JARDINS, ÁRVORES E SOLOS NO ESPAÇO PÚBLICO
– PRESERVAR OU MUTILAR E DEMOLIR?
Encontro de coletivos de 28 de janeiro de 2023: síntese e perspetivas futuras
Colocado em 20 de agosto de 2023
(Agradecemos a Raimundo Quintal pela ilustração neste artigo bem como naqueles a que aqui se remete.)
Em 28 de janeiro de 2023, a Campo Aberto acolheu um encontro de vários coletivos (vindos do Porto e Área Metropolitana, Fafe, Guimarães, Famalicão, Coimbra e Lisboa), que tinham em comum idêntico empenho na defesa de espaços verdes e solos ameaçados por obras públicas, ou já por elas mutilados, demolidos ou destruídos.
O encontro destinou-se a trocar informações e experiências por forma a refletir conjuntamente nas «lições» a retirar desses casos, ou para tentar ainda evitar o agravamento da ameaça, ou para poder enfrentar novas situações semelhantes que se deparem, ou de modo a que essas experiências, nos resultados positivos e, frequentemente, negativos possa ajudar outros grupos e locais do país que se defrontam ou venham a defrontar-se com ameaças semelhantes. Um dos casos apresentados, o de Fafe, foi-o a título individual embora como expressão de cidadania, ou seja, numa ótica «coletiva».
A presente publicação, nesta página eletrónica, de informações e análises dos coletivos participantes tem em vista o mesmo objetivo de pôr em conjunto experiências. Foram os seguintes os casos debatidos, estando adiante inserida a ligação para o documento de síntese que, para cada coletivo, serviu de base à sua intervenção (eventualmente adaptado agora a esta finalidade):
Foto Raimundo Quintal (Funchal)
1 – Demolição do Jardim de Sophia (Porto) e abate de quase 500 sobreiros em Vila Nova de Gaia em ZEP – Zona Especial de Proteção (!) no âmbito da construção de novas linhas do metropolitano do Porto
Esta intervenção sobre a demolição do Jardim de Sophia e abate de quase 500 sobreiros surgiu na sequência de uma coligação entre quatro coletivos da região do Porto e exprimiu as suas preocupações comuns: ACER – Associação Cultural e de Estudos Regionais; Campo Aberto – associação de defesa do ambiente; Clube UNESCO da Cidade do Porto; NDMALO – GE Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico. Representaram a coligação Fernando Guedes Pinto, do Clube UNESCO, e José Carlos C. Marques e António Armindo Oliveira, da Campo Aberto.
2 – Jardim do Palácio da Justiça de Fafe: abate de árvores e destruição do jardim
Este caso do Jardim do Palácio de Justiça de Fafe foi apresentado, a título individual, por Paulo Santiago, natural de Fafe, atualmente não residente mas mantendo ligação à região. Segundo informou, verificaram-se no concelho outras posições semelhantes de cidadãos, inclusive através de uma petição com a qual não conseguiu obter contacto direto.
3 – Metro no Jardim da Parada (Campo de Ourique, Lisboa): proposta de superquarteirão como devolução do espaço público – minimizar impactos, potenciar oportunidades
Um grupo de fregueses de Campo de Ourique, através de uma petição pública e outras diligências, criou um movimento (Metro no Jardim da Parada) com vista a minimizar os impactos da projetada obra de uma estação da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa e potenciar as oportunidades provenientes da intervenção, incrementando a participação cidadã rigorosa, assente na informação disponível.
O movimento esteve representado por Jorge Farelo, arquiteto.
4 – Abate de árvores no âmbito da empreitada da MetroMondego em Coimbra
Este caso de abate de árvores em Coimbra provocou um movimento em resposta a um processo pouco transparente e no qual os cidadãos pouco puderam participar. Momento decisivo foi a previsão do corte de 800 árvores, que se iniciou em maio de 2022 na Praça 25 de Abril em Coimbra. Também o alerta da bióloga Maria João Feio relativo ao abate de numerosos plátanos na Avenida Emídio Navarro, revelou entretanto a oposição de muitos cidadãos, com destaque para o grupo ClimAção e para o coletivo Cidadãos por Coimbra, que procuraram o diálogo com as entidades públicas envolvidas, tendo estas optado de forma prepotente pelo abate dos plátanos. Segundo o ClimAção – por ocasião do encontro de 28 de janeiro objeto deste artigo – «apesar da nossa luta ter dado visibilidade a este atentado ambiental, a causa parece perdida.»
