Veja-se também Porto Luz e Sombra – 2018
e ainda Porto Luz e Sombra – O Palácio de Cristal
e o fim da jardinagem pública no Porto

PORTO AMBIENTE EM DEGRADAÇÃO?

Colocado em 11 de março de 2019
A reunião da Campo Aberto com o Vereador de Ambiente e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo, realizada em 19 de dezembro de 2018 (ver mais abaixo) foi objeto de um relato escrito proposto pela Campo Aberto e aceite pelo V. com algumas retificações de passos que tínhamos compreendido mal. Devido a circunstâncias diversas, só agora nos é possível referir alguns dos aspetos nele abordados.

As zonas de convergência entre as duas partes podem resumir-se na reafirmação de disponibilidade para o diálogo no melhor interesse do ambiente e qualidade de vida na cidade. De nossa parte, sempre considerámos que, em ambiente urbano, os problemas ambientais mais graves estão frequentemente ligados à política urbanística sobre a qual o Pelouro do Ambiente não tem responsabilidade direta. Em todo o caso apontamos a seguir alguns temas em relação aos quais concluímos pela necessidade de aprofundar o diálogo. Oportunamente tentaremos dar conta de sugestões e propostas nesse sentido.

Política da árvore e da arborização. A Campo Aberto, a respeito de abates de árvores e outros casos de política da árvore na cidade, considera útil e mesmo necessário, quando de interpretações divergentes das da CMP provenientes de associações e de cidadãos a título individual ou em grupos informais, que se adotem processos de concertação com vista a superar ou a encontrar alternativas em casos de conflito de opinião/decisão nessa matéria. Foi-nos dito que tal não é possível na gestão do dia-a-dia, mas foi admitida (sem que fossem especificados prazos ou horizontes de tempo) essa possibilidade em casos de previsão com prazos mais longos, que apenas foram aludidos. Tencionamos aprofundar a nossa análise por forma a concretizá-la em sugestões e propostas a comunicar oportunamente ao Pelouro.

Tivemos oportunidade de verificar que a informação sobre abates de árvores que, no nosso comunicado de 26 de novembro de 2018 (ver abaixo), considerámos intrigantemente inexistente, tinha vindo a ser disponibilizada de certo modo pela CMP sem que disso nos tivéssemos apercebido. Reconhecemos que não acompanhámos suficientemente o e-sítio da CMP, embora tivéssemos vindo a comprovar que a sua consulta nessa matéria não parece nada simples. Somos de opinião que, sem negarmos o nosso desconhecimento, a informação veiculada pela CMP não foi suficientemente direcionada. Cremos que haveria vantagem em fornecer regularmente «apontadores» exteriores ao e-sítio mas que a ele conduzissem. Provavelmente apresentaremos algumas sugestões nesse sentido logo que nos seja possível.

Parques e jardins. Foram analisados alguns casos, de que destacamos o Palácio de Cristal. Foi-nos garantido que os seus jardins são exclusivamente geridos pelo setor Parques e Jardins sob alçada do Pelouro do Ambiente. E que os trabalhos relativos a esses jardins decorrem sob orientação da Arq.ª Teresa Portela Marques, coautora do livro Jardins Históricos do Porto, trabalhos esses que terão sempre em conta o critério do respeito pela sua história. Fomos também informados que está a ser pensada e preparada uma «escola de jardinagem», num sentido genérico ou mesmo formal, que possa de certo modo retomar e perpetuar a grande «escola de jardinagem» histórica do Porto.

Defesa dos valores ecológicos no PDM. A troca de impressões sobre casos pontuais, nomeadamente as UOPG – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, e em especial a que toca a zona da hipotética Avenida Nun’Álvares (ou D. Pedro) e a da zona de Requesende, Ramalde e Viso onde corre a descoberto a Ribeira da Granja, evidenciou que a CMP está disponível para avaliar as soluções que a Campo Aberto tem defendido, nomeadamente por meio da Campanha 50 Espaços Verdes em Perigo e a Preservar, cujas conclusões constam do livro por nós editado, Espaços Verdes e Vivos – um futuro para a Área Metropolitana do Porto, de que entregámos um exemplar para melhor conhecimento da nossa posição. A Campo Aberto tem repetidamente chamado a atenção pública para o facto de espaços ainda não inteiramente urbanizados como esses serem os últimos e raríssimos espaços livres e renaturalizáveis na cidade, pelo menos em boa parte, e que por tal deveriam constituir um legado às gerações futuras, livrando a geração presente do ónus de ter destruído os últimos solos com essas caraterísticas. Resumindo: a Campo Aberto considera, de facto, que a cidade, além naturalmente das atividades de restauro e reabilitação, suporta apenas construção pontual enquanto a CMP pensa ainda haver lugar a mais urbanização.

Seja como for, de nosso lado, continuamos empenhados em contribuir para que o município tome decisões mais favoráveis à defesa da natureza na cidade.

