No Jornal de Notícias por Carla Sofia Luz

Metro argumenta que a colocação das bocas de acesso à estação nos passeios laterais inviabilizaram a conservação do arranjo anterior da avenida e defende a solução final
A colocação dos acessos à estação subterrânea do metro nos passeios laterais dos Aliados – inicialmente, estavam projectados para a placa central – conduziu ao processo de requalificação da avenida e da Praça da Liberdade, no Porto. Na contestação judicial à providência cautelar para a paragem imediata das obras nos Aliados, a Empresa do Metro esclarece que a construção das bocas “inviabilizava por completo a conservação do arranjo anterior, designadamente por efeito do sensível alargamento dos passeios laterais e do visível estreitamento do passeio central”.

Mudanças no jardim
Embora o estudo de impacto ambiental do sistema do metro ligeiro recomendasse a “reposição do status quo ante”, a Metro entende que esse parecer servia para avaliar os impactos do sistema e não um projecto de requalificação urbana. A intenção era apenas de “garantir o bom ordenamento urbano e, na mais esticada das hipóteses, a preservação do património cultural”.
À data do estudo de impacto ambiental, a solução final para a avenida “já preconizava alterações profundas na configuração do jardim, uma vez que eram introduzidas na placa central as obras de acessos por escadas, os elevadores e as grelhas de ventilação”, pode ler-se no documento, entregue no Tribunal Admnistrativo e Fiscal do Porto . Mas não mexia na configuração da avenida e da praça. Para potenciar uma “maior mobilidade” dos utentes do metro no acesso à estação subterrânea, decidiu transferir-se as bocas da placa central para os passeios laterais.

“Nem a reposição integral pretendida pelos requerentes [Manuela Ramos, Paulo Araújo e as associações cívicas Campo Aberto, APRIL e GAIA] é tecnicamente viável nem a sua substituição tem qualquer relevância ambiental*[ver-Nota 1]“, considera a Metro, realçando que, “em estreita colaboração com o Município do Porto”, foi solicitado aos arquitectos Álvaro Siza e Souto Moura que elaborassem o projecto de requalificação.
Por isso, a empresa defende que a Câmara não pode ficar afastada da contenda judicial. A providência cautelar, apresentada pelas associações cívicas, é contra o IPPAR e a Metro. “É inquestionável que o Município do Porto deve ser chamado à presente demanda. Nem no reino do absurdo se poderia conceber que o objecto de litígio não afecta directamente os interesses do Município do Porto, quando está em causa o projecto de requalificação de uma das partes mais nobres do coração da cidade”, argumenta.
Certa de que colaboram com os “melhores técnicos nacionais e reconhecidos internacionalmente”, a Metro não tem dúvidas de que a solução de Siza e de Souto Moura “não só mantém a vocação inicial de espaço público de lazer, como, pelas características do projecto, esta vocação é reforçada”, respeitando o património edificado.» (Destaques e ligações no corpo da notícia da noss responsabilidade )

* «(Nota 1- Deve, aliás, sublinhar-se que, nos termos dos arts. 4.º-k) e 17.º/3-b) da lei n.º 11/87, de 7 de Abril de 1987 (Lei de Bases do Ambiente), a noção legal de ambiente, enquanto bem juridicamente protegido, abrange, além do património natural, o património construído, em particular o património cultural. Sobre as relações de inclusão entre o direito do ambiente e o direito do património cultural, pode ver-se José Casalta Nabais, Noção e Âmbito do Direito do Património Cultural, in Revista do CEDOUA, Ano III, n.º 2, págs. 25 e ss.)» transcrito do Texto da petição apresentada no Tribunal Administrativo (requerimento inicial do processo cautelar preliminar à acção popular a instaurar contra o IPPAR, o MAOT e o Município do Porto)
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