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QUE CIDADE VAI SER O PORTO?

CICLO DE DEBATES A PROPÓSITO
DA REVISÃO DO PDM DO PORTO

Associações, grupos, iniciativas, que atuam na região do Porto concertaram esforços para lançarem um ciclo de debates de entrada livre a propósito da revisão em curso do Plano Diretor Municipal do Porto.

Paralelamente ao Parque da Cidade (Ocidental), encontramos esta vista dos terrenos destinados à UOPG de Nevogilde. Quando estamos perante as últimas e escassas zonas livres de urbanização, a ideia de que «fazer cidade» é ocupar com construção todos os espaços ainda não impermeabilizados é um sintoma da patologia do congestionamento urbano moderno tão certeiramente denunciada pelo grande sociólogo, historiador e urbanista Lewis Mumford, no seu clássico livro A Cultura das Cidades.

No seguimento desses esforços de cooperação interassociativa, a AMO Portugal – Associação Mãos à Obra Portugal, a APRUPP – Associação Portuguesa de Reabilitação Urbana e Proteção do Património, a Campo Aberto – associação de defesa do ambiente, o Espaço Musas – Horta Comunitária da Fontinha, o FAPAS – Fundo de Proteção para os Animais Selvagens, o MIA – Movimento de Intervenção Ambiental de Vila Nova de Gaia (como observador participante), o NDMALO – Núcleo de Defesa do Ambiente de Lordelo do Ouro, a OPE – Organização para a Promoção dos Ecoclubes e a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a que se juntou também a Ordem dos Arquitetos, Secção Regional Norte, promoveram uma série de sete debates abertos ao público, de inscrição gratuita, com início em 15 outubro de 2016  e que finalizou em 25 de março de 2017. Foram sempre num sábado às 15:00 (até cerca das 18:00).

Os sete debates decorreram todos eles nas instalações da Ordem dos Arquitetos, na Rua Álvares Cabral n.º 144 (do lado direito de quem sobe, mais perto da Rua de Cedofeita que da Praça da República).

O ciclo foi patrocinado pela firma J. Pinto Leitão, pelo Hotel Mercador Guesthouse, na Rua Miguel Bombarda, 382, Porto, e por Schmitt+Sohn Elevadores. Tem ainda o apoio da Rádio Manobras, que colocou posteriormente em linha uma gravação áudio de cada debate feita pelos organizadores. Pode também acompanhar a Rádio Manobras no Facebook. Sobre essas gravações e sobre resumos dos conteúdos dos debates, veja mais adiante no subtítulo «Sinopses e Gravações».

Uma imagem insólita, no interior de Nevogilde, entre a Avenida da Boavista e a Praça do Império, território que o PDM de 2005 destinou a uma UOPG com urbanização intensa apesar de estar previsto também um pequeno parque. Mas zonas livres como estas, as últimas no Porto, nunca mais se poderão «fabricar» depois de betonadas! A Campo Aberto tem defendido, apesar de saber que é uma defesa quixotesca, a sua não impermeabilização. Sanchos há já muitos, não precisam de nós para esse papel! Ouve-se por vezes criticar a «utopia ecológica» de trazer o campo para a cidade! Grande equívoco: o campo sempre esteve presente na cidade. O que está em causa é evitar que se expulse definitivamente o pouco que resta de campo na cidade! Coisa bem diferente!

SINOPSES E GRAVAÇÕES

O DIREITO À CIDADE
– CICLO DE DEBATES SOBRE A REVISÃO DO PDM DO PORTO

As gravações audio dos debates estão já disponíveis no e-sítio da Rádio Manobras, com cujo apoio este ciclo conta e a quem os organizadores agradecem. Obrigado igualmente a Vítor Silva, Olívia Guerra e Adriana Castro que tornaram possível essa gravação.

Primeiro debate  – Participação do cidadão na definição da política urbana do Porto
– 15 de outubro de 2016
Gravação: ouça o n.º 1

Resumo seguido de pequeno desenvolvimento

Neste esteve prevista de início uma intervenção de Nuno Quental, engenheiro do ambiente e ex-presidente da Campo Aberto, doutorado em engenharia do território pelo Instituto Superior Técnico, a trabalhar atualmente em investigação e inovação na área da energia na Comissão Europeia, que, no entanto, não pôde estar presente devido a doença que exigiu resguardo médico. No entanto, foram invocados pelo moderador os motivos de ter sido convidado e enunciadas perguntas que tencionava fazer-lhe caso tivesse podido estar presente bem como temas relacionados com a história recente da participação cidadã em questões urbanísticas no Porto em que foi interveniente.

