NO DIA NACIONAL DOS JARDINS VENHA EVOCAR E CELEBRAR
ESTE JARDIM, AGORA PERDIDO E MUTILADO
SÁBADO 25 DE MAIO ÀS 16:00 NO LARGO DA CRUZ
(frente ao Conde Ferreira, em Costa Cabral,
no seguimento da Rua da Cruz)
Colocado em 28 de abril e 6 de maio de 2024
e retocado em 9 de maio; completado em 23 de maio
A zona mais sensível do local: será ainda possível limitar os estragos arrastados por um licenciamento infeliz, na sequência de circunstâncias que remontam a 2008 e ainda obscuras e mal elucidadas?
A DESTRUIÇÃO DA INTEGRIDADE DESTE JARDIM DEVE SERVIR DE EXEMPLO PARA O QUE A CIDADE NÃO DEVE NUNCA FAZER
Mais adiante, uma breve explicação mais pormenorizada sob o título «Uma perda impensável». E antes disso um histórico sob o nome «Um percurso no tempo: como se cria e destrói um jardim» e ainda informação complementar sobre alguns pontos desse histórico.
Antes do estaleiro já montado no local, os moradores das proximidades foram surpreendidos por este licenciamento que significa para eles e para a cidade a perda e mutilação deste oásis numa zona especialmente inóspita
UM PERCURSO NO TEMPO : COMO SE CRIA E DESTRÓI UM JARDIM
1989
Moradores da zona das Antas situam a intervenção da Câmara Municipal do Porto no espaço de um antigo horto aproximadamente por essa data, ou seja, há 35 anos, da qual resultou, embora de modo informal, um verdadeiro jardim de proximidade, que foi incorporado no sentir comum dos residentes como um espaço aberto e público, graças também aos cuidados com ele tidos pela CMP.
2003
Enquanto decorria a revisão do PDM – Plano Diretor Municipal então em vigor, alguns moradores, em especial a Professora do ISEP Rosa Maria Soares (que viria a falecer por doença em 2005) e família, deram-se conta de ter sido «tirado da gaveta» para aquela zona – único oásis na inóspita e adjacente VCI – um projeto de construção de alguns anos antes.
2004
A Família Soares e alguns outros moradores iniciaram diligências para tentar evitar o que justamente apelidavam de «aberração». Foi organizado um abaixo-assinado que propunha que o jardim fosse respeitado e mantido, evitando qualquer projeto imobiliário. Rosa Maria Soares fez várias diligências junto da CMP, numa delas acompanhada por uma das filhas, tendo conseguido ser ouvida por alguns responsáveis municipais.
Transcrevemos do que por Rosa Soares foi escrito em troca de emails e informações com Nuno Quental, então vice-presidente da Campo Aberto: «… tenho em mãos a defesa de um jardim junto à Via de Cintura Interna […] Entregámos um abaixo-assinado à Junta de Freguesia [de Paranhos] e à Câmara Municipal, no sentido de não permitir a construção naquele local, principalmente pela condenação dos belos exemplares de árvores aí existentes, que pertenciam a um dos hortos mais importantes da cidade, que ficou nas mãos da Misericórdia. Continuamos «com o coração nas mãos», pois não obtivemos resposta, quer da anterior quer da presente vereação.» [Nota nossa: parece pois que a ameaça e portanto a defesa desse jardim remonta ao período anterior ao do início da presidência de Rui Rio na CMP, ou seja 2001 ou 2000, o que coincide com uma informação que aponta 2000 como ano de um alvará camarário para construção, quando era presidente da CMP o Eng. Nuno Cardoso.]
