisquer medidas de redução de energia supérflua são positivas.

A redução da iluminação no exterior, pública e não pública, é uma das medidas simples de redução de consumo energético que, mais do que isso, traz somente benefícios.

A Campo Aberto, já há muito atenta ao assunto e com intervenção pública na problemática da poluição luminosa, apela, assim, a que se aproveite a situação atual para promover também a redução global das fontes de luz à noite, públicas e privadas, medidas que, mais do que temporárias, deverão finalmente tornar-se permanentes, acompanhadas de legislação conveniente, à semelhança do que acontece noutros países europeus.

Sumário
Resolução parlamentar que o Governo não cumpre
Gradual mudança de hábitos
Em complemento: medidas de aplicação imediata
Medidas de aplicação a prazo

Nota: as legendas das imagens ilustram os principais aspetos de poluição luminosa denunciados neste comunicado e indicam como deveriam ser corrigidos.

Igreja do Bonfim, Porto. Um exemplo de como se opta por ostentar a obra humana e, em simultâneo, desperdiçar energia e provocar poluição luminosa.

RESOLUÇÃO PARLAMENTAR QUE O GOVERNO NÃO CUMPRE

A CA recorda ainda que a Resolução da AR 193/2019 de 17 de setembro que «Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente» não foi ainda posta em prática pelo Governo, sendo esta a ocasião ideal para o fazer. Recorda ainda a Moção 84 da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) , «Tomar medidas para a redução da poluição luminosa”, de 2021, organização de que Portugal é membro, que, entre vários apelos e medidas para redução do agente poluente “luz artificial», lembra aos seus membros a obrigação de zelar pelo ambiente noturno e os incentiva à planificação e gestão da iluminação noturna.

Das cidades às áreas protegidas, numa escala maior ou menor, todo o território nacional está afetado por poluição luminosa, poluição reconhecida hoje como uma das mais disruptoras dos ecossistemas. De facto, como consequência da inexistência, ainda, de regulamentação regional ou nacional no que respeita à emissão de luz artificial à noite, bem como do pouco interesse que tem sido dado aos impactos da poluição luminosa no ambiente, no céu noturno e no bem-estar humano, Portugal encontra-se no pódio da Europa enquanto país que mais luz artificial à noite emite por habitante. Como exemplo, emitimos para a atmosfera quatro vezes mais luz por habitante do que a Alemanha – um dos países europeus que menos luz emite e que está, ainda assim, a tomar medidas adicionais de redução de iluminação, tal como o estão a fazer França, Áustria, Espanha, entre outros países.

GRADUAL MUDANÇA DE HÁBITOS

Jardim do Cálem, Porto. LED brancos, intensidade exagerada, luminárias sem resguardo lateral, numa zona frequentada por aves migradoras e outra fauna.

A Campo Aberto vem assim apelar ao Governo, autarquias e demais responsáveis pela utilização de luz no exterior que procedam a uma redução substancial da luz, nos moldes referidos nas medidas propostas neste comunicado, todas elas de acordo com a investigação científica mais recente sobre os impactos da poluição luminosa. Apela também a todos os residentes e utilizadores de luz no exterior no sentido de que contribuam para a diminuição do consumo, numa gradual mudança de hábitos mais respeitadora do meio natural que nos envolve e do qual todos dependemos. A ideia enraizada que relaciona a luz com segurança, ideia aproveitada pelos diversos promotores de iluminação para instalar cada vez mais luz, não é sustentada pela investigação científica, criminal ou rodoviária. Fundamental é, sim, iluminar melhor. Melhor luz significa uma iluminação bem ordenada, com a quantidade estritamente necessária, com a tipologia correta e apenas quando e onde necessária. E, sempre que possível, não iluminar. Só assim se pode melhorar o ambiente noturno de uma forma global nos diversos ecossistemas, devolvendo o céu estrelado às cidades e melhorando o céu das regiões mais despovoadas, favorecendo-se também o turismo de natureza, cada vez mais procurado como escape aos ambientes artificiais, e que valoriza de igual forma o dia e a noite.

Esta é a altura para repensarmos coletivamente o modo como utilizamos luz no exterior, pesando benefícios e prejuízos e reconhecendo finalmente a luz artificial à noite como um agente poluente.

EM COMPLEMENTO: MEDIDAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA

Açoteias/Falésia, Albufeira (Algarve). A ausência de regulamentação e de sensibilidade para os impactos da luz à noite permitem a preocupante moda de iluminar fachadas. O consumo de energia aumenta porque, antes dos LED, o elevado gasto em energia inibia este tipo de práticas.

