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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Segunda-feira, 9 de Junho de 2008

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.
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1. Crónica: Até as nossas ruas e praças

Em Lisboa, a Câmara “arrendou” por 150 mil euros uma praça a um
negociante de automóveis. Durante 17 longos dias (com a montagem e
desmontagem do negócio, a coisa durará um mês), a Praça das Flores
será propriedade exclusiva da “Skoda”.

Para isso, a praça foi fechada ao trânsito, o estacionamento proibido
e o jardim vedado aos peões. Enquanto durar o “arrendamento”, os
residentes perderão direitos como o livre acesso às suas habitações
(e o direito ao sossego, pois o “arrendatário” pode emitir música e
anunciar o seu produto em altos berros) e os comerciantes da zona
ficarão sem clientes.

Como se sabe, as cidades não pertencem aos cidadãos, mas às câmaras
(é assim que algumas autarquias pensam). Por outro lado, a cidadania
dá votos de 4 em 4 anos, mas não dá dinheiro, ao passo que privatizar
locais bem situados da cidade pode ser muito rentável.

Quando as câmaras pensam mais na mercearia que na cidadania, nem as
nossas ruas e praças estão a salvo. Significativo é que o negócio
tenha sido subscrito por um vereador (José Sá Fernandes, do BE) que
se fez eleger como provedor dos cidadãos.

Manuel António Pina

https://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=955045&opiniao=Manuel Ant%F3nio Pina

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2. Porto: Assinados hoje contratos do QREN para valorização do
litoral

O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, preside hoje, na
Casa de Chá da Boa Nova, à assinatura de contratos para 17 projectos
aprovados no âmbito do concurso lançado pela Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) no domínio das «Acções
de Valorização do Litoral» do Programa Operacional Regional do Norte,
integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Um dos
projectos seleccionados foi o do Instituto da Água para o
desassoreamento do quebramar da Aguda e a recarga da praia da Granja,
em Vila Nova de Gaia, que vai receber de fundos comunitários uma
contrapartida de quase 220 mil euros. A obra visa a escavação à maré
de areias existentes na zona entre o Quebramar da Praia da Aguda e a
linha de costa, a carga, o transporte pela praia e o espalhamento na
praia da Granja, estimando-se que o volume movimentado de areias seja
na ordem nos 60.000 metros cúbicos. O preço base apontado é de
230.000 mil euros e o prazo para a realização da empreitada é de três
meses.

Além deste projecto, o município de Gaia conseguiu que quatro dos
cinco projectos que apresentou a concurso fossem aprovados, sendo
eles a Consolidação do Cordão Dunar, a Requalificação da Marginal
Atlântica – Litoral de Salgueiros, a Requalificação do Litoral da
Madalena e o Estudo de Erosão e Risco do Litoral de Gaia.

A Câmara de Matosinhos revelou, por seu turno, através de comunicado,
que foi também seleccionado o seu projecto de Valorização da Orla
Costeira.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=28394c879844d27cad478e9e36d915c7

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3. Valongo: Câmara fez edifício mas não encontra ocupantes

Concluído há cerca de dois anos, à boleia do Programa Polis, um dos
prédios que compõem o edifício dr. Faria Sampaio, em Ermesinde,
Valongo, continua fechado. A Câmara Municipal não consegue encontrar
quem queira ocupar o imóvel. Os sinais de degradação começam a
surgir. Uma porta metálica foi estroncada, foram rabiscados grafittis
nas escadas e, em alguns recantos exteriores, o cheiro a urina é
intenso.

O imóvel, pensado para acolher serviços públicos descentralizados
(Correios, notários, registos, entre outros), permanece sem destino
certo. João Queirós, vice-presidente da Câmara de Valongo, admite que
a Autarquia estáa tentar encontrar entidades que queiram ocupar o
prédio, mas recorda que o mercado também não está fácil. Maria José
Azevedo, vereadora da oposição socialista, recrimina o desperdício de
dinheiros públicos: construiu-se um edifício sem saber o que fazer
com ele. E avança com a hipótese de ali ser instalada uma extensão do
Instituto de Emprego e de Formação de Valongo.

O edifício dr. Faria Sampaio foi construído no âmbito do Polis de
Ermesinde. No entanto, enquanto um dos prédios permaneceu englobado
no projecto, a Autarquia valonguense até retirou o segundo prédio do
Polis, precisamente para poder negocia-lo. No entanto, se o primeiro
edifício foi ocupado por serviços municipais (não poderia ser
alienado), o segundo ficou sem qualquer utilidade. A ideia de
transforma-lo numa espécie de loja do cidadão caiu por terra e a
Câmara ficou sem soluções à vista.

https://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=955882

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4. Lisboa e Porto: Saco de pano é alternativa ao plástico

Vinte mil sacos de pano, com o lema “A Terra está de saco cheio”,
foram ontem distribuídos em vários hiper e supermercados da Grande
Lisboa e do Grande Porto, no âmbito de uma campanha de sensibilização
ambiental lançada pelo Governo.