A parte inicial teve por isso apenas comunicações de Paulo Duarte, advogado com intervenção em vários processos relacionados com a política urbana do Porto, vice-presidente do conselho regional do Porto da Ordem dos Advogados, e José Carlos Mota, professor na Universidade de Aveiro, investigador, entre outros temas, de metodologias em planeamento do território, planeamento colaborativo e movimentos cívicos. Foi moderado por José Carlos Costa Marques, atual presidente da Campo Aberto, tendo-se seguido o debate com o público.

O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, Manuel Correia Fernandes, Arquiteto e Professor de Arquitetura, a convite da organização, aceitou não só estar presente como, no final, fez um comentário e um pequeno balanço e apreciação sobre o que tinha ouvido nessa tarde.

Inscreveram-se 71 pessoas e estiveram efetivamente presentes um número próximo desse.

Pequeno desenvolvimento
Na abertura, e na qualidade de anfitriã, a Presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, Arq.ª Cláudia Santos Costa, sublinhou a importância de uma postura participativa dos profissionais e do cidadão comum, na medida em que uma cidade sustentável só pode ser construída num compromisso ativo e compartilhado de todos os cidadãos. Exprimiu também a atitude empenhada da Ordem dos Arquitetos, nomeadamente da Secção Regional Norte, em contribuir para cidades mais sustentáveis e conviviais.

O debate foi gravado e está disponível em linha na Rádio Manobras.

Neste debate, inscreveram-se 71 pessoas e estiveram efetivamente presentes em número próximo desse.

O legado de 2001-2005
O convite a Nuno Quental baseou-se na ideia de que, para uma intervenção cidadã na revisão do PDM em curso, seria útil o testemunho daqueles que, cidadãos e associações, participaram ativamente no processo que conduziu à aprovação do PDM atualmente ainda em vigor. Alguns setores da cidade, em que ele esteve envolvido, consideraram que a discussão pública ocorrida no período 2001-2005 a respeito do PDM representou uma abertura real ao debate de temas urbanísticos até então praticamente inacessível ao cidadão comum. No entanto, essa abertura acabaria por se revelar limitada, e até defraudante, como se depreende de alguns documentos então elaborados e divulgados, em cuja redação Nuno Quental teve papel de relevo. Num deles, afirma-se que «a participação dos cidadãos no desenvolvimento da cidade ainda é enjeitada». Outro intitula-se «Fundamentação detalhada das disposições legais violadas pela Câmara Municipal do Porto» no processo de elaboração do PDM e configurou uma reclamação apresentada à então DGOTDU – Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Para os decisores atentos à voz dos cidadãos e também para estes, os numerosos documentos então emitidos por associações, isoladamente ou em conjunto, contêm ainda numerosas observações e propostas que mantêm toda a atualidade e utilidade para o atual processo de revisão e encontram-se recolhidas em livro editado pela Campo Aberto (Reflectir o Porto e a região metropolitana do Porto, Porto 2006).

Infelizmente não foi possível desenvolver esta parte do debate, que nada teria de abstrato. De facto nada mais concreto que ter em conta a experiência anterior dos cidadãos quando se visa reforçar a sua intervenção e a audiência da sua voz nos processos de decisão cívica.

A ferramenta jurídica: realidade ou ilusão?
O convite ao jurista e advogado Paulo Duarte seguiu a mesma lógica, já não estritamente no contexto da discussão pública do PDM mas no da experiência de ações judiciais interpostas por cidadãos e associações em que se contestaram decisões urbanísticas do poder autárquico ou outros, com resultados diversos mas que, com êxito ou sem ele, constituem um património de intervenção cidadã que é útil ter em conta. Neste ponto, o Dr. Paulo Duarte enquadrou as suas motivações nas motivações gerais de um advogado, que nunca se restringem a uma motivação meramente «profissional» ou «remuneratória» (aliás, referiu, em muitos casos as intervenções de alguns juristas são feitas pro bono ou quase), antes incluem a dimensão de cidadania. Referiu o respeito e admiração que lhe inspiravam os cidadãos e associações que intervinham neste domínio, face a enormes dificuldades que têm que enfrentar perante as tradições administrativas e jurisprudenciais pouco abertas ao ponto de vista do cidadão e que ainda não integraram as perspetivas trazidas pelas novas gerações de direitos cívicos, nomeadamente no domínio do ambiente e da qualidade de vida urbana. Nesse contexto, referiu-se a questão dos chamados «direitos adquiridos», designação que considerou aliás imprópria, mas cuja complexidade e lastro limitativo reconheceu. Realçou contudo que a legislação portuguesa, nisso inspirada na class action americana recebida por via do sistema jurídico do Brasil, é bastante aberta e favorável à intervenção de cidadãos e associações, mesmo isolados, mas que devido a esse instituto podem adquirir um alcance universal capaz de abranger milhares de cidadãos. Nessa medida, e embora haja ainda muitas dificuldades práticas e materiais para que os cidadãos possam usar com eficácia essa ferramenta, não se pode dizer que não exista a possibilidade de a ela recorrer.