De entre as medidas de redução da iluminação possíveis, de aplicação imediata, várias delas sugeridas na Moção 84 da UICN, a Campo Aberto sugere e destaca as seguintes:

Para a iluminação pública:

1. A redução substancial do fluxo luminoso da iluminação já instalada, sempre que a tecnologia o permita. Lembramos que os fluxos luminosos são, de forma recorrente, excessivos para a finalidade a que se destinam, superando em muito os valores mínimos recomendados pelas normas de iluminação que Portugal segue (normas essas que carecem, aliás, de sustentação científica) e superando os níveis de iluminação de vários países europeus;
2. A redução programada do fluxo luminoso nos períodos da noite de menor utilização da via pública (período dependente da época do ano, por exemplo, entre as 00:00 e as 07:00 no inverno) ou, sempre que possível, o desligamento total nesse período;
3. O desligamento total de iluminação que não sirva propósitos de iluminação de vias públicas;
4. O desligamento alternado de iluminação (poste sim, poste não), nos casos em que a aplicação dos pontos 1, 2, ou 3 não for viável;
5. A utilização de sensores de movimento, em situações que tal o permitam;
6. Em todas as novas instalações de iluminação deverão cumprir-se as medidas anteriores, devendo garantir-se a utilização de fluxos luminosos baixos e a utilização de tecnologias de iluminação sem comprimentos de onda abaixo dos 500 nm (nanómetros) e, sempre que possível, com telegestão.

Estas medidas não são mutuamente exclusivas, podendo ser aplicadas de forma cumulativa nas instalações de iluminação. Por outro lado, são medidas já tomadas em vários países, algumas delas há vários anos, como é o caso de França.

Para outras fontes de luz de exterior ou com impacto no exterior:

1. Painéis LED: definição de limites de luminância e utilização limitada ao período do dia, entre o crepúsculo civil matutino e o vespertino; exceptuam-se situações de notificações urgentes de avisos ou segurança pública;
2. Mupis, painéis publicitários e equipamento similar: desligamento após o crepúsculo civil;
3. Montras: desligamento no máximo 1h após encerramento da atividade comercial;
4. Cénica: desligamento total ou parcial, com obrigatoriedade de desligamento total após as 00:00;
5. Atividades comerciais a céu aberto (incluindo stands de automóveis): desligamento no máximo 1h após encerramento da atividade comercial;
6. A iluminação festiva (por exemplo, de Natal) deve ser mais limitada no tempo, de intensidade tão baixa quanto possível e acompanhada de uma redução simultânea da iluminação pública;
7. Outras atividades de interior que recorram a luz artificial, cujo impacto se reflita no exterior (por. ex., recintos desportivos com claraboias, espaços comerciais ou de produção, como estufas ou similares) deverão instalar proteção própria para impedir que a luz escape.

MEDIDAS DE APLICAÇÃO A PRAZO

Nem as aldeias do Parque Nacional da Peneda-Gerês escaparam aos LED brancos e fluxos luminosos exagerados, ligados toda a noite, em vez dos recomendados e menos agressivos LED âmbar e fluxos luminosos muito baixos.

Inclusão do agente poluente «luz» nos estudos de impacto ambiental

Sendo a luz artificial um reconhecido agente poluente, para dar cumprimento à Resolução da AR 193/2019 é fundamental que o Governo atribua, finalmente, competências às entidades responsáveis pela proteção da Natureza, como o ICNF ou a APA, entre outras, de modo a permitir a sua intervenção em todos os projetos que envolvam iluminação artificial, tal como acontece já para o ruído ou outras formas de poluição. Para tal, é necessária a definição de regulamentação que, além da definição de zonamentos e de limites para a emissão ou quantidade de luz na atmosfera, preveja mecanismos de avaliação e monitorização da luz artificial na atmosfera, não só nas áreas protegidas mas também em regiões habitadas, de modo a aumentar o conforto dos residentes, protegendo-os dos excessos de luz ambiente ou de luz intrusiva.

Eliminação progressiva da iluminação led branca

De entre as medidas de aplicação a prazo, até 2030, mas a iniciar desde já, a CA sugere a eliminação progressiva da iluminação LED branca, substituindo-a por LED âmbar, pc-âmbar ou tecnologias similares com percentagem nula ou residual de comprimentos de onda abaixo dos 500 nm. Esta iluminação não tem sido utilizada em Portugal, incompreensivelmente, pois é aquela que é recomendada pela investigação científica como sendo menos prejudicial para os ecossistemas, para a saúde humana e para o céu noturno. Pelo contrário, continuamos a ver a instalação sem limites de iluminação LED branca, frequentemente com fluxos luminosos muitas vezes superiores ao da iluminação que vieram substituir, o que tem originado um aumento da emissão de luz na atmosfera muito acima da média europeia e gastos energéticos desnecessariamente elevados.

Estrada da Circunvalação, Rio Tinto, Porto. A desconsideração pelos impactos da luz e uma crença anacrónica e não científica nas propriedades salvíficas no que respeita à luz para segurança rodoviária, originam situações como esta.