Colocado em 26 de dezembro de 2018
A reunião a que se alude abaixo decorreu na manhã de quarta-feira 19 de dezembro de 2018. O Vereador do Ambiente e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo, esteve acompanhado pelo seu adjunto Daniel Freitas. A Campo Aberto esteve representada pelo presidente e pelo vice-presidente (José Carlos Costa Marques e António Verdelho Vieira). A reunião decorreu num clima de diálogo construtivo, com pontos de vista convergentes e alguns divergentes entre as duas partes. Tencionamos oportunamente divulgar uma informação mais pormenorizada sobre os assuntos abordados.

Colocado em 30 de novembro de 2018
Nota: na sequência da divulgação do comunicado adiante reproduzido, recebemos no dia seguinte um telefonema do Vereador do Ambiente e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo. Nele informou estar disponível para uma troca de impressões e esclarecimentos com a Campo Aberto sobre os assuntos que abordámos no comunicado, tendo ficado de nos propor a breve prazo algumas datas para o efeito. No mesmo telefonema informou que está em preparação a convocatória do Conselho Municipal de Ambiente, prevista para o início de 2019. Sempre a favor do diálogo e do esclarecimento, a Campo Aberto obviamente aceitou corresponder à proposta para uma conversa esclarecedora e agradece a disponibilidade manifestada. Estão a decorrer diligências para fixar a data dessa reunião.

Colocado em 26 de novembro de 2018
Comunicado da Campo Aberto

Sobre a degradação do ambiente na cidade, abate de árvores, crime ecológico
na escarpa do Douro e alheamento das autoridades

A vida é feita de fluxos e refluxos. Apesar de algumas observações críticas que fez a alguns aspetos em matéria ambiental durante o primeiro mandato da equipa executiva da Câmara Municipal do Porto empossada em 2013, a Campo Aberto teve a felicidade de poder também aplaudir algumas atitudes e ações que considerámos meritórias. Ao contrário do que alguns pensam das associações de defesa do ambiente — que supostamente estariam sempre contra tudo —, do que elas realmente gostam é de poder aplaudir as ações que vão ao encontro de soluções reais aos graves problemas que todos, autoridades, associações, cidadãos, defrontamos. Assim nos fossem dadas muitas oportunidades de aplaudir.

Infelizmente, na parte final do anterior mandato e agora já decorrido mais de um ano sobre a tomada de posse de outubro de 2017 (basicamente com a mesma equipa), a situação degradou-se e deram-se acontecimentos no domínio do ambiente (incluindo na dimensão urbanística) que se teriam julgado já arredados do campo das possibilidades.

Amor ou desamor à árvore na cidade?

Nas últimas semanas soube-se de uma onda de abates de árvores (Av. da Boavista, proximidades de Pinheiro Manso e outras zonas da cidade) decidida pelos serviços municipais, que deixou perplexos muitos cidadãos e sobre a qual não foram dadas até agora explicações satisfatórias (ou até nenhumas) nem encetado qualquer espécie de diálogo com as associações e os cidadãos. Aliás, o saudável teria sido, antes da execução, que um mínimo de informação, diálogo e busca de alternativas se tivesse desenrolado.

A forma como a cidade trata e destrata o seu património arbóreo tem sido desde há décadas tema de conflito mas também de cooperação, de crítica e oposição mas também de felicitação, das associações para com os responsáveis autárquicos. Nessa trajetória, tem havido pontos baixos (por vezes muito baixos) e pontos de nítida melhoria. Entre final de 2013 e 2016, como já tinha acontecido entre 2001 e 2005, o caminho pareceu mais auspicioso e promissor. Depois piorou até chegar à recente razia e a outros sinais, que não vamos agora detalhar para não nos alongarmos demasiado.

As associações sabem que é à autoridade municipal que cabe a responsabilidade (que pode ter um ónus elevado) e portanto a decisão de gerir o património arbóreo, e não pretendem substituir-se a ela. Mas sabemos, também, que foram criadas expetativas de diálogo, informação e concertação, que, esboçadas, caíram depressa no esquecimento e na marginalização. Propostas, sugestões e contributos, discutíveis, claro, mas resultantes de trabalho sério e aprofundado, têm sido desprezados, mais pelo silêncio do que por qualquer demonstração, que nunca foi feita, de que pudessem estar errados ou não terem préstimo.

Paralisia inexplicável e inexplicada

Uma manifestação eloquente do descaso em que, no segundo mandato, a equipa autárquica caiu neste domínio, retomando velhos vícios da administração, está na paralisia a que foi votado o Conselho Municipal de Ambiente. Mais de um ano depois da tomada de posse do executivo, e à hora em que escrevemos, nem uma única vez o CMA foi convocado. Mais do que isso — e não se esqueça que foi a autarquia quem escolheu e convidou os conselheiros, entre os quais a nossa associação —, não nos foi dado qualquer indício que pudesse desfazer a ideia de que o CMA é tudo menos uma prioridade, uma consideração ou um valor para a CMP. Nem as mais elementares regras de cortesia foram observadas ao longo deste prolongado silêncio.

