-Metro do Porto: ambientalistas em tribunal para parar obras -in Portugal Diário

-«(…) Aliados com providências cautelares»- no Primeiro de Janeiro

-No Público: por Nuno Corvacho «Associações cívicas exigem à Metro do Porto que suspenda obras nos Aliados– Alegadas “violações à lei” na base da providência cautelar. Metro do Porto já foi citada para efeitos de contestação
Um grupo de associações cívicas exige à Metro do Porto que suspenda de imediato as obras de requalificação em curso na Avenida dos Aliados. Os activistas contra a solução urbanística gizada por Siza Vieira e Souto Moura para aquele espaço emblemático da cidade do Porto (as associações ambientalistas Campo Aberto e GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental e ainda a APRIL – Associação Política Regional e de Intervenção Local) valem-se da providência cautelar apresentada há nove dias com esse intuito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e no âmbito da qual, asseveram em comunicado, a Metro do Porto já terá sido citada, para efeitos de contestação, no passado dia 16. Tendo em conta que foi apresentado um pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo, os contestatários alegam que a iniciativa tem o “efeito automático” de proibir a realização das obras autorizadas em Junho passado por despacho do Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) e que permitiram à Metro fazer os arranjos à superfície na parte norte da Avenida dos Aliados pouco antes da inauguração da estação subterrânea. “Visto que a lei não permite a realização de obras em imóveis em vias de classificação sem a necessária autorização prévia do Ippar, e dado que, qualquer que ela tenha sido, ficou automaticamente proibida a sua execução em virtude da acção cautelar instaurada, a Metro do Porto deverá desde já pôr termo às obras”, concluem as associações.
A Metro do Porto cometeu, no entender dos ambientalistas, várias “violações da lei”, a começar pelo desrespeito face à Avaliação do Impacte Ambiental, ao não ter promovido a discussão pública do projecto e ao prosseguir obras de requalificação urbana que “saem fora do seu projecto estatutário”. Quanto à autorização prévia do Ippar, disse apenas respeito, frisam as associações, à primeira fase das obras. Mesmo essa estará “ferida de ilegalidade”, apontam, já que “a Lei do Património Cultural só admite a demolição, ainda que parcial, de bens classificados em circunstâncias verdadeiramente excepcionais”.
Relembre-se que a requalificação prevista vai implicar o estreitamento da placa central da Avenida dos Aliados, a extinção dos canteiros, a colocação de alguns renques de árvores e a substituição da tradicional calçada à portuguesa por um pavimento de granito escuro. Aparentemente, os trabalhos da Metro não terão avançado ainda para sul da Rua de Magalhães Lemos, encontrando-se os trabalhos numa fase inicial, com o desvio de infra-estruturas e o alisamento de terrenos. O tempo da intervenção é de 150 dias.Lembram as associações cívicas que a Metro do Porto e o Ippar (também citado na providência cautelar) dispõem desde o início desta semana de um prazo de dez dias para apresentarem a sua argumentação. Findo esse período, o juiz poderá ou não decretar a paragem da empreitada. Não se sabe como irá a Metro reagir à intimação do tribunal.
Apesar dos esforços do PÚBLICO, não foi possível, ao longo do dia de ontem, conseguir que algum responsável da empresa se pronunciasse. Do lado dos ambientalistas, Nuno Quental, da Campo Aberto, disse ao PÚBLICO estar aberto a pequenas alterações que possam contribuir para melhorar a imagem da praça. O que o grupo rejeita é a solução de Siza e Souto Moura, que, na sua óptica, ao transformar o eixo Liberdade/Aliados num terreiro de granito, mais não faz do que “descaracterizar” o “espaço mais simbólico da cidade” em nome de uma “cinzenta requalificação”. Os activistas garantem ter conseguido recolher mais de sete mil assinaturas e acabaram de se lançar numa campanha de recolha de fundos para atender às custas do processo relativo à acção popular (que tem como réus o Ippar, o Ministério do Ambiente e a Câmara do Porto).»