Destaque: Mercados Municipais

Os mercados municipais são um património importante como equipamento
alimentar que têm sido bastante descurados, quando não encerrados. A
requalificação do de Matosinhos (notícia n.º 1) tem pois que ser saudada
desde que seja para manter nele basicamente as funções de abastecimento
alimentar sobretudo quando for de proximidade, dos agricultores da região.
Os mercados municipais poderiam ser, assim o quisessem as autarquias, uma
alavanca na melhoria da qualidade da agricultura e da qualidade alimentar
com o incentivo à produção de alimentos saudáveis e ecologicamente
produzidos segundo um caderno de encargos, que ofereceria uma garantia aos
consumidores e incentivaria estes a voltarem a preferir esses mercados às
superfícies abastecidas pela agricultiura intensiva. E seriam assim um
incentivo a manter a actividade agrícola local.

JCM

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007
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1. Matosinhos: Mercado de Matosinhos requalificado

Já arrancaram as obras de requalificação e conservação do Mercado Municipal
de Matosinhos, que está em vias de ser classificado pelo IPPAR. Esta
empreitada faz parte de um pacote de obras que já arrancaram e vão arrancar
na cidade.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=3141b7eb7505eb617e708969746f4ead

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2. Águas do Douro e Paiva defende 8,5% de aumento no preço da água
Decisão nas mãos do Governo

A Águas do Douro e Paiva garante que a proposta de aumento da tarifa para
2008 cumpre o contrato de concessão. No entanto, compete ao Governo a última
palavra sobre o preço que a empresa multimunicipal responsável pelo
abastecimento de água do Grande Porto Sul poderá cobrar.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7
baf3&subsec=&id=43e5bce10f4eeae6af4cdbce7565953b

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3. Minho: Novo regulamento de pesca no rio Minho espera aprovação no
Conselho de Ministros
Pronto há 11 anos

O novo regulamento de pesca do rio Minho está há 11 anos à espera de
aprovação em Conselho de Ministros. O comandante da Capitania de Caminha
está convicto de que o documento, vital para evitar a extinção de várias
espécies, será apreciado até ao final do ano.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a3
18d5&subsec=&id=61503b3148bd959b60653bda82e5bc8f

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4. Esmolfe: Maçã Bravo: Esmolfe espera oportunidade para conquistar mercados
internacionais
Baixa produção dificulta exportação

A maçã de Bravo Esmolfe é portuguesa e única no mundo, deve o seu nome à
aldeia de Esmolfe, Penalva do Castelo, mas a sua produção actual, apenas
seis mil toneladas/ano, certificadas, impede a conquista dos mercados

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a3
18d5&subsec=&id=03191d052218488a0efb52abf8ef07d1

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5. Viana do Castelo: Pagar para entrar no parque divide vianenses
miguel rodrigues

Parque urbano deverá ser inaugurado na Primavera de 2008

Pagar para entrar no parque divide vianenses

Pagar ou não pagar, eis a questão, que não reúne consenso junto da população
de Viana do Castelo. Em causa está o pagamento no acesso ao futuro parque da
cidade (abre na próxima Primavera), decidido pela Câmara Municipal, liderada
por Defensor Moura.

https://jn.sapo.pt/2007/10/10/norte/pagar_para_entrar_parque_divide_vian.html

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6. Braga: Reinstalação do eléctrico já pede concurso público
cmbraga/museu de imagem

O eléctrico chegou a Braga em 1914, desaparecendo na década de 60

A ideia do regresso do eléctrico às ruas da cidade – tentativa lançada
recentemente no blogue “Avenida Central”, cujo primeiro subscritor foi Pedro
Morgado – levou a coligação “Juntos por Braga” a apresentar uma proposta no
Executivo municipal para o lançamento de um concurso público, tendo em vista
a selecção da entidade executora de um estudo “exaustivo” da exequibilidade
técnica e da viabilidade económica e financeira do projecto.

https://jn.sapo.pt/2007/10/10/norte/reinstalacao_electrico_pede_concurso.html

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7. Interioridade: Abdicar de receitas para fixar cidadãos

O concelho de Manteigas é um dos que menos receitas arrecada com os impostos
directos por habitante, posicionando-se nos últimos cinco lugares do
‘ranking’ dos municípios portugueses. Este facto não impede a autarquia de
abdicar de benefícios, a que podia legalmente recorrer, para fixar cidadãos
e combater “o agravamento das assimetrias entre o litoral e o interior”.

Em nota tornada pública, a Câmara Municipal de Manteigas (CMM) enumera um
conjunto de decisões tomadas, nos últimos tempos, com o objectivo de
combater a interioridade e impedir o “enfraquecimento do tecido produtivo, o
encerramento de serviços, a diminuição dos postos de trabalho e o
consequente abandono das populações”.

Ao contrário da prática comum na generalidade dos municípios, a CMM decidiu
não proceder ao lançamento de derrama e aplicar tarifas sociais na prestação
dos serviços de fornecimento de água e resíduos. Para combater a diminuição
do investimento público, a autarquia tem vindo a implementar outras medidas
que contrariem essa tendência. Estão neste caso programas financeiros,
urbanísticos e sociais que visam melhorar a qualidade de vida dos
residentes.

“Pretendemos levar até ao extremo das nossas capacidades orçamentais, e no
limite do que a lei nos permite, todas as iniciativas que façam de Manteigas
um concelho ainda mais atractivo em termos de qualidade de vida, e
competitivo do ponto de vista tributário e fiscal”, declara o autarca José
Manuel Biscaia.

As últimas decisões do executivo, a submeter à aprovação da Assembleia
Municipal, apontam para a isenção do imposto municipal sobre transmissões
onerosas de imóveis quando adquiridos por jovens ou situados em zonas
empresariais; e a dedução máxima de IRS, correspondente a 3%, na colecta dos
residentes em Manteigas. TC

https://jn.sapo.pt/2007/10/10/norte/abdicar_receitas_para_fixar_cidadaos.html

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresenta-se o sumário e/ou resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal de
Notícias e de O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito específico
são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste, basicamente entre o
Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

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