25 DE MAIO | PRIMEIRA CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DOS JARDINS

Ao longo de cinco meses, de outubro de 2022 a final de fevereiro de 2023, os coletivos e pessoas que integram o Forum Amigos das Árvores – FAA, de modo cooperativo, elaboraram um documento conjunto sobre a primeira vez que será comemorado o Dia Nacional dos Jardins, criado em homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles (1922-2020).

Gonçalo Ribeiro Telles (1922-2020) é o homenageado através da instituição do Dia Nacional dos Jardins. Resta agora conciliar o que fazem os poderes públicos, centrais ou locais, nesse domínio, com a visão de Ribeiro Telles para o futuro do nosso território

A coordenação desse processo foi conduzida pela Associação dos Amigos dos Açores em conjunto com a Campo Aberto  – associação de defesa do ambiente, parceria que tinha já estado presente na criação da plataforma informal Forum Amigos das Árvores. Dez coletivos integrantes assinaram enquanto coletivos o documento em final de janeiro de 2023, tendo em seguida o texto sido proposto, ainda em regime de redação conjunta e portanto aberto a alterações, a mais algumas associações de âmbito nacional, tendo sete delas (quase todas as que foram convidadas) subscrito o documento.

A partir de início de março e até 16 de maio, o texto foi proposto à subscrição de dezenas de grupos formais e informais, de caráter ambiental ou não, mas que se identificassem com o documento. Ficaram assim registadas 63 subscrições no total, sempre apenas em nome coletivo. O documento nunca foi proposto à assinatura individual de pessoas singulares, nem nunca teve essa intenção.

Em 18 de maio, o texto foi publicado no suplemento em linha do jornal Público, Azul, que, por motivos jornalísticos, supomos, quis mencionar alguns nomes de pessoas singulares que intervieram neste processo. Na realidade não houve um primeiro autor ou outros segundos, foi um trabalho de reflexão, informação e tomada de posição conjunto e, independentemente do grau de intervenção, resultou da cooperação de cerca de quarenta pessoas, de dez mais sete coletivos ou associações, e recolheu o acordo de mais 43.

Aqui reproduzimos o texto na forma como foi proposto para publicação ao suplemento Azul. As imagens e legendas são mera ilustração, nunca tendo feito parte integrante do documento.

Lago da Cerca do Mosteiro de Tibães. Foto de Glória Rodrigues na visita de 11 de março de 2023.

SOBRE O DIA NACIONAL DOS JARDINS

A criação, pela Assembleia da República, do Dia Nacional dos Jardins (instituído a 16 de setembro de 2022), a celebrar anualmente no dia 25 de maio, data do nascimento do Arquiteto Paisagista Gonçalo Ribeiro Teles (1922-2020), foi ideia proposta sob forma de petição pública por um grupo de jovens estudantes de Portimão. Esta iniciativa foi dinamizada por um docente do ensino secundário, o Professor de Filosofia e de Cidadania e Desenvolvimento, Carlos Café, grande admirador de Gonçalo Ribeiro Telles.

A ideia, transformada em decisão pela Assembleia da República, foi aprovada por unanimidade por todos os partidos representados no parlamento, e pode ser vista como um bom augúrio. Todos os partidos, incluindo aqueles que têm sido governo desde 1974, sentiram-se vinculados a respeitar a obra do homenageado e a pôr em prática o seu ideário. Mas é forçoso ver tal unanimidade com alguma prudência e sentido crítico. São ainda muito comuns as situações, e algumas de grande gravidade, em que foi e continua a ser violado não só o espírito da obra do homenageado como ainda, não raro, a letra das leis de proteção do Território, da Natureza e do Ambiente, que a ele devemos, e aos que com ele colaboraram. Violações sempre apoiadas no suposto «interesse público».

Os parques, os jardins, as árvores estão, sem dúvida e de modo permanente, no cerne do pensamento e da ação de Ribeiro Telles. São, aliás, de sua autoria ou coautoria algumas obras paisagísticas em Portugal que mais se destacam nas últimas décadas. Mas no cerne do seu pensamento e da sua obra está também todo o território português visto na sua unidade e diversidade profunda, porquanto foi também promotor da REN – Reserva Ecológica Nacional e da RAN – Reserva Agrícola Nacional, que têm sido delapidadas ao longo dos anos. Esperemos que os promotores desta decisão da Assembleia da República, nas comemorações e ações que venham a pôr em prática, tenham em atenção não só a letra mas também o espírito de toda a obra, pensamento e ação do homenageado, e façam da criação desse Dia Nacional algo mais do que um verniz cosmético ou uma celebração oca e convencional, tão ao contrário do homenageado.

