JORNADAS PELA DEMOCRACIA ENERGÉTICA
Colocado em 24 de março de 2025

Por motivos circunstanciais, esta nota só quase um ano depois é colocada neste e-sítio. O interesse do tema é porém permanente… pelo menos para os próximos tempos.

A Campo Aberto esteve presente, através de Pedro Viana – PV, nas Jornadas pela Democracia Energética realizadas em Lisboa a 11 e 12 de maio de 2024. Tardiamente embora, colocamos no nosso e-sítio algumas notas por ele escritas sobre essas Jornadas, onde estiveram cerca de 100 pessoas. Algumas sessões do programa foram simultâneas (trabalhos em grupos separadamente), e por isso PV não pôde estar presente nalgumas delas, pelo que apenas são indicadas pela forma como constaram do programa, cujo alinhamento é seguido nas notas adiante inseridas.

ENERGIA PÚBLICA: RUMO A UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
JUSTA E DEMOCRÁTICA

Intervenção por comunicação gravada, de Ashley Dawson, sobre o desenvolvimento dum sistema eléctrico baseado em energias renováveis no Estado de Nova Iorque. Colocou ênfase na necessidade da transição energética ser feita de forma justa para todos os que serão por ela afectados, nomeadamente trabalhadores de instalações a desactivar ou transformar, e com atenção particular a grupos historicamente marginalizados e à necessidade de não fomentar situações coloniais de facto (quer intra-nacionais quer inter-nacionais).

COMUNIDADES AUTO-ORGANIZADAS EM TORNO
DA SUA PRÓPRIA ENERGIA

Moderação: Vera Ferreira (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) | Suhita Osório Peters (Cooperativa Coopérnico)

Intervenções: Ana Rita Antunes (Cooperativa Coopérnico), Miguel Macias Sequeira (Comunidade de Energia Renovável de Telheiras & Center for Environmental and Sustainability Research da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa), Comunidade de Energia Renovável da Ilha da Culatra, João Almeida (COMSOLVE – Comunidade de Energia Solar com Integração de Veículos Elétricos).

PV não esteve presente nesta sessão. Nela procurou-se dar a conhecer ao grande público algumas das Comunidades de Energia Renovável e projetos de Autoconsumo Coletivo que começam a emergir em Portugal. Pretendeu-se, assim, criar um espaço para a partilha de experiências e de desafios, mas também para a construção de redes de diálogo, cooperação e solidariedade. Pretendeu-se, igualmente, contribuir para o fortalecimento da energia comunitária no contexto nacional, avançando e discutindo propostas concretas para esse efeito.

DECRESCIMENTO E SUFICIÊNCIA ENERGÉTICA
– QUAIS OS CAMINHOS PARA UMA SOCIEDADE COM MUITO MENOR DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA?

Moderação: Gil Pereira (Associação Famalicão em Transição)

Intervenções: Sinan Eden (Climáximo), Sara Gaspar (Climáximo), Nicholas Fitzpatrick (CENSE – Center for Environmental and Sustainability Research da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa), Hans Eickhoff (Rede Para o Decrescimento)

Sumário: O consumo energético continua a aumentar em todo o mundo mas qualquer transição energética terá de passar por reduzir o consumo de energia. No entanto, qualquer proposta de decrescimento energético deve ter em conta que este aumento não é uniforme e observa assimetrias decorrentes de diferenças de classe, género ou etnia. Se certos consumos se devem reduzir ao nível dos transportes ou da indústria, por exemplo, outros devem aumentar, como é o caso do consumo energético de indivíduos e comunidades que vivem em pobreza energética ou sem acesso a um serviço energético básico e fundamental.