Isso é tanto mais grave quanto se passam coisas na cidade que desmentem uma visão idílica de «Porto cidade verde», que se chegou a propalar. No domínio da árvore, dos espaços verdes, dos jardins, apesar de algumas ações positivas (ou normais, mas positivas porque contrastadas com ações claramente negativas de anteriores executivos, como nas famosas «requalificações de jardins» de 2001), o Porto voltou ao que tudo indica a ser terra de arbitrariedade e secretismo, de desconsideração e desprezo pelo diálogo e pela concertação. Até no domínio, que se julgaria radicado e consolidado dada a sua importância para a saúde e a sanidade, que é o da gestão de resíduos, tem havido sinais de retrocesso ou de incapacidade.

O crime e a Constituição

Mas queremos aqui sublinhar um aspeto especialmente sintomático e inquietante, que se situa no interface urbanismo/ambiente. A Campo Aberto defende há quase 20 anos, desde a sua criação, que alguns dos principais problemas ambientais nos meios urbanos derivam de más decisões e más políticas urbanísticas. Aliás, o caráter indissociável, numa cidade, da vertente urbanística e da vertente ambiental, foi reconhecido pela própria CMP (desde a criação do CMA, no mandato 2001-2005), ao determinar que o Pelouro do Urbanismo, através de um seu representante, integrasse constitutivamente o CMA.

Ora, com o início de obras na escarpa da Arrábida que destruíram parte dela para «criar» espaço à execução de um empreendimento imobiliário altamente controverso, e envolto num denso nevoeiro muito longe de qualquer transparência e até de simples intelegibilidade, praticou-se um verdadeiro crime ambiental de inegável gravidade, que vai contra o valor natural e ecológico da escarpa do Douro no Porto (e até mesmo do seu valor visual, estético e monumental; sem desprezar, de modo algum, o valor monumental da Ponte da Arrábida, o principal valor atingido é o monumento geológico que a escarpa é ela própria).

Não pretendemos com isto acusar a CMP desse crime, longe de nós, quer na figura dos seus atuais responsáveis quer na de responsáveis anteriores. O verdadeiro responsável (sem que se excluam todas as diligências legítimas de apuramento de responsabilidades que estejam ou possam vir a estar em curso) é a incapacidade que a sociedade portuguesa demonstrou, e a sociedade portuense em particular, para defender e proteger valores ecológicos essenciais como esse. É certo que tal não foi o único golpe, infelizmente, que a escarpa já sofreu. Mas as facadas dadas a uma vítima em estado de esvaimento nunca justificariam novas facadas que se quisessem infligir-lhe.

Apesar disso, sem apontarmos culpados (embora tenhamos as nossas intuições e conjeturas a esse respeito), e sendo certo que o sistema judicial português continua a atuar com uma complacência lamentável face ao crime ecológico, preferindo quase sempre privilegiar os «direitos adquiridos»… ao crime (estranha conceção do direito à luz do artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa), que faziam a cidade e os seus líderes? Pouco mais que um jogo de acusações mútuas, de autarcas e ex-autarcas, e outros responsáveis, acusando-se reciprocamente de mentir, numa cena confrangedora para a dignidade da cidade e dos próprios, paralelamente a pareceres e contra-pareceres impenetráveis à razoabilidade comum, e a intrigantes e novelescos enredos administrativos. Poderia o Porto sociedade e o Porto entidade ter feito algo mais, além de tremer sob a sombra ameaçadora do látego judicial traduzido em indemnizações elefantíacas, prevendo e receando, com algum fundamento na experiência,  tribunais e magistrados insensíveis aos direitos difusos que ainda recentemente foram referidos pela ex-Procuradora Geral da República como indevidamente ausentes da atenção daqueles a quem cabe administrar a justiça?

Poderia ter sido feito algo mais que manifestações de impotência?

Sim, poderia. Poderiam os intervenientes ter assumido o problema de maneira concertada, colaborativa e dialogante, chamando crime ao crime, esclarecendo a cidade, respeitando os tribunais mas ousando discordar da sua frequente inépcia e insensibilidade perante o crime urbanístico e ambiental, incentivando a progressão da consciência dos valores ecológicos básicos na cidade e no cidadão. Não impediria o crime, cuja parte principal já está desde há cerca de um ano consumada, mas impediria a anestesia mental perante o crime, a que temos assistido. O que, com vista ao futuro, não seria pouca coisa.

E que fazia o Conselho Municipal do Ambiente, enquanto isso? Dormia, como se tudo em volta fosse um mar de tranquilidade.

Porto, 27 de novembro de 2018

Para mais informação, ver rubricas Por Amor da Árvore
e Observatório do Urbanismo