Referindo-se ao caráter de jardim público que aquele espaço tinha na mente dos cidadãos, escreveu: «Na verdade a Câmara fez um belo trabalho naquele espaço verde já existente, o que foi muito louvável. Mas não se esperava outra coisa após as obras da Via de Cintura Interna, aquele espaço que sempre foi verde (a que todos chamam jardim, um antigo horto com árvores belíssimas) tinha ficado bastante maltratado. Nunca a ninguém «passou pela cabeça» que se poderia construir prédios nesse local. Existe inclusivamente um sistema de rega automática e uma vedação de madeira (agora já um tanto estragada)…»
Aludindo a uma reunião obtida com um responsável camarário: «Penso que a reunião correu bem. Pelo menos tenho consciência que eu e a minha filha defendemos acerrimamente o jardim. O Dr. Mário Rebelo … Resumi-lhe rapidamente o problema e entreguei-lhe a carta com anexos, que incluem o historial da zona, e também as fotografias, assim como as fotocópias da proposta do PDM que a consideram zona verde. […] Falei, ainda do problema da poluição atmosférica e sonora com o tráfego da VCI, do difícil acesso à nossa rua (Diogo Cão), da promessa da Câmara de placas anti-ruído (que são um pobre remendo…) … Disse que, apesar dos vários problemas decorrentes das obras da VCI, não exigimos nada da Câmara senão a preservação do jardim.» Mais alguns pontos são evocados noutros emails. Apesar das respostas da Câmara terem parecido por vezes evasivas ou hesitantes, ou mesmo negativas devido à existência de um PIP – Pedido de Informação Prévia que teria autorizado construção no local, tais diligências podem ter parcialmente resultado.
2005
De facto, no PDM que viria a ser aprovado e que entrou em vigor nesse ano, aquele espaço arborizado surge, na Carta de Qualificação do Solo, como Área Verde de Enquadramento de Espaço Canal, portanto sem capacidade construtiva. Tendo em conta que não seria essa a intenção inicial da CMP, conclui-se que, muito provavelmente, as diligências do movimento de moradores terão tido acolhimento na versão final aprovada.
2006
Nesse ano a Campo Aberto editou o livro Reflectir o Porto e a Região Metropolitana do Porto, que recolhe textos de artigos, comunicados e outros, emitidos pela Campo Aberto desde a sua fundação em 2000 até 2005, por ela redigidos ou em colaboração com outras associações. O livro tem a seguinte dedicatória: «Em memória de Rosa Maria M. Santos Soares, cujo empenhamento e gentileza marcaram todos aqueles que com ela conviveram no âmbito da Campo Aberto.» Mais abaixo, após uma fotografia do maciço de árvores que sobressaía naquele terreno, lê-se: «Na confluência da Via de Cintura Interna, Fernão de Magalhães e Costa Cabral, zona urbana particularmente inóspita, existe este pequeno oásis de verdura. Ameaçado desde há anos por projetos imobiliários, foi alvo de uma campanha de salvaguarda na qual Rosa Soares teve papel determinante e que proporcionou o seu encontro com a Campo Aberto. O desfecho dessa campanha é ainda incerto. Prosseguir o generoso trabalho já empreendido será a melhor forma de recordar a sua amizade e o seu empenho.»
2008
A esse ano de 2008 remontaria uma nova tentativa de autorizar construção no local, que a CMP em 2023 virá a considerar como fazendo parte de compromissos urbanísticos a que a Câmara estaria obrigada, como se verá adiante. Já Rosa Soares tinha encontrado da boca de responsáveis camarários com quem reuniu o argumento de que havia já um PIP – Pedido de Informação Prévia que autorizaria a urbanização dos terrenos. Um dos técnicos presentes, Arq. Carapeto, segundo Rosa Maria, «pensa que a Câmara quer indeferir o projeto, mas não sabe se é possível, devido ao PIP. E que outra solução possível será exigir a alteração do projeto.» Mais adiante, diz: «o Dr. Mário Rebelo obviamente que na generalidade concordou com as nossas pretensões…»
Seja como for, é certo que o PDM aprovado pouco depois, em 2005, protegia aquele espaço como não suscetível de ser urbanizado. A nossa atual estrutura jurídica leva a essas incongruências: uma lei (como é o PDM) pode ser contrariada por um simples PIP, muitas vezes e nessa época, figura que acobertou muitas artimanhas, e que ainda faz estragos. Qualquer cidadão interessado em defender valores urbanísticos de todos face aos interesses de alguns, sabe bem que existe um fosso entre o poder da especulação imobiliária e o do bom urbanismo. E quando não é a lei o obstáculo, interpreta-se muitas vezes ao arrepio do que ela diz, e se for preciso viola-se o PDM mesmo sem mexer na sua letra.
2012-2013
Que os interessados na urbanização daquele espaço não tinham desistido de o conseguir, mostra-o uma revisão parcial do PDM que ocorreu em 2012. Na Carta de Qualificação do Solo revista, parte do terreno em causa passa a ser classificada como Área de Edificação Isolada com Prevalência de Habitação Coletiva.