A acção – levada a cabo nas lojas dos grupos Auchan, Jerónimo Martins
e Sonae – teve como objectivo alertar os consumidores para a
necessidade de reduzir a utilização de sacos de plástico, altamente
prejudiciais para o meio ambiente, uma vez que demoram cerca de 500
anos a degradarem-se.

Só em Portugal são anualmente distribuídos cerca de duas mil
toneladas de sacos de plástico pelos hiper/supermercados e pelo
pequeno comércio. Em todo o mundo são 500 biliões. Em alternativa aos
sacos de plástico, os consumidores deverão utilizar sacos de pano ou
de outro material reciclável, como por exemplo, o papel.

Os hiper e supermercados deste grupo disponibilizam sacos de plástico
mais resistentes e reutilizáveis, pelos quais cobra dois cêntimos.
Razão pela qual muitos dos clientes habituais passaram a levar os
sacos de casa. Também nas lojas do grupo Sonae são fornecidos sacos
de plástico biodegradáveis, embora gratuitamente.

https://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=955359

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5. País: Danos causados ao ambiente sujeitos a pagamento de
indemnizações

Não haverá forma de fugir por parte de quem cause danos ao ambiente:
quem poluir terá de pagar coimas e indemnizar quem foi lesado. O
quadro legal para este tipo de crime foi agora aprovado pelo Governo
e será publicado em breve.

Amparado por este decreto, foi elaborado um outro que regulamenta o
Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), em parte alimentado pelas
coimas, e que se destina a intervenções rápidas para reparação de
danos ecológicos e e à recuperação de passivos ambientais (ver texto
ao lado). A nova legislação, que aguarda publicação em “Diário da
República” , procura sistematizar e pôr em pratos limpos as
responsabilidades civis dos poluidores.

A falta de prevenção também será penalizada e haverá a obrigação de
reparar danos. Por outro lado, soube o JN, a lei estabelece um regime
de responsabilidade solidária que vai deixar de permitir que
directores, gerentes ou administradores de uma empresa lavem as mãos
de danos ambientais provocados pela actividade por ela desenvolvida.
Mais: se a empresa fizer parte de um grupo, este e a sociedade-mãe
são também responsabilizados. O diploma vai abranger todas as
actividades sujeitas a licenciamento industrial, desde a actividade
mineira e de transformação de metais, à produção de papel, energia,
cerâmica ou têxtil. Matadouros, explorações de suínos e aves,
tratamento de resíduos e produção de energia também deverão obedecer
às novas regras que aguardam publicação. Pelas novas regras legais,
reconhece-se que há direito a indemnização a quem tenha sido lesado.
A reparação dos danos é obrigatória, mesmo que não seja provada
intenção dolosa ou culpa. Todos os elementos ambientais são
considerados como susceptíveis: espécies e habitats protegidos, água,
solo, ar. Quando ocorra a iminente ameaça de danos ou estes já se
façam sentir, a actividade responsável deve actuar logo com as
medidas adequadas à situação, a fim de minimizar os efeitos. Além
disso, tem a obrigação de comunicar o facto às autoridades no prazo
máximo de 24 horas. As medidas de reparação dos danos, se entretanto
não tiverem sido tomadas, devem constar de um plano, a submeter num
prazo de dez dias. Estes prazos podem ser ignorados pelas autoridades
sempre que se verifiquem situações extremas e a urgência de uma
intervenção o aconselhe. Os departamentos oficiais com atribuições de
fiscalização e aplicação de coimas são a Inspecção-Geral do Ambiente
e do Ordenamento do Território e ainda pelo Serviço de Protecção da
Natureza da Guarda Nacional Republicana. Qualquer cidadão ou pessoa
colectiva pode requerer a intervenção da autoridade nesta matéria
sempre que se considere directa ou indirectamente afectada por danos
ambientais ou tema que estes possam ocorrer. Este diploma sobre
responsabilidade ambiental, ao sistematizar diversos princípios
legais, vai também buscar o que já está disposto na Lei da
Participação Procedimental e da Acção Popular, reconhecendo que o
cidadão deve ser investido “na qualidade de verdadeiro zelador do
Ambiente”. A invocação da violação de um direito ou de um interesse
legítimo pode também fundamentar o pedido de intervenção. Este deverá
ser analisado em 20 dias e, no caso de deferimento, a actividade
indicada como presumível poluidor tem dez dias para responder ao
pedido de intervenção.

https://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=955889

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6. Mundo: Mapa da Via Láctea estava errado

A Via Láctea, a galáxia onde está inserido o planeta Terra, possui
dois braços de estrelas e não quatro, como acreditavam até agora
todos os astrónomos. As imagens reveladas pelo telescópio Spitzer
veio quebrar uma teoria de décadas.

https://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=955635

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
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Se quiser consultar os boletins anteriores veja
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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros
jornais ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Selecção hoje feita por Maria Carvalho

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