por Jorge Marmelo
Câmara do Porto defende obras na Avenida dos Aliados
Argumentação apresentada em tribunal desautoriza anterior intervenção da autarquia
A Câmara Municipal do Porto considera “extemporânea” e “destituída de fundamento” a acção cautelar interposta, em Dezembro último, contra as obras em curso na Avenida dos Aliados, defendendo a intervenção em função das alterações impostas pela construção da estação do metropolitano.
A posição da autarquia, refira-se, resulta de uma sugestão apresentada pela promotora da empreitada, a Metro do Porto, ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que decidiu acolhê-la e permitir que, mesmo não sendo requerida no processo, a câmara pudesse apresentar a sua contestação, o que fez no passado dia 17.
Na contestação apresentada, a autarquia considera que os motivos do processo são “de natureza meramente estética e conceptual” e que, portanto, nada têm a ver “com a legalidade da actuação das entidades” responsáveis pelo avanço da obra – a Metro do Porto, o Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) e a Câmara do Porto -, não cabendo aos tribunais dirimir conflitos desta natureza. Do ponto de vista legal, é ainda considerado que a legislação não obriga a que as operações de requalificação urbanística sejam objecto de estudo de impacte ambiental (EIA). O advogado da autarquia, Tiago Meireles de Amorim, recorda ainda que o EIA do projecto do metropolitano não poderia fazer qualquer referência a estes trabalhos, uma vez que os mesmos não integravam o objecto inicial da Metro do Porto.
A argumentação recorda, aliás, que outros trabalhos do género foram realizados na cidade do Porto e nos outros concelhos abrangidos pelo projecto do metro “sem que ninguém pusesse em causa a sua legalidade”. Por outro lado, recordando que a configuração da praça tem sido, ao longo do tempo, objecto de diversas modificações, a autarquia considera ainda que só o conjunto edificado da Avenida dos Aliados está protegido pelo processo de qualificação patrimonial em curso, sendo mesmo referida a possibilidade de o mesmo ter já caducado.
Assim, em função da construção da estação do metro na Avenida dos Aliados, a autarquia considera que “a superfície tinha que ser objecto de um qualquer arranjo, destinado a apagar as feridas e as sequelas” da construção. Nesse sentido, entendeu por conveniente aproveitar a “oportunidade irrepetível” para reordenar o espaço em função dos condicionamentos resultantes da abertura das bocas de acesso à estação, tendo o estudo respectivo sido encomendado ao arquitecto Siza Vieira pela Metro do Porto, com o acordo da câmara.
A edilidade afirma, de resto, que, a implantação das bocas de acesso à estação tornou impossível manter o anterior arranjo, implicando, por si só, o alargamento dos passeios laterais e o “emagrecimento” da placa central. A argumentação municipal considera mesmo que a eventual opção pela manutenção da superfície da praça tal como estava equivaleria a “meter o Rossio na Betesga”.
Mais curioso é o ponto em que a autarquia defende a “razoabilidade e racionalidade” de todo o processo, procurando que as obras em curso fossem feitas “no mais escrupuloso respeito” pelas intervenções anteriormente promovidas pela Porto 2001 na Baixa da cidade. “Seria estranho, para não dizer bizarro”, lê-se na contestação, que as obras da Capital da Cultura e do Metro “não obedecessem a um elementar princípio de congruência”. Este princípio, recorde-se, foi posto em causa pelo próprio presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, quando, há cerca de quatro anos, decidiu deixar na gaveta o projecto que a Porto 2001 tinha encomendado para a Praça de Carlos Alberto, preferindo, apesar das bocas de acesso ao parque de estacionamento subterrâneo, reconstituir a praça quase tal como existia antes.

A argumentação municipal considera ainda que a providência cautelar é destituída de eficácia, uma vez que os antigos elementos arquitectónicos da praça (passeios e canteiros ajardinados) estão já destruídos. “Ou a situação é, como defendem os requerentes, totalmente reversível e, então, as presentes obras não criam nenhum facto consumado. Ou a situação, como sustenta a contra-interessada, não é reversível por motivos de ordem técnica (…) e, então, não subsiste qualquer situação a tutelar (o facto já está consumado e não pode ser evitado)”. »