Rosa Maria falecera entretanto em 2005. A alteração do PDM passou despercebida dos moradores, e das associações e cidadãos que, apesar de tudo, procuravam estar atentos e defendiam uma cidade mais equilibrada. Aparentemente essa alteração terá sido consequência de um alvará emitido em 2008, referente a um processo iniciado no ano 2000, relacionado com o que se diz acima.
No entanto, quando, em 2023, a CMP responde aos moradores atuais afirmando ser impossível reverter o alvará que autoriza a construção de prédios no local, apenas refere decisões de 2008, que contrariam claramente o novo PDM de 2005 que classifica o local como zona verde. Temos ao que parece , como apontámos já, uma incongruência entre uma lei maior como é o PDM, e decisões avulsas dos serviços camarários em várias fases, e a sempre usada escusa de que a CMP não poderia pagar eventuais indemnizações, argumento já evocado em 2004 (ver acima) e que é repetido em 2023 para justificar a «inevitabilidade» do licenciamento. Claro que a análise do orçamento camarário, que se apoia em decisões de política, é que determinaria se tal escusa tem ou teria tido fundamento.
2013-2019
Depois de várias mudanças de proprietário foi aprovado definitivamente um projeto de edificação para parte do terreno em causa, através da emissão de novo alvará de Licenciamento de Obras de Loteamento e Urbanização n.º 732/13/DMU. No entanto, teria sido submetido, seis anos depois, a discussão pública em junho de 2019, de forma tão discreta que passou despercebida. Outros aspetos da transferência de propriedade, que acabou na empresa que a detém atualmente, seriam também merecedores de escrutínio.
2023
No último trimestre de 2023, perante o aparecimento de um aviso de construção no terreno, alguns moradores na zona enviaram uma exposição à Câmara do Porto. Solicitavam clarificações sobre o dimensionamento e medidas mitigadoras dos impactos negativos do projeto de loteamento e construção, previsto de acordo com o alvará emitido. Tentavam assim evitar, ou pelo menos mitigar, a destruição/mutilação de um jardim de proximidade que sentiam como seu e aberto à cidade. A resposta da Câmara do Porto, como atrás dissemos, confirma a emissão do novo alvará, que justifica como sendo um processo que já constava da lista de compromissos urbanísticos assumidos pela autarquia, desde 2008, e portanto passíveis de indemnização em caso de recusa.
2024
Em 1 de abril de 2024, saiu no jornal Público um artigo, com o título «Como os vizinhos das Antas ganharam e depois perderam um jardim». De uma forma geral, o artigo, do jornalista Camilo Soldado, põe em relevo aspetos importantes neste assunto, apesar de uma ou outra imprecisão. O artigo cita o entendimento de moradores das proximidades: «Sempre entendemos que aquele era um jardim público, sempre o considerámos como tal, até porque víamos equipas do município a tratar, a cortar e a manter o espaço.» Quanto às árvores, a CMP, e o próprio Vice-Presidente e Vereador do Ambiente, têm feito muito caso em as desvalorizar, alegando que grande parte das árvores seriam de espécies invasoras. As árvores mais adultas e de maior porte dificilmente o serão, e mesmo uma acácia adulta, com algumas dezenas de anos, em meio urbano sobretudo, não pode ou não deve ser abatida com ligeireza. Quanto a plantar mais árvores do que as existentes, é argumento que escamoteia o principal: nenhuma árvore madura pode ser substituída por árvores jovens. Plantem-se as árvores jovens mas não se diga que elas podem «compensar» as abatidas. Os moradores e residentes na zona são os primeiros interessados neste caso lamentável e podem talvez ainda tentar mitigar alguns dos aspetos mais destrutivos do que foi autorizado.
Na sequência da impossibilidade de reverter a destruição do jardim, a Campo Aberto, tendo-se inteirado da situação, e com apoio de alguns cidadãos e coletivos, exprimiu a vontade de consagrar a comemoração do Dia Nacional dos Jardins, de 25 de maio de 2024, à evocação e celebração desse jardim-oásis. Com isso pretende-se afirmar o desgosto dos moradores pela perda e mutilação, e apontar a destruição da integridade daquele espaço como o exemplo do que a cidade não deve nunca fazer. Não tendo sido capaz de evitar uma decisão que afeta negativamente os moradores locais e a cidade no seu todo, mostrou ter falhado em proteger o interesse e o bem comum, ou tê-los ignorado, neste episódio concreto.