O ClimAção esteve representado por Miguel Dias e João Vaz, e o Cidadãos por Coimbra por A. Gouveia.
5 – Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista (Porto) – MJFB
É um movimento de cidadãs e cidadãos por um novo jardim público na Boavista (Porto) e pela preservação da antiga estação ferroviária no local (ex-estação da linha da Póvoa). Defende que um edifício e terreno públicos com este valor histórico e centralidade devem servir interesses públicos, e a população deve ser auscultada para esta tomada de decisão. O MJFB bateu-se para que os cidadãos fossem informados sobre o contrato com a empresa El Corte Inglés respeitante ao edifício e terrenos da antiga estação, não tendo encontrado resposta concludente às suas interrogações.
O Movimento esteve representado por Hugo Pereira, investigador da história ferroviária portuguesa.
6 – Movimento Peticionário Rua Régulo Magauanha (Porto)
Iniciado em março de 2021, é um movimento informal de cidadãos que se uniram para tentar travar a intenção da Câmara Municipal do Porto de construir, em plena Baixa, já saturada de construções, dois conjuntos habitacionais num espaço que iria ser libertado pela saída de uma central de camionagem que ali funcionou. O movimento defende que tal espaço deveria transformar-se num espaço verde público em vez de agravar a situação de «emparedados» já sentida pelos moradores das imediações.
Este Movimento Peticionário esteve representado por Paula Soares.
7 – Denúncia de crimes ambientais no Monte de Santa Catarina pela Associação Famalicão em Transição
A denúncia foi apresentada pela Associação Famalicão em Transição. No final de outubro de 2022, foi arrasada uma extensa mancha de sobreiros e alguns carvalhos-alvarinho, numa área incluída em Reserva Ecológica Nacional e que abrange as cabeceiras das linhas de água e áreas com risco de erosão (o que é reconhecido na própria página eletrónica do município de Vila Nova de Famalicão – o qual apesar disso autorizou o extenso abate). O pretexto foi o licenciamento da Central Fotovoltaica de Gemunde (cerca de 80 hectares). A Associação Famalicão em Transição denunciou esta perda irreparável do seu património ambiental, paisagístico e cultural, e exigiu a suspensão imediata de trabalhos no local bem como o rápido início da recuperação ambiental e paisagística da área.
A Associação Famalicão em Transição esteve representada por Gil Pereira e Ana Azevedo.
8 – Contestação de infraestrutura rodoviária de acesso ao AvePark em Guimarães
A Associação Vimaranense de Ecologia – AVE vem contestando desde 2014 a intenção por parte do município de Guimarães da construção de uma via que pretende ligar a Estrada Nacional 101 ao AvePark. A AVE opõe-se à destruição de cerca de 16 hectares de Reserva Agrícola Nacional e outros impactos ambientais negativos.
A AVE esteve representada por Paulo Gomes e José Cunha.
Atualização: ver tb.
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) requereu ao Ministério Público que invalide a autorização de construção da estrada de acesso ao Avepark em terrenos da Reserva Agrícola Nacional, na sequência da queixa da AVE [Jornal de Notícias, 18 de maio de 2023]
9 – Contributo da nova lei 59/21 para a defesa das árvores em espaço público?
Nova lei 59/21 sobre regime de gestão do arvoredo urbano. Como possível contributo (apresentado apenas por escrito, dada a impossibilidade da presença da pessoa convidada a apresentá-lo, Joana Campos, bióloga e participante ativa do Fórum Amigos das Árvores), chamou-se a atenção para esta nova lei, através de dois documentos, o primeiro o texto da própria lei, o segundo uma proposta das possibilidades de a ele recorrer em casos como aqueles que figuram acima.
Observador em representação da APAP – Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas
Esteve também presente no encontro, como observador, Luís Guedes de Carvalho, arquiteto paisagista, em representação da APAP – Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas,
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