Investigadores, académicos e cidadãos
A larga experiência do Professor José Carlos Mota no domínio do planeamento participativo e no da investigação nessas matérias foi partilhada com os presentes. Considerou nas suas intervenções que a missão do investigador e do universitário inclui necessariamente uma vertente cívica, de serviço à comunidade, daí decorrendo que não deveria haver conflito entre essas vertentes nos profissionais das academias, embora reconhecendo que nem sempre as coisas são assim consideradas. Realçou que alguma coisa está a mudar na sociedade portuguesa, habitualmente considerada avessa à participação, mas que dá sinais, quando as condições são favoráveis, de poder demonstrar um empenhamento participativo semelhante ou mesmo superior ao de algumas sociedades consideradas mais evoluídas nesse aspeto. Referiu no entanto algumas ideias e práticas que limitam essa tendência, vindas sobretudo de algumas instâncias administrativas. Estas reduzem por vezes os processos participativos à ideia de que tal consiste em «informar os cidadãos». Daí decorrem estrangulamentos devidos a condicionantes de prazos, de condições de financiamentos, e outras, que fazem com que muitas vezes, quando chega a ocasião de participar, já não é viável fazê-lo. Tudo isso, segundo o Professor José Carlos Mota, deve ser corrigido. Os cidadãos devem poder intervir não apenas em pretensos «processos concretos» mas também noutros erradamente considerados «abstratos», pois é nestes que se definem as orientações gerais que visam as transformações da vida urbana no sentido do bem comum. Citou a importância dos intervenientes em cidadania (individuais ou coletivos) se conhecerem melhor pois só assim poderão vir a fazer coisas em comum capazes de alterar a situação de alheamento e de discricionariedade.

Seguiu-se durante mais de uma hora um animado debate com a assistência e foram afloradas várias propostas e sugestões, incluindo a ideia do lançamento de um «fórum da cidade» com a ambição de abordar, de modo permanente, aberto e independente, estas e muitas outras questões que a cidade enfrenta. Em outra oportunidade, poderá tentar-se recolher mais em pormenor tais sugestões.

Segundo debate – Reabilitação Urbana integrada no contexto do PDM do Porto
5 de Novembro 2016
Gravação: ouça o n.º 2

Este debate, coordenado pela APRUPP – Associação Portuguesa de Reabilitação Urbana e Proteção do Património, foi moderado pelo seu presidente, Daniel Miranda, e teve como primeiros intervenientes Helda Mendes Ramalho, licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro, doutorada na Universidade de Valladolid, docente na Escola Superior Artística do Porto onde rege as cadeiras de Ordenamento da Paisagem e do Território, Economia Urbana e Ecologia Urbana; Fabiana Pavel, do CIAUD – Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design e da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;  Francisco Barata Fernandes, Professor Associado da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, docente de Estudos Avançados em Património Arquitetónico; e Miguel Bandeira, Vereador do Urbanismo na Câmara Municipal de Gaia. O debate teve como convidado especial Manuel Correia Fernandes (Vereador do Urbanismo da CMP).

Âmbito do debate
De que forma é que o futuro PDM do Porto se poderá constituir como um instrumento eficaz e eficiente de promoção de uma política de reabilitação urbana integrada? Esta é a questão central que orientará o segundo debate deste ciclo.
A reabilitação urbana é um tema atual e recorrente, não só nos documentos de política pública urbana (nacional e internacional), mas também no discurso político e nos meios de comunicação. Mas estarão os conceitos de reabilitação urbana e de reabilitação de edifícios clarificados na prática urbanística e arquitetónica? Estará o património monumental, mas fundamentalmente o corrente, a ser devidamente salvaguardado nas recentes operações de reabilitação urbana? E estamos a reabilitar para quem e a que custo? Fenómenos como a gentrificação e a turistificação do centro da cidade são igualmente temas atuais e que importa abordar.
A administração pública local assume um papel central, não só na definição das opções de política pública em matéria de reabilitação urbana, mas também na regulação e regulamentação dos critérios e parâmetros que balizem o alcance das operações de reabilitação urbana.