Perante o facto aparentemente consumado ou em vias de ser consumado, seria ainda possível tentar saber junto da CMP:
1 – que parte da área intervencionada passará para o município, com identificação em mapa;
2 – quais os planos da CMP para essa área, incluindo pontos de acesso ao espaço verde público que foi prometido;
3 – cronograma para a disponibilização deste espaço verde público;
4 – identificação das árvores existentes marcadas para abate e tentar conseguir minimizar o número de árvores a retirar.
Por outro lado, seria possível fazer algumas diligências para que fosse autorizado o acesso dos residentes a espaços verdes que, não sendo públicos, estão na posse de uma entidade com vocação social, nomeadamente a Misericórdia? Note-se que o Parque do Covelo, a zona verde formal mais próxima, dista pelo menos 20 minutos a pé, distância excessiva para crianças. É algo que não se pode descartar mas, vendo o que a Misericórdia tem permitido fazer na Quinta da Prelada, de que pouco resta e cuja integridade foi violada, parece pouco auspicioso.
UMA PERDA IMPENSÁVEL
Segundo um morador nascido nessa zona das Antas, e nela vivendo há mais de 60 anos, teria sido há cerca de trinta e cinco anos, quando da inauguração do último troço da VCI no Porto, perto do nó das Antas, que a Rua Diogo Cão foi cortada a meio, algumas casas demolidas e um horto aí existente desativado, e nesse espaço criado e mantido um jardim pela Câmara Municipal do Porto.
Eram cerca de 15 mil metros quadrados onde se aproveitaram algumas belas e valiosas árvores que existiam no antigo horto, algumas sequoias e alguns plátanos, se plantaram outras e se instalou uma pequena fonte, com o beneplácito e intervenção da CMP. [A estimativa de 1,5ha refere-se à época, ou seja, finais dos anos 1980; atualmente o que ainda sobrava, depois de várias urbanizações, e que foi entretanto vedado, são 6742 metros quadrados; apenas escapa à urbanização um pequeno remanescente, aliás bem cuidado pela CMP, e onde se encontra a fonte].
OFENSA À MEMÓRIA COLETIVA DOS VIZINHOS E DOS CIDADÃOS EM GERAL
Trinta e cinco anos passados, com um jardim perfeitamente enquadrado no tecido urbano e já parte inseparável na memória coletiva do lugar, como se explica ter-se chegado ao ponto de autorizar a construção de vários prédios, retirando à fruição dos vizinhos e da cidade aquele espaço?
Tendo-se tornado impossível reverter decisão tão desastrosa, como poderemos compreendê-la no contexto de uma visão de cidade que responda aos problemas do presente e do futuro, numa época de alterações climáticas e agravamento contínuo da situação ambiental?
Que se pode ainda fazer para limitar os estragos, nomeadamente quanto à destruição do coberto vegetal, arbóreo e herbáceo, quanto ao acesso do público ao local e à compensação com a abertura e acesso a locais de valor ambiental nas proximidades?
Elementos de resposta em:
PORTO CIDADE SEM LIMITES?
Segundo um estudo de uma equipa multidisciplinar da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que integra investigadores do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, divulgado em comunicado de 11 de novembro de 2023, desde 1947 diminuíram no Porto drasticamente as áreas de vegetação herbácea bem como arbóreo-arbustiva, empobrecendo a cobertura vegetal do solo.
Mais concretamente, entre 1947 e 2019, cerca de 420 hectares de árvores e arbustos e de 462 hectares de plantas herbáceas deram lugar a construções, daí resultando a impermeabilização de quase 900 hectares. E de 2019 até hoje, essa tendência não abrandou, longe disso.
De passagem, o citado comunicado de imprensa refere também que está prevista construção até mesmo em «terrenos apontados no PDM como espaços fundamentais para a estrutura ecológica municipal». O que acontece no jardim agora em vias de ser fragmentado e mutilado é um exemplo mais de como os poderes públicos têm sido incapazes de defender os valores ecológicos na cidade, chegando ao ponto de autorizar a betonização de espaços que teoricamente o PDM protege (ou protegeu, como no caso deste jardim que celebramos). Incapazes – ou desinteressados?
Será o Porto uma cidade sem limites – ou ignora que os tem?
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