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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sexta, 24 de Agosto de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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1. Aeroporto de Lisboa: Análise da Quercus pode forçar Governo a começar tudo de novo

A Quercus está a ponderar as implicações da nova legislação de avaliação do impacto ambiental na decisão que vier a ser tomada sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa. É que, à luz da lei em vigor desde 2005, é obrigatório avaliar critérios que, até aqui, não foram ponderados, o que pode forçar o Governo a regressar ao início, mesmo que isso implique atrasar a decisão. A associação ambientalista está a preparar uma análise jurídica e ambiental do processo, devendo apresentar as conclusões na primeira quinzena de Setembro.
O objectivo, explicou ao JN o dirigente da Quercus, Francisco Ferreira, é avaliar os estudos existentes (sobre a Ota, encomendados pelo Governo, e sobre Alcochete, proposto pela Confederação da Indústria Portuguesa) à luz “das novas valências” que a lei obriga a contemplar.
A nova legislação, sublinha, prevê, por exemplo, que na avaliação do impacto ambiental de diferentes localizações se comparem os recursos materiais e energéticos associados à construção e implementação do projecto em cada local. Ora, esta análise, lembra, “não foi feita quando, em 1999, se excluiu Rio Frio”.
O objectivo da Quercus, afirma, “não é apontar novas localizações”, nem necessariamente “tomar partido por alguma das que estão em cima da mesa”. A ideia da análise, que começou a ser pensada há 15 dias, “é comparar o que existe, do ponto de vista jurídico e ambiental”, mesmo que se conclua ser necessário começar tudo de novo.
“Os cidadãos têm o direito de saber as implicações de cada escolha, seja Ota, Alcochete ou Portela+Alcochete”, sustenta Francisco Ferreira, afirmando que, mesmo que tudo volte ao início, será sempre possível “aproveitar parte dos estudos já feita”.
“O que pretendemos é apontar caminhos para uma opção legal e ambientalmente sustentada”, garante, dando um exemplo “Na Portela, fala-se do ruído. Mas o que terá mais impacto: o ruído na Portela ou os custos com recursos materiais e energéticos associados a outra escolha, seja ela qual for?”, questiona.
Entretanto, a Câmara de Lisboa aprovou – com a abstenção do PS – uma proposta de Helena Roseta para “exigir do Governo que, no estudo comparativo que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a desenvolver seja incluído a alternativa Portela+Alcochete”. A Câmara – disse Helena Roseta ao JN – “tem o direito de participar neste processo”.
Ouvida pelo JN, fonte oficial do Ministério das Obras Públicas lembrou ter sido pedido ao LNEC para fazer um estudo para a localização de “um novo aeroporto”, na Ota ou Alcochete, que deverá estar concluído em Dezembro. “O que [Roseta] pede é outra coisa”, disse a fonte, sublinhando que o Governo está disponível para ler “todos os estudos que lhe forem apresentados”, mas que a Câmara “não faz exigências” ao Executivo.
A Associação Comercial do Porto está, também, a preparar um estudo sobre a hipótese Portela+1 que deverá estar pronto em Outubro.

https://jn.sapo.pt/2007/08/24/economia_e_trabalho/analise_quercus_pode_forcar_governo_.html

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