Foto de um aspeto da Cerca do Mosteiro de Tibães. Foto de Fernando Guedes Pinto na primeira visita do Ciclo de Jardins Históricos coorganizado pelo Clube UNESCO da Cidade do Porto e pela Campo Aberto, em parceria. Ciclo em homenagem a Ilídio Alves de Araújo (1925-2015), arquiteto paisagista e engenheiro agrónomo, fundador da historiografia contemporânea do jardim em Portugal.

ARTE DOS JARDINS

Para Francisco Caldeira Cabral a arquitectura paisagista mobiliza simultaneamente a arte e a ciência ao aliar uma arte muito subtil a uma técnica muito apurada apoiada numa ciência vasta. Organiza-se o espaço para a criação de beleza para satisfação lúdica do Homem. Eram estas as razões que o levavam a insistir em incluí-la nas Belas Artes.

Celebrar a Arte dos Jardins como Património Natural e Cultural implica acabar com a nefasta prática, frequente na administração central e local, de utilizar jardins, parques e espaços arborizados como locais que se podem mutilar, agredir e até demolir impunemente a pretexto desta ou daquela obra.

Para evitar intervenções pesadas e destrutivas, incluindo a ocupação desses espaços com estaleiros de obras, deverá algum tipo de avaliação de impacte ambiental estar presente, tendo em conta as suas dimensões e caraterísticas, desde a conceção e não apenas quando já forem dados como irreversíveis trajetos, localizações e destruições ou mutilações de valores naturais, ecológicos e ambientais.

Importa igualmente sublinhar que, além da preservação do património em jardins e espaços verdes similares, é necessário criar novos jardins e espaços verdes em meio urbano. De facto, trazem consigo grandes benefícios por intermédio dos ecossistemas por eles criados, com relevo para a mitigação dos efeitos microclimáticos negativos das «ilhas de calor» nas cidades, da poluição atmosférica, funcionando como filtro e/ou barreira, e das, cada vez mais frequentes, épocas de seca, sem esquecer os benefícios que trazem para a saúde física e mental de todos. Por outro lado, através dos solos permeáveis que preservam e da criação de novos habitats para a flora herbácea e fauna que incentivam, criam uma proteção suplementar nos períodos de chuvas intensas e inundações, ampliando assim o «efeito de esponja» e de barreira à erosão do solo, cuja presença insuficiente foi bem evidente ainda no outono-inverno de 2022-2023.

Jardim da Quinta de Azevedo, Barcelos. Foto de Fernando Guedes Pinto, na mesma visita. O jardim desta Quinta resulta de uma intervenção de Ilídio Alves de Araújo em meados da década de 1980 sobre o jardim previamentre existente.

A MODA DAS «REQUALIFICAÇÕES»

Embora a preservação de um jardim seja compatível com intervenções pontuais desde que no respeito do espírito originário que presidiu à sua conceção, sejam eles jardim de autor ou de tradição anónima, é necessário desincentivar a atual moda das «requalificações» quando destroem elementos integrantes e essenciais de jardins e de espaços ajardinados preexistentes.

Em alternativa às «requalificações» simplistas e abusivas deve ser incentivada a criação de novos jardins de raiz. As intervenções no que já existe devem respeitar o património vegetal já plantado, respeitando igualmente os direitos dos seus autores, em grau idêntico àquele que todos reconhecem aos autores de obras de Pintura, Escultura ou Arquitetura.

O SUPOSTO E O VERDADEIRO INTERESSE PÚBLICO

A destruição ou mutilação de jardins invocando declarações de suposto «interesse público» devia ser interditada e assumida como crime ambiental. O mesmo se passa com árvores e maciços arbóreos, seja por abate ou podas incorretas. Em teoria a nova Lei n.º 59/21 de 18 de agosto sobre o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano deveria interditar tais práticas. No entanto, ela é muitas vezes interpretada de modo laxista pelas autoridades, incluindo pelo próprio Governo, que se atrasa na publicação de regulamentações essenciais à aplicação desta lei.

