DEMOLIÇÃO DO JARDIM DE SOPHIA (PORTO)
E ABATE DE QUASE 500 SOBREIROS EM GAIA, EM ZEP – ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO
Colocado em 16-10-2023

Apresentado por Campo Aberto e Clube UNESCO da Cidade do Porto em 28 de janeiro de 2023
[com apoio de: ACER – Associação Cultural e de Estudos Regionais
e de NDMALO-GE – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico]

Foto Raimundo Quintal (Funchal) com os nossos agradecimentos.

Ao tomar conhecimento da eventualidade das destruições em epígrafe (graças ao alerta de uma cidadã que, em meados de junho de 2020, interveio no processo de discussão pública oficial relativo às novas linhas rosa e amarela da rede de metropolitano do Porto), as quatro associações enviaram cartas abertas às instituições envolvidas (APA/Ministério do Ambiente; empresa Metro do Porto S. A.; CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Câmara Municipal do Porto; Câmara Municipal de V. N. de Gaia), solicitando reuniões para análise do aparente incumprimento da DIA – Declaração de Impacte Ambiental, o que apontava para a concretização das destruições mencionadas. Defendíamos ser necessário encontrar alternativas com menores prejuízos ambientais.

Para além disso, lançámos uma petição com idêntica finalidade, que recolheu mais de duas mil assinaturas, e empreendemos diversas outras iniciativas com o intuito de fazer cumprir as injunções da DIA. Citando o texto da petição: «Na construção da linha Rosa, a Metro estava obrigada pela DIA, emitida pelo Ministério do Ambiente e que tem carácter vinculativo, a «compatibilizar a conceção da estação da Galiza com a preservação integral do Jardim de Sophia, único, de autor e que se apresenta em estádio maduro […], de desenho contemporâneo e único na cidade do Porto, cuja integridade física deve ser mantida». A Metro do Porto pretende desrespeitar essa injunção, insistindo na destruição do jardim como inevitável, argumentando que irá construir outro jardim sobre a estação, como se arrasar um jardim para depois das obras eventualmente plantar lá umas árvores fosse a mesma coisa.

No caso da linha Amarela, a DIA determinou a «revisão do projeto» para que este assegure a preservação integral do habitat de sobreiros do Monte da Virgem, porque se trata de um habitat protegido «de inegável valor ecológico e acrescentado valor sociocultural, educacional e paisagístico». A Declaração de Impacte Ambiental recomenda ainda que sejam identificadas «alternativas mais favoráveis para a localização do parque de materiais, que também afeta vários exemplares de sobreiro». Estas injunções foram igualmente menorizadas pela Metro, que pretende abater 139 sobreiros no Monte da Virgem e 364 sobreiros no local que destinou ao parque de materiais.»

Embora tivéssemos reunido com quatro das entidades referidas (apenas não obtivemos resposta da Câmara do Porto), e tivéssemos contestado procedimentos que considerávamos inaceitáveis por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ao acabar por permitir o essencial do que a DIA exigia que não fosse feito, as destruições foram efetivadas a partir de julho de 2021.

Observámos neste processo: (1) a forma como as autoridades do ambiente, em vez de protegerem os valores ambientais à sua guarda, facilitavam a sua destruição, ao mesmo tempo que praticavam diversas irregularidades, desprezavam os cidadãos e desrespeitavam as associações; (2) a incapacidade em que se encontram as pequenas associações de impedir tais destruições por falta de meios, em especial ao nível jurídico e de intervenção judicial.

Não apenas por este caso mas pelo que temos observado que se passa no país, concluímos que só um movimento coletivo amplo, que envolva o máximo de associações interessadas na defesa do ambiente (e não apenas as ONGA) e muitos outros cidadãos, poderá:

– conseguir avançar na exigência às autoridades, e consequente cumprimento por parte destas, de efetiva proteção do ambiente constitucionalmente consagrada;

– para isso, contestar continuadamente a interpretação atualmente vigente, por parte das autoridades, do conceito de «interesse público», que infringe, ignora, desrespeita e subalterniza a defesa dos valores ecológicos e ambientais, invertendo a ordem de prioridades que a atual situação da humanidade exige;

– reivindicar que qualquer projeto significativo de intervenção no território garanta, antes de terem sido tomadas decisões ditas definitivas ou irreversíveis, que os trajetos, alcance e valores ecológicos e patrimoniais afetados sejam respeitados e salvaguardados, ou seja, fazendo recuar o processo de avaliação de impacte ambiental à fase de conceção, livre de compromissos;

– reivindicar: garantias de independência, o recurso a entidades não comprometidas com os poderes públicos nem com os interessados nas intervenções no território, e incluindo processos de concertação com a sociedade civil – ao longo de todo esse processo de avaliação desde a fase de mera intenção.