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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Quinta-feira, 18 de Maio de 2006

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Patrick desafia Pinho a revelar documentos

Patrick Monteiro de Barros desafia o ministro da Economia a divulgar a documentação e correspondência associada ao projecto da Refinaria Vasco da Gama (RVG), um processo “definitivamente encerrado” pelo empresário. Num comunicado enviado ao JN reagindo às afirmações de Manuel Pinho na edição de sábado deste jornal, o empresário exige explicações do ministro e admite mesmo processá-lo judicialmente.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/economia_e_trabalho/patrick_desafia_pinho_a_revelar_docu.html

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2. Governo não sobe este ano imposto sobre combustíveis

O ministro das Finanças garantiu, ontem, que o Governo não fará a actualização anual do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), prevista no Orçamento de Estado para este ano, caso se mantenham os actuais preços do petróleo.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/economia_e_trabalho/governo_sobe_este_imposto_sobre_comb.html

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3. Apenas 30% das aves foram recenseadas em Portugal

A DGV decretou o recenseamento obrigatório de todas as aves domésticas, quer sejam para consumo ou para outros fins. A medida está em curso desde o dia 7 de Março e está incluída no plano de contingência da gripe das aves. O registo do número e variedade de aves domésticas pode ser feito nas direcções regionais de Agricultura, junto dos médicos veterinários municipais ou nas juntas de freguesia.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/sociedade_e_vida/apenas_30_aves_foram_recenseadas_por.html

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4. Comissões arbitrais podem decidir demolição de imóveis

As Comissões Arbitrais Municipais (CAM) poderão mandar demolir prédios em péssimo estado. Isso mesmo está previsto num dos diplomas regulamentares do Novo Regimento de Arrendamento Urbano, actualmente em apreciação pelos parceiros sociais, que determina a demolição de imóveis com um nível de classificação de “péssimo”, que apresentem riscos para a segurança ou a saúde pública e nos quais seja tecnicamente impossível a reabilitação. Mas há outras novidades relativamente à avaliação do estado de conservação dos prédios.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/economia_e_trabalho/comissoes_arbitrais_podem_decidir_de.html

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5. Ponte da Arrábida está “entupida” 14 horas por dia

As pontes da Arrábida e do Freixo estão a um passo de atingir a saturação. Pela primeira passam, diariamente, 150 mil veículos e, segundo a Estradas de Portugal, “está saturada 14 horas por dia”. A travessia do Freixo, por seu turno, é utilizada por 80 mil viaturas. Números suficientes para o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, pedir a construção de mais dois ou três atravessamentos sobre o rio Douro.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/porto/ponte_arrabida_esta_entupida_horas_d.html

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6. Grupo discute linha enterrada

A Comissão Política Concelhia do PSD de Espinho vai criar um grupo de acompanhamento da obra do enterramento da linha férrea. Segundo o líder da concelhia, Vicente Pinto, o grupo funcionará como “um fórum de discussão e aprofundamento dos problemas, soluções e benefícios da obra” e estará aberto a todos os interessados.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/porto/grupo_discute_linha_enterrada.html

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7. Prioridades da região são motivo de estudo

A Comunidade Urbana do Douro encomendou, ontem, mais um estudo à empresa Quaternaire Portugal, com vista a determinar as prioridades do seu território, englobando não só as autarquias que aderiram à comunidade (14), mas um total de 19, que integram a chamada Nut 3 Douro. Este estudo vai custar 45 mil euros, dos cerca de 200 mil que a Comunidade, constituída em 2004, já recebeu dos cofres do Estado, ainda que continue indefinida a sua continuidade.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/norte/prioridades_regiao_motivo_estudo.html

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8. Primeiro hotel da região nasce hoje

Julho de 2007 é a data prevista para a entrada em funcionamento, no concelho de Baião, do complexo Douro Palace Hotel e Resort, a primeira e única unidade hoteleira de toda a região, incluindo Resende, Amarante, Marco de Canaveses e Cinfães.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/norte/primeiro_hotel_regiao_nasce_hoje.html

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9. Carta educativa pronta em Junho

A carta educativa do concelho de Terras de Bouro está em fase de análise, encontrando-se já numa fase adiantada para que possa, em breve, ser aprovada pelos órgãos locais. Uma recente reunião do Conselho Municipal de Educação aprovou, por unanimidade, não só o diagnóstico, mas também as propostas de ordenamento da rede educativa, a médio e longo prazo, consubstanciadas naquele documento.

Como o JN já adiantou, uma das propostas que a carta educativa terrabourense vai incluir prevê o encerramento de todas as escolas do primeiro ciclo e a construção de dois centros escolares, um no vale do Homem, outro no Vale do Cávado. Na altura o presidente da câmara avançou o ano lectivo 2007/08 como possibilidade para as estruturas estarem prontas, reconhecendo, no entanto, que as questões burocráticas são um entrave para a intenção camarária. Ainda assim, a construção dos centros escolares deve contar com o apoio financeiro do poder central através do quadro comunitário de apoio.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/minho/carta_educativa_pronta_junho.html

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10. Descontos para famílias

Um cartão “família” para casais com dois ou mais filhos, que possibilite beneficiar de preços especiais nos eventos culturais e desportivos da cidade é uma das propostas que os vereadores da coligação Juntos por Braga vão levar, hoje, à próxima reunião do Executivo. A par daquela benesse, os agregados familiares poderiam ainda circular livremente nos transportes urbanos e pagar as contas da água, mediante o consumo per capita.

https://jn.sapo.pt/2006/05/18/minho/descontos_para_familias.html

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11. Municípios ouvidos na discussão do PNPOT

O primeiro-ministro afirmou ontem que o Governo quer negociar com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses um novo sistema que simplifique o actual quadro regulamentar ao nível da gestão do ordenamento do território.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=687b2922889a68544bff483a7516327e

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12. Em vigor a Nova Lei do Transporte Colectivo de Crianças

A nova Lei do Transporte Colectivo de Crianças entrou ontem em vigor, mas a sua aplicação prática depende ainda da regulamentação de alguns aspectos e tem uma calendarização definida no diploma. “A nova Lei do Transporte Colectivo de Crianças vem acabar com uma certa indisciplina no sector e estabelece prazos para acabar de vez com ela”, explicou uma fonte da DGV. As novas normas entrarão em vigor de forma faseada, consoante as entidades: seis meses para a generalidade dos transportadores, um ano para as câmaras municipais, dois anos para as juntas de freguesia e instituições de solidariedade social e três anos para as pessoas colectivas sem fins lucrativos, cujo objecto social seja a promoção de actividades culturais, recreativas e desportivas.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=70efdf2ec9b086079795c442636b55fb&subsec=&id=ec3486625ff6eeb44186793fbcbaf3c1

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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Se quiser consultar os boletins atrasados veja
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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros jornais
ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
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Selecção hoje feita por Cristiane Carvalho

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