Destaque: Impossíveis zonas verdes!

Recusar o espartilho da partidocracia (o poder discricionário e
excessivo dos partidos, não o seu papel legítimo como é óbvio) é ser
capaz de distinguir as palavras e acções dos seus próceres de acordo
com o interesse bem entendido e não, como é frequente, reduzir tudo a
despiques em que os partidos e seus representantes são assimilados ao
clubismo ou bairrismo mais primário.

É por isso que é sempre bom elogiar aqueles mesmos que noutras
ocasiões se criticam. Por razões idênticas: o entendimento ponderado
do bem público.

Temos assim que dar razão ao Presidente da Câmara Municipal do Porto
quando, comentando uma decisão judicial relativa a indemnizações
referentes a terrenos que hoje integram o Parque da Cidade, comenta
que “para a “Relação é impossível uma cidade fazer uma zona verde”.

O nosso edifício jurídico e o nosso sistema judicial não estão ainda
preparados para defender o interesse público em matéria de ambiente e
ordenamento do território por forma a fazer primar os bens mais
fundamentais para todos.

É por isso que é ainda tão fácil entre nós destruir valores naturais
precisosos sem nada sofrer e tão difícil fazer vingar valores de
ambiente e sustentabilidade face a “direitos adquiridos”, adquiridos
muitas vezes graças a um ambiente fundiário especulativo e a uma
sobrevalorização dos interesses financeiros sobre os interesses
colectivos da sustentabilidade e qualidade de vida a longo prazo.

Situação que terá que ser progressivamente colmatada se quisermos que
os nossos netos ainda possam saber o que é um espaço verde urbano e o
que são valores naturais preciosos em todo o território.

JCM

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Quarta-feira, 16 de Abril de 2008

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.
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1. Porto: No último caso o Tribunal da Relação condenou autarquia a
pagar 22 milhões

Não serão muitas as situações, mas Rui Rio comprometeu-se ontem a
compilar todos os casos de indemnizações fruto de expropriações que
estão a ser julgadas em tribunal. Esta é uma situação que, diz, é
preocupante para a cidade mas também para o país.

O presidente da Câmara do Porto vai apresentar, numa próxima reunião
de executivo, um documento descritivo de todos os processos
litigiosos que envolvem pedidos de indemnização fruto de
expropriações. A proposta de deliberação, apresentada pelo vereador
da CDU, foi ontem aprovada por unanimidade.
A questão foi levantada no período antes da ordem do dia por Rui Sá
que advertiu para os últimos casos que estão a ser julgados e para as
várias interpretações da lei das expropriações. Tal como constava da
proposta, Rui Sá frisou que não se põe em causa a “justeza” da
decisão de proceder a expropriações como as que permitiram a posse
administrativa dos terrenos que permitiram a construção do Parque da
Cidade, e cujo processo foi recentemente analisado pelo Tribunal da
Relação. Este tribunal condenou a autarquia portuense a pagar 22
milhões de euros por uma parcela com cerca de 72 mil metros.
Rui Rio entendeu que a proposta de Rui Sá “faz todo o sentido”, pelo
que aceitou “dar o ponto da situação da Câmara do Porto sobre as
expropriações em curso, bem como a respectiva fundamentação. “Não são
muitas as situações”, frisou, realçando que o caso mais relevante é o
relacionado com o Parque da Cidade. “Ao preço que o Tribunal da
Relação estabeleceu, só em custo de terrenos o Parque da Cidade
custaria 260 milhões de euros”, disse, frisando que, nesta linha,
para a “Relação é impossível uma cidade fazer uma zona verde”. O
valor definido na sentença, como publicado, para calcular o índice de
construção nestes 72 mil metros quadrados teve em conta o Plano
Director Municipal do Porto e de Matosinhos, o que é igualmente
criticado por Rio. O recurso desta última sentença é, segundo o
autarca, possível, sendo o Supremo a próxima instância. Rui Rio falou
em erros de conta.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=8796651b10db59b6be0fd05e0245c45d

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2. Tua: Em causa a construção da Barragem de Foz Tua
“Autarcas transmontanos não têm legitimidade”

O partido ecologista “Os Verdes” acusou ontem os autarcas
transmontanos de não terem legitimidade para negociar valores que não
lhes pertencem como o vale e a Linha do Tua.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=c168d962b1b857bfcd14fbe7add109ff

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3. Cerveira: Foco de contaminação foi eliminado
Minas de Covas seladas e requalificadas

A antiga área mineira de Covas, em Vila Nova de Cerveira, desactivada
em meados dos anos oitenta após meio século de actividade, foi
totalmente requalificada, acabando com um eventual foco de contaminação.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=7f1d6fdaf96a3b5c2a5177f3fe4c978a

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por José Carlos Marques

=============== PNED: Porto e Noroeste em Debate ===============