PV esteve presente nesta sessão, onde a conclusão principal foi a de que será impossível resolver os problemas ambientais existentes no contexto dum sistema económico capitalista. Este necessita dum retorno de 2-3% ao ano relativamente ao capital investido, de outro modo o sistema não funciona porque deixará de haver investimento. Isto, por sua vez, requer crescimento económico contínuo. O qual está fortemente correlacionado com o uso crescente de recursos materiais e naturais, com a consequente degradação ambiental. Tal só poderia ser evitado se houvesse um desacoplamento absoluto entre crescimento económico e o uso de recursos materiais e naturais, mas não há qualquer evidência de que tal seja possível. Em particular, tem-se tornado claro que não está em curso uma transição energética efetiva, pois a produção de energia renovável tem-se adicionado à produção de energia por via do uso de combustíveis fósseis e não substituído esta. É até debatível se está em curso um desacoplamento relativo (uso cada vez menor de recursos materiais e naturais por unidade de PIB – Produto Interno Bruto criada).

Notem que a Rede Para o Decrescimento teve a sua reunião seguinte no Porto, no dia 25 de Maiode 2024. 

ENERGIA E MOBILIDADE COMUNITÁRIAS

 Moderação: António Gonçalves Pereira (Ecomood Portugal – Associação para a Promoção Solidária da Sustentabilidade na Mobilidade Humana)

Intervenções: Acácio Pires (Associação ZERO), Mário Alves (MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta), Rita Prates (Pacto Climático Europeu), Miguel Macias Sequeira (CER Telheiras & CENSE NOVA-FCT)

Sumário: Soluções comunitárias de captação e fornecimento de energia podem contribuir significativamente para alimentar soluções comunitárias de mobilidade, tal como estas podem ser um dos argumentos de base para a criação de comunidades de energia. De autocarros flexíveis a frotas de veículos de diversas tipologias para partilha, de centros de mobilidade a plataformas de boleias, os serviços de mobilidade fornecidos pela comunidade podem desempenhar um papel crucial na melhoria das opções de transporte, especialmente em áreas onde o transporte público tradicional pode ser limitado ou insuficiente. Mas também nas áreas de maior densidade populacional, como forma de acelerar e democratizar a transição energética e a descarbonização dos transportes. E essa aceleração e democratização podem ser ainda mais efectivas se incluírem também uma óptica de economia circular, como a conversão (reutilização) de veículos a combustão para elétricos, e também soluções de armazenamento comunitário de energia.

PV esteve presente nesta sessão. Acácio Pires (Associação ZERO) e Mário Alves (MUBi) intervieram por via de comunicações gravadas, pois estavam a participar na II Edição das Jornadas Ibéricas pela Ferrovia. A conclusão principal é de que estamos muito atrasados na implementação de soluções comunitárias de mobilidade sustentável relativamente a outros países europeus. António Gonçalves Pereira (Ecomood Portugal) foi o grande dinamizador da conversa, e tem tentado trazer para Portugal soluções comunitárias, coletivas e empresariais de mobilidade sustentável já implementadas noutros países europeus. Como por exemplo aquelas que utilizam a plataforma cooperativa The Mobility Factory, inspirada na plataforma REScoop que agrega cooperativas de produção e consumo de energia.

Estas soluções de mobilidade partilhada, não necessariamente só de automóveis mas também de outros meios de locomoção, desde bicicletas a autocarros, podem reduzir significativamente o número de veículos necessários por pessoa, podendo chegar a uma diminuição dum factor de 10 no caso de automóveis. No entanto, por exemplo, até agora as plataformas de partilha de viagens de automóvel, i.e. boleias, não têm conseguido funcionar em Portugal.

Um caso paradigmático é o BlaBlaCar, que funciona bem em muitos outros países europeus mas tem muito poucos utilizadores em Portugal. António Gonçalves Pereira também é um entusiasta da conversão de veículos com motor de combustão para eléctrico, algo que já é comum no resto da Europa mas difícil em Portugal devido à necessidade de re-homologação do veículo transformado (falta uma simplificação da legislação). Finalmente, ficou claro que é preciso fomentar uma ética genérica de partilha, desde pequenos instrumentos como berbequins até máquinas de lavar e automóveis, por exemplo instalando Bibliotecas de Coisas. Um conceito muito popular nos EUA, associado a bibliotecas municipais, e que também está a ser implementado na Biblioteca Municipal de Penacova. Também podem ser instaladas fora das bibliotecas, como por exemplo em Londres.