Nas comemorações do Dia Internacional da Paisagem ocorridas no Porto, Oscar Bressane, colaborador do arquiteto paisagista brasileiro Roberto Burle Marx, recordou que árvores e jardins não devem ser tratados como coisas de que se pode dispor a bel-prazer, mas antes com respeito, já que são seres vivos.

No que se refere ao conjunto do território, e à forma como é desrespeitada a necessidade de preservar ecossistemas e valores naturais, multiplicam-se igualmente as declarações de «interesse público» que contradizem a legislação nacional e até desrespeitam compromissos contraídos em acordos, convenções e tratados internacionais. Factos tanto mais graves quanto é urgente, na situação mundial atual de alteração climática, proteger a biodiversidade, reserva e fonte de carbono acumulado e reguladora da qualidade do ar, água e solo, de modo a mitigar os efeitos negativos de temperaturas e secas extremas.

Como forma de respeitar e homenagear Gonçalo Ribeiro Telles, o Dia Nacional dos Jardins devia servir para relembrar a necessidade de aumentar e requalificar as manchas verdes urbanas, tornando-as mais naturalizadas e biodiversas, e assumir a preservação destes espaços e dos ecossistemas naturais, como verdadeiro interesse público.

Subscrevem
associações, grupos e coletivos formais e informais, entidades, empresas

A.C.E.R. – Associação Cultural e de Estudos Regionais

Academia Cidadã

ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira

ADEP – Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural de Castelo de Paiva

AEPGA – Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino – Atenor

Aliança pela Floresta Autóctone

ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental

Alvorecer Florestal – Web e V. N. Gaia

APTS – Associação Portuguesa de Turismo Sustentável

ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental

Associação Amigos dos Açores

Associação BioLiving

Associação de Defesa do Paul de Tornada – PATO

Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal

Associação Dunas Livres

Associação Vamos Salvar o Jamor

CADEP-CN – Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural da Ilha de Sta Maria (Açores)

Associação Espaço VIPA 1051 – Matosinhos

Associação Evoluir Oeiras

Associação Famalicão em Transição

Associação ReflorestarPT – Regeneração Ecológica e Social

Associação Vimaranense para a Ecologia

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

Chão do Rio – Turismo de Aldeia – Travancinha, Seia

CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental

CISMA – Associação Cultural – Covilhã

Clube UNESCO da Cidade do Porto

Colectivo HortaFCUL

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

Forum Amigos das Árvores – FAA

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Glocal Faro

Grupo Olhar o Futuro com Ribeiro Telles

H2AVE – Associação Movimento Cívico para a Dinamização e Valorização do Vale do Ave (Riba de Ave)

Instituto Zoófilo Quinta Carbone – IZQC

Íris – Associação Nacional de Ambiente

Liga Portuguesa dos Direitos do Animal – LPDA

LPN – Liga para a Proteção da Natureza

MAPA – Movimento Académico de Proteção Ambiental – Universidade da Beira Interior

Movimento Bem da Terra – Felgueiras

Movimento Jardim Martim Moniz

Movimento Peticionário Rua Régulo Megauanha-Porto

Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista – Porto

Movimento Unidos pelo Rossio – Aveiro

MUBi- Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

NDMALO-GE: Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico

Onda Verde – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura

Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional

Plataforma em Defesa das Árvores

PUMI – Movimento Por Um Mundo Ideal

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Renovar a Mouraria – Associação

Rio Neiva – Associação de Defesa do Ambiente

Salvar o Jardim da Parada

SEA – Sociedade de Ética Ambiental

Slow Motion Tours – Porto
SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

TAGIS- Centro de Conservação das Borboletas de Portugal

Tree Talk Gaia – Movimento pela Preservação de Espaços Verdes em Gaia Litoral

Verde – Associação para a Conservação Integrada da Natureza

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Aspeto do jardim da Quinta de Azevedo, Barcelos. Foto de Fernando Guedes Pinto na primeira visita do Ciclo de Jardins Históricos coorganizado pelo Clube UNESCO da Cidade do Porto e pela Campo Aberto, em parceria. Ciclo em homenagem a Ilídio Alves de Araújo (1925-2015), arquiteto paisagista e engenheiro agrónomo, fundador da historiografia contemporânea do jardim em Portugal.