ENERGIA E BEM-ESTAR – HABITAÇÃO E POBREZA ENERGÉTICA

Moderação: Rui Pulido Valente e Suhita Osório Peters (Cooperativa Coopérnico)

Intervenções: Rogério Roque Amaro (Professor e Investigador do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa  e co-fundador da Pluriversidade Comunitária), Avelino Sousa e Catarina Leote (Projeto Power Poor),  Ana Rita Antunes (Cooperativa Coopérnico), António Brito Guterres

PV não esteve presente nesta sessão. Foi discutido o papel da energia num modelo económico que vise o bem-estar das pessoas e do planeta. O problema da Pobreza Energética – como fenómeno multidimensional na encruzilhada de questões que atravessam a nossa sociedade – foi abordado do ponto de vista das suas causas. Foi ainda evidenciado o papel dos cidadãos na melhoria da eficiência energética e do seu conforto térmico. Do ponto de vista político, as questões do Bem-Estar e da Pobreza Energética estão especialmente associadas aos problemas da habitação, pelo que este foi o tema central ao longo desta sessão.

POR UMA ENERGIA PÚBLICA E COMUNITÁRIA

Moderação: Guilherme Luz (organização JDE)

Intervenções: Transational Institute [participação vídeo], Xarxa per la Sobirania Energètica [participação vídeo], Chris Vrettos (RESCoop.eu) [participação vídeo], Vera Ferreira (ICS-UL, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), Maria Santos (Friends of the Earth – Europe / Community Power Coalition), Leonor Canadas (Empregos Para o Clima)

PV não esteve presente nesta sessão.

Sumário: Um modelo energético justo e democrático deve ser assente na lógica do bem comum, guiado por critérios sociais e ambientais tendo em vista o direito universal à energia e gerido de forma pública e coletiva. Deve ser adaptado ao contexto ecológico, social, económico e ambiental dos territórios em que se insere e deve ser o resultado de um processo de profunda transformação económica, social e política. No entanto, mesmo partindo destes princípios, as propostas concretas para um futuro energético justo e democrático podem ser muito diferentes entre si. Por isso, inventar, construir e defender um novo modelo energético implica também abrir um espaço de discussão entre diferentes perspetivas e propostas dentro do movimento pela democracia energética. Nesta sessão, juntamos organizações com diferentes propostas para continuar essa conversa. Através de várias latitudes, passaremos por questões fundamentais tais como o papel do Estado e dos municípios e as diferentes escalas de decisão; o eterno debate entre centralização e descentralização do modelo energético renovável, as comunidades de energia ou a mercantilização da energia. Mas, acima de tudo passaremos pelas relações de poder e injustiça que emergem do atual modelo com os olhos postos nas lutas e processos que têm aberto caminho ao futuro democrático que queremos.

DONOS DO VENTO: O PAPEL DA CO-PROPRIEDADE
E DO CO-INVESTIMENTO NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Organização: Flávio Oliveira e Filipe Alves (projeto JustWind4All)

PV não esteve presente nesta sessão.

Sumário: Membros do projeto JustWind4All (justwind4all.eu) organizam uma sessão participativa com o objectivo de debater a importância da co-propriedade e do co-investimento na justiça e equidade da transição energética; discutir diferentes modelos de participação na governança e na propriedade de projectos de energias renováveis e co-construir estratégias para implementar modelos colaborativos em Portugal ao nível da energia eólica.

LUTAS E MOVIMENTOS SOCIAIS CONTRA GRANDES PROJETOS ENERGÉTICOS
– SOLAR, EÓLICO, MINERAÇÃO E EXTRATIVISMO

Moderação: Lanka Horstink (GAIA)

Intervenções: Gil Pereira (Associação Famalicão em Transição), Sergio Maraschin (Juntos Pelo Cercal), Movimento «Tirem as mãos do Litoral Alentejano»

PV esteve presente nesta sessão, onde faltaram vários convidados, e onde foram descritos os problemas enfrentados pelas organizações representadas.